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materia nº 6/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N. 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 E ALTERACOES, QUE INSTITUIU O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
native_id19038

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-06 Retirado de tramitação a pedido — —
2022-09-22 Negado Pedido de Tramitação em URgência Especial — —
2022-09-22 Incluído na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 100

Prefeitura do Município de Bertioga
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CSo/ 2022,
Altera a Lei Municipal n. 324, de 22 de
dezembro de 1998 e alterações, que
instituiu o Código Tributário do
Município de Bertioga, nos termos que
especifica.
Art, 1º A Lei Municipal n. 324, de 22 de dezembro de 1998, passa a
vigorar alterada e acrescida das seguintes redações:
“Art. 16. 4 notificação do lançamento tributário será considerada
realizada com a simples entrega do aviso-recibo, carnê ou boleto:
1- por e-mail;
H - no endereço indicado pelo contribuinte no momento da
atualização cadastral;
II — pela publicação de notificação no veículo de publicidade oficial
do Município.
Parágrafo único. Em caso de não localização do contribuinte será
expedido edital de notificação que será afixado em local próprio da
Administração ”. (NR)
“Art, 17. O imposto calcula-se sobre o valor venal da propriedade, de
acordo com as seguintes situações:
$3º Fica concedido desconto correspondente a 3% (três por cento)
sobre o valor do IPTU, se o pagamento do tributo for efetuado de uma
só vez (quota única), em data fixada por ato do Poder Executivo”.
(NR)
“Art. 18. Para os efeitos deste imposto, considera-se não construídos
os imóveis:
1 - em que não existir edificação como definida no artigo seguinte
ou construção de espécie alguma;
Il -em que existir apenas construções provisórias; construções em
andamento ou paralisadas; interditadas, condenadas ou em ruinas;
Il - em que existir construções apenas utilizadas como escritórios de
estacionamento de automóveis ou motocicletas;
Pr. .
Cslância Dalmednia
IV -oterreno que possuir 20 (vinte) vezes a área construída”. (NR)
“Art. 19. Para os efeitos deste imposto, considera-se imóvel
construído o terreno com construções ou edificações permanentes,
que sirvam para habitação, recreio ou exercício de quaisquer
atividades, seja qual for sua forma ou destino, à exceção daqueles
relacionados no artigo anterior.” (NR)
“Art. 20. À incidência do imposto predial e territorial urbano
independe da ocupação ou do cumprimento de requisitos ou
condições legais, regulamentares ou administrativas relativas ao
imóvel, sendo o imposto exigido sem prejuízo das cominações
cabíveis.” (NR)
CAR 22. een
$2º No caso de comunicação falsa, além da perda do benefício e sem
prejuízo de outras cominações cabíveis, será imposta ao beneficiário
uma multa correspondente a 100% (cem por cento) do valor do
imposto isentado.” (NR)
“Art. 23, São parcialmente isentos em 50% (cinquenta por cento) do
valor do imposto urbano os imóveis construídos, cujo proprietário,
compromissário ou possuidor a qualquer título seja aposentado,
pensionista ou deficiente fisico, que receber até 05 (cinco) salários
mínimos, desde que seja proprietário, compromissário ou possuidor a
qualquer título de apenas um imóvel no Estado de São Paulo,
utilizando-o para sua residência e atendidos os requisitos
estabelecidos no artigo 17 desta Lei.
$1º O valor venal do imóvel objeto da isenção prevista no caput deste
artigo deve ser igual ou inferior a 120.000 (cento e vinte mil) UFIB's.
$2º 4 concessão do beneficio fiscal de que trata o caput deste artigo
fica condicionada a inexistência de débitos de imposto predial e
territorial urbano relativos a exercícios anteriores, comprovada
através da apresentação de certidão negativa de débitos, emitida em
até 90 (noventa) dias anteriores à data do protocolo de solicitação ou
de prorrogação do beneficio.
$3º 4 Prefeitura poderá a qualguer momento fiscalizar o imóvel
contemplado com o desconto, avaliando a sua forma de uso.
Drefeitura do Município de Bertioga
Estância DBalnednia
$ 4º O beneficio previsto neste artigo fica condicionado a
requerimento do interessado, instruído com a documentação
comprobatória dos requisitos previstos no caput deste artigo, que
deverá ser apresentado até 31 de julho do exercício anterior ao do
benefício.
$ 5º Deferido o pedido e aplicado o beneficio previsto neste artigo, o
contribuinte deverá, a cada 02 (dois) anos, renovar o requerimento
por meio de petição simples acompanhada dos documentos
comprobatórios, que deverá ser apresentada até 31 de julho do
exercício anterior ao do beneficio, sendo que sua inobservância
importará em revogação automática do benefício fiscal para o
exercício subsequente.
$ 6º No caso de comunicação faisa, além da perda do beneficio e sem
prejuízo de outras cominações cabíveis, será imposta ao beneficiário
uma multa correspondente a 100% (cem por cento) do valor do
beneficio fiscal concedido.
$7º A concessão da isenção de que trata este artigo tem caráter
pessoal, não gera direito adquirido e será anulada de oficio sempre
que se apurar que o beneficiário não satisfazia as condições para a
concessão do beneficio, cobrando-se a importância equivalente à
isenção, atualizada monetariamente, desde as datas originariamente
estabelecidas para o pagamento do imposto, sem prejuízo da
aplicação de multa prevista no parágrafo 6º deste artigo, e adoção
das medidas penais cabíveis, nos casos de dolo, fraude ou simulação
do beneficiado ou de terceiros em benefício dele”. (NR)
“Art. 49. O contribuinte ou responsável é obrigado a inscrever cada
um de seus estabelecimentos na repartição fiscal competente,
conforme regulamento.” (NR)
$ 1º Ressalvado o disposto no art. 79 desta Lei o imposto não incide
sobre a transmissão dos bens ou direitos referidos neste artigo:
$2º O disposto no $ 1º deste artigo não se aplica quando a pessoa
Jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou a
Estado de São Paulo
a - SA .
Cslância DBalnedria
locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos a
sua aquisição.
“Art. 87. A alíquota do imposto será de 2% (dois por cento), exceto:
1 — nas transmissões realizadas como primeira aquisição residencial
do contribuinte, quando, além da condição de primeiro imóvel do
patrimônio do comprador a aquisição for realizada no âmbito do
Sistema Financeiro de Habitação —- SFH ou no âmbito de Programa
Habitacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, que terão
como base a alíquota de 0,5% (meio por cento) sobre o valor
efetivamente financiado e 2% (dois por cento) sobre o valor restante;
H — nas transmissões realizadas como primeira aquisição residencial
do contribuinte, atendendo, além da condição de primeiro imóvel do
patrimônio do comprador, sendo objeto da aquisição de imóvel
integrante de empreendimento habitacional de interesse social e
imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social — ZEIS,
neste último caso, cujo valor não seja superior a 4.705 (quatro mil,
setecentos e cinco) UFIB's (Unidade Fiscal de Bertioga), assim como
aquisições em que seja alienante cooperativa habitacional de
interesse social ou entidade assemelhada, alíquota de 0,5% (meio por
cento).
“Art. 202...
Parágrafo único. A obrigatoriedade do recurso de oficio será apenas
para multas ou tributos cancelados de valor igual ou maior que
300,00 (trezentas) UFIB's.” (NR)
“Art. 209...
$ 1º As sessões ordinárias realizar-se-ão 04 (quatro) vezes por mês.
Prefeitura do Município de Bentioga
Estado de São Paulo
Estância WBalnednia
“Art. 220. Cada membro da Junta, bem como seu Secretário, a juízo
do Prefeito do Municipio, fará jus a 02 (dois) “jetons” e o presidente
a 2,5 (dois e meio) “jetons” por sessão ordinária ou extraordinária
da qual tiver participado até os finais das deliberações ou trabalho de
supervisão previsto no $ 7º do art. 204 desta Lei Complementar, até o
máximo de 04 (quatro) sessões ordinárias e 04 (quatro) sessões
extraordinárias por mês.
$ 1º Um “jeton” será equivalente a 40 (quarenta) UFIB's.
$ 2º Nas sessões em que não houver quórum para deliberação, os
membros presentes, farão jus a remuneração correspondente a 50%
(cinguenta por cento) do previsto no caput deste artigo.
“Art. 232. Serão cancelados por decisão do Secretário(a) Municipal
de Fazenda, após parecer fundamentado da Procuradoria Geral do
Município os débitos fiscais que:
úteis.
“Art. 238-B. Os templos religiosos de qualquer culto, as sedes e
propriedades com construção edificada dos sindicatos dos
trabalhadores, dos partidos políticos, das instituições de educação e
assistência social sem fins lucrativos estão isentos de todos os
impostos municipais, devendo, para tanto, protocolar junto ao Poder
Executivo Municipal, documento que comprove a situação prevista
neste artigo, bem como a relação de todo o seu patrimônio e serviços.
Parágrafo único. Não incide a presente isenção para os imóveis
objeto de negócio jurídico com terceiros em que haja alienação do
direito de uso e fruição.” (NR)
Art. 2º Ficam revogados os incisos [ao XI e 84 1º ao 3º do art. 49; o
art. 50; 0 8 5º do art. 110; o parágrafo único do art. 220, todos da Lei Municipal n. 324,
de 22 de dezembro de 1998.
Prefeitura do Município de Bentioga
Estância Walnednia
Art. 3º A Tabela I (Lista de Serviços), do Anexo I, da Lei Municipal
n. 324, de 22 de dezembro de 1998, passa a vigorar acrescida do item 11.05, com a
seguinte redação:
“ANEXO I
TABELA I
11.05 — Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em
qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou
movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou
qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular,
independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura
de telecomunicações que utiliza.
Art. 4º A Tabela T (Das alíquotas do ISSQN), do Anexo II, e as
Tabelas I (Taxa de Fiscalização para localização e funcionamento de estabelecimentos
comerciais, industriais, de prestação de serviços e atividades urbanas em geral, por ano)
e XII (Taxa de Licença Especial para Vigilância Sanitária), do Anexo V, da Lei
Municipal n. 324, de 22 de dezembro de 1998, passam a vigorar com as seguintes
alterações:
“ANEXO II
TABELA I
DAS ALÍQUOTAS DO ISSON
ITENS ALIQUOTA
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
1.01; 1.02; 1.03; 1.04, 1.05; 1.06; 1.07; 1.08; 1.09;
2.01;
3.02; 3.03; 3.04; 3.05;
4,01; 4.02; 4.03; 4.04; 4.05; 4.06; 4.07; 4.08; 4.09; 4.10; 4.11; 4.12; 4.13;
4.14; 4.15; 4.16; 4.17; 4.18; 4.19; 4.20; 4.21; 4.22; 4.23;
5.01; 5.02; 5.03; 5.04; 5.05; 5.06; 5.07; 5.08; 5.09;
6.01; 6.02; 6.03; 6.04; 6.05; 6.06;
7.01; 7.03; 7.10; 7.11; 7.12; 7.13; 7.16; 7.17; 7.18; 7.19; 7,20; 7.21; 7.22;
8.01; 8.02;
9.01; 9.02; 9.03;
10.01; 10.02; 10.03; 10.04; 10.05; 10.06; 10.07; 10.08; 10.09; 10.10;
11.01; 11.03; 11.04;
12.01; 12.02; 12.03; 12.04; 12.05; 12.06; 12.07; 12.08; 12.09; 12.10;
12.11; 12.12; 12.13; 12.14; 12.15; 12.16; 12.17;
13.02; 13.03; 13.04; 13.05;
14.01;14.02; 14.03; 14.04; 14.05; 14.06; 14.07; 14.08; 14.09; 14.10;
14.11; 14.12; 14.13; 14.14;
15.09.
16.01; 16.02;
17.01; 17.02; 17.03; 17.04; 17.05; 17.06; 17.08; 17.09; 17.10; 17.11;
17.12; 17.14; 17.15; 17.16; 17.17; 17.18; 17.19; 17.20; 17.21; 17.22;
17.23; 17.24; 17.25;
18.01;
19.01;
20.01; 20.02; 20.03;
23.01; 24.01; 25.01; 25.02; 25.03; 25.04; 25.05; 27.01; 28.01; 29.01;
7.09; 11.02; 11.05; 21.01; 26.01.
2%
7.02; 7.04; 7.05; 7.06; 7.07; 7.08; 15.01; 15.02; 15.03; 15.04; 15.05;
15.06; 15.07; 15.08; 15.10; 15.11; 15.12; 15.13; 15.14; 15.15; 15.16;
15.17; 15.18; 22,01.
“ANEXO V
TABELA I
TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS E ATIVIDADES URBANAS EM GERAL, POR ANO.”
Código CNAE 2.3
AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS
RELACIONADOS
Produção de lavouras temporárias
Denominação
Estado de São Paulo
DPrefeitura do Município de Bertioga
01.11-3 Cultivo de cereais
[0 [0111-3/01| Cultivo de arroz 270,00
[0 [0711-3/02| Cultivo de milho 270,00
[[0111-3/03 | Cultivo de trigo 270,00
0111-3/99 | Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente 270,00
01.12-1 o Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura
: temporária
[|0112-1/01] Cultivo de aigodão herbáceo 270,00
[0 0112-1/02[ Cultivo de juta 270,00
0112-1/99 Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não 270,00
especificadas anteriormente 1]
01.13-0 Cultivo de cana-de-açúcar
[0 ]0113-0/00] Cultivo de cana-de-açúcar 270,00
01.14-8 Cultivo de fumo
[| |0114-8/00] Cultivo de fumo 270,00
01.15-6 Cultivo de soja
| 0115-6/00] Cultivo de soja 270,00
01.16-4 Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja
[o 0116-4/01 | Cultivo de amendoim 270,00
ES 0116-4/02 | Cultivo de girassol 270,00
Es 0116-4/03 | Cultivo de mamona 270,00
0116-4/99 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não 270,00
especificadas anteriormente
Cultivo de plantas de lavoura temporária não
01.19-9 . '
especificadas anteriormente
[0 101719-9/01[ Cultivo de abacaxi 270,00
[ j0719-9/02| Cultivo de alho 270,00
[0 10119-9/03 | Cultivo de batata-inglesa 270,00
[0 ]0119-9/04] Cultivo de cebola 270,00
| Joris-sos 270,00
[0 ]0719-9/06| Cultivo de mandioca 270,00
[ 0779-9/07] Cultivo de melão 270,00
[0 ]0119-9/08| Cultivo de melancia 270,00
0119-9/09 | Cultivo de tomate rasteiro 270,00
0119-9/99 Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não 270,00
especificadas anteriormente
Horticultura e floricultura
01.21-1 Horticultura
DPuefeituna do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
el . Eco .
Estância Balnednia
Cr
[ [0121-1/01 [ Horticultura, exceto morango 270,00
[0 0121-1/02 [Cultivo de morango 270,00
01.22-9 o Cultivo de flores e plantas ornamentais
[| 0122-9/00] Cultivo de flores e plantas ornamentais 270,00
Do | | Produção de lavouras permanentes
01.31-8 o Cultivo de laranja
[0 0131-8/00| Cultivo de laranja 270,00
01.32-6 o Cultivo de uva
[0 0132-6/00] Cultivo de uva 270,00
01.33-4 Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e
uva
[0 10133-4/01] Cultivo de açaí 270,00
[0 10133-4/02| Cultivo de banana 270,00
[0 [0133-4/03 [Cultivo de caju 270,00
[ [0133-4/04| Cultivo de cítricos, exceto laranja 270,00
[10133-4/05| Cultivo de coco-da-baia 270,00
[0 10133-4/06 | Cultivo de guaraná 270,00
[0 ]0133-4/07| Cultivo de maçã 270,00
[0 ]0133-4/08] Cultivo de mamão 270,00
0133-4/09 | Cultivo de maracujá 270,00 |
[0 10133-4/10] Cultivo de manga 270,00
0133-4/11 | Cultivo de pêssego 270,00
0133-4/99 Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas 270,00
anteriormente
01.34-2 Cultivo de café
0134-2/00 | Cultivo de café 270,00
01.35-1 Cultivo de cacau
[0 ]0135-1/00| Cultivo de cacau 270,00
Cultivo de plantas de lavoura permanente não
01.39-3 . .
