| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 217 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | Implantação de rede de iluminação pública no Sítio São João |
| native_id | 18868 |
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Exmo. Sr. Presidente,
Nobres Vereadores
Aprovada na.
Realizada em.
adendo.
Vereador Ney Vaz Pinto Lyra, no uso de suas atribuições regimentais, vem
perante V. Exa., ouvido o Douto Plenário, fazer a seguinte indicação:
O Sitio São João, é um Núcleo Informal Urbano populoso e que está passando
pelo processo de Regularização Fundiária através de convênio com Secretaria
Estadual de Habitação do Estado São Paulo, através do programa Cidade Legal.
Considerando que o Sítio São João Núcleo Marítima tem 219 famílias, e que
embora o bairro tenha energia elétrica instalada, o núcleo não conta com iluminação
pública, e muitas residências não tem a ligação de energia oficial em virtude da
empresa concessionária de energia elétrica estar impedida pelo processo
administrativo n°7353/2008.
O pedido é de bastante relevância para esta comunidade já que trata da
implantação de sen/iço de iluminação pública, que é primordial para a segurança e
bem-estar da comunidade.
Diante do Exposto e Considerando que o Núcleo Informal Urbano Sítio São João
já se encontra em fase final de regularização fundiária, solicito ao Executivo Municipal
que faça gestões Junto a secretaria responsável, no sentido de atender ao pedido
destes munícipes, e que sejam iniciados os estudos para implantar a Rede de
Iluminação Pública nas ruas: Ana Berti, Náutica, Atlântica, Oceânica, São José e
Rua do Ingá
Observados os preceitos regimentais, esta é a indicação que vai devidamente
subscrita.
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/Vereador
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