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materia nº 375/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 375 / 2022
Date 2022-11-22
EmentaCriação de campanhas de conscientização sobre descarte correto das peças de amianto
native_id19104

Autoria

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Estado de São Paulo
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INDICAÇÃO N° / àX)^ íb
CARLOS
Assunto: Criação de campanhas de conscientização sobre
descarte correto das peças de amianto.
Ref:
Bertioga, 22 de novembro de 2022.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
LU
Protocolo:
Data: Hora:
Ofício n®:
Aprovado na
realizada em
adendo
Pinto Lyra
'-'"^'Presidente
Antonlo Carlos Ticianelll, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa
Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte Indicação:
O amianto é uma fibra mineral de excelentes características para a indústria, como:
resistência, incombustibilidade, isolamento térmico, indestrutibilidade, baixo custo e outras
mais. Na construção civil o amianto branco foi empregado principalmente na fabricação de
caixas d'água e telhas. Está presente também em tubos, forros, placas, pisos vinílicos,
materiais plásticos e até tintas. O que conhecemos como fibrocimento nada mais é que a
mistura do amianto a uma matriz de cimento.
As primeiras relações entre exposição ao amianto e doenças letais, como a fibrose
pulmonar e cânceres, datam de 1907 mas, para não prejudicar a expansão dessa indústria,
ficaram restritas ao mundo acadêmico. Esta informação veio a público tempo depois e passou
a ser o assunto de saúde ocupacional mais estudado. Em 1976 a Eternit, prevendo o
banimento do uso, investiu em pesquisas e substituiu o amianto por fibras sintéticas em todas
as suas fábricas, exceto no Brasil. As principais doenças causadas pelo contato direto com
a fibra de amianto são: câncer de pulmão; mesotelioma de pleura (tumor maligno no tecido
que reveste o pulmão); mesotelioma de peritônio (tumor maligno no tecido que reveste o
estômago) e abestose (surgimento de cortes e cicatrizes no pulmão). Estas doenças podem
demorar de 10 a 40 anos para se manifestar, mas muitas vezes podem ser fatais. A
Organização Mundial da Saúde (OMS) estima haver 125 milhões de trabalhadores em todo o
mundo expostos aos efeitos do amianto e a ocorrência de cem mil as mortes anuais causadas
pelo amianto.
Por isso é importante ressaltar que o amianto foi proibido (uso, extração e comercialização)
por 66 países, entre eles a Argentina, o Chile e o Uruguai. No Brasil, os esforços das
instituições de saúde e ambientais pelo banimento do amianto se propagam em legislações
estaduais e municipais, porém não há nenhuma legislação a nível nacional para tal proibição.
E ainda, vale lembrar que Bertioga é Município Verde Azul há mais de 10 anos, com mais
de 90% de preservação ambiental, e como se sabe, o descarte inapropriado de materiais a
base de amianto (telhas, caixas d água, passivo industrial) pode contaminar o solo e colocar
em risco a saúde da população que entra em contato.com o material. Atualmente existe uma
resolução 348 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que considera o amianto
resíduo perigoso e deve ter procedimento especial para o descarte.

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