especificadas anteriormente
[o [0139-3/01| Cultivo de chá-da-índia 270,00
| Joi39-3/02 270,00
[ [0139-3/03 | Cultivo de pimenta-do-reino 270,00
0139-3/04 c utivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do- 270,00
0139-3/05 | Cultivo de dendê 270,00
| [0139-3/06 | Cultivo de seringueira 270,00
especificadas anteriormente
[| [Produção de sementes e mudas certificadas
01.41-5 o Produção de sementes certificadas
0139-3/99 Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não 270,00
Fe)
Prefeitura do Muniothio de Dentinga
Estância alnedria
0141-5/01 Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras
para pasto
Produção de sementes certificadas de forrageiras para
formação de pasto
Produção de mudas e outras formas de propagação
vegetal, certificadas
Produção de mudas e outras formas de propagação
vegetal, certificadas
Pecuária
01.51-2 Criação de bovinos
0151-2/01 | Criação de bovinos para corte
0151-2/02 | Criação de bovinos para leite
0151-2/03 | Criação de bovinos, exceto para corte e leite
01.52-1 Criação de outros animais de grande porte
0141-5/02
0142-3/00
0152-1/01 | Criação de bufalinos
0152-1/02
[0 [0152-1/03 [Criação de asininos e muares
01.53-9 Criação de caprinos e ovinos
0153-9/01 | Criação de caprinos
0153-9/02 | Criação de ovinos, inclusive para produção de lã 270,00
Criação de suínos
0154-7/00 | Criação de suínos
Criação de aves
01 E Criação de frangos para corte
0155-5/02 | Produção de pintos de um dia
0155-5/03 | Criação de outros galináceos, exceto para corte
0155-5/04 | Criação de aves, exceto galináceos
0155-5/05 | Produção de ovos
01.59-8 Criação de animais não especificados anteriormente
0159-8/01 | Apicultura 270,00
0159-8/02 | Criação de animais de estimação 270,00
0159-8/03 | Criação de escarg
0159-8/04 | Criação de bicho-da-seda 270,00
0159-8/99 Criação de outros animais não especificados 270,00
anteriormente
Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades
de pós-colheita +
01.61-0 Atividades de apoio à agricultura
0161-0/01 | Serviço de pulverização e controle de pragas agricolas
0161-0/02 | Serviço de poda de árvores para lavouras
0161-0/03 | Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Halnedria
0161-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificadas
anteriormente
01.62-8 Atividades de apoio à pecuária
[0 [0162-8/01 | Serviço de inseminação artificial em animais 500,0
[0 |0162-8/02| Serviço de tosquiamento de ovinos 500,0
[0 ]0162-8/03 | Serviço de manejo de animais 500,0
0162-8/99 Atividades de apoio à pecuária não especificadas
anteriormente
o)
N
S
S
S/9/]S Ss
tn
S
=
Ss
Ss
01.63-6 Atividades de pós-colheita
0163-6/00 | Atividades de pós-colheita 270,0
Caça e serviços relacionados
01.70-9 Caça e serviços relacionados
0170-9/00 | Caça e serviços relacionados ,
PRODUÇÃO FLORESTAL
Produção florestal - florestas plantadas
02.10-1 Produção florestal - florestas plantadas
0210-1/01 | Cultivo de eucalipto
0210-1/02 | Cultivo de acácia-negra 270,0
0210-1/03 | Cultivo de pinus 270,00
0210-1/04 | Cultivo de teca 270,00
0210-1/05 Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia- 270,00
a) 1)
e] N
S S
o Ss
S|S Ss Ss
negra, pinus e teca
0210-1/06 | Cultivo de mudas em viveiros florestais 270,00
0210-1/07 | Extração de madeira em florestas plantadas 270,00
0210-1/08 | Produção de carvão vegetal - florestas plantadas 270,00
0210-1/09 | Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas 270,00
0210-1/99 Produção de produtos não-madeireiros não especificados 270.00
anteriormente em florestas plantadas
Produção florestal - florestas nativas
02.20-9 Produção florestal - florestas nativas
0220-9/01 | Extração de madeira em florestas nativas 270,00
0220-9/02 | Produção de carvão vegetal - Alorestas nativas 270,00
0220-9/03 | Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas 270,00
0220-9/04 | Coleta de látex em florestas nativas 270,00
0220-9/05 | Coleta de palmito em florestas nativas 270,00
0220-9/06 | Conservação de florestas nativas 270,00
0220-9/99 Coleta de produtos não-madeireiros não especificados 270,00
anteriormente em florestas nativas
Atividades de apoio à produção florestal
02.30-6 Atividades de apoio à produção florestal |
0230-6/00 | Atividades de apoio à produção florestal 270,00
DPefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Do] [PESCA EAQUICULTURA
O RF 7
03.11-6 o Pesca em água salgada
0311-6/01 | Pesca de peixes em água salgada 270,00
0311-6/02 | Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada 270,00
[0 ]0311-6/03| Coleta de outros produtos marinhos 270,00
[0 |0311-6/04| Atividades de apoio à pesca em água salgada 270,00
03.12-4 Do Pesca em água doce
[| 10372-4/01 | Pesca de peixes em água doce 270,00
[0 [0312-4/02| Pesca de crustáceos e moluscos em água doce 270,00
— 0312-4/03 | Coleta de outros produtos aquáticos de água doce 270,00
0312-4/04 | Atividades de apoio à pesca em água doce 270,00
Lo To Tmquicultura
03.21-3 Aquicultura em água salgada e salobra
| 0321-3/07| Criação de peixes em água salgada e salobra 270,00
| ]0321-3/02] Criação de camarões em água salgada e salobra 270,00
0321-3/03 | Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra 270,00
0321-3/04 | Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra 270,00
o 0321-3/05 Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e 270,00
salobra
ES 0321-3/99 Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e 270.00
salobra não especificados anteriormente '
03221) | Aquicultura em água doce
[ J0322-1/01[Criação de peixes em água doce 270,00
[0 [0322-1/02| Criação de camarões em água doce 270,00
[ J0322-1/03 [Criação de ostras e mexilhões em água doce 270,00
[0 10322-1/04| Criação de peixes ornamentais em água doce 270,00
[ [0322-1/05| Ranicultura 270,00
| J0s22i/06[Criaçãodejacaré | 27000]
[| |0322-1/07| Atividades de apoio à aquicultura em água doce 270,00
0322-1/99 Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não 270,00
es; ecificados anteriormente
EA EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL
05.00-3
[Do | | Extração de carvão mineral
Extração de carvão mineral
0500-3/01 | Extração de carvão mincral 1.250,00
[ [0500-3/02| Beneficiamento de carvão mineral 1.250,00
[| | EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
Extração de petróleo e gás natural
Estado de São Paulo
06.00-0 o Extração de petróleo e gás natural
| |0600-0/01 | Extração de petróleo e gás natural
[| |0600-0/02] Extração e beneficiamento de xisto
| ]0600-0/03| Extração e beneficiamento de areias betuminosas
[| [EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
Do] Extração de minério de ferro
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
07.10-3 o Extração de minério de ferro
0710-3/01
0710-3/02
Extração de minério de ferro
Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de
minério de ferro
Do Extração de minerais metálicos não-ferrosos
07.21-9 o Extração de minério de alumínio
[0 j0721-9/01 | Extração de minério de alumínio
1.250,00
1.250,00
[[0721-9/02 | Beneficiamento de minério de alumínio
07.22-7 Do Extração de minério de estanho
[ |0722-7/01 | Extração de minério de estanho
1.250,00
1.250,00
[0 [0722-7/02 | Beneficiamento de minério de estanho
07.23-5 o Extração de minério de manganês
— 0723-5/01 | Extração de minério de manganês
07.24-3
07.25-1 o Extração de minerais radioativos
1.250,00
[]0725-1/00] Extração de minerais radioativos
07.29-4
| 10729-4/01| Extração de minérios de nióbio e titânio
1.250,00
| 10729-4/02] Extração de minério de tungstênio 1.250,00
[ [0729-4/03 | Extração de minério de níquel 1.250,00
Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros
0729-4/04 |minerais metálicos não-ferrosos não especificados| 1.250,00
anteriormente
Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e
o qressos outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados | 1.250,00
anteriormente
[o | [EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
Extração de pedra, areia e argila
08.10-0 Extração de pedra, areia e argila
[o 10810-0/01 | Extração de ardósia e beneficiamento associado 1.250,00
| 10810-0/02| Extração de granito e beneficiamento associado 1.250,00
0810-0/03 | Extração de mármore e beneficiamento associado 1.250,00
0810-0/04 Extração de calcário e dolomita e beneficiamento
, 1.250,00
associado dad
0810-0/05 | Extração de gesso e caulim 1.250,00
0810-0/06 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e
. , 1.250,00
beneficiamento associado
[0 10810-0/07| Extração de argila e beneficiamento associado 1.250,00
[0 ]0810-0/08| Extração de saibro e beneficiamento associado 1.250,00
[0 [0810-0/09 | Extração de basalto e beneficiamento associado 1.250,00
0810-0/10 | Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração 1.250,00
0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para 1.250,00
construção e beneficiamento associado
Extração de outros minerais não-metálicos
08.91-6 ES Extração de minerais para fabricação de adubos,
Ú ertilizantes e outros produtos químicos
o 0891-6/00 Extração de minerais para fabricação de adubos, 1.250,00
ertilizantes e outros produtos químicos
08.92-4 o Extração e refino de sal marinho e sal-gema
[0 ]0892-4/01 | Extração de sal marinho 1.250,00
[]0892-4/02| Extração de sal-gema 1.250,00
[10892-4/03 | Refino e outros tratamentos do sal 1.250,00
08.93-2 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
0893-2/00 | Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) 1.250,00
Extração de minerais não-metálicos não especificados
anteriormente
0899-1/01 | Extração de grafita
0899-1/02 | Extração de quartzo 1.250,00
0899-1/03 | Extração de amianto 1.250,00
0899-1/99 Extração de outros minerais não-metálicos não 1.250,00
especificados anteriormente
ATIVIDADES DE APOIO A EXTRAÇÃO DE
MINERAIS
+——
Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
E)
So
">
"o
1
1
09.10-6 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
0910-6/00 | Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural 1.000,00
Atividades de apoio à extração de minerais, exceto
petróleo e gás natural
Atividades de apoio à extração de minerais, exceto
petróleo e gás natural
0990-4/02 alividades de apoio à extração de minerais metálicos não- 1.000,00
09.90-4
DPisfeitura do Município de Bentioga
Estado de São Paulo
Estância WBalnednia
E 0990-4/03 | Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos Ei 000,00
INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO:
O FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Abate e fabricação de produtos de carne
10.11-2 Abate de reses, exceto suínos
Frigorífico - abate de bovinos 750,00
750,00
750,00
Frigorífico - abate de bufalinos 750,00
1011-2/05 Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de 750,00
Abate de suínos, aves e outros pequenos animais
1012-1/01 | Abate de aves 750,00
1012-1/02 | Abate de pequenos animais 750,00
[0 |1012-1/03| Frigorífico - abate de suínos 750,00
[| |1012-1/04| Matadouro - abate de suínos sob contrato 750,00
10,13-9 o Fabricação de produtos de carne
| [1013-9/01| Fabricação de produtos de carne 750,00
| [1013-9/02] Preparação de subprodutos do abate 750,00
Preservação do pescado e fabricação de produtos do
pescado
10.20-1 Preservação do pescado e fabricação de produtos do
di pescado
| [1020-1/01 | Preservação de peixes, crustáceos e moluscos 500,00
1020-1/02 | Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos 500,00
| JFtbricação de conservas de frutas, legumes e outros
vegetais
10,31-7 o Fabricação de conservas de frutas
[11031-7/00| Fabricação de conservas de frutas 500,00
10325) | Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais
| ]1032-5/01] Fabricação de conservas de palmito 500,00
1032-5/99 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, 500,00
Tra palmito
10. 333) | Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes
o 1033-3/01 abricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e 500,00
o 1033-3/02 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto 500,00
concentrados
oo Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais
Estado de São Paulo
42
Estância Hbalnedruia
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de
milho
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de
milho
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de
10.42-2 milho
o 1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de
10.43-1 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de
. óleos não-comestíveis de animais
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de
1043-1/00
óleos não-comestíveis de animais
[o | raticínios
os Preparação do leite
asa 0 | Preparação do leite
esto, 0.52-0 | | Fabricação de laticínios
0 | Fabricação de laticínios
as 0,53-8 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
1053-8/00 | Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de
alimentos para animais
10.619] 619 Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do
arroz
[| [1061-9/01 | Beneficiamento de arroz
| [7061-9/02| Fabricação de produtos do arroz
10.62-7 o Moagem de trigo e fabricação de derivados
| [1062-7/00| Moagem de trigo e fabricação de derivados
Fabricação de farinha de mandioca e derivados
1041-4/00
DPrfeitura do Município de Bertioga
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1063-5/00 | Fabricação de farinha de mandioca e derivados
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos
de milho
milho
1064-3/00 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos 1.000,00
de milho aa
10.65-1 Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de
1.000,00
[0 |1065-1/01| Fabricação de amidos e féculas de vegetais
[[1065-1/02] Fabricação de óleo de milho em bruto
1.000,00
1.000,00
[| [1065-1/03| Fabricação de óleo de milho refinado
10.66-0 o Fabricação de alimentos para animais
1.000,00
| 11066-0/00| Fabricação de alimentos para animais
10.69-4
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não
especificados anteriormente
1.000,00
Estância Walnedria
SER
1071-6/00 | Fabricação de açúcar em bruto 1.000,0
[0 ]1072-4/01] Fabricação de açúcar de cana refinado 1.000,0:
ra
1069-4/00 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não 1.000,00
especificados anteriormente
Do
Ss
Ss
o 1072-4/02 | Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba | 1.000,00
[o 1 |Torrefação e moagem de café
10.81-3 Do Torrefação e moagem de café
[| [ro81-3/01 1.000,0
[| |1081-3/02| Torrefação e moagem de café 1.000,0
10.82-1 Fabricação de produtos à base de café
o 1082-1/00 | Fabricação de produtos à base de café 1.000,0
Fabricação de outros produtos alimentícios
10.91-1 o Fabricação de produtos de panificação
1091-1/01 | Fabricação de produtos de panificação industrial 500,00
1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com
= predominância de produção própria 300,00 à
10.92-9 Do Fabricação de biscoitos e bolachas
[ [7092-9/00| Fabricação de biscoitos e bolachas 500,00
10.93-7 o Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates
. e confeitos
1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau e de 500,00
chocolates
o 1093-7/02 | Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes 500,00
10.94-5 Fabricação de massas alimentícias
[11094-5/00| Fabricação de massas alimentícias 500,00
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e
10.95-3 .
condimentos
o 1095-3/00 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e 500,00
condimentos
10.96-1 Fabricação de alimentos e pratos prontos
[]1096-1/00| Fabricação de alimentos e pratos prontos 650,00
Fabricação de produtos alimentícios não especificados
10.99-6 '
anteriormente
1099-6/01 | Fabricação de vinagres 650,00
[0 17099-6/02| Fabricação de pós alimentícios 650,00
[o [1099-6/03 | Fabricação de fermentos e leveduras 650,00
ESA
[ 1099-6/04] Fabricação de gelo comum 650,00
1099-6/05 | Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) 650,00
[| 1099-6/06 | Fabricação de adoçantes naturais e artificiais 650,00
Fabricação de alimentos dietéticos e complementos
1099-6/07 |
alimentares
Fabricação de outros produtos alimentícios não
o 1099-6/99 . .
especificados anteriormente
[0 [FABRICAÇÃO DE BEBIDAS
Fabricação de bebidas alcoólicas
11.11-9 Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas o
[|1111-9/01| Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar 1.000,00
o 1111-9/02 | Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas 1.000,00
11.12-7 o Fabricação de vinho
[| [17112-7/00| Fabricação de vinho 1.000,00
11.13-5 o Fabricação de malte, cervejas e chopes
650,00
650,00
| [1113-5/01| Fabricação de malte, inclusive malte uísque 1.000,00
—— 1113-5/02 | Fabricação de cervejas e chopes 1.000,00
Fabricação de bebidas não alcoólicas
11.21-6 o Fabricação de águas envasadas
[ 11121-6/00] Fabricação de águas envasadas 1.000,00
Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não
11.22-4 a
alcoólicas
[0 11122-4/01| Fabricação de refrigerantes 1.000,00
1122-4/02 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para 1.000,00
consumo
1122-4/03 Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, 1.000,00
exceto refrescos de frutas
1122-4/04 | Fabricação de bebidas isotônicas 1.000,00
1122-4/99 Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não 1.000,00
especificadas anteriormente
[o | | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO
Processamento industrial do fumo
12.10-7 O] Processamento industrial do fumo
1210-7/00 | Processamento industrial do fumo 1.000,00
Fabricação de produtos do fumo
12.20-4 Do Fabricação de produtos do fumo
[0 [1220-4/01| Fabricação de cigarros 1.000,00
1220-4/02 | Fabricação de cigarrilhas e charutos 1.000,00
1220-4/03 | Fabricação de filtros para cigarros 1.000,00
1220-4/99 Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, 1.000,00
cigarrilhas e charutos
Estado de São Paulo
Estância Ba inredrria
—— |— FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS
[| Preparação e fiação de fibras têxteis
I3.11-1 al Preparação e fiação de fibras de algodão O
[0 |1311-1/00| Preparação e fiação de fibras de algodão 870,00
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto
13.12-0 a
algodão
1312-0/00 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto
algodão
13.13-8 o Fiação de fibras artificiais e sintéticas
[ |1313-8/00[ Fiação de fibras artificiais e sintéticas 870,00
13.14-6 o Fabricação de linhas para costurar e bordar
[0 11314-6/00| Fabricação de linhas para costurar e bordar 870,00
Tecelagem, exceto malha
13.21-9 Tecelagem de fios de algodão
[0 [1321-9/00| Tecelagem de fios de algodão 870,00
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto
13.22- .
algodão
1322-7/00 | Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão | 870,00
13.23-5 o Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas
[0 |4323-5/00| Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas 870,00
[o | Fabricação de tecidos de malha
13.30-8 o Fabricação de tecidos de malha
[| ]1330-8/00] Fabricação de tecidos de malha 870,00
[| Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis
13.40-5 Do Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis
1340-5/01 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis 870,00
e peças do vestuário
1340-5/02 Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos 870,00
têxteis e peças do vestuário
| os, idos, artefatos
1340-5/99 Outros serviços de acabamento em fios, tecido. af 870,00
têxteis e peças do vestuário
Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário
13.51-1 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
o 1351-1/00| Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico 870,00
13.52-9 Fabricação de artefatos de tapeçaria
1352-9/00 | Fabricação de artefatos de tapeçaria 870,00
13.53-7 Fabricação de artefatos de cordoaria
1353-7/00 | Fabricação de artefatos de cordoaria 870,00
—
13.59-6
ACESSÓRIOS
Confecção de artigos do vestuário e acessórios
14.11-8
Estado de São Paulo
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
1354-5/00 | Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos 870,00
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados
anteriormente
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados
anteriormente
CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E
1359-6/00 870,00
Confecção de roupas íntimas
1411-8/01 | Confecção de roupas íntimas 500,00
1411-8/02 | Facção de roupas íntimas 500,00
14.12-6 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1412-6/01 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas intimas e 500,00
as confeccionadas sob medida
1412-6/02 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto 200,00
roupas intimas
o 1412-6/03 | Facção de peças do vestuário, exceto roupas intimas 500,00
—+—
14.13-4 Confecção de roupas profissionais
1413-4/01 | Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida 500,00
1413-4/02 | Confecção, sob medida, de roupas profissionais 200,00
1413-4/03 | Facção de roupas profissionais 500,00
14.14-2
o 1414-2/00 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para 50 9,00
segurança e proteção
O RR Fabricação de artigos de malharia e tricotagem
14.21-5
[0 17421-5/00| Fabricação de meias 500,00
1422-3/00 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em 500,00
malharias e tricotagens, exceto meias
[o] [Curtimento e outras preparações de couro
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para
segurança e proteção
Fabricação de meias
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em
malharias e tricotagens, exceto meias
PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE
ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM
E CALÇADOS
15.10-6 Curtimento e outras preparações de couro
510-6/00 | Curtimento e outras preparações de couro 870,00
/
Psfeitura do Município de Berticy
pe Marie de % VAU
Estância DBalmrednia
Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos
de couro
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes
15.21-1 b
de qualquer material
1521-1/00 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes
de qualquer material
15.29-7 o [Fabricação de artefatos de couro não especificados
anteriormente
1529-7/00 Fabricação de artefatos de couro não especificados
anteriormente
870,00
870,00
Fabricação de calçados
Do |
15.31-9 o Fabricação de calçados de couro
[| ]1531-9/01| Fabricação de calçados de couro 500,00
[ [1531-9/02| Acabamento de calçados de couro sob contrato 500,00
15.32-7 o Fabricação de tênis de qualquer material
[0 11532-7/00] Fabricação de tênis de qualquer material 500,00
15.33-5 Fabricação de calçados de material sintético
[ [1533-5/00| Fabricação de calçados de material sintético
15.394 o Fabricação de calçados de materiais não especificados
anteriormente
o 1539-4/00 Fabricação de calçados de materiais não especificados 500,00
anteriormente
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
15.40-8 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
1540-8/00 | Fabricação de partes para calçados, de qualquer material 500,00
[o | [FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA
[o | Desdobramento de madeira
16.10-2 Do Desdobramento de madeira
| [1610-2/01 |Serrarias com desdobramento de madeira 650,00
[0 1610-2/02 | Serrarias sem desdobramento de madeira 650,00
[| [1610-2/03 | Serrarias com desdobramento de madeira em bruto 650,00
Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto -| 5900
resserragem
[0 |1610-2/05 | Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato 650,00
Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material
trançado, exceto móveis
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira
16.21-8 compensada, prensada e aglomerada
1621-8/00 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira 650,00
compensada, prensada e aglomerada
16.22-6 Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de
ini carpintaria para construção
DPefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
1622-6/01
1622-6/02
1622-6/99
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de
madeira para instalações industriais e comerciais
Fabricação de outros artigos de carpintaria para
construção
Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de
madeira
Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de
madeira
Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e
16.29-3 material trançado não especificados anteriormente,
exceto móveis
1629-3/02 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha,
vime e outros materiais trançados, exceto móveis
a
DE PAPEL
o Jrmosm Hbricação de celulose e outras pastas para a fabricação 1.000,00
[o | [Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão
aa] Fabricação de papel
[0 11721-4/00| Fabricação de papel 1.000,00
17.22-2 o Fabricação de cartolina e papel-cartão
| [1722-2/00| Fabricação de cartolina e papel-cartão 1.000,00
Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-
cartão e papelão ondulado
16.23-4
17.31-1 Do Fabricação de embalagens de papel
[0 ]1731-1/00| Fabricação de embalagens de papel 1.000,00
17.32-0 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão
17.33-8
ondulado
. me pq —————
1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão 1.000,00
ondulado
Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina,
papel-cartão e papelão ondulado
1732-0/00 | Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão 1.000,00
»
refoa Estado de São cf o de % 9
17.41-9
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão
e papelão ondulado para uso comercial e de escritório
1741-9/01 | Fabricação de formulários contínuos 1.000,00
1741-9/02 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e 1.000,00
papelão ondulado para uso comercial e de escritório Rasa
Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e
higiênico-sanitário
1742-7/01 | Fabricação de fraldas descartáveis 1.000,00
1.000,00
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e
1742-7/99 | 50, NT : .
higiênico-sanitário não especificados anteriormente
especificados anteriormente
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel,
1749-4/00 | cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não
especificados anteriormente
[0 | [IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES
Atividade de impressão
Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações
18.11-3 na
periódicas
| [1811-3/01 | Impressão de jornais
1811-3/02 Impressão de livros, revistas e outras publicações
periódicas
17.42-7
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel,
cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não
500,00
500,00
18.12-1 Do Impressão de material de segurança
| |1812-1/00] Impressão de material de segurança 500,00
18.13-0 o Impressão de materiais para outros usos
[| ]7813-0/01 | Impressão de material para uso publicitário 500,00
| [1813-0/99| Impressão de material para outros usos 500,00
Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos
18.21-1 O Serviços de pré-impressão
| 11821-1/00] Serviços de pré-impressão 270,00
18.22-9 o Serviços de acabamentos gráficos
[| ]1822-9/01| Serviços de encadernação e plastificação 270,00
Serviços d b I fi to encadernação e
1822-9/99 | Serviços de acabamentos gráficos, exce ç 270.00
plastificação
Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte
18.30-0 Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte
1830-0/01 | Reprodução de som em qualquer suporte 270,00
1830-0/02 | Reprodução de vídeo em qualquer suporte 270,00
[o Jis30-0/03
* Prsfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
e . É .
