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materia nº 1/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaAltera a Resolução 135, de 26 de janeiro de 2023 e dá outras providências
native_id19135

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-13 Publicado — Publicada a Resolução 136/2023 no BOM 1087
2023-02-07 Aprovado em Discussão Única — —
2023-02-07 Aprovado pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial — —
2023-02-06 Incluído na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
rotas. QU
Projeto de Resolução n.º 0! /23
"Altera a Resolução 135, de 26 de janeiro de
2.023 e dá outras providências"
Art. 1º. O Anexo I da Resolução nº 135/2.023, passa a ter a redação do
Anexo I desta Resolução.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Resolução onerarão o orçamento
próprio da Câmara Municipal de Bertioga.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2.023.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Como mecanismo de aprimoramento dos serviços de assessoria, e
com vistas ao incentivo do estudo e consequente qualificação dos servidores
comissionados, apresentamos essa proposta com regras transitórias. Desde já,
nos termos do inciso I, do parágrafo primeiro do artigo 154, conjugado com o
inciso I, do artigo 153, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Bertioga, fica requerido que o presente projeto seja aplicado o rito de urgência
especial.
A SÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Protocolo OS
DataMo / O | LO
Hora 16124
Funcionário emas SS | ss
77 0 YZ SP Si
EAN ans
ASS
ques
Estado de São Paulo
Anexo I
Câmara Municipal de Bertioga
-oiras C3.
Prog. ND A Lat
Denominação, Número de Cargos de Provimento
Comissionado, Requisitos de Investidura e Padrão de Vencimento
- Livre Nomeação e Demissão “ad nutum” -
Número
de Cargos
Secretário Geral
Padrão de Vencimento
LEI MUNICIPAL QUE DEFINE
OS VALORES DE PADRÃO DE
VENCIMENTO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE BERTIOGA -
Assessor Especial da
Presidência
Chefe de Gabinete
ta
Assessor Legislativo
Assessor da Mesa | 03
Diretora
LEI MUNICIPAL QUE DEFINE
OS VALORES DE PADRÃO DE
VENCIMENTO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE BERTIOGA
LEI MUNICIPAL QUE DEFINE
OS VALORES DE PADRÃO DE
VENCIMENTO NA CAMARA
MUNICIPAL DE BERTIOGA
LEI MUNICIPAL QUE DEFINE
OS VALORES DE PADRÃO DE
VENCIMENTO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE BERTIOGA
LEI MUNICIPAL QUE DEFINE
OS VALORES DE PADRÃO DE
VENCIMENTO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE BERTIOGA
Requisito
Livre Nomeação e
exoneração ad nutum
com nível de escolaridade
superior completo e
registro na OAB
Livre Nomeação e
exoneração ad nutum
com nível de escolaridade
superior completo e
registro na OAB
Livre Nomeação e
exoneração ad nutum
com nível de escolaridade
médio completo.
A partir de 01 de janeiro
de 2.025 exigência de
nível superior ou
tecnólogo completo.
Livre Nomeação
exoneração ad nutum.
A partir de 01 de janeiro
de 2.025 exigência de
nível médio completo.
Livre ' Nomeação
exoneração ad nutum.
A partir de 01 de janeiro
de 2.025 exigência de
nível superior ou
tecnólogo, completo ou
em curso.
e
e
Assessor de Relações
Institucionais
LEI MUNICIPAL QUE DEFINE
OS VALORES DE PADRÃO DE
VENCIMENTO NA CAMARA
MUNICIPAL DE BERTIOGA
Livre Nomeação e
exoneração ad nutum. A
partir de 01 de janeiro de
2.025 exigência de nível
superior ou tecnólogo,
completo ou em curso.
ZA pd

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