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materia nº 234/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 234 / 2022
Date 2022-05-17
EmentaAtualização e Instalação de novos terminais de consultas de preço no Mercado Semar
native_id18895

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Q/^íwrttct^iaide￾Estado de São Paulo
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INDICAÇÃO N» [ H irawiwELu
Assunto: Atualização e instalação de novos terminais de
consultas de preço no Mercado Semar
Ref:
Bertioga, 17 de maio de 2022.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores;
Protocolo;
nata- Hora:
rWrio n" :
Aprovado na
realizada em
^S^^aüend
\ Pu
\ .--i
IV.
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Antonio Carlos Ticianelli, no uso de suas atribuições regimentais, vem
perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte
Indicação:
Os terminais de consulta de preço para supermercados surgiram com a
necessidade de melhorar o atendimento aos consumidores e proporcionar maior
autonomia e facilidade física aos clientes na consulta de preços dos produtos. Esse
vereador tem percebido que no mercado Semar é comum encontrar essas máquinas de
consulta de preços inativas e quando encontradas algumas delas estão desatualizadas
e sem os preços de alguns produtos.
Importante destacar que em estabelecimentos que possuem mercadorias
registradas por código de barra, o uso do terminal é obrigatório por lei, em vigor desde
2006. Essa obrigatoriedade é determinada pelo decreto de n" 5.903, dentro da Lei n®
10.962, e possui algumas regras. No caso de supermercados obrigados a usar o terminal
de consulta, a lei prevê que cada terminal deve estar a pelo menos 15 metros do cliente.
Ou seja, em nenhum momento o cliente deve se deslocar mais do que 15 metros
para ter acesso a um dos terminais de consulta de preço do estabelecimento. Além disso,
devem existir indicadores visuais que apontam a existência e localização dos terminais.
Diante do exposto, solicito ao poder público municipal, que através da secretaria
competente faça gestão junto ao Supermercado Semar para que a mesmo providencie
a instalação de novos terminais de consulta de preço e a atualização dos existentes, com
o objetivo de dar mais autonomia e satisfação aos clientes dos supermercados
Estado de São Paulo
'^■j/â^ur/a P/ia/ncdyta
Observados os preceitos regimentais, esta e a indicação que vai devidamente subscrita,
requerendo ao setor expediente desta Casa que encaminhe ofício com cópia integral
desta ao Prefeito de Bertioga, SecreJâiia-4§ Gesíãg:S^^§o^rno, Procon e APAS -
Associação Paulista de Supermí
Anto
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Estado de São Paulo
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ANEXO I
CONSULTE
O PREÇO
Estado de São Paulo
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