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materia nº 137/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 137 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaSolicitar ao Executivo que através da Diretoria de Operações Ambientais, Doa, em conjunto com a GCM fiscalize o uso de caixas de som, alto-falantes ou "quaisquer outros equipamentos que causem perturbação ao sossego público" na Praia do Indaiá
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Q/^£mtfyC€^ia/de
Estado de São Paulo
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INDÍCAÇÃO N« 43^ / ^Çç3 j,
Assunto: Solicitar ao Executivo que através da
Diretoria de Operações Ambientais, Doa, em conjunto
com a GCM fiscalize o uso de caixas de som, alto-falantes
ou "quaisquer outros equipamentos que causem
perturbação ao sossego público" na Praia do Indaiá
Protocolo;
Data:
Ofício n":
Hora:
Aprovado na
realizada eiT\|
Sfcí^^adenc
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores
Bertioga, 22 e 2022.
Antônio Carlos Ticianeiii, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante
Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte indicação:
As caixas de som misturando diferentes estilos musicais e volumes, viraram febre
nas areias do nosso litoral na última temporada. Esse vereador, inclusive, foi
procurado por banhistas que freqüentam a praia do Indaiá que relataram
problemas, por não conseguirem obter uma boa convivência na praia com o uso
exagerado desse equipamento, causando multa perturbação do sossego.
Esse vereador acha fundamental estabelecermos regras e ações para controlar o
ruído excessivo, que vem interferindo na tranqüilidade e sossego da população.
Ante o exposto, solicito ao Executivo Municipal que através da Diretoria de
Operações Ambientais, Doa, em conjunto com a GCM fiscalize o uso de caixas de
som, alto-falantes ou "quaisquer outros equipamentos que causem perturbação ao
sossego público" na Praia do Indaiá.
Observados os preceitos regimentais, esta e a indicação que vai devidamente
subscrita, requerendo ao setor expediente desta Casa que encaminhe ofício com
cópia integral desta ao Prefeito de Bertioga, Secretaria de Gestão e Governo,
Secretaria de Segurança e CidadajTiâr-E^iretoria de^.íiperações Ambientais e
Guarda Civil Municipal (GCM).
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