| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2022 |
| Date | 2022-03-22 |
| Ementa | Instalação de placas de perturbação do Sossego ao longo da Orla da Praia do Município |
| native_id | 18770 |
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Q/^4/míoí/méJe Estado de São Paulo INDICAÇÃO N' l\3<^lA)rU Assunto: instalação de placas de perturbação do Sossego ao longo da Orla da Praia do Município Excelentíssimo Sr. Presidente, Nobres Vereadores Antônio Carlos Ticianelli, no uso de suas atribuições regimentáís, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a segujrííe indicação: Protocolo: Data: Hora: Ofício n®: Aprovado na SO. realizadi em 77 X/'^ adendo Bertioga, 22 de mar Esse vereador tem recebido muitas queixas de banhistas que freqüentam as praias do município e estão tendo problemas com o uso exagerado de caixas de som. A exemplo da cidade de Caraguatatuba, que recentemente instalou placas de perturbação de sossego nas praias do município, esse vereador também acha fundamental que em nossa cidade seja adotada essa prática, visando conscientizar e disciplinar tanto os moradores quanto os turistas que freqüentam nossa cidade. Ante o exposto, solicito que a municipalidade, através da pasta competente faça valer a Lei 1.350 de 17 de maio de 2019, que "Disciplina o uso de equipamentos de som e alto-falantes na praia," instalando placas de perturbação do sossego ao longo da Orla da Praia do Município, dando mais tranqüilidade a todos aqueles que procuram a praia para se divertir e estar em harmonia e tranqüilidade com a família. Observados os preceitos regimentais, esta e a indicação que vai devidamente subscrita, requerendo ao setor expediente desta Casa que encaminhe ofício com cópia integral desta ao Prefeito de Bertioga, Secretaria de Gestão e Governo, Secretaria de Segurança e C\óa(iar\ia^,.,QiT&üm^^ji&. Qp^ações Ambientais e Guarda Civil Municipal (GCM). ^ se' rff