| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 2022 |
| Date | 2022-04-12 |
| Ementa | Implantação "Tarifa Zero" (Transporte público coletivo gratuito) no Município de Bertioga |
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â/mo/m Estado de Sâo Paulo %itânci<j ^Òa/n4xina INDICAÇÃO N" / ^0^ Assunto: Implantação "TARIFA ZERO" (TRANSPÒ^TE^^^^^'^^ COLETIVO GRATUITO) no Município de Bertioga Ref.: 009/2022 Aprovai na realizada em ^ adend Bertioga, 12 de abril de 2.022. Excelentíssimo Sr. Presidente, Nobres Vereadores: Taciano Goulart Cerqueíra Leite, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO: Em visita ao município de Guararema/SP, este vereador tomou conhecimento de alguns formatos de trabalhos realizados por aquela Administração Pública Municipal que também poderiam ser adotados em nossa querida Bertioga. A exemplo de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana e bem-estar da população, podemos citar a implantação da "TARIFA ZERO" no transporte público coletivo de nossa cidade. Importante frisar que a "TARIFA ZERO" já é medida adotada em várias cidades do nosso Brasil, como alguns exemplos: em Vargem Grande Paulista ■â/ma/y<X' Q/fuinící^val de Estado de São Paulo 3òa/iie<iria (SP), Pirapora do Bom Jesus (SP), Holambra (SP), Volta Redonda (RJ), Quatro Barras (PR) e em breve em Guararema (SP). Um recente estudo realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) mostra que a oferta de transporte público coletivo gratuito ou com tarifas reduzidas é viável na maior parte das cidades brasileiras. Esse mesmo estudo mostra que hoje sào os usuários que arcam com quase 90% da receita do sistema de transporte público urbano no Brasil e pontua que é possível criar fontes de recursos diferentes para subsidiar os gastos da população com ônibus. A proposta deste vereador tem como finalidade contribuir para que sejam estudadas formas que possam ser utilizadas como meios que favoreçam a nossa população. Diante das exposições acima é que este vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade que providenciem estudos que possam viabilizar o atendimento da presente Indicação. Observados os preceitos regimentais, esta é a INDICAÇÃO que vai devidamente subscrita, requerendo ao Setor de Expediente desta Casa que encaminhe oficio com cópia integral desta para o Sr. Prefeito Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade. . fSnnsT\C Pinto Lyra _,„.i.oa5avaPedroso i^Secretâno Taciano Goulàr^ !!erqueira Leite Vlce-Presidente Vereador Ve.eaio<