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materia nº 339/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 339 / 2022
Date 2022-10-11
EmentaIndica Projeto de Lei para desconto progressivo na taxa criada pela Lei Complementar 165/202.
native_id19054

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Estado de São Paulo
3d9 kâ.
Bertioga, 11 de outubro de 2.022.
Aprovada na
Nobre Presidente
Senhores Pares
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES, Vereador com alssapfto neste Plenário
vem à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte indicação:
No ano passado essa Casa de Leis discutiu e votou projeto de lei complementar
que tratou da instituição de Taxa de Coleta, Manejo e Destinação final de
resíduos sólidos, a comumente denominada de "Taxa de Lixo".
Todos os Vereadores, após reuniões com o Executivo, foram convencidas da
obrigatoriedade de criação de mais uma taxa para custeio dos serviços
relacionados ao lixo, e por essa razão aprovaram a Lei Complementar n°
165/2.021. Dita taxa já está sendo cobrada no mesmo carnê onde se cobra o
IPTU.
No auge das discussões nesta Casa chegou-se a afirmar que a não votação da
proposta acarretaria responsabilidades aos agentes políticos locais.
A taxa criou um série de desgostos na comunidade Bertioguense, muito em
razão do seu altíssimo valor, pois algumas casas chegam a pagar mais de mil
reais pela coleta, mesmo tendo dois ou três moradores apenas.
Passado aquele momento, iniciamos uma série de estudos para alterar o sistema
de cobrança da aludida taxa, tentando construir um mecanismo que pudesse
diminuir o valor da cobrança, tornando essa mais adequada e real. e não
estratosférica como aquilo que se descobriu após o lançamento tributário e a
efetiva cobrança.
Dentro de nosso "mea cutpa" fixamos que no momento da aprovação, face as
reuniões com o Executivo onde a Secretaria de Finanças por algumas vezes
compareceu a essa Casa de Leis para expor a proposta, inclusive fixando que a
metodologia utilizada no projeto inicial era a mais adequada, o tempo era exíguo,
e a solução teria de ser rápida, e por essa razão a proposta foi alterada.
Mas com a aprovação vieram criticas da população, seja pela cobrança, seja
pela forma como essa cobrança é feita, penalizando em excesso vários


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