| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2022 |
| Date | 2022-03-22 |
| Ementa | Solicitação de calçamento e rampa de acessibilidade no Núcleo de Apoio a Criança Especial de Bertioga - NACE |
| native_id | 18773 |
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Estado de São Paulo
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INDICAÇÃO N' ^ \ /3}rcProtocolo:.
Data:
Ofício:
Hora:
Aprovado na 2SO, realizada
em 77. adendo
Presidente
Assunto: SOLICITAÇÃO CALÇAMENTO E RAMPA
ACESSIBILIDADE NO NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA
ESPECIAL DE BERTIOGA (NACE)
Excelentíssimo Presidente,
Nobres Vereadores;
Ney Vaz Pinto Lyra, no uso de suas atribuições regimentais, vem
perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, fazer a seguinte
Indicação:
Sancionada há quase duas décadas, a Lei de Acessibilidade,
10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas e critérios que
procuram garantir a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida,
como cadeirantes ou pessoas com deficiência física e/ou visual.
É inadmissível que nos dias de hoje nos deparemos com lugares
públicos carentes de acessibilidade. Quando falamos em ACESSIBILIDADE,
não nos referimos apenas a rampas ou pisos táticos, falamos em caminhos
livres de impedimentos como buracos, água, matos, pedras, escadarias e
outros elementos que dificultam a autonomia dessas pessoas.
E o que falar, então, de prédios públicos que fazem atendimento
exclusivo a PcDs? Teriam de ser exemplo de acessibilidade, certo?
Infelizmente, a realidade não é bem essa. Esta semana, o vereador Ney Lyra
foi procurado por mães de cadeirantes que freqüentam o Núcleo de Apoio
a Criança Especial de Bertíoga (NACE) que relataram dificuldade em
adentrar no local, especialmente em dias chuvosos. Elas afirmaram que "em
dias de chuva, poças de água se formam ao longo da rua AIzemiro Balio,
criando um lamaçal que dificulta o trânsito pela região que dá acesso ao
Núcleo".
A falta de calçada ao redor do equipamento também é um obstáculo
a ser vencido pelos cadeirantes. O passeio público é de grama e terra, o que
faz com que as rodas das cadeiras travem, seja em dias de chuva ou sol. O
portão de entrada necessita de rampa externa (internamente já existe) e uma
cobertura maior para os que aguardam a liberação da entrada no lado de
fora.
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Estado de São Paulo
^/itânda.
Diante do exposto, solicito ao prefeito Caio Matheus que determine à
Secretaria de Obras que faça a calçada, bem como rampa de acessibilidade
e instalação de cobertura externa na área de acesso ao NACE, levando em
consideração que a maioria dos freqüentadores do Núcleo apresentam
alguma deficiência física ou mobilidade reduzida, necessitando de cadeiras
de rodas, andadores ou muletas para se locomover.
Observados os preceitos regimentais, esta é a Indicação que vai
devidamente subscrita.
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