| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | Solicitações e reivindicações dos ambulantes que trabalham na praia de Guaratuba. |
| native_id | 18863 |
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Câmara íMunicipaíde <3ertioga Estado de São Paulo Estância Balneáría INDICAÇÃO N" Protocolo; □ata: Hora: . Ofício n"; Aprovado na realizada em adendo Assunto: Solicitações e reivindicações dos ambulantes que trabalham na praia de Guaratuba. Ref: Bertioga, 03 de maio de 2022. Excelentíssimo Sr. Presidente. Nobres Vereadores; Antonío Carlos Ticianelli, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte Indicação: Este vereador foi procurado por ambulantes do bairro Guaratuba onde relataram diversas solicitações e reivindicações referente ao trabalho deles na praia. Uma das reivindicações desses profissionais é em relação aos trabalhadores irregulares que ocupam a praia aos finais de semana e feriados e vendem produtos ilegalmente o que vem prejudicando os ambulantes que trabalham corretamente e pagam seus impostos, taxas e tributos municipal em dia, sem falar que uma grande maioria desses ambulantes não moram em Bertioga e Ãcam de 4 meses ou mais inoperantes e quando chega final de ano e temporada aparecem do nada aproveitando somente o período de maior volume de vendas. E ainda, relatam que muitos desses "ambulantes irregulares" não estocam seus alimentos em locais corretos e há muitas reclamações de freqüentadores da praia em relação a ingestão desses produtos, deixando de consumir, prejudicando aqueles que trabalham em perfeitas condições. Sendo assim, os ambulantes pedem que tome providencias para que o processo de fiscalização seja mais justo e constante, A intenção "NÃO É PREJUDICAR" nenhum trabalhador, apenas que façam as devidas regularizações para que todos possam trabalhar nas mesmas condições. Solicitaram que o Executivo possa intervir junto a Sabesp para a colocação de bico de água potável próximo aos carrinhos, para que eles possam ter boas práticas de manipulação dos alimentos, já que, hoje, precisam recorrer aos condomínios para tal feito. E ainda, sugerem a colocação de contentores de lixo na praia para o uso dos ambulantes, e, que a Prefeitura possa realizar o recolhimento dos mesmos, pois, hoje, os lixos recolhidos na praia são de ordem dos condomínios, e alguns administradores não estão contentes em recolher o lixo dos ambulantes, solicitando que seja levado até a Rio-Santos na lixeira iá instalada. Solicitam também, banheiros químicos para uso coletivo dos ambulantes principalmente nos feriados prolongados e temporada. Isto posto, solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Caio Matheus juntamente com a Diretoria de Abastecimento que faça estudos para atender as solicitações e reivindicações dos ambulantes da praia de Guaratuba para que juntos possam sanar estes problemas e trazer benefícios tanto para os ambulantes como para os freqüentadores da praia. Câmara íMunicipaCde (Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Observados os preceitos regimentais, esta e a indicação que vai devidamente subscrita, requerendo ao setor expediente desta Casa que encaminhe ofício com cópia integral desta ao Prefeito de Bertioga, Secretaria de Governo, ao DOA e Diretoria de Abastecimento. LVí® 9"^