Gslância. Balneduia
Reprodução de software em qualquer suporte
FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS
DERIVADOS | DO PETRÓLEO E
BIOCOMBUSTÍVEIS
Coquerias
19.10-1
[o [1910-1/00
Coquerias
Coquerias
Fabricação de produtos derivados do petróleo
19.21-7
[o r92I-7/00
19.22-5
1922-5/01
Fabricação de produtos do refino de petróleo
Fabricação de produtos do refino de petróleo
Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto
produtos do refino
Formulação de combustíveis
1922-5/02
1922-5/99
Do
19.31-4
Do
1931-4/00
1932-2/00
2012-6/00
20.13-4 Fabricação de adubos e fertilizantes
2013-4/01 | Fabricação de adubos e fertilizantes organominerais
Rerrefino de óleos lubrificantes
Fabricação de outros produtos derivados do petróleo,
exceto produtos do refino
Fabricação de biocombustíveis
Fabricação de álcool
Fabricação de álcool
Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool
Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
Fabricação de produtos químicos inorgânicos
Fabricação de cloro e álcalis
Fabricação de cloro e álcalis
Fabricação de intermediários para fertilizantes
Fabricação de intermediários para fertilizantes
6.000,00
6.000,00
exceto
Fabricação de adubos e fertilizantes,
organominerais
2013-4/02
20.14-2
2014-2/00
Fabricação de gases industriais
Fabricação de gases industriais
6.000,00
6.000,00
Fabricação de produtos químicos inorgânicos não
20.19-3 especificados anteriormente
2019-3/01 | Elaboração de combustíveis nucleares 10.000,00
2019-3/99 Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não 6.000,00
especificados anteriormente
Fabricação de produtos químicos orgânicos
20.21-5
Fabricação de produtos petroquímicos básicos
2021-5/00 | Fabricação de produtos petroquímicos básicos
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas
efibras
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e
ibras
Fabricação de produtos químicos orgânicos não
especificados anteriormente
2029-1/00 Fabricação de produtos químicos orgânicos não 5.000,00
especificados anteriormente '
Fabricação de resinas e elastômeros
20.22-3
6.000,00
2022-3/00
20.29-1
20.31-2 Fabricação de resinas termoplásticas
2031-2/00 | Fabricação de resinas termoplásticas 6.000,00
20.32-1 Fabricação de resinas termofixas
2032-1/00 | Fabricação de resinas termofixas 6.000,00
20.33-9 Fabricação de elastômeros
2033-9/00| Fabricação de elastômeros 6.000,00
Do 1 [Fabricação de fibras artificiais e sintéticas |
20.40-1 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
2040-1/00 | Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 3.000,00
o Fabricação de defensivos agrícolas e desinfetantes
domissanitários
20.51-7 o Fabricação de defensivos agrícolas
| |2051-7/00| Fabricação de defensivos agricolas 6.000,00
20.52-5 Fabricação de desinfetantes domissanitários
[|2052-5/00] Fabricação de desinfetantes domissanitários 1.000,00
Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza,
cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
20.61-4 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
061-4/00 | Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 650,00
20,62-2 Fabricação de produtos de limpeza e polimento
2062-2/00 | Fabricação de produtos de limpeza e polimento 1.000,00
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de
higiene pessoal
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de 650,00
higiene pessoal
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos
afins
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
2063-1/00
Prefeitura do Município de Benhioga
Estância Dulnednia
[|2072-0/00| Fabricação de tintas de impressão
20.738 o Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos o
afins
o 2073-8/00 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos 3.000,00
Fabricação de produtos e preparados químicos diversos
20,91-6 Fabricação de adesivos e selantes
[| 2091-6/00| Fabricação de adesivos e selantes
20.92-4 o Fabricação de explosivos [|]
[0 |2092-4/01| Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes 6.000,00
| 72092-.4/02 -000,
[| 2092-4/03] Fabricação de fósforos de segurança .000,
6.000,00
5.000,00
20,93-2 o Fabricação de aditivos de uso industrial o
1.000,00
[0 |2093-2/00] Fabricação de aditivos de uso industrial
20,94-1 Fabricação de catalisadores
| [2094-1/00| Fabricação de catalisadores
Fabricação de produtos químicos não especificados
20,99-1 .
anteriormente
o 2099-1/01 , 4.000,00
2099-1/99 . 6.000,00
anteriormente
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E o
FARMACÊUTICOS
Fabricação de produtos farmoquímicos Do
21.10-6 o Fabricação de produtos farmoquimicos o
[0 |2110-6/00| Fabricação de produtos farmoquímicos 1.000,00
[o | [Fabricação de produtos farmacêuticos
Fabricação de medicamentos para uso humano
2121-1/01 | Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
o 2121-1/02 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso 1.000,00
humano
2121-1/03
Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso 1.000,00
2122-0/00
humano
Fabricação de medicamentos para uso veterinário
Fabricação de medicamentos para uso veterinário
Fabricação de preparações farmacêuticas
DPiefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Po. .
Cslância. Balneária
Ego
2123-8/00 | Fabricação de preparações farmacêuticas 1.000,00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE
Do
ES MATERIAL PLÁSTICO
Do 1 Fabricação de produtos de borracha Do
22.11-1 Do Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar Do
[0 (2211-1/00| Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar 4.000,00
22.12-9 o Reforma de pneumáticos usados O
[0 |2212-9/00| Reforma de pneumáticos usados 500,00
22.19-6 o Fabricação de artefatos de borracha não especificados
ú anteriormente
o 2219-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados 4.000,00
anteriormente
[| [Fabricação de produtos de material plástico
22.218 o Fabricação de laminados planos e tubulares de material
. plástico
o 2221-8/00 Fabricação de laminados planos e tubulares de material 4.000,00
22.22-6 em Fabricação de embalagens de material plástico
222-6/00 | Fabricação de embalagens de material plástico 2.000,00
22.23-4 o Fabricação de tubos e acessórios de material plástico
. para uso na construção
o 2223-4/00 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para 2.000,00
uso na construção
Fabricação de artefatos de material plástico não
22.29-3 . .
especificados anteriormente
2229-3/01 Fabricação de artefatos de material plástico para uso 2.000,00
pessoal e doméstico
o 2229-3/02 Fabricação de artefatos de material plástico para usos 2.000,00
industriais
o 2229-3/03 | Fabricação de artefatos de material plástico para uso na | » g9y gy
construção, exceto tubos e acessórios
o 2229-3/99 Fabricação de artefatos de material plástico para outros 2.000,00
usos não especificados anteriormente
E
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-
METÁLICOS
Fabricação de vidro e de produtos do vidro
23.11-7 Fabricação de vidro plano e de segurança
| |2311-7/00| Fabricação de vidro plano e de segurança 1.000,00 |
23.12-5 Fabricação de embalagens de vidro
2312-5/00 | Fabricação de embalagens de vidro 1.000,00
23.19-2 Fabricação de artigos de vidro
2319-2/00 | Fabricação de artigos de vidro 1.000,00
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
o Estância alnednia
| | **Trabricação decimento [o
23.20-6 Do Fabricação de cimento o
2320-6/00 | Fabricação de cimento
Fabricação de artefatos de concreto, cimento,
ibrocimento, gesso e materiais semelhantes
Fabricação de artefatos de concreto, cimento,
ibrocimento, gesso e materiais semelhantes
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto
2330-3/01 1
armado, em série e sob encomenda
2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na 500,00
construção
2330-3/03 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na 500,00
23.30-3
construção
2330-3/04 | Fabricação de casas pré-moldadas de concreto 500,00
2330-3/05 Preparação de massa de concreto e argamassa para 1.000,00
construção
2330-3/99 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, 500,00
cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
[o] [Fabricação de produtos cerâmicos
23.41-9 Fabricação de produtos cerâmicos refratários
[0 ]2341-9/00| Fabricação de produtos cerâmicos refratários 500,00
23.427 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para
. uso estrutural na construção
[7 |2342-7/01| Fabricação de azulejos e pisos 500,00
2342-7/02 Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para 500,00
uso na construção, exceto azulejos e pisos
Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não
23.49-4 . Ê
especificados anteriormente
[0 ]2349-4/01| Fabricação de material sanitário de cerâmica 500,00
2349-4/99 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não 500,00
especificados anteriormente
Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos
de minerais não-metálicos
23.91-5 Aparelhamento e outros trabalhos em pedras
[| |2391-5/01 | Britamento de pedras, exceto associado à extração 500,00
Aparelhamento de pedras para construção, exceto! sap gp
associado à extração ”
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em 500.00
mármore, granito, ardósia e outras pedras .
2391-5/02
2391-5/03
23.92-3 Fabricação de cal e gesso
[0 12392-3/00] Fabricação de cul e gesso 500,00
23.99-1 Fabricação de produtos de minerais não-metálicos não
edi especificados anteriormente
Estado de São Paulo
Estância é alnednia
2399-1/01 Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros
500,00
trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
[0 ]2399-1/02] Fabricação de abrasivos 500,00
2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
500,00
não especificados anteriormente
[o | JMETALURGIA
O Produção de ferro-gusa e de ferroligas Do]
24.11-3 o Produção de ferro-gusa
| |2411-3/00] Produção de ferro-gusa 4.000,00
24.12-1 o Produção de ferroligas
o 2412-1/00 | Produção de ferroligas 4.000,00
Siderurgia Do
24.21-1 Produção de semiacabados de aço
[0 |2421-1/00] Produção de semiacabados de aço 4.000,00
24.22-9 [| Produção de laminados planosdeaço Produção de laminados planos de aço
o 2422-9/01 Produção de laminados planos de aço ao carbono, 4.000,00
revestidos ou não
2422-9/02 | Produção de laminados planos de aços especiais 4.000,00
24.23- Produção de laminados longos de aço
[|2423-7/01| Produção de tubos de aço sem costura 4.000,00
[|2423-7/02] Produção de laminados longos de aço, exceto tubos 4.000,00
24.24-5 Do Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço
[0 |2424-5/01| Produção de arames de aço 4.000,00
2424-5/02 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, 4.000,00
exceto arames
[| [Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura
24.31-8 o Produção de tubos de aço com costura
[0 |2431-8/00| Produção de tubos de aço com costura 4.000,00
24.39-3 E Produção de outros tubos de ferro e aço
| 12439-3/00| Produção de outros tubos de ferro e aço 4.000,00
Metalurgia dos metais não-ferrosos
24.41-5 Metalurgia do alumínio e suas ligas
2441-5/01 | Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias 4.000,00
2441-5/02 | Produção de laminados de alumínio 4.000,00
Metalurgia dos metais preciosos
2442-3/00 | Metalurgia dos metais preciosos + 4.000,00
24.43-1 Metalurgia do cobre
2443-1/00 | Metalurgia do cobre 4.000,00
24.42-3
Drufeitura do Município de Bentioga
& no” .
Gslâncea. Dalnednia
24.49-1 o (Metalureia dos metais não-ferrosos e suas ligas não
. especificados anteriormente
| |2449-1/0] 4.000,0
[0 |2449-1/02| Produção de laminados de zinco 4.000,0
Do ã
Do
2449-1/03 | Produção de ânodos para galvanoplastia 4.000,0
Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não
2449-1/99 . .
especificados anteriormente
Fundição
Fundição de ferro e aço
2451-2/00 | Fundição de ferro e aço
da
o
Ss
o
o
Ss
24,51-2
da
os
o
S
Ss
o
Ss Ss Ss
o Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas
24.52-1 7 7
2452-1/00 | Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas .000,0
FABRICA ÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
ES Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria
pesada
25.11-0 o Fabricação de estruturas metálicas
2511-0/00 | Fabricação de estruturas metálicas 4.000,0
12-8 Fabricação de esquadrias de metal
25.
| |2512-8/00 4.000,00
25136) | Fabricação de obras de caldeiraria pesada o
| [2513-600] Fabricação de obras de caldeiraria pesada | 4.000,00]
SE Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e o
caldeiras
EDU Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e ES
. caldeiras para aquecimento central
o 2521-7/00 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras
para aquecimento central Rasa
EE
aquecimento central e para veículos
o 2522-5/00 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para
aquecimento central e para veículos o
o Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de o
tratamento de metais
Produção de forjados de aço e de metais não-ferrosos e O
ú suas ligas
[0 |2531-4/01| Produção de forjados de aço
o 2531-4/02 | Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas
Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia
| 12532-2/01] Produção de artefatos estampados demetal | 4.000,00]
| [2552-2/02]Meialuwgiadopó O J3.00000]
DPafitura do Mu São Paulo de % 4 fá
25.39- Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento
em metais
2539-0/02 1.000,0
o (Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e
ferramentas
o Fabricação de artigos de cutelaria o
- 000,00
.39-0
5.41.
2541-1/00| Fabricação de artigos de cutelaria 1.000,
5.42-0
5.43-8
1
2542-0/00 | Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
o Fabricação de ferramentas
2543-8/00 | Fabricação de ferramentas 1.000,00
Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e
munições
Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo
25.50-1 .
e munições
2550-1/01 Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos
militares de combate
o 2550-1/02 | Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições
o Fabricação de produtos de metal não especificados
anteriormente
25.91-8 o Fabricação de embalagens metálicas O
[0 ]2591-8/00[ Fabricação de embalagens metálicas 1.000,0
25.92-6 Fabricação de produtos de trefilados de metal o
o 2592-6/01 Fabricação de produtos de trefilados de metal 1.000,00
padronizados
2592-6/02 Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto 1.000,00
padronizados
Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e o
pessoal
Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e 1.000,00
pessoal
Fabricação de produtos de metal não especificados! |
anteriormente
2599-3/01 Serviços de confecção de armações metálicas para a 600,00
construção
2599-3/02 | Serviço de corte e dobra de metais 600,0
2599-3/99 Fabricação de outros produtos de metal não especificados 1.000,00
na
25420] | Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
Lo |
2593-4/00
anteriormente
FABRICA çÇà (9) DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E
ÓPTICOS
Prefeitura de Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Fabricação de componentes eletrônicos
Fabricação de componentes eletrônicos
2610-8/00 | Fabricação de componentes eletrônicos 500,0
26.10-8
Fabricação de equipamentos de informática e periféricos
6.21-3
Fabricação de equipamentos de informática
2621-3/00 | Fabricação de equipamentos de informática 500,00
26.221 ES Fabricação de periféricos para equipamentos de
á informática
o 2622-1/00 Fabricação de periféricos para equipamentos de 500,00
informática
[| [Fabricação de equipamentos de comunicação
26.31-1 o Fabricação de equipamentos transmissores de
ú comunicação
2631-1/00 Fabricação de equipamentos transmissores de 500,00
comunicação, peças e acessórios
Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros
equipamentos de comunicação
2632-9/00 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros | sp 9,00
equipamentos de comunicação, peças e acessórios
Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução,
gravação e amplificação de áudio e vídeo
Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução,
26.40-0 = p - a
gravação e amplificação de áudio e vídeo
2640-0/00 Fabricação de . aparelhos . de recepção, reprodução, 500,00
gravação e amplificação de áudio e vídeo
Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste
e controle; cronômetros e relógios
26.51.5 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste
. e controle
o 2651-5/00 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste] 599.00
e controle
26.52-3 Do Fabricação de cronômetros e relógios
| [2652-3/00| Fabricação de cronômeiros e relógios 500,00
Fabricação de aparelhos eletromédicos
eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
ELA Fabricação . de aparelhos eletromédicos
ú eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
) Fabricação de aparelhos eletromédicos e
o |zósos00 eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 500,00
SE Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos,
fotográficos e cinematográficos
ELI Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos,
26.70-1 otográficos e cinematográficos
26.32-9
Lo
q
Estado de São Paulo
; 7 .
Estância Walnednia
o 2670-1/01 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças 500,00
e acessórios
o 2670-1/02 Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, | 500,00
peças e acessórios
500,00
[o | [Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas Do]
26.80-9 o Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
[ [2680-9/00| Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas 500,00
o [FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS Fo
MATERIAIS ELÉTRICOS
o Fabricação de geradores, transformadores e motores) |
elétricos
27.10-4 o (Egbricação de geradores, transformadores e motores
. elétricos
Fabricação de geradores de corrente continua e alternada,
peças e acessórios
Fabricação de transformadores, indutores, conversores,
2710-4/02 |. . Er 1.000,00
sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios
2710-4/03 | Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios 1.000,0
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos
2710-4/01 1.000,00
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos,
exceto para veículos automotores
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos,
exceto para veículos automotores
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos
automotores
Fabricação de baterias e acumuladores para veiculos 1.000,00
automotores '
Recondicionamento de baterias e acumuladores para 1.000,00
veículos automotores lo
Fabricação de equipamentos para distribuição e controle
de energia elétrica
Fabricação de aparelhos e equipamentos para
distribuição e controle de energia elétrica
Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição 1.000,00
e controle de energia elétrica o
Fabricação de material elétrico para instalações em
circuito de consumo
Fabricação de material elétrico para instalações em 1.000,00
circuito de consumo lo
-0
2721-0/00
1.000,00
1) 1)
N al
tQ No
2 ma
So
2722-8/01
2722-8/02
2731-7/00
tQ
N
w
ma,
"
27.32-5
2732-5/00
27.33-3
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
2733-3/00 | Fabricação de fios. cabos e condutores elétricos isolados 1.000,00
Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de
iluminação
l
DPhfeitura do Município de Benhioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de
27.40-6 saia
iluminação
2740-6/01 | Fabricação de lâmpadas 1.000,00
2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de 1.000,00
iluminação
Pr
Fabricação de eletrodomésticos
Do Do
27.51-1 ES Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar ES
e secar para uso doméstico
Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar
para uso doméstico, peças e acessórios
Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não
especificados anteriormente
2759-7/01 Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e 1.000,00
27.59-7
acessórios
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não
especificados anteriormente, peças e acessórios
Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não
especificados anteriormente
Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não
especificados anteriormente
2759-7/99
1.000,00
'Q
N
e
Ss
tQ
2790-2/01 Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de 1.000,00
carvão e grafita para uso elétrico, eletroimãs e isoladores
2790-2/02 | Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme 1.000,00
2790-2/99
Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos 1.000,00
não especificados anteriormente lo
[| [FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fabricação de motores, bombas, compressores e
equipamentos de transmissão
Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e
veículos rodoviários
Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, 1.000,00
exceto para aviões e veículos rodoviários aaa
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos,
exceto válvulas
2812-7/00 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, 1.000,00
peças e acessórios, exceto válvulas
2811-9/00
9
So
ta
ma
o)
to
So
Pas
»
7
Fabricação de válvulas, registros e dispositivos |
28.13-5
semelhantes
2813-5/00 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos 1.000,00
semelhantes, peças e acessórios
28.14-3 Fabricação de compressores a
o 2814-3/01 Fabricação de compressores para uso industrial, peças e 1.000,00
acessórios
Fabricação de compressores para uso não-industrial, 1.000,00
peças e acessórios —
2814-3/02
Prefeitura do Município de Bertioga
E . so .
Ê Estância Wealnedria
EE TE
aa industriais
-000,0
industriais, exceto rolamentos
| | Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral |
28.21-6 o Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações
térmicas
ta
to
So
a
ta
Pa,
= =
Ss S
Ss Ss
S S
S S S
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e
2821-6/01 |eguipamentos não-elétricos para instalações térmicas,
peças e acessórios
2821-6/02 Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins 1.000,00
industriais, peças e acessórios
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para
transporte e elevação de cargas e pessoas
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para
2822-4/01 j pá quip parehos Para! | 990,00
transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios
1.000,00
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para
2822-4/02 a ei
transporte e elevação de cargas, peças e acessórios
o Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e
É ventilação para uso industrial e comercial
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e
2823-2/00 | ventilação para uso industrial e comercial, peças e| 1.000,
acessórios
41 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar
condicionado
2824-1/01 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar 000,
Co
to
1
s s s s
o) ty NS)
a a y
to A
ma
o
Ss
Ss
o
Ss
condicionado para uso industrial
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar
condicionado para uso não-industrial
Fabricação de máquinas e equipamentos para
saneamento básico e ambiental
Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento
básico e ambiental, peças e acessórios
1 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não
ú especificados anteriormente
Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros
2829-1/01] | equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e 600,00
2824-1/02
9
=
S
Ss
S
S
Ss
2825-9/00
a
Ss
Ss
Ss
S
1)
>
ty
So
ty
e
acessórios
2829-1/99 Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso 1.000,00
geral não especificados anteriormente, peças e acessórios o
Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos
para a agricultura e pecuária
Fabricação de tratores agrícolas
28.31-3
DPrsfeitura do Município de Bertioga
Estância WBalnedria
2831-3/00 | Fabricação de tratores agricolas, peças e acessórios 1.000,00
28.32-1 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola
2832-1/00 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, 1.000,00
peças e acessórios
28.33-0 Fabricação de máquinas e equipamentos para a o
ú agricultura e pecuária, exceto para irrigação
Fabricação de máquinas e equipamentos para a
2833-0/00 | agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para| 1.000,00
irrigação
[Fabricação de mão
1.000,00
o 2840-2/00 | Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios
SE Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na
extração mineral e na construção
Fabricação de máquinas e equipamentos para a
28.51-8 .
prospecção e extração de petróleo
2851-8/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a] | 990,00
prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios
28.52-6 Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso
. na extração mineral, exceto na extração de petróleo
Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso
2852-6/00|na extração mineral, peças e acessórios, exceto na| 1.000,00
extração de petróleo
28.53-4 o Fabricação de tratores, exceto agrícolas
o 2853-4/00 Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto 1.000,00
agricolas
Fabricação de máquinas e equipamentos para
28.54-2 terraplenagem, pavimentação e construção, exceto
tratores
Fabricação de máquinas e equipamentos para
2854-2/00 | terraplenagem, pavimentação e construção, peças e| 1.000,00
acessórios, exceto tratores
Fabricação de máquinas e equipamentos de uso
industrial específico
28.615 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica,
ú exceto máquinas-ferramenta
2861-5/00 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, 1.000,00
peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta
Fabricação de máquinas e equipamentos para as
28.62-3 o Saga? . .
indústrias de alimentos, bebidas e fumo
2862-3/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as! | gg 0.00
indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios
Fabricação de máquinas-ferramenta
Prefeitura do Município de Bentiog
ad Estado de São cáfio há
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria
28.63-1 têxtil
2863-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria 1.000,00
têxtil, peças e acessórios
Fabricação de máquinas e equipamentos para as
28.64-0 fis gui e
indústrias do vestuário, do couro e de calçados
Fabricação de máquinas e equipamentos para as
o 2864-0/00 | indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e
acessórios
Fabricação de máquinas e equipamentos para as
28.65-8 rag ui =
indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos
Fabricação de máquinas e equipamentos para as
2865-8/00 | indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e| 1.000,00
acessórios
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria
28.66-6 cas
do plástico
ns 2866-6/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria 1.000,00
do plástico, peças e acessórios
Fabricação de máquinas e equipamentos para uso
28.69-1 . Ê já . .
