br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

materia nº 138/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 138 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaInstalação de placas de perturbação do Sossego ao longo da Orla da Praia do Município
native_id18770

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Q/^4/míoí/méJe
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO N' l\3<^lA)rU
Assunto: instalação de placas de perturbação do
Sossego ao longo da Orla da Praia do Município
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores
Antônio Carlos Ticianelli, no uso de suas atribuições regimentáís, vem perante
Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a segujrííe indicação:
Protocolo:
Data: Hora:
Ofício n®:
Aprovado na SO.
realizadi em 77 X/'^
adendo
Bertioga, 22 de mar
Esse vereador tem recebido muitas queixas de banhistas que freqüentam as praias
do município e estão tendo problemas com o uso exagerado de caixas de som.
A exemplo da cidade de Caraguatatuba, que recentemente instalou placas de
perturbação de sossego nas praias do município, esse vereador também acha
fundamental que em nossa cidade seja adotada essa prática, visando conscientizar
e disciplinar tanto os moradores quanto os turistas que freqüentam nossa cidade.
Ante o exposto, solicito que a municipalidade, através da pasta competente faça
valer a Lei 1.350 de 17 de maio de 2019, que "Disciplina o uso de equipamentos de
som e alto-falantes na praia," instalando placas de perturbação do sossego ao
longo da Orla da Praia do Município, dando mais tranqüilidade a todos aqueles que
procuram a praia para se divertir e estar em harmonia e tranqüilidade com a
família.
Observados os preceitos regimentais, esta e a indicação que vai devidamente
subscrita, requerendo ao setor expediente desta Casa que encaminhe ofício com
cópia integral desta ao Prefeito de Bertioga, Secretaria de Gestão e Governo,
Secretaria de Segurança e C\óa(iar\ia^,.,QiT&üm^^ji&. Qp^ações Ambientais e
Guarda Civil Municipal (GCM).
^ se'
rff

open original →