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materia nº 176/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 176 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaImplantação "Tarifa Zero" (Transporte público coletivo gratuito) no Município de Bertioga
native_id18823

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

â/mo/m
Estado de Sâo Paulo
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INDICAÇÃO N" / ^0^
Assunto: Implantação "TARIFA ZERO" (TRANSPÒ^TE^^^^^'^^
COLETIVO GRATUITO) no Município de Bertioga
Ref.: 009/2022
Aprovai na
realizada em ^
adend
Bertioga, 12 de abril de 2.022.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Taciano Goulart Cerqueíra Leite, no uso de suas atribuições
regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar
a seguinte INDICAÇÃO:
Em visita ao município de Guararema/SP, este vereador tomou
conhecimento de alguns formatos de trabalhos realizados por aquela
Administração Pública Municipal que também poderiam ser adotados em nossa
querida Bertioga.
A exemplo de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana e bem-estar
da população, podemos citar a implantação da "TARIFA ZERO" no transporte
público coletivo de nossa cidade.
Importante frisar que a "TARIFA ZERO" já é medida adotada em várias
cidades do nosso Brasil, como alguns exemplos: em Vargem Grande Paulista
■â/ma/y<X' Q/fuinící^val de
Estado de São Paulo
3òa/iie<iria
(SP), Pirapora do Bom Jesus (SP), Holambra (SP), Volta Redonda (RJ), Quatro
Barras (PR) e em breve em Guararema (SP).
Um recente estudo realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos
(INESC) mostra que a oferta de transporte público coletivo gratuito ou com
tarifas reduzidas é viável na maior parte das cidades brasileiras. Esse mesmo
estudo mostra que hoje sào os usuários que arcam com quase 90% da receita do
sistema de transporte público urbano no Brasil e pontua que é possível criar
fontes de recursos diferentes para subsidiar os gastos da população com ônibus.
A proposta deste vereador tem como finalidade contribuir para que sejam
estudadas formas que possam ser utilizadas como meios que favoreçam a nossa
população.
Diante das exposições acima é que este vereador solicita ao Poder
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Segurança e
Mobilidade que providenciem estudos que possam viabilizar o atendimento da
presente Indicação.
Observados os preceitos regimentais, esta é a INDICAÇÃO que vai
devidamente subscrita, requerendo ao Setor de Expediente desta Casa que
encaminhe oficio com cópia integral desta para o Sr. Prefeito Secretaria
Municipal de Segurança e Mobilidade. . fSnnsT\C
Pinto Lyra
_,„.i.oa5avaPedroso
i^Secretâno Taciano Goulàr^ !!erqueira Leite
Vlce-Presidente
Vereador
Ve.eaio<

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