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materia nº 212/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 212 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaSolicitações e reivindicações dos ambulantes que trabalham na praia de Guaratuba.
native_id18863

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Câmara íMunicipaíde <3ertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneáría
INDICAÇÃO N"
Protocolo;
□ata: Hora: .
Ofício n";
Aprovado na
realizada em
adendo
Assunto: Solicitações e reivindicações dos ambulantes que
trabalham na praia de Guaratuba.
Ref:
Bertioga, 03 de maio de 2022.
Excelentíssimo Sr. Presidente.
Nobres Vereadores;
Antonío Carlos Ticianelli, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa
Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte Indicação:
Este vereador foi procurado por ambulantes do bairro Guaratuba onde relataram
diversas solicitações e reivindicações referente ao trabalho deles na praia.
Uma das reivindicações desses profissionais é em relação aos trabalhadores
irregulares que ocupam a praia aos finais de semana e feriados e vendem produtos
ilegalmente o que vem prejudicando os ambulantes que trabalham corretamente e pagam
seus impostos, taxas e tributos municipal em dia, sem falar que uma grande maioria desses
ambulantes não moram em Bertioga e Ãcam de 4 meses ou mais inoperantes e quando chega
final de ano e temporada aparecem do nada aproveitando somente o período de maior volume
de vendas. E ainda, relatam que muitos desses "ambulantes irregulares" não estocam seus
alimentos em locais corretos e há muitas reclamações de freqüentadores da praia em relação
a ingestão desses produtos, deixando de consumir, prejudicando aqueles que trabalham em
perfeitas condições. Sendo assim, os ambulantes pedem que tome providencias para que o
processo de fiscalização seja mais justo e constante, A intenção "NÃO É PREJUDICAR"
nenhum trabalhador, apenas que façam as devidas regularizações para que todos possam
trabalhar nas mesmas condições.
Solicitaram que o Executivo possa intervir junto a Sabesp para a colocação de bico
de água potável próximo aos carrinhos, para que eles possam ter boas práticas de
manipulação dos alimentos, já que, hoje, precisam recorrer aos condomínios para tal feito.
E ainda, sugerem a colocação de contentores de lixo na praia para o uso dos
ambulantes, e, que a Prefeitura possa realizar o recolhimento dos mesmos, pois, hoje, os lixos
recolhidos na praia são de ordem dos condomínios, e alguns administradores não estão
contentes em recolher o lixo dos ambulantes, solicitando que seja levado até a Rio-Santos na
lixeira iá instalada. Solicitam também, banheiros químicos para uso coletivo dos ambulantes
principalmente nos feriados prolongados e temporada.
Isto posto, solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Caio Matheus juntamente com a Diretoria de
Abastecimento que faça estudos para atender as solicitações e reivindicações dos ambulantes
da praia de Guaratuba para que juntos possam sanar estes problemas e trazer benefícios
tanto para os ambulantes como para os freqüentadores da praia.
Câmara íMunicipaCde (Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Observados os preceitos regimentais, esta e a indicação que vai devidamente subscrita,
requerendo ao setor expediente desta Casa que encaminhe ofício com cópia integral desta ao
Prefeito de Bertioga, Secretaria de Governo, ao DOA e Diretoria de Abastecimento.
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