| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 247 / 2022 |
| Date | 2022-05-31 |
| Ementa | Adesão ao programa vida longa habitação para idosos, junto ao Governo do Estado de São Paulo. |
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Estado de Sâo Paulo '/7 - . f .iZZ/z/fv/'/ . ///■t^-'/^/-/ Aprovada na. Realizadasm ^âladendÉC-^ V INDICAÇÃO N» / 5^(2; presidentó Assunto: INDICA AO EXECUTIVO A ADESÃO AO PROGRAMA VIDA LONGA HABITAÇÃO PARA IDOSOS, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO." Bertioga 31 de maio de 2022. Excelentíssimo Sr. Presidente, Nobres Vereadores: Macárío Antunes Quirino, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO: Os avanços da medicina e a melhoria da qualidade de vida levaram ao crescimento da longevidade no Brasil. Hoje, a perspectiva média de vida no País gira em torno dos 73 anos. A população total brasileira já ultrapassou a marca de 210 milhões de habitantes de acordo com o IBGE (censo 2019), sendo que mais de 20% da população tem 65 anos ou mais. Outros estudos apontaram que as projeções relacionadas ao contingente populacional de idosos no Brasil passará para quase 30%, o que significa que a população de 65 anos ou mais, será de quase 40 milhões de pessoas em 2050. Daí, a importância de haver cada vez mais ações do Poder Público para atender aos anseios, direitos e necessidades da melhor Idade. É imprescindível que a possibilidade de vivermos mais, seja acompanhada de ações concretas das várias esferas do Poder Público para garantir um envelhecimento ativo e saudável a população e claro, cidadania plena à Terceira Idade. Isto inclui a necessidade de Estado de São Paulo CC /'Jy:f/yiyy/,>yy. melhores condições no transporte, acessibilidade plena nos espaços púbilcos e privados, programas de lazer, cultura, esporte e entretenimento. Nesse sentido, outro ponto essenciai é a implantação de programas habitacionais específicos para a melhor idade. Espaços onde os idosos de baixa renda possam viver com dignidade e integrando-se sociaimente. Assim, de forma a atender às necessidades da população idosa carente da nossa Bertioga, I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao setor competente, estudos visando a adesão junto ao Governo do Estado de São Paulo, ao Programa Vida Longa Habitação para idosos. Tal medida faz-se necessária para fazer frente, com urgência, ao atendimento desses senhores e senhoras que hoje não reúnem condições financeiras de morar com dignidade. Consulto o Douto Plenário no tocante a permissão de envio de ofício ao Executivo Municipai, Secretaria de Gestão e Governo, Secretaria de Obras e Habitação e Conseiho Municipal do Idoso, que é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Observados os preceitos regimentais, esta é a indicação que vai devidamente subscrita. 9^ Mapáífíc Antunes^üirino Vereador tUJHBJSDByjer^fsàof