Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEINº o4a /2022.
“Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro
de Hemodiálise e Diálise Peritoneal na
Cidade de Bertioga, Estado de São Paulo.”.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar um Centro de Hemodiálise e
Diálise Peritoneal, com apoio de psicólogo e nutricionista, além de assistente
social, na Cidade de Bertioga, Estado de São Paulo.
Art. 2º O Centro de Hemodiálise e Diálise Peritoneal tem como objetivo a
abordagem e o tratamento multidisciplinar à saúde das pessoas com problemas
renais.
$ 1º Para os efeitos de atendimento e tratamento multidisciplinar, o
Centro deverá estar equipado com equipe médica especializada no
acompanhamento e orientação aos pacientes e a seus familiares,
disponibilizando serviços próprios e especializados aos usuários, dentre os
quais:
| - Médicos especialistas em Hemodiálise e Diálise Peritoneal;
H - Psicólogos;
WI - Nutricionistas;
IV - Assistente social. o
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$ 2 O Centro, se criado e instalado, assegurará amplo atendimento aos
usuários dependentes de hemodiálise e diálise peritoneal.
$ 3º Os serviços oferecidos pelo Centro às pessoas com deficiência renal
deverão ser prestados por profissionais especializados.
Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Saúde coordenar e orientar diretrizes
para implementação de uma política pública para o diagnóstico e o tratamento
das pessoas atingidas pela doença.
Art. 4º A abertura do Centro de Hemodiálise e Diálise Peritoneal deverá seguir
as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde — SUS
Art. 5º O Poder Executivo poderá celebrar convênios com hospitais e
associações para cumprimento dos objetivos desta lei.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das
dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Posterior regulamentação definirá diretrizes para o cumprimento da
presente lei.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Segue em anexo abaixo-assinado em apoio ao Projeto de Lei.
doido” o de 2022.
* Vereadora
Barreiro
Câmara Municipal de Bertioga
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Estância Balneária Folhas 01.
JUSTIFICATIVA
Insuficiência renal é a perda súbita da capacidade de seus rins filtrarem
resíduos, sais e líquidos do sangue. Quando isso acontece, os resíduos podem
chegar a níveis perigosos e afetar a composição química do seu sangue, que
pode ficar fora de equilíbrio.
Também chamada de lesão renal aguda, a insuficiência é comum em
pacientes que já estão no hospital com alguma outra condição. Pode
desenvolver-se rapidamente ao longo de algumas horas ou mais lentamente,
durante alguns dias. Pessoas que estão gravemente doentes e necessitam de
cuidados intensivos estão em maior risco de desenvolver insuficiência renal
aguda.
Insuficiência renal aguda pode ser fatal e requer tratamento intensivo. No
entanto, pode ser reversível. Tudo depende do estado de saúde do paciente.
A hemodiálise (HD) é um processo de filtração do sangue que remove o
excesso de líquidos e metabólitos através de um dialisador (rim artificial) usado
para depurar o sangue.
A notícia de que precisa realizar o tratamento de hemodiálise geralmente
causa um impacto emocional no paciente e na família. O medo frente ao
desconhecido se faz presente. O fato de precisar comparecer à clínica de
diálise três vezes na semana e permanecer por quatro horas para realização
do tratamento muda a rotina familiar. O paciente pode sofrer alterações em
relação ao trabalho, vida social, vigor físico, estabilidade econômica, vida
sexual, na autonomia, imagem corporal e alimentação.
Essas mudanças geram uma dor emocional, que é pessoal e
intransferível e requer enfrentamento. A primeira estratégia a ser desenvolvida
Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
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Estância Beolneúnia 303/22
Proc.
é tornar “esse desconhecido”, conhecido, buscando orientações, informações
e esclarecendo dúvidas junto à equipe de diálise.
Nesse momento há um tratamento a ser feito e que, seguido
corretamente, vai possibilitar que o paciente viva bem e com qualidade. A
máquina de diálise, a equipe de saúde, são aliadas do paciente na sua
caminhada, assim como a família. Comparecer às sessões de diálise significa
poder dar continuidade aos seus projetos, seus sonhos, a sua vida.
O tratamento exige o comparecimento do paciente ao centro de
hemodialise pelo menos 3 (três) vezes na semana para o procedimento.
Nossa cidade não possui esse centro, fato que dificulta e penaliza o
doente, que tem de se deslocar para outras cidades ou até mesmo à capital.
Portanto, entendemos como necessária a criação de um centro de hemodiálise
e dialise peritoneal na cidade de Bertioga, de forma a patrocinar uma melhor
qualidade de vida aos portadores dessa doença, razão pela qual aguardo o
apoio de meus Nobres Pares na aprovação do presente projeto.
Bertioga, 13 de setembro de 2022.
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