industrial específico não especificados anteriormente
Fabricação de máquinas e equipamentos para uso
2869-1/00 | industrial específico não especificados anteriormente, | 1.000,00
peças e acessórios
FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
REBOQUES E CARROCERIAS
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
29.10-7 o Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
2910-7/01 | Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários 1.000,00
Fabricação de chassis com motor para automóveis,
1.000,00
2910-7/02 . io too 1.000,00
camionetas e utilitários
2910-7/03 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e 1.000,00
utilitários
[o | [Fabricação de caminhões e ônibus
29.20-4 Fabricação de caminhões e ônibus
| [2920-4/01 | Fabricação de caminhões e ônibus 1.000,00
[0 |2920-4/02| Fabricação de motores para caminhões e ônibus 1.000,00
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para
veículos automotores
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para
veículos automotores
2930-1/01 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para 1.000,00
caminhões
[ |2930-1/02| Fabricação de carrocerias para ônibus 1.000,00
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros 1.000,00
veículos automotores, exceto caminhões e ônibus o
29.30-1
2930-1/03
——S
Poafeitura do Município de Bonticg
efe cera dteefhto 57444
Fabricação de peças e acessórios para veículos
automotores
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de
veículos automotores
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de
direção e suspensão de veículos automotores
Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos
automotores, exceto baterias
2945-0/00 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos 1.000,00
automotores, exceto baterias
29.49-2 Fabricação de peças e acessórios para veículos
ú automotores não especificados anteriormente
o 2949-2/01 Fabricação de bancos e estofados para veículos 1.000,00
automotores
icação sórios para veículos
2949-2/99 Fabricação de outras peças e acessórios p ei 1.000,00
automotores não especificadas anteriormente
Recondicionamento e recuperação de motores para
veículos automotores
Recondicionamento e recuperação de motores para
29.50-6
veículos automotores
Recondicionamento e recuperação de motores para
2950-6/00 | *econdálcio peraç p
veículos automotores
FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMEN TOS DE
TRANSPORTE, EXCETO VEICULOS
AUTOMOTORES
Do [| [Construção de embarcações
30.11-3 o Construção de embarcações e estruturas flutuantes
[[3011-3/01 | Construção de embarcações de grande porte 1.000,00
Construção de embarcações para uso comercial e para 1.000,00
3011-5/02 usos especiais, exceto de grande porte —
30.12-1 o Construção de embarcações para esporte e lazer
[0 |3012-1/00] Construção de embarcações para esporte e lazer 1.000,00
Fabricação de veículos ferroviários
o 2941-7/00| 7. 1.000,00
veículos automotores
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de
29.42-5 ca
marcha e transmissão de veículos automotores
2942-5/00 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de 1.000,00
marcha e transmissão de veículos automotores
29.43-3 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios 1
ú de veículos automotores
o 2943-3/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios 1.000,00
de veículos automotores
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de |
29.44-1 Rss pa
direção e suspensão de veículos automotores
o 2944-1/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de 1.000,00
29.45-0
1.000,00
Prefeitura do Município de Bertioga
NES Cslância alnetnia
Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais
30.31-8
rodantes
o 3031-8/00 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais 1.000,00
rodantes
30.32-6 Fabricação de peças e acessórios para veículos ES
á ferroviários
o 3032-6/00 Fabricação de peças e acessórios para veículos 1.000,00
ferroviários
o Fabricação de aeronaves
30.41-5 E Fabricação de aeronaves
[|3041-5/00| Fabricação de aeronaves 1.000,00
Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e
3042-3/00
DO |
Do Fabricação de veículos militares de combate
3050-4/00 | Fabricação de veículos militares de combate 1.000,00
Fabricação de equipamentos de transporte não
Fabricação de motocicletas
3091-1/01 | Fabricação de motocicletas 1.000,00
3091-1/02 | Fabricação de peças e acessórios para motocicletas 1.000,00
Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados o
Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças 1.000,00
30,.91-1
3092-0/00
e acessórios
Fabricação de equipamentos de transporte não
especificados anteriormente
0.99-7
3099-7/00 Fabricação de equipamentos de transporte não
especificados anteriormente
FABRICAÇÃO DE MOVEIS
[| Fabricação de móveis
o Fabricação de móveis com predominância de madeira
3101-2/00 | Fabricação de móveis com predominância de madeira 600,00
Fabricação de móveis com predominância de metal
1.000,00
31.02-1
3102-1/00 | Fabricação de móveis com predominância de metal
Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira
e metal
Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira
e metal
3103-9/00
Fabricação de colchões
3104-7/00 | Fabricação de colchões
Pruefeituna do Município de Bertroga
Estância DBalnednia
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e
semelhantes
o Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de
á ourivesaria e joalheria
3211-6/01 600,00
j 0
211-6/03 | Cunhagem de moedas e medalhas 600,00
=)
3211-6/02 | Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria 600,0
3211-
.12- o Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes O
3212-4/00 | Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes 600,0:
.20-. o Fabricação de instrumentos musicais |]
Fabricação de instrumentos musicais Do
3220-5/00 | Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios ,00
sTTIs E
E) a, a,
Ss to ta
tn da [EA
q
9
[Fabricação de artefatos para pesca e esporte o]
.30-2 o Fabricação de artefatos para pesca e esporte O
3230-2/00 | Fabricação de artefatos para pesca e esporte 500,0
| [Fabricação de brinquedos e jogos recreativos Do
Fabricação de brinquedos e jogos recreativos
500,00
Ss
q
NV
a
Ss
Ss
Fabricação de jogos eletrônicos
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não
associada à locação
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios
3240-0/03 - A - 500,00
associada à locação
3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não 500,00
especificados anteriormente
Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico
e odontológico e de artigos ópticos
Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico
32.50-7 o . .
e odontológico e de artigos ópticos
Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios
para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
3250-7/02 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, 600,00
odontológico e de laboratório
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de
3250-7/03 | defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob 600,00
encomenda
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de
3250-7/04 | defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto 600,00
sob encomenda O l
3250-7/05 | Fabricação de materiais para medicina e odontologia 600,00
3250-7/06 | Serviços de prótese dentária 600,00
[0 [3250-7/07| Fabricação de artigos ópticos 600,00
[o 13240-001
3240-0/02
3250-7/01 600,00
3250-7/09
32.91-4
3291-4/00
Estado de São Paulo
Serviço de laboratório óptico
Fabricação de produtos diversos
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança
Prefeitura do Município de Bertioga
600,00
600,00
3299-0/01
3299-0/02
32.92-2 ê ,
e proteção pessoal e profissional
3292-2/01 Fabricação de roupas de proteção e segurança e 600,00
resistentes a fogo
3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança 600,00
[pessoal e profissional
32.99-0 Fabricação de produtos diversos não especificados
anteriormente
Fabricação de guarda-chuvas e similares
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para
escritório
3299-0/03
Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer
material, exceto luminosos
3299-0/04
3299-0/05
3299-0/06
Fabricação de painéis e letreiros luminosos
Fabricação de aviamentos para costura
Fabricação de velas, inclusive decorativas
3299-0/99
33.11-2
Fabricação de produtos diversos não especificados
anteriormente Ê o
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
Manutenção e reparação de tanques, reservatórios
metálicos e caldeiras, exceto para veículos
3311-2/00 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios
metálicos e caldeiras, exceto para veículos
33.12-1
Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e
R 3312-1/01
ópticos
Manutenção e reparação de equipamentos transmissores
de comunicação
3312-1/02
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de
medida, teste e controle
3312-1/03
3312-1/04
3313-9/01
3313-9/02
Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e
eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos
ópticos
Manutenção e reparação de geradores, transformadores e
motores elétricos
Manutenção e reparação de baterias e acumuladores
elétricos, exceto para veículos
600,00
600,00
600,00
600,00
600,00
600,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
33.13-9 sau
elétricos
200,00
200,00
33.14-7
para a prospecção e extração de petróleo
200,00
Estado de São Paulo
Estância alnedria
materiais elétricos não especificados anteriormente
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da
indústria mecânica
3314-7/01 Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-
elétricas
Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e
3314-7/02 14 ;
pneumáticos, exceto válvulas
3314-7/03 | Manutenção e reparação de válvulas industriais
3314-7/04 | Manutenção e reparação de compressores
Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão
3314-7/05 . a
para fins industriais
3314-7/06 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e
equipamentos para instalações térmicas
3314-7/07 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de
refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e
3314-7/08 =
aparelhos para transporte e elevação de cargas
Manutenção e reparação de máquinas de escrever,
3314-7/09 | calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para
escritório
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
3314-7/10 . . .
ara uso geral não especificados anteriormente
3314-7/11 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
3314-7/12 | Manutenção e reparação de tratores agricolas
3314-7/13 | Manutenção e reparação de máguinas-ferramenta
3314-7/14 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
3314-7/15 | para uso na extração mineral, exceto na extração de
etróleo
3314-7/16 | Manutenção e reparação de tratores, exceto agricolas
3313-9/99 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e 200,00
Prefeitura do Município de Bertioga
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
3314-7/17 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de
terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores
3314-7/18 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria
metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo
3314-7/19
200,00
200,00
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
3314-7/20 para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados
200,00
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a
3314-7/21 indústria de celulose, papel e papelão e artefatos
2000
3314-7/22 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a
indústria do plástico
200,00
33.15-5
33.16-3
3314-7/99
Estado de São Paulo
Es tância + alnednia
Manutenção e reparação de outras máquinas e
equipamentos para usos industriais não especificados
anteriormente
3315-5/00 | Manutenção e reparação de veículos ferroviários
200,00
Manutenção e reparação de veículos ferroviários
Manutenção e reparação de aeronaves
3316-3/01
Manutenção e reparação de aeronaves,
exceto a
3316-3/02
3317-1/01
3317-1/02
manutenção na pista
Manutenção de aeronaves na pista
Manutenção e reparação de embarcações
Manutenção e reparação de embarcações e estruturas
flutuantes
Manutenção e reparação de embarcações para esporte e
lazer
Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não
35.11-5
35.12-3
35.13-1
35.14-0
3329-5/01
3329-5/99
3511-5/01
3511-5/02
3512-3/00
3513-1/00
3514-0/00
33.19-8 . .
especificados anteriormente
Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não
3319-8/00 . .
especificados anteriormente
Instalação de máquinas e equipamentos
33.21-0 Instalação de máquinas e equipamentos industriais
3321-0/00 | Instalação de máquinas e equipamentos industriais
Instalação de equipamentos não especificados
33.29-5 .
anteriormente
Serviços de montagem de móveis de qualquer material
Instalação de outros equipamentos não especificados
anteriormente
ELETRICIDADE, GAS E OU T RAS U TILIDADES
Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
Geração de energia elétrica
200,00
350,00
500,00
500,00
350,00
350,00
350,00
350,00
Geração de energia elétrica
Atividades de coordenação e controle da operação da
geração e transmissão de energia elétrica
Transmissão de energia elétrica
1.000,00
Transmissão de energia elétrica 1.000,00
Comércio atacadista de energia elétrica
Comércio atacadista de energia elétrica 1.000,00
Distribuição de energia elétrica
1.000,00
Distribuição de energia elétrica
| | pasa
! Estância almednia
Ss
Produção e distribuição de combustíveis gasosos por
redes urbanas
35.20-4 o |iaduço de gás; processamento de gás natural;
distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
3520-4/01 | Produção de
3520-4/02 | Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
ds; processamento de gás natural
Produção e distribuição de vapor, água quente e ar
condicionado
Produção e distribuição de vapor, água quente e ar
condicionado
Produção e distribuição de vapor, água quente e ar
condicionado
3530-1/00
36.00-6
[0 ]3600-6/01 £
Distribuição de água por caminhões
[o |3600-6/02
[o | [ESGOTOE ATIVIDADES RELACIONADAS Do
Esgoto e atividades relacionadas
37.01-1 Gestão de redes de esgoto
[0 |3701-1/00] Gestão de redes de esgoto 500,00
37.02-9 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
JUOS E DESCONTAMINAÇÃO. ab
CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE
ÁGUA
2
É
“o
E
Ss
ma
E
&
J
R
3
S
q
a
E
a.
eo
x
ae
S
&
a)
ES
&
3702-9/00 | Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE
RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS
[Coleta de resíduos Do
Coleta de resíduos não-perigosos
3811-4/00 | Coleta de resíduos não-perigosos 500,00
o Coleta de resíduos perigosos o
3812-2/00 | Coleta de resíduos perigosos
38.12-2
Tratamento e disposição de resíduos
E Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
3821-1/00| Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
Do Tratamento e disposição de residuos perigosos
3822-0/00 | Tratamento e disposição de resíduos perigosos
Do Recuperação de materiais
DPisfeitura do Município de Bentioga
Estado de São Paulo
Estância alnednia
38.31-9 Recuperação de materiais metálicos
[0 |3831-9/01 | Recuperação de sucatas de alumínio 1.000,00
3831-9/99 | Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio 1.000,00
38.32-7 Recuperação de materiais plásticos
Do [3832-7/00 Recuperação de materiais plásticos 1.000,0
38.39-4 Recuperação de materiais não especificados
anteriormente
3839-4/01 | Usinas de compostagem
o 3839-4/99 | Recuperação de materiais não especificados anteriormente
| ;PESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE
GESTÃO DE RESÍDUOS
Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
500,0
1.000,00
39,.00-5 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
3900-5/00 | Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos 1.000,00
ONSTRUÇÃO
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS
preendimentos imobiliários
41.10-7 Incorporação de empreendimentos imobiliários
300,0
Ss
4110-7/00 | Incorporação de empreendimentos imobiliários
Construção de edifícios
41.20-4 Construção de edifícios
4120-4/00 | Construção de edificios
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-
de-arte especiais
42.11-1 Construção de rodovias e ferrovias
4211-1/01 | Construção de rodovias e ferrovias 700,0
4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e 700,00
aeroportos
42.12-0 Construção de obras-de-arte especiais
4212-0/00 | Construção de obras-de-arte especiais 700,00
42.13-8 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
0
4213-8/00 | Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 700,00
Obras de infraestrutura para energia elétrica,
telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
Obras para geração e distribuição de energia elétrica e
42.21-9 para telecomunicações
4221-9/01
4221-9/02
[0 4221-9/03
Do 4221-904
Estado de São Paulo
E. .
Cslância. alnedria
Construção de barragens e represas para geração de
energia elétrica
Construção de estações e redes de distribuição de energia
elétrica
Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
700,00
700,00
700,00
4221-9/05
Construção de estações e redes de telecomunicações
Manutenção de estações e redes de telecomunicações
42.22-7
4222-7/01
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de
esgoto e construções correlatas
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de
esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
700,00
700,00
700,00
4222-7/02 | Obras de irrigação
700,00
Construção de redes de transportes por dutos, exceto para
água e esgoto
4223-5/00 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para
água e esgoto
Construção de outras obras de infraestrutura
Obras portuárias, marítimas e fluviais
4291-0/00 | Obras portuárias, marítimas e fluviais
700,00
700,00
Montagem de instalações industriais e de estruturas
metálicas
4292-8/01 | Montagem de estruturas metálicas
Obras de engenharia civil não especificadas
anteriormente
Construção de instalações esportivas e recreativas
Outras obras de engenharia civil não especificadas
anteriormente
[| SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
| “|Pemoliçãoepreparaçãodoterreno
Demolição e preparação de canteiros de obras
4311-8/01 | Demolição de edificios e outras estruturas
4311-8/02 | Preparação de canteiro e limpeza de terreno
43.12-6 Perfurações e sondagens
[0 ]4312-6/00| Perfurações e sondagens
43.13-4 Obras de terraplenagem
4313-4/00 | Obras de terraplenagem
43.19-3 Serviços de preparação do terreno não especificados
4299-5/99
43.11-8
e e o Na
e > = EN
ta do S &
anteriormente
I Serviços de preparação do terreno não especificados
4319-3/00 | VENHS preparaç pecifi
anteriormente
Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em
construções
700,00
700,00
700,00
700,00
350,00
700,00
700,00
700,00
700,00
DProfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
700,0,
,
700,0
tn |tn W tn tn N IN
SIS =) S S SID
SIS] S S S SIS
So Is =) S S SID
Ss S IS Ss Ss S IS S| S |S Ss
500,0
Instalações elétricas
[0 ]4321-5/00] Instalação e manutenção elétrica
43.223 Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e
ú refrigeração
4322-3/01 | Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar
4322-3/02 os om . ”
condicionado, de ventilação e refrigeração
[0 14322-3/03| Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
43.29-1 Obras de instalações em construções não especificadas
º anteriormente
[0 [4329-1/01 | Instalação de painéis publicitários
Instalação de equipamentos para orientação à navegação
4329-1/02 an . ,
marítima, fluvial e lacustre
o 4329-1/03 | Instalação, manutenção e reparação de elevadores,
escadas e esteiras rolantes
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de
4329-1/04 [iluminação e sinalização em vias públicas, portos e
aeroportos
[0 |4329-1/05| Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração ,
ES 4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não
especificadas anteriormente
Obras de acabamento
43.30-4 Obras de acabamento
4330-4/01 | Impermeabilização em obras de engenharia civil 700,0:
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários
4330-4/02 , ;
embutidos de qualquer material
EM
Do] 4330-4/03 | Obras de acabamento em gesso e estuque 700,0
[0 ]4330-4/04] Serviços de pintura de edificios em geral 700,0:
N
Ss
S
Ss
Ss
E
S
S
o
=)
,
4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e
exteriores
4330-4/99 | Outras obras de acabamento da construção 700,0
Outros serviços especializados para construção
43.91-6 o Obras de fundações
[0 [4391-6/00| Obras de fundações 700,00
43.99-1 Serviços especializados para construção não especificados
Ú anteriormente
4399-1/01 | Administração de obras 700,00
4399-1/02 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas
temporárias
na
4399-1/03 | Obras de alvenaria 700,0:
Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para
Lo
N
Ss
So
Ss
S| 5
4399-1/04 | transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em
obras
Perfuração e construção de poços de água
a]
Ss
SO
o
Ss
,
700,00
UE O ommene orts Pero comeroção no eee] 009
anteriormente
TOMOTORES E MOTOCICLETAS:
Ba
AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
[o] [Comércio de veículos automotores
45.11-1 o Comércio a varejo e por atacado de veiculos automotores
ns 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários 500,00
ns 4511-1/02 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários 500,00
usados
4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e 1.000,00
utilitários novos e usados
[4511-1/04 | Comércio por atacado de caminhões novos e usados 1.000,00
4511-1/05 Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e 1.000,00
usados
Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e
usados
Representantes comerciais e agentes do comércio de
veículos automotores
Representantes comerciais e agentes do comércio de
4512-9/01 | SP ge é 200,00
veículos automotores
4512-9/02 | Comércio sob consignação de veículos automotores 200,00
Manutenção e reparação de veículos automotores
4511-1/06 1.000,00
9
Manutenção e reparação de veículos automotores
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos
4520-0/01 200,00
automotores
4520-0/02 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos 200,00
automotores
4520-0/03 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos 200,00
qutomotores
4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos 200,00
automotores
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos
4520-0/05 200,00
automotores
4520-0/06 | Serviços de borracharia para veículos automotores 200,00
4520-0/07 Serviços de instalação, manutenção e reparação de 200,00
acessórios para veículos automotores
4520-0/08 | Serviços de capotaria 200,00
Comércio de peças e acessórios para veículos automotores
Comércio de peças e acessórios para veículos automotores
Comércio por atacado de peças e acessórios novos para 1.000.00
veículos automotores lo
7
4530-7/01
Do
Do
45.20-0
—
o
Prefeitura do Município de Bertioga
4530-7/02 | Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar 1.000,00
4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para 360,00
veiculos automotores
4530-7/04 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para 360,00
veículos automotores
4530-7/05 | Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar 360,00
4530-7/06 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças 200,00
e acessórios novos e usados para veículos automotores
Comércio, manutenção e reparação de motocicletas,
peças e acessórios
Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e
acessórios
4541-2/01 | Comércio por atacado de motocicletas e motonetas 1.000,00
Comércio por atacado de peças e acessórios para
45.41-2
4541-2/02 . 1.000,00
motocicletas e motonetas
4541-2/03 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas 500,00
[0 |4541-2/04 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas 500,00
4541-2/05 Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas 360,00
e motonetas
4541-2/06 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para 360,00
motocicletas e motonetas
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para
4541-2/07 360,00
motocicletas e motonetas
Representantes comerciais e agentes do comércio de
motocicletas, peças e acessórios
1/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de
motocicletas e motonetas, peças e acessórios
a
42-1
4542- 200,00
4542-1/02 | Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas 200,00
9 Manutenção e reparação de motocicletas
4543-9/00 | Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas 200,00
COMERCIO POR ATACADO, EXCETO VEICULOS
AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto
de veículos automotores e motocicletas
Representantes comerciais e agentes do comércio de
matérias-primas agricolas e animais vivos
Representantes comerciais e agentes do comércio de
matérias-primas agricolas e animais vivos
à
a
4611-7/00 200,00
Representantes comerciais e agentes do comércio de
combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
Representantes comerciais e agentes do comércio de
combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
4612-5/00
200,00
46.13-3
Estado de São Paulo
Representantes comerciais e agentes do comércio de
madeira, material de construção e ferragens
Representantes comerciais e agentes do comércio de
4613-3/00 . , , 200,00
madeira, material de construção e ferragens
46.14-1 Representantes comerciais e agentes do comércio de
á máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
o 4614-1/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de 200,00
máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
46.15-0 | |Representames comerciais e agentes do comércio de
. eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
