Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEINº Gio /2022.
“Autoriza o Poder Executivo a criar o CTD-
Centro de Tratamento do Diabetes, e dá outas
providências”.
Autora: Renata da Silva Barreiro
A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA APROVA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Autoriza o poder executivo a criar o Centro de Tratamento do Diabetes.
Art. 2º O Centro de Tratamento do Diabetes realizará, de forma gratuita, exames de
prevenção e controle da diabetes, dentre eles o de glicemia, hemoglobina, glicada,
glicemia pós-prandial, frutosamina, bem como o teste de tolerância a glicose.
Art. 3.º O Centro de Tratamento do Diabetes também ofertará atendimento
multidisciplinar de psicologia, fisioterapia, neurologia, enfermagem, serviço social,
médicos e nutricionistas.
Art. 4.º O Centro de Tratamento do Diabetes também realizará palestras e cursos de
orientação aos pacientes para o preparo de suas refeições, colaborando com o
processo de reeducação alimentar.
Art. 5.º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Bertioga, 22 de novembro de 2022.
made MUNICIPAL DE BERTIOGA
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Hora a
Funcionário,
Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária Folhas OA.
JUSTIFICATIVA
A Diabetes é uma doença crônica caracterizada pela elevação da glicose no
sangue. Segundo Dados da Federação Internacional de Diabetes (International
Diabetes Federation - IDF) divulgados na 102 edição do Atlas da Diabetes no ano de
2021, estima-se que no mundo 537 milhões de adultos (20-79 anos) vivem com a
doença. Direcionando para o Brasil, as estimativas mais recentes somam 15,7 milhões
de pessoas com a enfermidade, cerca de 7% da população, sendo que deste número
mais de 214 mil entre 20 e 79 anos perderam suas vidas. Já cerca de 5 milhões de
pessoas não sabem que são portadoras da doença. A gravidade desta doença
aumentou com a pandemia da Covid-19, uma vez que dificultou o acesso a prática de
atividades esportivas e evasão dos sistemas de saúde.
Entre os principais tipos de diabetes estão:
. Diabetes Tipo 1 (DM1): Neste tipo o corpo realiza um ataque contra as
próprias células beta do pâncreas, que deixam de produzir insulina e
chamamos isso de ataque auto-imune. Cerca de 5% das pessoas com
diabetes têm diabetes tipo 1. É geralmente diagnosticada em crianças e
jovens adultos. Essa variedade é sempre tratada com insulina,
medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas, para ajudar a
controlar o nível de glicose no sangue. Os principais sintomas são: sede,
diurese e fome excessivas, emagrecimento importante, cansaço e fraqueza.
. Diabetes Tipo 2 (DM2): A forma mais comum da doença, com cerca de
90% dos casos. A manifestação é mais comum em adultos. Normalmente
uma pessoa pode levar anos para ser diagnosticada com diabetes tipo 2,
pois se manifesta de maneira silenciosa. Os principais sintomas são: sede,
aumento da diurese, dores nas pernas, alterações visuais e outros e há
geralmente associação com aumento de peso e obesidade.
Estado de São Paulo
E a Balnedri Folhas O4.
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Além destes dois tipos, existem a Diabetes Gestacional, Diabetes tipo LADA e
a Diabetes tipo Mody.
Após a explanação dos dados acima, verifica-se a importância do Centro de
Tratamento do Diabetes, garantindo toda atenção necessária desde o diagnóstico ao
tratamento do portador da doença contando com equipe multidisciplinar, formada por
nutricionistas, educadores, psicólogos, dentistas, podólogos e especialistas em pé
diabético contando com toda experiência nas complicações mais comuns do diabetes.
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