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materia nº 223/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 223 / 2022
Date 2022-05-17
EmentaIndica ao poder executivo municipal que atue nas frentes necessárias para que retorne os atendimentos odontológicos nas escolas do município de Bertioga.
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Estado de São Paulo
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INDICAÇÃO N»
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Ofício
Presidente '
Assunto: Indica ao poder executivo municipal que atue nas frentes necessárias para
que retorne os atendimentos odontológicos nas escolas do município de Bertioga.
Ref.iGVMAQ- 12022
Bertioga, 17 de maio de 2022
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Pares.
MACÁRIO ANTUNES QUIRINO, Vereador com assento neste Poder Legislativo, no
uso de suas atribuições regimentais, vem perante o Douto Plenário, apresentar a
seguinte INDICAÇÃO;
O conhecimento em saúde bucal é considerado um requisito essencial para
comportamentos positivos relacionados à saúde. Assim, Programas Educativos e
Preventivos em Saúde Bucal podem contribuir para mudanças de comportamento
por meio da aquisição de conhecimentos, o que refletirá positivamente nos índices
de saúde bucal a médio prazo e consequentemente na qualidade de vida.
A escola é considerada um espaço ideal para o desenvolvimento de estratégias que
promovam saúde, devido a sua abrangência e ao fato de ser também responsável
pela formação de atitudes e valores. Segundo a Organização Pan-americana de
Saúde (OPS), a promoção de saúde nas escolas trabalha com uma visão
multidisciplinar do ser humano, responsável por considerar as pessoas em seu
contexto familiar, comunitário, social e ambiental. Sendo assim, a educação em
saúde bucal no âmbito escolar se constitui em um instrumento essencial para o
desenvolvimento integral do estudante.
Estado de São Paulo
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Uma pesquisa do Ministério da Saúde, mostrou que cerca de 55,6% dos brasileiros
se consultam com o dentista anualmente. Infelizmente, 33% da população acima de
18 anos já utiliza algum tipo de prótese dentária e que 41,5% da população acima de
60 anos já perdeu todos os dentes.
Sabemos que muito embora tal serviço seja oferecido no âmbito do Sistema Único
de Saúde de nossa municipalidade, muitos pais por falta de informação não levam
seus filhos as unidades de saúde com a periodicidade devida, a fim de realizar
tratamentos preventivos e afins.
Desse modo, muitos problemas bucais acabam se desencadeando em crianças e
acompanhando-as por um longo período da vida. Creio que uma solução a tal
problemática seria exatamente o envio mensal de dentistas para unidades escolares,
para realização de palestras, distribuição de "kits dentários", instruções gerais sobre
a maneira correta de cuidar dos dentes e principalmente avaliar as crianças e
prevenir os desconfortes dentários e ainda, se necessário encaminhar os casos mais
graves à Unidade Básica de Saúde (ÜBS) mais próxima.
Levar essa atenção as unidades escolares, também servirá como uma ferramenta
importante de conscientização para os pais, no que tange ao aspecto da saúde
bucal.
Ainda cabe ressaltar que o Poder Público possui o dever de prestar assistência
EFETIVA de saúde aos membros da sociedade, ainda mais às crianças e
adolescentes, que possuem proteção constitucional máxima (art. 227 da CRFB/88).
Face ao exposto e com intuito de promover mais saúde aos bertioguenses, INDICO
ao Executivo municipal, que atue nas frentes necessárias para que retorne os
atendimentos odontológicos nas unidades escolares municipais.
Estado de São Paulo
cr
Consulto o Douto Plenário no tocante a permissão de envio de ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Caio Árias Matheus, Secretaria de Gestão e Governo, Secretaria de
Saúde e Secretaria de Educação, dando conta ao mesmo do teor desta
solicitação.
Observados os preceitos regimentais, esta é a indicação que vai devidamente
subscrita.
Vaz Pinto Lyra
Mce-Presidente
QHJKROO PEREtRAHX ABREU
Vereador
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Vereador vereador
1» Secrelâno
Gilmar
BatOosadosP^anlos
Vereador

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