4615-0/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de 200,00
eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
46.16-8 Representantes comerciais e agentes do comércio de
. têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
4616-8/00 Representantes comerciais e agentes do comércio 200,00
têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
Representantes comerciais e agentes do comércio de
46.17-6 . o E
produtos alimentícios, bebidas e fumo
o 4617-6/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de 200,00
produtos alimentícios, bebidas e fumo
Representantes comerciais e agentes do comércio
46.18-4 especializado em produtos não especificados
anteriormente
4618-4/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de 200.00
medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
4618-4/02 Representantes comerciais e agentes do comércio de 200,00
instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares
4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comércio de 200,00
ornais, revistas e outras publicações
4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comércio) gy qq
especializado em produtos não especificados anteriormente
Representantes comerciais e agentes do comércio de
46.19-2 , = a
mercadorias em geral não especializado
4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de 200,00
mercadorias em geral não especializado
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e
animais vivos
46.21-4 o Comércio atacadista de café em grão
[| 4621-4/00| Comércio atacadista de café em grão 500,00
46.22-2 o Comércio atacadista de soja
[| |4622-2/00] Comércio atacadista de soja 500,00
46.23-1 Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para
. animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja
| |4623-1/01| Comércio atacadista de animais vivos 500,00
Prefeitura do Município de Bertioga
46.31-1
0
a
EN
e)
ty
D
a
SN
w
Eu
So
A
EN
q
Aa
a
DPrsfeitura do Município de Bertioga
Estância Balneária
4623-1/02 Comércio atacadista de “couros, lãs, peles e outros 500,00
subprodutos não-comestíveis de origem animal
4623-1/03 | Comércio atacadista de algodão 500,00
4623-1/04 | Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado 500,00
4623-1/05 500,00
4623-1/06 | Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas 500,00
4623-1/07 | Comércio atacadista de sisal 500,00
4623-1/08 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com
atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4623-1/09 | Comércio atacadista de alimentos para animais 500,00
4623-1/99 Comércio atacadista de matérias-primas agricolas não 500,00
especificadas anteriormente
Comércio atacadista especializado em produtos
alimentícios, bebidas e fumo
E Comércio atacadista de leite e laticínios
4631-1/00 | Comércio atacadista de leite e laticínios 500,00
Comércio atacadista de cereais e leguminosas
beneficiados, farinhas, amidos e féculas
500,00
4632-0/01 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados 500,00
4632-0/02 | Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas 500,00
Comércio atacadista de cereais e leguminosas
4632-0/03 | beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de| 500,00
fracionamento e acondicionamento associada
Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros
Comércio atacadista de frutas, verduras, raizes,
; . 500,00
tubérculos, hortaliças e legumes frescos
4633-8/02 | Comércio atacadista de aves vivas e ovos 500,00
4633-8/03 Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais 500,00
vivos para alimentação
Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e
4633-8/01
ta pescado
4634-6/01 Comércio atacadista de carnes bovinas e suinas e 500,00
derivados
4634-6/02 | Comércio atacadista de aves abatidas e derivados 500,00
4634-6/03 | Comércio atacadista de pescados e frutos do mar 500,00
4634-6/99 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros 500,00
animais
Comércio atacadista de bebidas
4635-4/01 | Comércio atacadista de água mineral 500,00
a
EN
a
A
4635-4/02 | Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante 500,00
Comércio atacadista de bebidas com atividade de
4635-4/03 fracionamento e acondicionamento associada 500,00
Estado de São Paulo
Estância Padnedria
o 4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não especificadas 500,00
anteriormente
46.36-2 Do Comércio atacadista de produtos do fumo
[| 4636-2/01 | Comércio atacadista de fumo beneficiado 500,00
[0 4636-2/02] Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos 500,00
46.371 Comércio atacadista especializado em produtos
alimentícios não especificados anteriormente
[| 4637-1/01 | Comércio atacadista de café torrado, moido e solúvel 500,00
[| 4637-1/02 | Comércio atacadista de açúcar 500,00
[0 |4637-1/03 | Comércio atacadista de óleos e gorduras 500,00
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares 500,00
[0 ]4637-1/05 | Comércio atacadista de massas alimentícias 500,00
[| 14637-1/06| Comércio atacadista de sorvetes 500,00
4637-1/07 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas,
500,00
bombons e semelhantes
o 4637-1/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos 500,00
alimentícios não especificados anteriormente
46.39-7 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
4639-7/01 | Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral 500,00
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral,
4639-7/02 | com atividade de fracionamento e acondicionamento| 500,00
associada
Comércio atacadista de produtos de consumo não-
alimentar
46.41-9 Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de
armarinho
[| 4641-9/01 | Comércio atacadista de tecidos 500,00
Do 4641-9/02 | Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho 500,00
[0 [4641-9/03] Comércio atacadista de artigos de armarinho 500,00
46.42-7 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, 500.00
exceto profissionais e de segurança '
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso 500.00
4642-7/01
4642-7/02 profissional e de segurança do trabalho
Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem
[| 4643-5/01 | Comércio atacadista de calçados 500,00
4643-5/02 | Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem 500,00
Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso
46.44-3 atas
humano e veterinário
o 4644-3/01 comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso 500,00
umano
4644-3/02
4645-1/01
Do |4645-1/02
[0 4645-1/03
46.46-0
46.45-1
4646-0/01
[o [4646-002
46.47-8
4647-8/01
4647-8/02
Estado de São Paulo
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso
Prefeitura do Município de Bertioga
tos 500,00
veterinário
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso
médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso
1 es , + 500,00
médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia 500,00
Comércio atacadista de produtos odontológicos 500,00
Comércio atacadista de cosméticos, produtos de
perfumaria e de higiene pessoal
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de 500,00
perfumaria ,
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 500,00
Comércio atacadista de artigos de escritório e de
papelaria; livros, jornais e outras publicações
Comércio atacadista de artigos de escritório e de 500.00
papelaria '
Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações 500,00
46.49-4 Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso
. pessoal e doméstico não especificados anteriormente
4649-4/01
4649-4/02
4649-4/03
[| 4649-4/04] Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
4649-4/05
Do |4649-4/06
4649-4/07
Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso
pessoal e doméstico
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso
pessoal e doméstico
Comércio atacadista de bicicletas,
veículos recreativos
triciclos e outros
Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e
cortinas
Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos
4649-4/08
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e
conservação domiciliar
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e
conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada
Comércio atacadista de jóias,
relógios e bijuterias,
inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de
uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
Comércio atacadista de equipamentos e produtos de
tecnologias de informação e comunicação
Comércio atacadista de computadores, periféricos e
suprimentos de informática
500,00
500,00
500,00
[o 4651-6/01
[o |4651-6/02
46.52-4
4652-4/00
4661-3/00
46.62-1
4662-1/00
46.63-0
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e
equipamentos de telefonia e comunicação
Estado de São Paulo
Comércio atacadista de equipamentos de informática
Prefeitura do Município de Bertioga
500,00
Comércio atacadista de suprimentos para informática
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e
equipamentos de telefonia e comunicação
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e
equipamentos, exceto de tecnologias de informação e
comunicação
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e
equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e
equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para
terraplenagem, mineração e construção; partes e peças
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para
uso industrial; partes e peças
4663-0/00
500,00
500,00
500,00
Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para
terraplenagem, mineração e construção; partes e peças
500,00
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso
industrial; partes e peças
46.64-8
4664-8/00
4665-6/00
.65-6
46.69-9
4669-9/01
4669-9/99
46.71-1
500,00
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e
equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes
e peças
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e
equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e
peças
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para
uso comercial; partes e peças
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso
comercial; partes e peças
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e
equipamentos não especificados anteriormente; partes e
peças
500,00
500,00
Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e
Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos
não especificados anteriormente; partes e peças
Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas,
material elétrico e material de construção
Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
46.65-
R
8
mo
4671-1/00 | Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
500,00
500,00
500,00
Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
500,00
46.73-7
Do [4673-7/00
46.74-5
Estado de São Paulo
Comércio atacadista de material elétrico
Comércio atacadista de material elétrico
Comércio atacadista de cimento
[[4674-5/00| Comércio atacadista de cimento 500,00
Comércio atacadista especializado de materiais de
46.79-6 construção não especificados anteriormente e de
materiais de construção em geral
[0 ]4679-6/01 | Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares 1.000,00
[| |4679-6/02| Comércio atacadista de mármores e granitos 1.000,00
| [4679-6/03 | Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais 1.000,00
o 4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de 1.000,00
construção não especificados anteriormente
o 4679-6/99 | Comércio atacadista de materiais de construção em geral | 1.000,00
o Comércio atacadista especializado em outros produtos
Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e
46.81-8 ;
| gasosos, exceto gás natural e GLP
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel,
. gasolina e demais derivados de petróleo, exceto
4681-8/01 lubrificantes, não realizado por transportador retalhista 1.500,00
(TRR)
Comércio atacadista de combustíveis realizado por e
o 4681-8/02 transportador retalhista (TRR) 1.500,00
4681-8/03 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, 1.500,00
exceto álcool carburante
o 4681-8/04 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral 1.500,00
[0 |4681-8/05| Comércio atacadista de lubrificantes 1.500,00
46.82-6 Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
4682-6/00 | Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) 750,00
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos,
46.83-4 a: .
ertilizantes e corretivos do solo
4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agricolas, adubos, 1.500,00
46.84-2
Do 4684-2/01
[o |4684-2/02
4684-2/99
o 4685-1/00
ertilizantes e corretivos do solo
Comércio atacadista de produtos químicos
petroquímicos, exceto agroquímicos
Comércio atacadista de resinas e elastômeros
Comércio atacadista de solventes
Comércio atacadista de outros produtos químicos e
petroquímicos não especificados anteriormente
Comércio atacadista de produtos
metalúrgicos, exceto para construção
Comércio atacadista de produtos
metalúrgicos, exceto para construção
siderúrgicos
siderúrgicos e
1.000,00
46.86-9
[o [4686-901
[o [4686
46.87-7
4687-7/01
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
A “Ap .
Estância o; adnedria
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de
embalagens
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto
Comércio atacadista de embalagens
Comércio atacadista de resíduos e sucatas
Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão 500,00
4687-7/02
Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos,
x 500,00
exceto de papel e papelão
[0 |4687-7/03
46.89-3
4689-3/01
4689-3/02
4689-3/99
Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos 500,00
Comércio atacadista especializado de outros produtos
intermediários não especificados anteriormente
Comércio atacadista de produtos da extração mineral,
exceto combustíveis
Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados
Comércio atacadista especializado em outros produtos
intermediários não especificados anteriormente
Comércio atacadista não-especializado
1.000,00
500,00
500,00
46.91-5
4691-5/00
4692-3/00
46.92-3
46.93-1
Comércio atacadista de mercadorias
predominância de produtos alimentícios
Comércio atacadista de mercadorias
predominância de produtos alimentícios
Comércio atacadista de mercadorias
em geral, com
em geral, com
500,00
em geral, com
predominância de insumos agropecuários
Comércio atacadista de mercadorias em
predominância de insumos agropecuários
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem
predominância de alimentos ou de insumos
agropecuários
4693-1/00
Do
Do
47.11-3
4711-3/01
4711-3/02
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem
predominância de alimentos ou de insumos agropecuários
COMERCIO VAREJISTA
Comércio varejista não-especializado
Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios - hipermercados
e supermercados
500,00
Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios - hipermercados
1.500,00
Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios - supermercados 1.000,00
47.12-1
Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios - minimercados,
mercearias e armazéns
DPruefeituna do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
o “27 .
Estância Badnedmia
ds,
Comércio varejista de mercadorias em geral, com
4712-1/00 | predominância de produtos alimentícios - minimercados, 350,00
mercearias e armazéns
47.130 Comércio varejista de mercadorias em geral, sem
predominância de produtos alimentícios
[0 [4713-0/01 [Lojas de departamentos ou magazines 1.200,00
o 4713-0/02 | Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou 300,00
magazines
[0 |4713-0/03| Lojas duty free de aeroportos internacionais 300,00
4713-0/04 Ties do) partamentos ou magazines, exceto lojas francas 300,00
o 4713-0/05 Lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em 300,00
fronteiras terrestres
Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e
umo
Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio,
47.21-1
doces, balas e semelhantes
na 4721-1/01 Padaria e confeitaria com predominância de produção
própria
4721-1/02 | Padaria e confeitaria com predominância de revenda
700,00
700,00
4721-1/03 | Comércio varejista de laticínios e frios 200,00
4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e 200,00
semelhantes
47.22-9 Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e
ú peixarias
4722-9/01 | Comércio varejista de carnes - açougues 200,00
4722-9/02 | Peixaria 200,00
47.23-7 Comércio varejista de bebidas
4723-7/00 | Comércio varejista de bebidas 200,00
47.24-5 Do Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
[0 |4724-5/00] Comércio varejista de hortifrutigranjeiros 200,00
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou
47.29-6 especializado em produtos alimentícios não especificados
anteriormente; produtos do fumo
4729-6/01 | Tabacaria 200,00
4729-6/02 Comércio varejista de mercadorias em lojas de 350.00
conveniência
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou
4729-6/99 | especializado em produtos alimentícios não especificados| 200,00
anteriormente
Comércio varejista de combustiveis para veículos
automotores
Comércio varejista de combustíveis para veículos
automotores
.31-8
4731-8/00| Comércio varejista de combustíveis para veiículos| 1.500,00
a
N
w
ma
Estado de São Paulo
LO o. Rs; .
Gslância. DBalmedria
47.32-6 Comércio varejista de lubrificantes
4732-6/00 | Comércio varejista de lubrificantes
Comércio varejista de material de construção
47.41-5 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
4741-5/00 | Comércio varejista de tintas e materiais para pintura 800,00
a
a]
8
wQ
Comércio varejista de material elétrico
4742-3/00 | Comércio varejista de material elétrico 500,00
Comércio varejista de vidros
4743-1/00 | Comércio varejista de vidros 300,00
Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de
construção
4744-0/01 | Comércio varejista de ferragens e ferramentas 800,00
4744-0/02 | Comércio varejista de madeira e artefatos 800,00
4744-0/03 | Comércio varejista de materiais hidráulicos 500,00
Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e
a
Ba]
E"
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os a da
N N N :
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0
as
BR]
8
ha
=
NI
E
da
S
da |tolty
” telhas 500,00
4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não 500,00
especificados anteriormente
4744-0/06 | Comércio varejista de pedras para revestimento 500,00
4744-0/99 | Comércio varejista de materiais de construção em geral 500,00
Comércio varejista de equipamentos de informática e
comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
Comércio varejista especializado de equipamentos e
suprimentos de informática
4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e 300,00
suprimentos de informática
4751-2/02 | Recarga de cartuchos para equipamentos de informática 300,00
.51-2
1 Comércio varejista especializado de equipamentos de
telefonia e comunicação
4752. Comércio varejista especializado de equipamentos de 500,00
telefonia e comunicação
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e
ipamentos de áudio e vídeo
9
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e
equipamentos de áudio e video
Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e
500,00
47.54-7
3
2)
Vo
No -
q >
Ss Ss
Ss Ss
artigos de iluminação
4754-7/01 500,00
[0 |4754-7/02| Comércio varejista de artigos de colchoaria 300,00
[o [4754-7/03 | Comércio varejista de artigos de iluminação 300,00
DPrefeituura do Município de Bertioga
Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de
cama, mesa e banho
[0 |4755-5/01 [Comércio varejista de tecidos 200,00
| |4755-5/02] Comercio varejistade artigos dearmarinho | | 200,00
[0 |4755-5/03 [Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho 200,00
47.56-3 Comércio varejista especializado de instrumentos
ú musicais e acessórios
o 4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais 300,00
e acessórios
Comércio varejista especializado de peças e acessórios
para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico,
exceto informática e comunicação
Comércio varejista especializado de peças e acessórios!
4757-1/00 |para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, 200,00
1
exceto informática e comunicação
Comércio varejista de artigos de uso doméstico não
especificados anteriormente
300,00
4759-8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e
persianas .
4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não 300,00
especificados anteriormente
Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e
esportivos
| 4761-0/01 |
[| 4761-0/01[ Comércio varejista de livros 200,00
| |4761-0/02| Comércio varejista de jornais e revistas 200,00
[0 |4761-0/03 | Comércio varejista de artigos de papelaria 300,00
47.62-8 o Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
[| 4762-8/00] Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas 300,00
47.63-6 o Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos
[0 [4763-6/01 [Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos 250,00
[0 |4763-6/02 | Comércio varejista de artigos esportivos 250,00
4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e 250,00
acessórios
[0 [4763-6/04| Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping 250,00
4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veiculos 500,00
recreativos; peças e acessórios
Comércio varejista de produtos farmacêuticos,
perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e
ortopédicos
Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso
humano e veterinário
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem 350,00
manipulação de fórmulas ,
47.71-7
4771-7/01
Estado de São Paulo
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com
manipulação de fórmulas
4771-7/03 Comércio varejista de produtos farmacêuticos
homeopáticos
4771-7/04 | Comércio varejista de medicamentos veterinários
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria
e de higiene pessoal
4771-7/02
Duefeitura do Município de Bertioga
350,00
350,00
350,00
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria
4772-5/00 e de higiene pessoal
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
4773-3/00 | Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
Comércio varejista de artigos de óptica
4774-1/00 | Comércio varejista de artigos de óptica
Comércio varejista de produtos novos não especificados
anteriormente e de produtos usados
47.81-4 o Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
[0 [4781-4/00| Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
47.82-2 o Comércio varejista de calçados e artigos de viagem
[0 |4782-2/01 [Comércio varejista de calçados
4782-2/02 | Comércio varejista de artigos de viagem
47.83-1 o Comércio varejista de joias e relógios
.74-1
a a a
= = a]
a
250,00
300,00
300,00
200,00
200,00
200,00
[0 |4783-1/01| Comércio varejista de artigos de joalheria
[0 |4783-1/02] Comércio varejista de artigos de relojoaria
47.84-9 o Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
[0 [4784-9/00| Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
47.85-7 Comércio varejista de artigos usados
600,00
750,00
[0 |4785-7/01| Comércio varejista de antiguidades
[| 4785-7/99 [Comércio varejista de outros artigos usados
47.89-0 Comércio varejista de outros produtos novos não
especificados anteriormente
4789-0/01 | Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
[0 |4789-0/02| Comércio varejista de plantas e flores naturais
[0 14789-0/03 | Comércio varejista de objetos de arte
4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e
alimentos para animais de estimação
o 4789-0/05 | Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
Comércio varejista de fogos de artifício e artigos
4789-0/06 | Comércio - varejista de fogos de amtific 8
pirotécnicos
4789-0/07 | Comércio varejista de equipamentos para escritório
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
600,00
200,00
Estado de São Paulo
Estância alnednia
4789-0/08 | Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem 200,00
4789-0/09 | Comércio varejista de armas e munições 1.000,00
4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados 200,00
anteriormente
Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista
47.90-3 Do Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista
[[4790-3/01 | Sacoleiros 90,00
[ [4790-3/02 | Carrinhos 220,00
[0 ]4790-3/03 | Trailer 1.080,00
Do |4790-3/04 Barracas de miudezas | 120,00
49.11-6
49.12-4
49.21-3
49.22-1
[| |TRANSPORTE TERRESTRE
[| Transporte ferroviário e metroferroviário
Transporte ferroviário de carga
4911-6/00| Transporte ferroviário de carga 700,00
o Transporte metroferroviário de passageiros
4912-4/01 Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e 700,00
interestadual
4912-4/02 Transporte ferroviário de passageiros municipal e em 700,00
região metropolitana
Transporte metroviário 700,00
Transporte rodoviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com
itinerário fixo, municipal e em região metropolitana
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com
4921-3/01 [ir o 700,00
itinerário fixo, municipal
4921-3/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com 700,00
itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com
itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e
internacional
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com
4922-1/0l |itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região 700,00
metropolitana
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com 700.00
itinerário fixo, interestadual '
Eur) - ros, com
4922-1/03 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, c 700,00
itinerário fixo, internacional
4922-1/02
49.23-0 Transporte rodoviário de táxi
4923-0/01 | Serviço de táxi 100,00
4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de 100,00
automóveis com motorista
Estado de São Paulo
Do. .
