| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 375 / 2022 |
| Date | 2022-11-22 |
| Ementa | Criação de campanhas de conscientização sobre descarte correto das peças de amianto |
| native_id | 19104 |
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cie Estado de São Paulo ^áiâ-ncec/ ^ÔaÁ/'Cà'í(üi INDICAÇÃO N° / àX)^ íb CARLOS Assunto: Criação de campanhas de conscientização sobre descarte correto das peças de amianto. Ref: Bertioga, 22 de novembro de 2022. Excelentíssimo Sr. Presidente, Nobres Vereadores: LU Protocolo: Data: Hora: Ofício n®: Aprovado na realizada em adendo Pinto Lyra '-'"^'Presidente Antonlo Carlos Ticianelll, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte Indicação: O amianto é uma fibra mineral de excelentes características para a indústria, como: resistência, incombustibilidade, isolamento térmico, indestrutibilidade, baixo custo e outras mais. Na construção civil o amianto branco foi empregado principalmente na fabricação de caixas d'água e telhas. Está presente também em tubos, forros, placas, pisos vinílicos, materiais plásticos e até tintas. O que conhecemos como fibrocimento nada mais é que a mistura do amianto a uma matriz de cimento. As primeiras relações entre exposição ao amianto e doenças letais, como a fibrose pulmonar e cânceres, datam de 1907 mas, para não prejudicar a expansão dessa indústria, ficaram restritas ao mundo acadêmico. Esta informação veio a público tempo depois e passou a ser o assunto de saúde ocupacional mais estudado. Em 1976 a Eternit, prevendo o banimento do uso, investiu em pesquisas e substituiu o amianto por fibras sintéticas em todas as suas fábricas, exceto no Brasil. As principais doenças causadas pelo contato direto com a fibra de amianto são: câncer de pulmão; mesotelioma de pleura (tumor maligno no tecido que reveste o pulmão); mesotelioma de peritônio (tumor maligno no tecido que reveste o estômago) e abestose (surgimento de cortes e cicatrizes no pulmão). Estas doenças podem demorar de 10 a 40 anos para se manifestar, mas muitas vezes podem ser fatais. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima haver 125 milhões de trabalhadores em todo o mundo expostos aos efeitos do amianto e a ocorrência de cem mil as mortes anuais causadas pelo amianto. Por isso é importante ressaltar que o amianto foi proibido (uso, extração e comercialização) por 66 países, entre eles a Argentina, o Chile e o Uruguai. No Brasil, os esforços das instituições de saúde e ambientais pelo banimento do amianto se propagam em legislações estaduais e municipais, porém não há nenhuma legislação a nível nacional para tal proibição. E ainda, vale lembrar que Bertioga é Município Verde Azul há mais de 10 anos, com mais de 90% de preservação ambiental, e como se sabe, o descarte inapropriado de materiais a base de amianto (telhas, caixas d água, passivo industrial) pode contaminar o solo e colocar em risco a saúde da população que entra em contato.com o material. Atualmente existe uma resolução 348 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que considera o amianto resíduo perigoso e deve ter procedimento especial para o descarte.