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materia nº 247/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 247 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaAdesão ao programa vida longa habitação para idosos, junto ao Governo do Estado de São Paulo.
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Estado de Sâo Paulo
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Aprovada na.
Realizadasm ^âladendÉC-^ V
INDICAÇÃO N» / 5^(2;
presidentó
Assunto: INDICA AO EXECUTIVO A ADESÃO AO
PROGRAMA VIDA LONGA HABITAÇÃO PARA IDOSOS, JUNTO AO GOVERNO
DO ESTADO DE SÃO PAULO."
Bertioga 31 de maio de 2022.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Macárío Antunes Quirino, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante
Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
Os avanços da medicina e a melhoria da qualidade de vida levaram ao crescimento
da longevidade no Brasil. Hoje, a perspectiva média de vida no País gira em torno
dos 73 anos. A população total brasileira já ultrapassou a marca de 210 milhões de
habitantes de acordo com o IBGE (censo 2019), sendo que mais de 20% da
população tem 65 anos ou mais.
Outros estudos apontaram que as projeções relacionadas ao contingente
populacional de idosos no Brasil passará para quase 30%, o que significa que a
população de 65 anos ou mais, será de quase 40 milhões de pessoas em 2050.
Daí, a importância de haver cada vez mais ações do Poder Público para atender aos
anseios, direitos e necessidades da melhor Idade. É imprescindível que a
possibilidade de vivermos mais, seja acompanhada de ações concretas das várias
esferas do Poder Público para garantir um envelhecimento ativo e saudável a
população e claro, cidadania plena à Terceira Idade. Isto inclui a necessidade de
Estado de São Paulo
CC
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melhores condições no transporte, acessibilidade plena nos espaços púbilcos e
privados, programas de lazer, cultura, esporte e entretenimento.
Nesse sentido, outro ponto essenciai é a implantação de programas habitacionais
específicos para a melhor idade. Espaços onde os idosos de baixa renda possam
viver com dignidade e integrando-se sociaimente.
Assim, de forma a atender às necessidades da população idosa carente da nossa
Bertioga, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao setor competente,
estudos visando a adesão junto ao Governo do Estado de São Paulo, ao Programa
Vida Longa Habitação para idosos. Tal medida faz-se necessária para fazer frente,
com urgência, ao atendimento desses senhores e senhoras que hoje não reúnem
condições financeiras de morar com dignidade.
Consulto o Douto Plenário no tocante a permissão de envio de ofício ao Executivo
Municipai, Secretaria de Gestão e Governo, Secretaria de Obras e Habitação e
Conseiho Municipal do Idoso, que é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento
Social, Trabalho e Renda.
Observados os preceitos regimentais, esta é a indicação que vai devidamente
subscrita.
9^
Mapáífíc Antunes^üirino
Vereador
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