DPrafeitura do Município de Bertioga
49.24-8 Transporte escolar
[ [4924-8/00] Transporte escolar 100,00
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime
49.29-9 de fretamento, e outros transportes rodoviários não
especificados anteriormente
4929-9/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime 700,00
de fretamento, municipal
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime
4929-9/02|de fretamento, intermunicipal, interestadual e 700,00
internacional
4929-9/03 Organização de excursões em veiculos rodoviários 500,00
róprios, municipal
4929-9/04 Organização de excursões em veículos rodoviários 600,00
próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
o 4929-9/99 Outros transportes rodoviários de passageiros não 700,00
especificados anteriormente
Transporte rodoviário de carga
49.30-2 Transporte rodoviário de carga
4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos 700,00
e mudanças, municipal
4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos 700.00
e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
[0 14930-2/03| Transporte rodoviário de produtos perigosos 700,00
[0 ]4930-2/04| Transporte rodoviário de mudanças 300,00
Transporte dutoviário
49.40-0 Transporte dutoviário
[0 14940-0/00| Transporte dutoviário 700,00
Trens turísticos, teleféricos e similares
49.50-7 Trens turísticos, teleféricos e similares
[0 [4950-7/00| Trens turísticos, teleféricos e similares 500,00
Do TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
Do Transporte marítimo de cabotagem e longo curso
50.11-4 Transporte marítimo de cabotagem
[0 |5011-4/01| Transporte marítimo de cabotagem - Carga 1.000,00
[0 [5011-4/02| Transporte marítimo de cabotagem - passageiros 1.000,00
50.12-2 Transporte marítimo de longo curso
[ |5012-2/01!| Transporte marítimo de longo curso - Carga 1.000,00
=— 5012-2/02 | Transporte marítimo de longo curso - Passageiros 1.000,00
Transporte por navegação interior
50.21-1 Transporte por navegação interior de carga
Prefeitura de Mumicíhio da Bertioga
>, uma do Mlumecífro
5021-1/01 Transporte por navegação interior de carga, municipal, 1.000,00
exceto travessia
Transporte por navegação interior de carga,
5021-1/02 | intermunicipal, interestadual e internacional, exceto, 1.000,00
travessia
Transporte por navegação interior de passageiros em
50.22-0 .
linhas regulares
Transporte por navegação interior de passageiros em| 1.000,00
linhas regulares, municipal, exceto travessia
Transporte por navegação interior de passageiros em
5022-0/02 | linhas regulares, intermunicipal, interestadual el 1.000,00
| internacional, exceto travessia
Navegação de apoio
50.30-1 Navegação de apoio
5030-1/01 | Navegação de apoio marítimo 1.000,00
[0 |5030-1/02| Navegação de apoio portuário 1.000,00
5030-1/03 | Serviço de rebocadores e empurradores 1.000,00
Outros transportes aquaviários
50,91-2 Transporte por navegação de travessia
[0 5091-2/01| Transporte por navegação de travessia, municipal 1.000,00
5091-2/02 Transporte por navegação de travessia intermunicipal,
interestadual e internacional 1.000,00
50.99-8 Transportes aquaviários não especificados anteriormente
5099-8/01 | Transporte aquaviário para passeios turísticos 500,00
5099-8/99 Outros transportes aquaviários não especificados 500,00
anteriormente
TRANSPORTE AEREO
Transporte aéreo de passageiros
5L11-1 Transporte aéreo de passageiros regular
5111-1/00 | Transporte aéreo de passageiros regular 1.000,00
51.12-9 Transporte aéreo de passageiros não-regular
5112-9/01 Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com 500,00
tripulação
5112-9/99 Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não- 500,00
regular
Transporte aéreo de carga
51.20-0
Transporte aéreo de carga
5120-0/00 | Transporte aéreo de carga 1.000,00
Transporte espacial
Transporte espacial
5130-7/00 | Transporte espacial 1.000,00
51.30-7
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância alnednia
ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES
DOS TRANSPORTES
[o | [Armazenamento carga e descarga
52.11-7 o Armazenamento
[0 |5211-7/01| Armazéns gerais - emissão de warrant 500,00
[0 |5211-7/02| Guarda-móveis 500,00
5211-7/99 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazens
. aaa 500,00
gerais e guarda-móveis
52.12-5 Carga e descarga
5212-5/00 | Carga e descarga 500,00
Atividades auxiliares dos transportes terrestres
Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços
52.21-4 .
relacionados
5221-4/00 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços 500,00
relacionados
52.22-2 Terminais rodoviários e ferroviários
[0 |5222-2/00| Terminais rodoviários e ferroviários 500,00
52.23-1 Estacionamento de veículos
5223-1/00 | Estacionamento de veículos 500,00
52.29-0 Atividades auxiliares dos transportes terrestres não
ú especificadas anteriormente
5229-0/01 Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais 200,00
de chamada
[0 [5229-0/02 | Serviços de reboque de veiculos 200,00
5229-0/99 Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não 200,00
especificadas anteriormente
[Do | [Atividades auxiliares dos transportes aquaviários
52,31-1 Gestão de portos e terminais
[0 |5231-1/01 | Administração da infraestrutura portuária 500,00
5231-1/02 | Atividades do Operador Portuário 500,00
5231-1/03 | Gestão de terminais aquaviários 500,00
52.32-0 Atividades de agenciamento marítimo
—15232-0/00 | Atividades de a, genciamento marítimo 500,00
7 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não
32.39 especificadas anteriormente
5239-7/01 | Serviços de praticagem 500,00
o 5239-7/99 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não 500,00
especificadas anteriormente
Atividades auxiliares dos transportes aéreos
52.40-1 Atividades auxiliares dos transportes aéreos
[o [5240-1/01 [Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem 500,00
Estado de São Paulo
Cslância Hbalnedria
Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto
5240-1/99 - E
operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
o Atividades relacionadas à organização do transporte de
carga
52.50-8 o Atividades relacionadas à organização do transporte de
. carga
5250-8/01 | Comissaria de despachos 300,00
5250-8/02 | Atividades de despachantes aduaneiros 300,00
Agenciamento de cargas, exceto para o transporte
5250-8/03 a. 300,00
marítimo
5250-8/04 | Organização logística do transporte de carga 300,00
[o 5250-8/05 Operador de transporte multimodal - OTM 300,00
Do CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA
[Do] Atividades de Correio
53.10-5 Do Atividades de Correio
[0 |5310-5/01 | Atividades do Correio Nacional 500,00
5310-5/02 Atividades de frangueadas e permissionárias do Correio 500,00
Nacional
Atividades de malote e de entrega
53.20-2 Atividades de malote e de entrega
5320-2/01 | Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional 200,00
[0 |5320-2/02 | Serviços de entrega rápida l 200,00
ALOJAMENTO
Lo
[| |Hotéisesimilares
55.10-8 o Hotéis e similares
5510-8/01 | Hotéis 500,00
5510-8/02 | Apart-hotéis 500,00
5510-8/03 | Motéis 500,00
Outros tipos de alojamento não especificados
anteriormente
55.90-6 Outros tipos de alojamento não especificados
anteriormente
[0 15590-6/01 | Albergues, exceto assistenciais 200,00
| |5590-6/02[Campings | 20000]
[0 ]5590-6/03 | Pensões (alojamento) 200,00
Outros alojamentos não especificados anteriormente 200,00
[ALIMENTAÇÃO
Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas
56.11-2
Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de
alimentação e bebidas
[ 15611-2/01 | Restaurantes e similares 500,00
Prefeitura do Município de Bertioga
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir
5611-2/02 bebidas 500,00
[ [5611-2/03 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 300,00
5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir 500,00
bebidas, sem entretenimento
5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir 1.000,00
bebidas, com entretenimento
56.12-1 o Serviços ambulantes de alimentação
[|5612-1/00] Serviços ambulantes de alimentação 300,00
Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida
56.20-1
preparada
5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados 500,00
preponderantemente para empresas
5620-1/02 | Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê 200,00
[0 |5620-1/03 | Cantinas - serviços de alimentação privativos 200,00
preponderantemente para consumo domiciliar
“| INFORMAÇÃO: E COMUNICAÇÃO:
EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO
o Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de
edição
o 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados 200,00
58.11-5 Edição de livros
[0 15811-5/00| Edição de livros 500,00
58.12-3 Edição de jornais
[| |5812-3/01| Edição de jornais diários 500,00
5812-3/02 | Edição de jornais não diários 500,00
58.13-1 Edição de revistas =
[0 5813-1/00| Edição de revistas 500,00
Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
Do 5819-1/00 | Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos 500,00
o Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e
outras publicações
Edição integrada à impressão de livros
[5821-2700 | Edição integrada à impressão de livros [500,00]
58.22-1 Edição integrada à impressão de jornais
| [5822-1/01 | Edição integrada à impressão de jornais diários 500,00
| |5822-1/02] Edição integrada à impressão de jornais não diários 500,00
58.23-9 Edição integrada à impressão de revistas
| [5823-9/00| Edição integrada à impressão de revistas 500,00
? va Mlumioghio de % [4
58.29-8 o Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros
ú produtos gráficos
o 5829-8/00 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros 500,00
produtos gráficos
ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO
DE VIDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISAO;
GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA
ES Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de
programas de televisão
Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de
59.11-1 ga
programas de televisão
[ |5911-1/01| Estúdios cinematográficos 300,00
[0 |5971-1/02] Produção de filmes para publicidade 300,00
5911-1/99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de 300,00
programas de televisão não especificadas anteriormente
59,12-0 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e
de programas de televisão
[0 [5912-0/01 | Serviços de dublagem 200,00
[ [5912-0/02| Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual 200,00
5912-0/99 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos el 200,00
de programas de televisão não especificadas anteriormente
Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de
59,13-8 aa
televisão
o 5913-8/00 Distribuição cinematográfica, de video e de programas de 200,00
televisão
59.14-6 Atividades de exibição cinematográfica
[0 ]5914-6/00 | Atividades de exibição cinematográfica 100,00
Atividades de gravação de som e de edição de música
59.20-1 Atividades de gravação de som e de edição de música
5920-1/00 | Atividades de gravação de som e de edição de música 200,00
ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISAO
Do Atividades de rádio
60.10-1 Atividades de rádio
6010-1/00 | Atividades de rádio 500,00
o Atividades de televisão
60.21-7 Atividades de televisão aberta
[0 [6021-7/00 | Atividades de televisão aberta 500,00
60.22-5 Programadoras e atividades relacionadas à televisão por
co assinatura
6022-5/01 | Programadoras 800,00
o 6022-5/02 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto 800,00
programadoras
DPrafeituna do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
» 4
Estância Dalnednia
Serviços de telecomunicações sem fio não especificados
anteriormente ,
Telecomunicações por satélite
6130-2/00 | Telecomunicações por satélite
Operadoras de televisão por assinatura
Operadoras de televisão por assinatura por cabo
Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas
6142-6/00 | Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas 800,0
4 Operadoras de televisão por assinatura por satélite
6143-4/00 | Operadoras de televisão por assinatura por satélite 800,0:
Outras atividades de telecomunicações
61.30-2
TELECOMUNICAÇÕES
Telecomunicações por fio
61.10-8 o Telecomunicações por fio
6110-8/01 | Serviços de telefonia fixa comutada - STFC 800,00
6110-8/02 Serviços de redes de transporte de telecomunicações - 800,00
6110-8/03 | Serviços de comunicação multimídia - SCM 800,00
o 6110-8/99 Serviços de telecomunicações por fio não especificados 800,00
anteriormente
O Telecomunicações sem fio
61.20-5 Telecomunicações sem fio
6120-5/01 | Telefonia móvel celular 800,00
EN 6120-5/02 | Serviço móvel especializado - SME 800,00
a
Ea
a)
ss
4)
=
S
Ns)
Oo
Ss
Ss
S
=)
So
So
Ss
o
=
,
61.41-8
6141-8/00
800,0
6
2
as
p
2
q
Outras atividades de telecomunicações
500,00
500,00
500,00
6/01 | Provedores de acesso às redes de comunicações
6190-6/02 | Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP
6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não especificadas
anteriormente
ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
Atividades dos serviços de tecnologia da informação
Desenvolvimento de programas de computador sob
encomenda
6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob 200,00
encomenda
6201-5/02 | Web design 200,00
62.02-3 Desenvolvimento e licenciamento de programas de
. computador customizáveis
62.01-5
Estado de São Paulo
lviment ti rogram
6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de
computador customizáveis
DPefeitura do Município de Bertioga
63.91-7
[0 16391-7/00 | Agências de notícias
[Do | TaTIVIDADESDE
[0 | |BancoCentral
64.10-7 o Banco Central
[0 [6410-7/00| Banco Central
6421-2/00| Bancos comerciais
64.22-1
à , 200,00
62.03-1 Desenvolvimento e licenciamento de programas de
ú computador não-customizáveis
6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de 200,00
computador não-customizáveis
62.04-0 E Consultoria em tecnologia da informação
6204-0/00 | Consultoria em tecnologia da informação 200,00
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em
62.09-1 , , =.
tecnologia da informação
6209-1/00 Suporte . técnico, manutenção e outros serviços em 200,00
tecnologia da informação
ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INFORMAÇÃO
Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras
atividades relacionadas
63.11-9 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação
É e serviços de hospedagem na internet
6311-9/00 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação 200,00
e serviços de hospedagem na internet
63.19-4 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de
ú informação na internet
6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de 200,00
Informação na internet
Outras atividades de prestação de serviços de informação
o Agências de notícias
200,00
Outras atividades de prestação de serviços de informação
63.99-2 - Ê ,
não especificadas anteriormente
6399-2/00 Outras atividades de prestação de serviços de informação 200,00
não especificadas anteriormente | Ê o
ATIVIDADES: - FINANCEIRAS, “DE: SEGUROS: E
8.000,00
[| Intermediação monetária - depósitos à vista
8.000,00
Bancos múltiplos, com carteira comercial
8.000,00
6422-1/00 | Bancos múltiplos, com carteira comercial
4 A +
Estância DBalnedria
64.23-9 Caixas econômicas
6423-9/00 | Caixas econômicas 8.000,00
7 Crédito cooperativo
64.24-
6424-7/01 | Bancos cooperativos 1.000,00
6424-7/02 | Cooperativas centrais de crédito 1.000,00
6424-7/03 | Cooperativas de crédito mútuo 1.000,00
6424-7/04 | Cooperativas de crédito rural 1.000,00
Intermediação não-monetária - outros instrumentos de
captação
1
64.31-0 Do Bancos múltiplos, sem carteira comercial
6431-0/00 | Bancos múltiplos, sem carteira comercial 8.000,00
64.32-8 Bancos de investimento
[| 6432-8/00] Bancos de investimento 8.000,00
64.33-6 Bancos de desenvolvimento
6433-6/00 | Bancos de desenvolvimento 8.000,00
Agências de fomento
6434-4/00 | Agências de fomento 1.000,0:
&
w
a
9
Crédito imobiliário
Sociedades de crédito imobiliário 1.000,0
Associações de poupança e empréstimo 1.000,00
Companhias hipotecárias
Sociedades de crédito, financiamento e investimento -
inanceiras
6436-1/00 Sociedades de crédito, financiamento e investimento -
financeiras
Sociedades de crédito ao microempreendedor
6437-9/00 | Sociedades de crédito ao microempreendedor
Bancos de câmbio e outras instituições de intermediação
não-monetária
Bancos de câmbio
6438-7/01
6438-7/99 Outr as insiiluições de intermediação não-monetária não
especificadas anteriormente
Arrendamento mercantil
64.40-9 DD Arrendamento mercantil
Arrendamento mercantil
Sociedades de capitalização
64.50-6 — Sociedades de capitalização
Sociedades de capitalização 1.000,00
Atividades de sociedades de participação
&
a
Cy
n
EN
ty
S
ta
5-2
6435-2/02
6435-2/03
ta
E)
Ss
Ss
Ss
=
,
EN
ww
a
1
1.000,00
R
ww
n
o)
1.000,00
64.38-7
1.000,00
1.000,00
1.000,00
64.61-1
[o |6461-1/00
64.62-0
Do |6462-0/00
64.63-8
[o [6463-800
64.70-1
6470-1/01
[o [6470-1/02
[o [6470-1/03
64.91-3
Do 6491-3/00
64.92-1
[o 6492-1/00
64.93-0
Estado de São Paulo
EA MA .
Estância Balnednia
Do Holdings de instituições financeiras
Prefeitura do Município de Bentioga
64.99-9
[6499-901
6499-9/02
500,00
500,00
1.000,00
Fundos de investimento
Fundos de investimento
Fundos de investimento, exceto previdenciários e 1.000,00
imobiliários
Fundos de investimento previdenciários 1.000,00
Fundos de investimento imobiliários 1.000,00
Atividades de serviços financeiros não especificadas
anteriormente
Sociedades de fomento mercantil - factoring
Sociedades de fomento mercantil - factoring 1.000,00
Securitização de créditos
Securitização de créditos 1.000,00
Administração de consórcios para aquisição de bens e
direitos
Administração de consórcios para aquisição de bens e 1.000,00
direitos
Outras atividades de serviços financeiros não
especificadas anteriormente
Clubes de investimento 1.000,00
Sociedades de investimento 1.000,00
[| 6499-9/03] Fundo garantidor de crédito 1.000,00
6499-9/05
6499-9/99
65.11-1
6511-1/01
6511-1/02
65.12-0
6512-0/00
Seguros-saúde
6499-9/04 | Caixas de financiamento de corporações 1.000,00
Concessão de crédito pelas OSCIP 1.000,00
Outras atividades de serviços financeiros não
. . 1.000,00
especificadas anteriormente
SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAUDE
Seguros de vida e não-vida
Seguros de vida
Sociedade seguradora de seguros vida 1.000,00
Planos de auxilio-funeral 1.000,00
Seguros não-vida
Sociedade seguradora de seguros não vida 1.000,00
Duefeituna do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Lc a o. .
Galância. alnednia
65.20-1 Seguros-saúde
6520-1/00 | Sociedade seguradora de seguros saúde 1.000,00
Lo |
Resseguros
65.30-8 Resseguros
[0 |6530-8/00| Resseguros 1.000,00
Previdência complementar
65.41-3 Do Previdência complementar fechada
[| [6541-3/00| Previdência complementar fechada 1.000,00
65.42-1 o Previdência complementar aberta
| 16542-1/00] Previdência complementar aberta 1.000,00
[o | |Pianosdesaúde
65.50-2 o Planos de saúde
[0 6550-2/00] Planos de saúde 1.000,00
ns ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS
FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE
[o | [Atividades auxiliares dos serviços financeiros
66.118 Administração de bolsas e mercados de balcão
organizados
[|6611-8/01 | Bolsa de valores 1.000,00
6611-8/02 | Bolsa de mercadorias 1.000,00
6611-8/03 | Bolsa de mercadorias e futuros 1.000,00
6611-8/04 | Administração de mercados de balcão organizados 1.000,00
Atividades de intermediários em transações de títulos,
66.12-6 sos ,
valores mobiliários e mercadorias
[| 6612-6/0! | Corretoras de títulos e valores mobiliários
6612-6/02 | Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
6612-6/03 | Corretoras de câmbio 1.000,00
6612-6/04 | Corretoras de contratos de mercadorias 1.000,00
[0 [6612-6/05 | Agentes de investimentos em aplicações financeiras 1.000,00
66.13-4 Administração de cartões de crédito
Lo 4
6613-4/00 | Administração de cartões de crédito 1.000,00
Atividades auxiliares dos serviços financeiros não
66.19-3 . .
especificadas anteriormente
6619-3/01 | Serviços de liquidação e custódia 500,00
6619-3/02 | Correspondentes de instituições financeiras 500,00
6619-3/03 | Representações de bancos estrangeiros 500,00
[0 [6619-3/04 | Caixas eletrônicos 1.000,00
[o [6619-3/05 | Operadoras de cartões de débito 1.000,00
6619-3/99 Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não 500,00
especificadas anteriormente
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância alnednia
Atividades auxiliares dos seguros, da previdência
complementar e dos planos de saúde
Avaliação de riscos e perdas
6621-5/01 | Peritos e avaliadores de seguros 200,00
6621-5/02 | Auditoria e consultoria atuarial 200,00
Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência
66.22-3 ,
complementar e de saúde
6622-3/00 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência
complementar e de saúde
Atividades auxiliares dos seguros, da previdência
66.29-1 complementar e dos planos de saúde não especificadas
anteriormente
Atividades auxiliares dos seguros, da previdência
6629-1/00 | complementar e dos planos de saúde não especificadas| 500,00
200,00
=
A
ty
ma
w
anteriormente
Atividades de administração de fundos por contrato ou
comissão
66.30-4 Atividades de administração de fundos por contrato ou
á comissão
6630-4/00 Atividades de administração de fundos por contrato ou 500,00
comissão nn mm
ATIVIDADES IMOBILIARIAS
Do] Atividades imobiliárias de imóveis próprios
68.10-2 Atividades imobiliárias de imóveis próprios
[o 6810-2/01 Compra e venda de imóveis próprios 500,00
[0 |6810-2/02 | Aluguel de imóveis próprios 500,00
| [6810-2/03 | Loteamento de imóveis próprios 500,00
Do Atividades imobiliárias por contrato ou comissão
68.21-8 Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis
[o [6821-8/01 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis 500,00
[0 [6821-8/02] Corretagem no aluguel de imóveis 500,00
68.22-6 Gestão e administração da propriedade imobiliária
Gestão e administração da propriedade imobiliária 500,00
ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E
DE AUDITORIA
Do Atividades jurídicas
69.11-7 Atividades jurídicas, exceto cartórios
[0 |6911-7/01 | Serviços advocatícios 500,00
[0 16911-7/02| Atividades auxiliares da justiça 200,00
[o [6911-7/03 | Agente de propriedade industrial 200,00
69.12-5
Do |6912-5/00
Estado de São Paulo
Gslância DBadmedria
Cartórios
Cartórios
Atividades de contabilidade,
contábil e tributária
consultoria e auditoria
O
o
»
e
6
3
ho
s
&
Ss
Pa
Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria
contábil e tributária
DPuefeituna do Município de Bentioga
750,00
a
S
No
SN
o
as)
a)
70.10-7
7020-4/00
Atividades de contabilidade
Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE
CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL
Sedes de empresas e unidades administrativas locais
Sedes de empresas e unidades administrativas locais
Atividades de consultoria em gestão empresarial
Atividades de consultoria em gestão empresarial
Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto 500,00
consultoria técnica especifica '
SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA;
TESTES E ANALISES TÉCNICAS
Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas
relacionadas
7LII-1
7111-1/00
71.12-0
7112-0/00
71.19-7
7119-7/01
Serviços de arquitetura
Serviços de arquitetura
Serviços de engenharia
Serviços de engenharia
Atividades técnicas
engenharia
Serviços de cartografia, topografia e geodésia
relacionadas à arquitetura e
7119-7/02
Atividades de estudos geológicos
7119-7/03
Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e
engenharia
7119-7/04
7119-7/99
71.20-1
7120-1/00
72.10-0
Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do
trabalho
Atividades técnicas relacionadas à
arquitetura não especificadas anteriormente
engenharia e
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
300,00
200,00
300,00
Testes e análises técnicas
— + —
Testes e análises técnicas
Testes e análises técnicas
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO
300,00
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências
ísicas e naturais
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências
72.20-7
73.11-4
73.12-2
73.19-0
73.20-3
74.10-2
Prefeitura do Municipio de Bertioga
físicas e naturais
7210-0/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências 500,00
ísicas e naturais
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências
sociais e humanas
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências
sociais e humanas
Pesquisa e desenvolvimento rimental em ciências
7220-7/00 q nto experimental em ciênci
aa 500,00
sociais e humanas
PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO
Publicidade
Agências de publicidade
7311-4/00 | Agências de publicidade 500,00
Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em
veículos de comunicação
7312-2/00 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em 500,00
veículos de comunicação
Atividades de publicidade não especificadas
anteriormente
7319-0/01 | Criação de estandes para feiras e exposições 500,00
7319-0/02 | Promoção de vendas 500,00
7319-0/03 | Marketing direto 500,00
7319-0/04 | Consultoria em publicidade 500,00
7319-0/99 Outras atividades de publicidade não especificadas 500.00
anteriormente
[| Pesquisas de mercado e de opinião pública
Pesquisas de mercado e de opinião pública
7320-3/00 | Pesquisas de mercado e de opinião pública 500,00
OU TRAS A TT VIDADES PROFISSIONAIS,
CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
Design e decoração de interiores
Design e decoração de interiores
7410-2/02 | Design de interiores 500,00
7410-2/03 | Design de produto 500,00
7410-2/99 | Atividades de design não especificadas anteriormente 500,00
Atividades fotográficas e similares
74.20-0
Atividades fotográficas e similares
Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e
submarina
7420-0/02 | Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas 300,00
7420-0103 200,00
7420-0/04 | Filmagem de festas e eventos 200,00
7420-0/01 200,00
Estado de São Paulo
Estância Sadnedra
cs 7420-0/05 | Serviços de microfilmagem 300,00
o (fitiidades profissionais, cientificas e técnicas não
especificadas anteriormente
eso] Atividades profissionais, científicas e técnicas não
especificadas anteriormente
[0 |7490-1/01 | Serviços de tradução, interpretação e similares 200,00
[0 |7490-1/02| Escafandria e mergulho 300,00
7490-1/03 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades 200,00
agrícolas e pecuárias
7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e 500,00
negócios em geral, exceto imobiliários
7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, 500,00
culturais e artísticas
7490-1/99 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não
; . 500,00
especificadas anteriormente
ATIVIDADES VETERINÁRIAS
Atividades veterinárias
75.00-1 Atividades veterinárias
Atividades veterinárias 350,00
o ALUGUÉIS “NÃO. IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE
ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO-FINANCEIROS
Do] Locação de meios de transporte sem condutor
77.11-0 Locação de automóveis sem condutor
[0 17711-0/00[ Locação de automóveis sem condutor 500,00
77.19-5 Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem
ú condutor
o 7719-5/01 Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins 100,00
recreativos
[17719-5/02| Locação de aeronaves sem tripulação 500,00
7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados 500,00
anteriormente, sem condutor
Aluguel de objetos pessoais e domésticos
77.21-7 o Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
7721-7/00 | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos 200,00
77.22-5 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
[o [7722-5/00 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares 100,00
as Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios
7723-3/00 | Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios 100,00
77.29-2 Aluguel de objetos pessoais e domésticos não
especificados anteriormente
[0 ]7729-2/01 | Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos 200,00
7729-2/99
Estado de São Paulo
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico
e pessoal; instrumentos musicais
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não
especifi icados anteriormente
7731-4/00
77.32-2
sem operador
Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem
operador
Aluguel de máquinas e equipamentos agricolas sem
operador
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção
300,00
7732-2/01
7732-2/02
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem
, 300,00
operador, exceto andaimes
Aluguel de andaimes 300,00
77.33-1
7733-1/00
77.39-0
7739-0/01
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório 200,00
Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados
anteriormente
Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de
minérios e petróleo, sem operador
7739-0/02
7739-0/99
77.40-3
hospitalares, sem operador
7739-0/03
Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
Aluguel de equipamentos científicos, médicos e 300,00
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso
o , 200,00
temporário, exceto andaimes
Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e
industriais não especificados anteriormente, sem operador
Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
7740-3/00
Gestão de ativos intangíveis não-financeiros 200,00
SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO-
DE-OBRA
Seleção e agenciamento de mão-de-obra
78.10-8
7810-8/00
Seleção e agenciamento de mão-de-obra
Seleção e agenciamento de mão-de-obra 200,00
78.20-5
7820-5/00
Locação de mão-de-obra temporária
Locação de mão-de-obra temporária
Locação de mão-de-obra temporária 200,00
Fornecimento e gestão de recursos humanos para
terceiros
78.30-2
Fornecimento e gestão de recursos humanos para
terceiros
Estado de São Paulo
Cstância. Balnedria
armação
7830-2/00 | Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES
TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS
O Agências de viagens e operadores turísticos
79.11-2 Agências de viagens
[0 |7911-2/00[ Agências de viagens
79.12-1 Operadores turísticos
[0 7912-1/00| Operadores turísticos
Serviços de reservas e outros serviços de turismo não
especificados anteriormente
79,90-2 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não
: especificados anteriormente
Serviços de reservas e outros serviços de turismo não
7990-2/00 . .
