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materia nº 346/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 346 / 2022
Date 2022-10-11
EmentaCriar ações para fiscalização nos estabelecimentos que realizam atividades sexuais, visando combater a exploração de crianças e adolescentes no Município.
native_id19061

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

^^â/ma/y<z O/Mim/íci/ia/cie
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO N°
Assunto: Criar ações para fiscalização nos estabelecimentos
que realizam atividades sexuais, visando combater a exploração
de crianças e adolescentes no Município
Ref:
Bertioga, 11 de outubro de 2022.
Protocolo:
Data:
Oficio n**
reaiz
Hora:
»o na CA. I 30, . i
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores: o ixerctcio dí
Esse vereador acompanhou um fato que ocorreu nos últimos dias em Praia aríde onde
a Polícia Civil descobriu uma casa de prostituição, com suspeita de exploração sexual de
crianças e adolescentes após a denúncia de uma adolescente de 16 anos, natural de
Manaus, no Amazonas.
No depoimento à polícia, a adolescente disse que em janeiro foi convidada por uma amiga
à passar as férias escolares aqui no litoral. Após alguns dias a menor revelou que quis
retornar para Manaus, mas que foi impedida pelo casal proprietário de ir embora, alegando
que ela deveria pagar uma dívida de R$ 1.390. O valor seria referente aos gastos que
tiveram com ela no período que esteve na casa.
Em rápida pesquisa em sites de busca, como o Googie, por exemplo, é possível localizar
anúncios de casas, localizadas, inclusive em Bertioga, onde são encontradas fotos de
"acompanhantes", (conforme fotos em anexo) com idade entre 18 e 20 anos, oferecendo
serviços de prostituição.
O que preocupa esse vereador é a falta de fiscalização para acompanhar se nesses locais
existem exploração de crianças e adolescentes. Não se sabe se essas jovens que
anunciam nesses "classificados", são menores de idade e se estão por livre espontânea
vontade nessas casas, a exemplo da jovem de Praia Grande que foi impedida de voltar
para casa, sendo possivelmente vítima de exploração sexual.




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