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materia nº 25/2022

Tipo Moção
Número / Ano 25 / 2022
Date 2022-06-07
EmentaMoção de Apoio aos Projetos de Lei 1559/2021 de autoria do Dep. Federal André Addon; nº 2028/2021 de autoria da Dep. Federal Alice Portugal; nº 3502/2021 de autoria do Dep. Federal Cleber Verde e; nº 799/2022 de autoria do Deputado Federal Renildo Calheiros.
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Autoria

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texto original #

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o/mo/m
Estado de São Pauto
MOÇÃO N° <^5' I
Data:
Ofício n®:
Hora:
Aprovado na
realizada em
_Sj_ade:
resid
Assunto: Moção de Apoio aos Projetos de Lei n° 1559/202'í{de/a^toria do
Deputado Federal André Abdon, r\° 2.028/2021, de autoria da Deputada Federal
Alice Portugal, n° 3.502/2021, de autoria do Deputado Federal Cleber Verde e
n° 799/2022, de autoria do Deputado Federal Renildo Calheiros
Ref: /2022
Bertioga, 07 de junho de 2022.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Pares:
RENATA DA SILVA BARREIRO e MACÁRIO ANTUNES QUIRINO,
vereadores com assento neste Poder Legislativo, no uso de suas atribuições
regimentais, vêm perante o Douto Plenário, apresentar a seguinte MOÇÃO DE
APOIO:
Aos Projetos de Lei n° 1559/2021, de autoria do Deputado Federal André
Abdon, n° 2.028/2021, de autoria da Deputada Federal Alice Portugal, n®
3.502/2021, de autoria do Deputado Federal Cleber Verde e n® 799/2022, de
autoria do Deputado Federal Renildo Calheiros, que dispõem sobre o salário
profissional do farmacêutico e tramitam em conjunto por estarem apensados.
âmam Q/h
Estado de São Paulo
Os farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias, públicas ou
privadas, são de extrema importância para a saúde dos cidadãos brasileiros,
esses profissionais garantem a segurança da população que utiliza os serviços
das farmácias e drogarias, o acesso correto e seguro ao tratamento
medicamentoso. Tem dentre suas responsabilidades a promoção do uso
racional de medicamentos, além de serem responsáveis pelo cumprimento de
várias normas sanitárias nesses locais.
Alguns benefícios da atuação do farmacêutico;
• Manipulação adequada de medicamentos para atendimento da
população com qualidade, segurança e eficácia;
• Armazenamento correto e seguro dos medicamentos, observando
os requisitos necessários para garantir a qualidade e eficácia de
cada produto (para que o paciente adquira medicamentos que
produzirão o efeito desejado);
• A avaliação prévia dos receítuários para identificação de eventuais
erros, interações medicamentosas, incompatibilidades com outros
tratamentos e, quando necessário, contato com o prescritor antes
da dispensação para adequação às necessidades do paciente;
• Fornecimento de orientação técnica sobre os medicamentos
(modo de utilizar de forma segura; melhores horários de uso e
necessidade de respeitar os horários de administração;
importância da duração do tratamento; necessidade de alterar
hábitos alimentares ou bebidas; forma de armazenamento; efeitos
adversos, interações medicamentosas):
• Realização de acompanhamento farmacoterapêutico dos
pacientes para garantirem melhores resultados nos tratamentos e
Estado de Sâo Paulo
%iMnc(M ^ôaln^dfia
evitar efeitos adversos que podem gerar a não adesão á terapia ou
causar outros problemas de saúde;
• Realização de serviços farmacêuticos como a aferição de pressão
atlerial, teste de gíícemia capilar, campanhas de educação em
saúde e vacinação;
• Realização do descarte correto de medicamentos para evitar
contaminação do solo e água. O mau gerenciamento e o uso
incorreto de medicamentos acarretam sérios problemas à
sociedade e, consequentemente, aos serviços públicos de saúde,
gerando aumento da morbimortalidade, elevação dos custos
diretos e indiretos, e prejuízos à qualidade de vida dos usuários;
• Implantação de processos de biossegurança.
Vale relembrar a Importância do farmacêutico no enfrentamento da
pandemia de Covid-19, visto que desde que seu início, os únicos
estabelecimentos de saúde que não fecharam suas portas e não deixaram de
prestar atendimento à população foram os hospitais e as farmácias:
• Os farmacêuticos em nenhum momento deixaram de atender e
orientar os pacientes que os procuram diariamente nas farmácias,
pacientes esses que muitas vezes tinham diagnóstico de Covid-19,
ou seja, os profissionais permaneceram expostos a grandes riscos
de contaminação;
• Os farmacêuticos realizaram e realizam exames de Covld-19 nas
farmácias para ampliar o acesso e desafogar o sistema de saúde,
desde a primeira onda da contaminação no país;
• Os farmacêuticos auxiliaram nas campanhas de vacinação;
Q/^'íanícj^ia/cie
Estado de Sâo Paulo
%ãtâMCÚt i^aln^ària
Os farmacêuticos contribuíram nos esclarecimentos e dúvidas e
fornecimento de orientações corretas, contribuindo no
esclarecimento de fake news e das inúmeras dúvidas que surgiram
nesse período.
Diante de todo o exposto é notória e incontestável a importância do
farmacêutico, bem como é nítida a amplitude da responsabilidade desse
profissional, que merece ter condições dignas de trabalho e uma melhor
qualidade de vida, o que certamente contribuirá com um atendimento mais
qualificado, trazendo reflexos positivos para a saúde da população brasileira e
em conseqüência para todo o sistema de saúde.
Dessa forma, reafirmamos nosso apoio aos Projetos de Lei n° 1559/2021,
n® 2.028/2021 e n° 3.502/2021 e solicito aos Senhores Deputados Federais a
urgente e justa aprovação para que o farmacêutico tenha garantido um piso
salarial nacional.
Observados os preceitos regimentais é esta MOÇÃO que vai
devidamente subsórita.
v
Vereadora
Darrei'u
•t
Macáírio AnKíáeé Quirino
fereador

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