especificados anteriormente
oo ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E
INVESTIGAÇÃO
DPrafeitura do Município de Bertioga
200,00
300,00
300,00
300,00
Atividades de vigilância, segurança privada e transporte
de valores
80.11-1 Atividades de vigilância e segurança privada
[0 |8011-1/01 | Atividades de vigilância e segurança privada
8011-1/02 | Serviços de adestramento de cães de guarda
80.12-9 o Atividades de transporte de valores
8012-9/00 | Atividades de transporte de valores
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
500,00
200,00
1.500,00
80.20-0 o Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
8020-0/01 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
eletrônico
8020-0/02 | Outras atividades de serviços de segurança
700,00
700,00
Atividades de investigação particular
80.30-7 o Atividades de investigação particular
8030-7/00 | Atividades de investigação particular
SERVIÇOS PARA EDIF ÍCIOS E ATIVIDADES
PAISAGISTICAS
81.11-7 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto
É condomínios prediais
Serviços combinados para apoio a edificios, exceto
8111-7/00 1. o
condominios prediais
Do Serviços combinados para apoio a edifícios
200,00
81.12-5 Condomínios prediais
8112-5/00 | Condomínios prediais
ISENTO
Estado de São Paulo
Estância DBalnednia
Atividades de limpeza
81.21-4 Limpeza em prédios e em domicílios
| |8/21-4/00[Limpezaemprédioseemdomicílios Tt 20000]
e em Imunização e controle de pragas urbanas
8122-2/00 | Imunização e controle de pragas urbanas 200,00
81.29-0 O] Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
[ [8129-0/00] Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 200,00
Atividades paisagísticas
81.30-3 Do Atividades paisagísticas
[0 |8130-3/00] Atividades paisagísticas 200,00
SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO
ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS
PRESTADOS PRINCIPALMENTE AS EMPRESAS
Serviços de escritório e apoio administrativo
82.11-3 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
o 8211-3/00| Serviços combinados de escritório e apoio administrativo 200,00
Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços
82.19-9
especializados de apoio administrativo
| |]8219-9/01] Fotocópias 200,00
8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de 200,00
apoio administrativo não especificados anteriormente
Atividades de teleatendimento
82.20-2 Atividades de teleatendimento
8220-2/00 | Atividades de teleatendimento 320,00
Atividades de organização de eventos, exceto culturais e
esportivos
Atividades de organização de eventos, exceto culturais e
esportivos
8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições 750,00
8230-0/02 | Casas de festas e eventos 750,00
Outras atividades de serviços prestados principalmente às
82.30-0
empresas
Atividades de cobrança e informações cadastrais
8291-1/00 | Atividades de cobrança e informações cadastrais
Envasamento e empacotamento sob contrato
8292-0/00 | Envasamento e empacotamento sob contrato 320,00
Atividades de serviços prestados principalmente às
empresas não especificadas anteriormente
Estado de São Paulo
eg ER .
Estância Iadnedria
[18299-7/01] Medição de consumo de energia elétrica, gás e água
8299-7/02 | Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares
Prefeitura do Município de Bertioga
320,00
320,00
200,00
[0 |8299-7/03 | Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
[0 |18299-7/04 | Leiloeiros independentes 320,00
[| 8299-7/05 | Serviços de levantamento de fundos sob contrato
| 8299-7/06
| 8299-707
8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente às
A
SEGURIDADE SOCIAL
ES Administração do estado e da política econômica e social
84.11-6 o Administração pública em geral
[0 ]8411-6/00] Administração pública em geral
Regulação das atividades de saúde, educação, serviços
culturais e outros serviços sociais
Regulação das atividades de saúde, educação, serviços
culturais e outros serviços sociais
8412-4/00
320,00
500,00
320,00
320,00
ISENTO
ISENTO
Regulação das atividades econômicas
[0 |8413-2/00| Regulação das atividades econômicas
Serviços coletivos prestados pela administração pública
84.21-3 Relações exteriores
[0 |8421-3/00| Relações exteriores
ISENTO
Defesa
[0 ]8422-1/00| Defesa
Justiça
[0 18423-0/00 [Justiça
Segurança e ordem pública
Do 8424-8/00 | Segurança e ordem pública
ISENTO
ISENTO
ISENTO
ISENTO
84.25-6 Defesa Civil
| j8425-6%00
[| [Seguridade social obrigatória
84.30-2 Seguridade social obrigatória
ISENTO
8430-2/00 | Seguridade social obrigatória
EDUCAÇÃO
ISENTO
Estado de São Paulo
Po. .
Gslância Dalnednia
Educação infantil e ensino fundamental
85.11-2
Do [8511-2/00
85.12-1
Educação infantil — creche
DPefeitura do Município de Bertioga
[o 8512-100
[0 [8513-9/00| Ensino fundamental
Ensino médio
85.20-1 Ensino médio
[|8520-1/00] Ensino médio
85.31-7 Educação superior - graduação
Educação infantil - creche 300,00
Educação infantil - pré-escola
Educação infantil - pré-escola 300,00
85.13-9 Ensino fundamental
500,00
800,00
Educação superior
1.000,00
8531-7/00 | Educação superior — graduação
85.32-5 Educação superior - graduação e pós-graduação
| ]8532-5/00] Educação superior - graduação e pós-graduação
85.33-3 E Educação superior - pós-graduação e extensão
8533-3/00 | Educação superior - pós-graduação e extensão
Educação profissional de nível técnico e tecnológico
85.41-4 o Educação profissional de nível técnico
8541-4/00 | Educação profissional de nível técnico
85.42-2 Educação profissional de nível tecnológico
| [8542-2/00| Educação profissional de nível tecnológico
O Atividades de apoio à educação
85.50-3 o Atividades de apoio à educação
| 8550-3/01 | Administração de caixas escolares
8550-3/02 | Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
[006,00]
700,00
900,00
300,00
300,00
[1 Outras atividades de ensino
85.91-1 Do Ensino de esportes
[0 18591-1/00] Ensino de esportes
85.92-9 Do Ensino de arte e cultura
[0 ]8592-9/01| Ensino de dança
8592-9/02 | Ensino de artes cênicas, exceto dança
200, 00]
200,00
200,00
200,00
Do]
8592-9/03 | Ensino de música
8592-9/99 | Ensino de urte e cultura não especificado anteriormente
85.93-7 O Ensino de idiomas
200,00
[o [8593-7/00| Ensino de idiomas
200,00
85.99-6
[o 8599-601
[o [8599-6/02
Estado de São Paulo
Po. .
Galância Balnedria
Atividades de ensino não especificadas anteriormente
Formação de condutores
200,00
Cursos de pilotagem
8599-6/03 | Treinamento em informática
8599-6/04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
[0 18599-6/05 [Cursos preparatórios para concursos 200,00
8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas
LO
86.10-1
8610-1/01
anteriormente
ATIVIDADES DE ATENÇÃO A SA
Atividades de atendimento hospitalar
ÚDE HUMA
500,00
200,00
200,00
200,00
Atividades de atendimento hospitalar
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-
500,00
socorro e unidades para atendimento a urgências
Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades
8610-1/02 . , usa 500,00
hospitalares para atendimento a urgências
Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção
de pacientes
86.21-6 Serviços móveis de atendimento a urgências
[o |8621-6/01[UTI móvel 500,00
o 8621-6/02 Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por 500,00
UTI móvel
86.224 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços
á móveis de atendimento a urgências
o 8622-4/00 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços) op gy
móveis de atendimento a urgências
Atividades de atenção ambulatorial executadas por
médicos e odontólogos
Atividades de atenção ambulatorial executadas por
86.30-5 .
médicos e odontólogos
o 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para ooo
realização de procedimentos cirúrgicos
8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para 500,00
realização de exames complementares
8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 500,00
[0 |8630-5/04 [Atividade odontológica 300,00
[o 18630-5/06 | Serviços de vacinação e imunização humana 500,00
[0 |8630-5/07 | Atividades de reprodução humana assistida 500,00
8630-5/99 Atividades de atenção ambulatorial não especificadas 500,00
86.40-2
anteriormente
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e
terapêutica
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e
terapêutica
DPefeitura do Município de Bertioga
Estância DBalnednia
8640-2/01 | Laboratórios de anatomia patológica e citológica
8640-2/02 | Laboratórios clínicos
8640-2/03 | Serviços de diálise e nefrologia
8640-2/04 | Serviços de tomografia
Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação
8640-2/05 |...
ionizante, exceto tomografia
Serviços de ressonância magnética
Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação
ionizante, exceto ressonância magnética
8640-2/08 Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e
outros exames análogos
8640-2/09 Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e
outros exames análogos
500,00
500,00
500,00
500,00
8640-2/06
8640-2/07
8640-2/10 | Serviços de quimioterapia 500,00
8640-2/11 | Serviços de radioterapia 500,00
8640-2/12 | Serviços de hemoterapia 500,00
8640-2/13 | Serviços de litotripsia 500,00
8640-2/14 | Serviços de bancos de células e tecidos humanos 500,00
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e
8640-2/99 agi = . .
terapêutica não especificadas anteriormente
Atividades de profissionais da área de saúde, exceto
médicos e odontólogos
Atividades de profissionais da área de saúde, exceto
86.50-0 51;
médicos e odontólogos
8650-0/01 | Atividades de enfermagem 500,00
8650-0/02 | Atividades de profissionais da nutrição 500,00
8650-0/03 | Atividades de psicologia e psicanálise 500,00
8650-0/04 | Atividades de fisioterapia 500,00
8650-0/05 | Atividades de terapia ocupacional 500,00
8650-0/06 | Atividades de fonoaudiologia 500,00
8650-0/07 | Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral 500,00
8650-0/99 Atividades de profissionais da área de saúde não 500,00
especificadas anteriormente
Atividades de apoio à gestão de saúde
86.60-7 Atividades de apoio à gestão de saúde
8660-7/00 | Atividades de apoio à gestão de saúde 500,00
Atividades de atenção à saúde humana não especificadas
anteriormente
86.90-9 ,
anteriormente
8690-9/0] Atividades de práticas integrativas e complementares em 500,00
saúde humuna
8690-9/02 | Atividades de bancos de leite humano
8690-9/03 | Atividades de acupuntura 300,00
8690-9/04 | Atividades de podologia 300,00
Estado de São Paulo
8690-9/99 Outras atividades. de atenção à saúde humana não
especificadas anteriormente
ATIVIDADES DE ATENÇÃO A SAUDE HUMANA
INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL,
PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E
PARTICULARES
Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos,
imunodeprimidos e convalescentes, e de infra-estrutura e
apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e
particulares
Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos,
87.11-5 imunodeprimidos e convalescentes prestadas em
residências coletivas e particulares
Instituições de longa permanência para idosos
Atividades de assistência a deficientes fisicos,
imunodeprimidos e convalescentes
8711-5/03
500,00
500,00
500,00
500,00
8711-5/04 | Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
8711-5/05 | Condomínios residenciais para idosos
87.12-3 Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e
É assistência a paciente no domicilio
8712-3/00 Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e
assistência a paciente no domicílio
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a
portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e
dependência química
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a
87.20-4 portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e
dependência química
8720-4/01 | Atividades de centros de assistência psicossocial
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a
8720-4/99 portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e
dependência quimica e grupos similares não especificadas
anteriormente
Atividades de assistência social prestadas em residências
Atividades de assistência social prestadas em residências
coletivas e particulares
Orfanatos
87.30-1
8730-1/01
8730-1/02
Atividades de assistência social prestadas em residências
8730-1/99 . , , . .
coletivas e particulares não especificadas anteriormente
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
coletivas e particulares
ISENTA
Albergues assistenciais ISENTA
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM
ALOJAMENTO
Serviços de assistência social sem alojamento
88.00-6
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Serviços de assistência social sem alojamento | ISENTA
ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE
ESPETÁCULOS
Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares
No
Ss
Ss
a
1
o
9001-9/01 | Produção teatral 200,00
[0 |9001-9/02 | Produção musical 200,00
[| 9001-9/03 | Produção de espetáculos de dança 200,00
o 9001-9/04 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e 200,00
similares
o 9001-9/05 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e 200,00
similares
[| 9001-9/06 | Atividades de sonorização e de iluminação 200,00
9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares 200,00
não especificados anteriormente
90.02-7 Criação artística
9002-7/01 Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e 200,00
escritores
9002-7/02 | Restauração de obras de arte 200,00
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras
90.03-5 os .
atividades artísticas
9003-5/00 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras 300,00
atividades artísticas
ATIVIDADES | LIGADAS | AO PATRIMÔNIO
CULTURAL E AMBIENTAL
Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental
91.01-5
9101-5/00
Atividades de bibliotecas e arquivos
Atividades de bibliotecas e arquivos 200,00
91.02-3
9102-3/01
9102-3/02
91.03-1
9103-1/00
Atividades de museus e de exploração, restauração
artística e conservação de lugares e prédios históricos e
atrações similares
Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios
cep 4 o ao cio 200,00
históricos e atrações similares
|
Restauração e conservação de lugares e prédios históricos 200,00
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques
nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção
ambiental
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques
nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção) ISENTO
umbiental
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E
LAZER
Atividades esportivas
Estância Q alnednia
93.11-5 o Gestão de instalações de esportes
[0 [9311-5/00| Gestão de instalações de esportes 220,00
93.12-3 E Clubes sociais, esportivos e similares
[0 ]9312-3/00] Clubes sociais, esportivos e similares 220,00
93.13-1 Atividades de condicionamento físico
[0 19313-1/00| Atividades de condicionamento físico 200,00
93.19-1 Do Atividades esportivas não especificadas anteriormente
[| |9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos 200,00
9319-1/99 Outras atividades esportivas não especificadas 200,00
anteriormente
[o | [Atividades de recreação e lazer
93.21-2 o Parques de diversão e parques temáticos
| [93521-200 200,00
93.29-8 Atividades de recreação e lazer não especificadas
, anteriormente
| |9329-8/01 | Discotecas, danceterias, salões de dança e similares 1.000,00
[| 9329-8/02 | Exploração de boliches
[0 [9329-8/03| Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
[0 |9329-8/04] Exploração de jogos eletrônicos recreativos
9329-8/99 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas
anteriormente
E e iEs= + QUEIRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS =: - =: =.
[o | JATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIA TIVAS
FS Atividades de organizações associativas patronais,
empresariais e profissionais
pet) Atividades e organizações associativas patronais e
empresariais
9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e ISENTO
empresariais
94.12-0 Do Atividades de organizações associativas profissionais
[0 ]9412-0/01 | Atividades de fiscalização profissional ISENTO
[ [9412-0/99] Outras atividades associativas profissionais ISENTO
Do Atividades de organizações sindicais
94.20-1 o Atividades de organizações sindicais
9420-1/00 | Atividades de organizações sindicais ISENTO
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
94.30-8 o Atividades de associações de defesa de direitos sociais
E 9430-8/00 | Atividades de associações de defesa de direitos sociais ISENTO
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Atividades de organizações associativas não especificadas
anteriormente
94.91-0 am Atividades de organizações religiosas
9491-
491-0/00 | Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
94.92-8 Do Atividades de organizações políticas
[0 | 9492-8/00| Atividades de organizações políticas
94.93-6 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura
á eã arte
9493-6/00 4 tividades de organizações associativas ligadas à cultura e
94.99-5 Atividades associativas não especificadas anteriormente
9499-5/00 | Atividades associativas não especificadas anteriormente
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E
COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E
DOMÉSTICOS
Reparação e manutenção de equipamentos de informática
e comunicação
95.11-8 Reparação e manutenção de computadores e de
equipamentos periféricos
Drefeitura do Município de Bentioga
ISENTO
ISENTO
ISENTO
200,00
200,00
9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de
equipamentos periféricos
95.12-6 Reparação e manutenção de equipamentos de
comunicação
9512-6/00 Reparação e manutenção de equipamentos de
comunicação
Reparação e manutenção de objetos e equipamentos
pessoais e domésticos
95.215 o Reparação e manutenção de equipamentos
eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
9521-5/00| Reparação e manutenção de equipamentos
eletroeletróônicos de uso pessoal e doméstico
200,00
200,00
95.29-1 Reparação e manutenção de objetos e equipamentos
. pessoais e domésticos não especificados anteriormente
9529-1/01 | Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem 200,00
[Chaveiros | 10000]
[o [9529-1/02] Chaveiros
9529-1/03 | Reparação de relógios
= — — não-
9529-1/04 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não
motorizados
[0 [9529-1/05| Reparação de artigos do mobiliário
[o 19529-1/06 ão de jói
9529-1/99
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos
pessoais e domésticos não especificados anteriormente
100,00
200,00
200,00
200,00
É Pufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Es fncia DBalnednia
[OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS
Outras atividades de serviços pessoais
96.01-7 Lavanderias, tinturarias e toalheiros
O
9601-7/01 | Lavanderias 200,00
[9601-7/02 |
[9601-7/03 |
9601-7/02 | Tinturarias 200,00
9601-7/03 | Toalheiros 200,00
96.02-5 o Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza
[9602-5/01 |
1
9602-5/01 | Cabeleireiros, manicure e pedicure 200,00
9602-5/02 dlividades de Estética e outros serviços de cuidados com a 200,00
96.03-3 Atividades funerárias e serviços relacionados
9603-3/01 | Gestão e manutenção de cemitérios 500,00
9603-3/02 500,00
9603-3/03 500,00
9603-3/04 500,00
[| 9603-3/05| Serviços de somatoconservação 500,00
o 9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não 500,00
especificados anteriormente
96.09-2 Atividades de serviços pessoais não especificadas
á anteriormente
[| 9609-2/02 | Agências matrimoniais 200,00
9609-2/04 Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas 200,00
por moeda
[o |9609-2/05 | Atividades de sauna e banhos 300,00
9609-2/06 | Serviços de tatuagem e colocação de piercing 200,00
9609-2/07 | Alojamento de animais domésticos 200,00
Do 90 | Higiene e embelezamento de animais domésticos 200,00
9609-2/99 Outras atividades de serviços pessoais não especificadas 200,00
anteriormente
Serviços domésticos
97.00-5 Serviços domésticos
IS
Serviços domésticos 200,00
7 | INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
Organismos internacionais e outras instituições
extraterritoriais
Organismos internacionais e outras instituições] |
extraterritoriais
j j ionais e outras instituições
Organismos internac ç ISENTO
extraterritoriais
99.00-8
9900-8/00
DVrefeitura do CHluniethio de Dentiog 494
“ANEXO V
TABELA XII . .
TAXA DE LICENÇA ESPECIAL PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA”
CODIGO
RES
É Es
0892-4/03 | Refino e outros tratamentos de sal
1031-7/00 | Fabricação de conservantes de frutas
1032-5/01 | Fabricação de conservas de palmito
1032-5/99 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto
1041-4/00 | Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho
90
não comestíveis de animais
Fabricação e sorvetes e outros gelados comestíveis (indústria)
1053-8/00 | Fabricação e sorvetes e outros gelados comestíveis (sorveteria)
1062-7/00 | Moagem de trigo e fabricação de derivados 290
1063-5/00 | Produção de farinha de mandioca e derivados 290
290
DESCRIÇÃO - CNAE VALORES
Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba
1081-3/01 | Beneficiamento de café
Torrefação e moagem de café
Fabricação de produtos à base de café
1091-1/01 | Fabricação de produtos de panificação industrial 290
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com 290
predominância de produção própria
Fabricação de biscoitos e bolachas 290
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
Produção de frutas cristalizadas, balas e semelhantes 290
1094-5/00 | Fabricação de massas alimentícias
290
Prefeitura do Município de Bentioga
Estado de São Paulo
E Estância Balmednia
1096-1/00
1099-6/02
1099-6/04
1099-6/05
1099-6/06 | Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
1099-6/07 | Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
1099-6/99 Fabricação de produtos alimentícios não especificados! 29) ||
anteriormente
1122-4104
85
EO CCC MIA disGAMeME AEE
1121-6/00 | Fabricação de aguas envasadas 290
1121-6/00 Atividades de armazenamento de agua mineral em deposito
fechado
1099-6/03 | Fabricação de fermentos e leveduras
2093-2/00 | Fabricação de aditivos de uso industrial 290
2093-2/00 Atividades de armazenamento de aditivos para alimentos em
deposito fechado
731-1/00 | Fabricação de embalagens de papel 200
1732-0/00 | Fabricação de embalagens de cartolina e papel cart.ao 290
1733-8/00 | Fabricação de chapas de embalagens de papelão ondulado 290
290
2222-6/00 | Fabricação de embalagem de material plástico
[2312-5/00 | Fabricação de embalagens de vidro
2341-9/00 | Fabricação de produtos cerâmicos refratários
2349-4/99 Fabricação de produtos cerâmicos não refratários, não
especificados anteriormente 290
2591-8/00 | Fabricação de embalagens metálicas
Atividades de armazenamento de embalagens de alimentos em 85
deposito fechado nn
2219-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados 290
anteriormente
2660-4/00 Fabricação de aparelhos eletro médicos e eletro terapêuticos e 290
equipamentos de irradiação
2829-1/99 Fabricação de outras maquinas e equipamentos de uso geral, não 290
especificados anteriormente, peças e acessórios.
3092-0/00 Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e 290
acessórios.
3250-7/01 Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso 290
médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório.
3250-7/02 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, 290
odontológico de laboratório.
Prefeitura do Município de Bertioga
E. £ .
Gslância. alnednia
3250-7/04 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos
ísicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda.
ACO DEM DARDO DON OLD GA
3250-7/05 | Fabricação de materiais para medicina e odontologia
3250-7/05 Fabricação de materiais para medicina e odontologia para
unidades de esterilização
290
1B [
E
E
3250-7/07 | Fabricação de artigos ópticos
3250-7/07 | Fabricação de artigos ópticos para unidades de esterilização 290
= PA DA Ea E = 5 A RE TR = 7
CHODEARHGO,
ação:
RAMIENTOS PA
doido Esc: ESP E AAA, SA UNAQUES O tin Ê a
3292-202 Fabricação de equipamentos para segurança pessoal 20 |
profissional
3292-2/02 Fabricação de equipamentos para segurança pessoal 20 |
profissional para unidades de esterilização
Atividades de armazenamento de produtos para saúde em
. 85
deposito fechado
6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador
não costumáveis
IND iDEICOSMÉNICOS PRO GENE ERERRO É
1742-7/01 | Fabricação de fraldas descartáveis
1742-7/02 | Fabricação de absorventes higiênicos 290
2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene 290
3291-4/00 | Fabricação de escovas, pinceis e vassoura
Atividades de armazenamento de cosméticos, produtos de higiene 85
erfumes em deposito fechado o
EEE
2014-2/00
2121-1/01 | Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano 290
2121-1/02 | Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano | 290 |
2121-1/03 | Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano [290 |
2123-8/00 | Fabricação de preparações farmacêuticas [290 |
Atividades de armazenamento de medicamentos em deposito
2110-6/00 | Fabricação de produtos farmoquímicos
Atividades de armazenamento de farmoquímicos em deposito
fechado
DP as do Mu São Paulo 9
4691-5/00 Comercio atacadista de mercadorias em geral, comp os |
predominância de produtos alimentícios.
4693-1/00 Comercio atacadista de mercadorias em geral,
predominância de alimentos ou de insum ropecuários
4621-4/00 85
4622-2/00 | Comercio atacadista de soja
4623-1/05 | Comercio atacadista de cacau
4631-0/01 | Comercio atacadista de leite e laticínios
4632-0/01 | Comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
4632-0/02 | Comercio atacadista de farinhas, amidos e féculas
Comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados,
4632-0/03 | farinhas, amidos e féculas com atividade e acondicionamento 85
associadas
4633-8/01 Comercio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérentos |
hortaliças e legumes frescos
4633-8/02 | Comercio atacadista de aves vivas e ovos
4634-6/01 | Comercio atacadista de carnes bovinas, suínas e derivados
E ERCIOA
E
Oo | 09 | Co | Co | Oo
QGjta|ta| tn] tn
Co
tn
Oo | Oo
alta
4634-6/02 | Comercio atacadista de aves abatidas e derivados 85
4634-6/03 | Comercio atacadista de pescado e frutos do mar 85
4634-6/99 | Comercio atacadista de carnes e derivados de outros animais 85
4635-4/01 | comercio atacadita de agua mineral 85
4635-4/02 | Comercio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
4635-4/99 | Comercio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
4637-1/01 | Comercio atacadista de café torrado, moído e solúvel
4637-1/02 | Comercio atacadista de açúcar 85
4637-1/03 | Comercio atacadista de óleo e gorduras 85
4637-1/04 | Comercio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares 85
4637-1/05 | Comercio atacadista de massas alimentícias
4637-1106
4637-1/07 Comercio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e
semelhantes
DOA
ã ENFICIOS:NÃOES AD RIORMENHE:
4637-1/99 Comercio atacadista que armazena prod. alimentícios não 85
especificados anteriormente
REP Rep
Ê E 1
4637-1/99 | Empresa importadora que contrata local de armazenamento 85
4637-1/99 Comercio atacadista que armazena prod. alimentícios não 85
especificados anteriormente deposito fechado
4639-7/01 | Comercio atacadista de produtos alimentícios em geral 85
4639-7/01 Empresa importadora que contrata local de armazenamento 85
comercio atacadista de produtos alimentícios em
4639-701 Deposito fechado comercio atacadista de produtos alimentícios
Estado de São Paulo
LP. .
Gstância Balneária
4686-9/02 | Comercio atacadista de embalagens
4691-5/00 Comercio atacadista de embalagens em geral, comi |
predominância de produtos Elimenticios
= COMBRÉIO ATACADISTADE BRO: E
4645 10/1 Comercio atacadista de instrumentos e materiais para uso “5
— médico, cirúrgico, hospitalar de laboratórios
4645-1/02 | Comercio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
4645-1/03 | Comercio atacadista de produtos odontológicos
4664-8/00 Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos 15
Co
AU
nl]
4646-0/01 | Comercio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
4646-0/02 |C omercio atacadista de Produtos de higiene pessoal
HE D; ANT
4649-4/08 Comercio “atacadista de produtos de higiene, limpeza e
| conservação de q
il
Do
És
4644-3/01
com fracionamento
4644-3/01 Comercio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
sem fracionamento
4711-3/01 Comercio varejista de mercadorias em geral com predominância
de produtos alimentícios - hipermercados
290
Comercio varejista de mercadorias em geral, com predomina cia
4711-3/02 : vs
de produtos alimentícios - supermercados
Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância
4712-1/00 . vs o . ;
de prod. alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
4721-1/02 | Padaria e confeitaria com predominância de revenda
4721-1/03 | Comercio varejista de laticínios e frios
4721-1/04 | Comercio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes.
4722-9/01 | Comercio varejista de carnes - açougue
4722-9/02 | Peixaria
4723-7/00 | Comercio varejista de bebidas
205
115
Oo
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jin] ta
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4724-5/00 | Comercio varejista de hortifrutigranjeiros 85
4729-6/02 | Comercio varejista de mercadorias em loja de conveniência 85
Comercio varejista de produtos alimentícios em geral, ou
4729-6/99 |especializado em prod. alimentícios não especificados 85
anteriormente.
5611-2/01 | Restaurantes e similares 15
5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir 60
bebidas, sem entretenimento
5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir 60
bebidas, com entretenimento
Estado de São cófuo
É stncia. Dado nedria
5611-2/03 | Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares [| 60 |
5612-1/00 | Serviços ambulantes de alimentação | 60 |
5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para "5
empresas
5620-1/02 | Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufe
5620-1/03 | Cantina- serviço | Cantina- serviço de alimentação privativo | Cantina- serviço de alimentação privativo privativo
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente ———
5620-1/04
Consumo, domiciliar
COMERO CIONERETISTA DE MEDICAMENTOS.
4771-7/01 Comercio varejista de pr produtos farmacêuticos sem manipulação 85
de formulas - drogarias
4771-7/02 Comercio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação
de formulas - farmácias alopáticas 8
4771-7/03 | Comercio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos | 85
Ervaria 85
Farmácia de manipulaç ti o
8292-0/00
E a!
5211-7/01 |
5211-7/99
4930-2/01 | Transporte rodoviário de cargas - “exceto produtos perigosos e
mudanças, municipal
4930-2/02 Transporte rodoviário de cargas - exceto produtos perigosos e
Ra as,
intermunicipal, interestadual e internacional
Ei
81 22-2/00 [Co
8229-0/00 | Atividades de limpeza não especificada anteriormente 85
8229-0/00 |* - para serviço de processamento de produto para a saúde 15
* para serviço de esterilização por radiação ionizante de
8229-0/00 produtos para a saúde, como etapa de fabricação 5
8229-0/00 * para serviço de esterilização por oxido de etileno de produtos 115
para a saúde, como etapa de fabricação,
ERRES 3 BREST STAÇA [ODE ES ERVICO: ES
8610-1/01 Atividades « de atendimento hospitalar - exceto pronto socorro e
unidades para atendimento de urgências 290
8610-1/01 | * até 50 leitos 290
8610-1/01 |* de 51 (cinquenta e um) a 250 (duzentos e cinquenta) leitos 290
8610-1/01 |* mais de 250 (duzentos e cinquenta) leitos 290
8610-1/01 |* dispensário de medicamentos 290
8610-1/01 |* farmácia popular 290
Atividade de atendimento de pronto-socorro e unidades
8610-1/02 hospitalares para atendimentos a urgências 290
8610-1/02 | * dispensário de medicamentos 290
8621-6/01 | Uti móvel 290
8621-6/02 | Serviços móveis de atendimento a urgências -exceto por uti móvel
Serviços de remoções de pacientes, exceto os serviços móveis de
8622-4/00 À raso 290
atendimento a urgências
8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de 290
procedimentos cirúrgicos
8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de 290
exames complementares
8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
8630-5/04 | Atividade odoniológica
8630-5/04 | * consultório odontológico
8630-5/04 | * demais estabelecimentos odontológicos
8630-5/06 | Serviços de vacinação e imunização humana
8630-5/07 | Atividade de reprodução humana assistida 290
8640-2/01 | Laboratórios de anatomia patológica e citológica
8640-2/02 | Laboratórios clínicos 290
8640-2/03 | Serviços de dialise e nefrologia 290
8640-2/04 | Serviços de tomografia 290
8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação 290
ionizante - exceto tomografia
8640-2/06 | Serviços de ressonância magnética 290
8640-2/07 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação 290
ionizante - exceto ressonância magnética
8640-2/08 Serviços de diagnostico por registro gráfico, cg, ele e outros 290
exames análogos
8640-2/09 Serviços de diagnostico por métodos óticos - endoscopia e outros 290
exames análogos
8640-2/10 | Serviço de quimioterapia 290
8640-2/11 | Serviço de radioterapia 290
8640-2/12 | Serviço de hemoterapia 290
* para serviços e institutos de hemoterapia 290
* para agencias transfusionais 290
8640-2/12 | * para postos de coleta 115
Serviço de litotripsia 290
8640-2/14 | Serviços de bancos de células e tecidos humanos 290
8640-2/99 Atividades de serviços de complementação diagnostica e 290
terapêutica - não especificadas anteriormente
8650-0/01 | Atividades de enfermagem | 290
8650-0/02
Atividades de profissionais da nutrição 290
Estado de São Paulo
era . Pe YZ .
Estância Walmednia
8650-0/03 | Atividades de psicologia e psicanálise
8650-0/04 | Atividades de fisioterapia
8650-0/04 | * para clínica de fisioterapia
8650-0/04 |* para consultório de fisioterapia
8650-0/04 |* centro ou núcleo de reabilitação
8650-0/05 | Atividades de terapia ocupacional
8650-0/05 | * clinicas de terapia ocupacional
DPrefeitura do Município de Bertioga
do
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SE
215
8650-0/05 | * consultório odontológico
8650-0/06 | Serviços de fonoaudiologia
8650-0/99 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas
anteriormente
8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde
humana
8690-9/02 | Atividades de banco de leite humano
8690-9/03 | Atividades de acupuntura
8690-9/04 | Atividades de posologia
8711-5/01 | Clinicas e residências geriátricas
8711-5/03 Atividades de assistência a deficientes fisicos, imunodeprimidos e
convalescentes
Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e
8712-3/00 ceafons . =];
assistência a pacientes no domicilio
8711-5/02 | Instituições de longa permanência para idosos - ilpi
8720-4/01 | Atividades de centros de assistência psicossocial
esti
Ed a
Equipamento de radiologia
Equipamento de radioterapia
3600-6/01
3600-6/01 |* para operação de sistema de abastecimento de água
3600-6/01 | * para solução alternativa coletiva de abastecimento de água
3600-6/02 | Distribuição de água por caminhões
3701-1/00 | Gestão de redes de esgoto
3702-9/00
3811-4/00 | Coleta de resíduos não perigosos
3821-1/00
Tratamento e disposição de residuos perigosos
3831-9/01 | Recuperação de sucatas de alumínio
3831-9/99 | Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
8711-5/04 | Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids
T 290
15
115
115
115
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290
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290
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290
290
290
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290
290
290
290
290
3832-7/00 | Recuperação de materiais plásticos
3839-4/01 | Usina de compostagem
3839-4/99 | Recuperação de materiais não especificados anteriormente
290
290
290
4687-7/01 | Comercio atacadista de resíduos de papel e papelão
omercio À resic tas não metálicos - exceto
4687-7102 Comerc. atacadista de residuos e suca:
papel e papelão
4687-7/03 | Comercio atacadista de resíduos e sucatas metálicas
4729-6/01
5590-6/02
5590-6/99 | Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso
290
290
290
290
290
7739-0/03 1 . 290
temporário, exceto andaimes
8412-4/00 Regulamentação das atividades de saúde, educação, serviços 115
culturais e outros serviços sociais
8511-2/00 | Educação infantil- creches 115
8591-1/00 | Ensino de esportes 115
8730-1/01 290
8730-1/02 | Albergues assistenciais 290
Atividades de assistência social prestadas em residências
8730-1/99 : . - . . 290
coletivas e particulares não especificadas anteriormente
9311-5/00 | Gestão de instalações de esportes 15
9312-3/00 | Clubes sociais, esportivos e similares 15
9319-1/99 | Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente 115
9321-2/00 | Parques de diversões e parques temáticos 290
9603-3/01 | Gestão e manutenção de cemitérios
9603-3/02 | Serviços de cremação 290
9603-3/05 | Serviços de somatoconservação
9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados
anteriormente
7500-1/00
E CORA AD ES RE CONADASASDE G
3250-7/06 | Serviços de prótese dentaria 115
4773-3/00 | Comercio varejista de artigos médicos e ortopédicos 290
290
4774-1/00 | Comercio varejista de artigos de ótica
7120-1/00 | Testes e analises técnicas 290
Atividades de assistência psicossocial e da saúde a portadores de
8720-4/99 | distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química, 290
não especificadas anteriormente
9313-1/00 | Atividades de condicionamento fisico 115
9601-7/03 | Toalheiros 115
9602-5/01 | Cabeleireiros, manicure pedicuro e barbearia 85
9602-5/02
9609-2/05
9609-2/0
Prefeitura do Município de Bertoga
[64 os .
Gslância. Walnedria
Lavratura dos termos de abertura e encerramento de livro
Termo de responsabilidade técnica
Cadastramento de estabelecimento que utiliza produtos de
controle especial
[o [Laudo técnico de avaliação - Ita - até 100 mº 115
Laudo técnico de avaliação - lta - de 101 a 500 m?
Laudo técnico de avaliação - Ita - acima de 500 m?
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
MENSAGEM EXPLICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Bertioga:
Pela presente Exposição de Motivos encaminhamos a essa Egrégia
Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Municipal n. 324, de 22
de dezembro de 1998 e alterações, que instituiu o Código Tributário do Município de
Bertioga, nos termos que especifica”.
Trata-se de projeto de lei complementar que visa à alteração de
dispositivos da Lei Municipal n. 324, de 22 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o
Código Tributário do Município de Bertioga.
Um dos objetivos das alterações é o aperfeiçoamento da legislação
tributária municipal, com o aprimoramento de alguns pontos que merecem destaque na
legislação local. Alguns aspectos da legislação, sendo atualizados, permitirão novas
práticas na administração tributária do Município.
A proposta se baseou em 04 eixos que precisam de alterações
pontuais, porém de maior urgência: Primeiro eixo relacionado a algumas regras
referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU. Segundo eixo relacionado ao
Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter vivos - ITBI. O terceiro eixo trata da
adequação dos anexos da Lei, em especial, o Anexo I, Anexo V, tabela [ e XII, estas
duas relacionadas à adequação dos códigos de Atividade - CNAE. Neste sentido, se
verifica que todo sistema tributário nacional tem sofrido relevantes alterações, inclusive
com a integração dos mecanismos de licenciamento das atividades econômicas.
Para que Bertioga possa participar ativamente deste processo é que
está sendo proposta a adequação das tabelas de atividades com o código CNAE, tanto
quanto as taxas de fiscalização para localização e funcionamento quanto às taxas de
Vigilância Sanitária, já adequando os valores cobrados a título de taxa de fiscalização,
conforme parâmetros exigidos pela legislação nacional, em especial nas atividades
específicas do segmentos bancário, escolar e industrial, que apresentavam distorções em
seus valores.
Por fim, alguns benefícios fiscais previstos na legislação vigente
carecem de revisão de seus elementos, a fim de melhor atender sua função social.
Diante do exposto, solicitamos aos Nobres Vereadores a discussão e
votação do presente projeto de lei complementar com a reconhecida competência que
pautam os atos deste Egrégio Poder Legislativo.
Eng.º Caio Matheus
Estado de São Paulo
Estância h almednia
Bertioga, 20 de setembro de 2022.
OFÍCIO N. 239/2022 — SG
Processo Administrativo n. 997/2017-2
(Favor mencionar esta referência)
Excelentíssimo Senhor,
Com os nossos cordiais cumprimentos e reiterando os protestos de
estima e consideração, servimo-nos do presente para encaminhar a esta Egrégia Casa de
Leis, para apreciação e votação dos Nobres Edis, o Projeto de Lei Complementar que
“Altera a Lei Municipal n. 324, de 22 de dezembro de 1998 e alterações, que instituiu
o Código Tributário do Município de Bertioga, nos termos que especifica”.
Considerando a relevância que cerca o presente projeto de lei
complementar, requeremos o Regime de Urgência Es Espeéial, nos termos do artigo 153,
inciso I, da Resolução n. 68/2004, R
Bertioga.
Atenciosan
Eng.º Caiq Matheus!
Prefeito do Município
CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Protocolo — do Co
Data 20/ 1 202.2
Ao Excelentíssimo Vereador Hora — AGNAM
ANTONIO CARLOS TICIANELLI Funcionári .
Presidente da Câmara Municipal de Bertioga entro fuigo
ss

open original →