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materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-02-09
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N. 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 E ALTERAÇÕES, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
native_id19136

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-20 Publicado — Publicada a Lei Complementar Municipal 178/2023 - BOM 1095
2023-03-16 Aprovado em 2ª Discussão — —
2023-03-14 Incluído na Ordem do Dia — 2ª Discussão e Redação Final
2023-02-28 Aprovado em 1ª Discussão — —
2023-02-28 Aprovado pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial — —
2023-02-27 Incluído na Ordem do Dia — —
2023-02-27 Sessão inocorreu por falta de quorum — —
2023-02-16 Incluído na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 96

Estado de São Paulo
Estância alneánia
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR OQ) AD
Folhas Oi
Pros, 15/23
Altera a Lei Municipal n. 324, de
22 de dezembro de 1998 e
alterações, que instituiu o Código
Tributário do Município de
Bertioga, nos
especifica.
termos que
Art. 1º A Lei Municipal n. 324, de 22 de dezembro de 1998, passa a
vigorar alterada e acrescida das seguintes redações:
“Art. 202... iii
Parágrafo único. A obrigatoriedade do recurso de ofício será apenas
para multas ou tributos cancelados de valor igual ou maior que
300,00 (trezentas) UFIB's.” (NR)
“Art. 220. Cada membro da Junta, bem como seu Secretário, a juizo
do Prefeito do Município, fará jus a 02 (dois) “fetons” e o presidente
a 2,5 (dois e meio) “jetons” por sessão ordinária ou extraordinária
da qual tiver participado até os finais das deliberações ou trabalho de
supervisão previsto no $ 7º do art. 204 desta Lei Complementar, até o
máximo de 04 (quatro) sessões ordinárias e 04 (quatro) sessões
extraordinárias por mês.
$ 1º Um “jeton” será equivalente a 40 (quarenta) UFIB's,
$ 2º Nas sessões em que não houver quórum para deliberação, os
membros presentes, farão jus a remuneração correspondente a 50%
(cinguenta por cento) do previsto no caput deste artigo.
Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 220, da Lei Municipal
n. 324, de 22 de dezembro de 1998.
000000
Estado de São Paulo
Estância alredria
Art. 3º A Tabela I (Lista de Serviços), do Anexo I, da Lei Municipal
n. 324, de 22 de dezembro de 1998, passa a vigorar acrescida do item 11.05, com a
seguinte redação:
“ANEXO I
TABELA I
LISTA DE SERVIÇOS
11.05 — Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em
qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou
movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou
qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular,
independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura
de telecomunicações que utiliza.
Art. 4º A Tabela I (Das alíquotas do ISSQN), do Anexo II, e as
Tabelas I (Taxa de Fiscalização para localização e funcionamento de estabelecimentos
comerciais, industriais, de prestação de serviços e atividades urbanas em geral, por ano)
e XII (Taxa de Licença Especial para Vigilância Sanitária), do Anexo V, da Lei
Municipal n. 324, de 22 de dezembro de 1998, passam a vigorar com as seguintes
alterações:
assujogn,
opivunuouad ans
ETAVNO 0B1po)
« ONV JOd “TVUTO NT SVNVTUN SAAVAIILV SOSINAAS
da OVÍVISTAd TA 'SIVINISNANI SIVIDAAWOD SOLNIWIDITAS PISA
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A s.
one 08S ep opeisa
Roncem
IUUVCO
Estância Balnednia
AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS
RELACIONADOS
Do Produção de lavouras temporárias
01.11-3 Cultivo de cereais
0111-3/01 | Cultivo de arroz 270,0:
0111-3/02 | Cultivo de milho ,
0111-3/03 | Cultivo de trigo 270,0
0111-3/99 | Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente ,
01.12-1 Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura
' temporária
0112-1/01 | Cultivo de algodão herbáceo 270,00
0112-1/02 | Cultivo de juta
Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não
0112-1/99 . o
especificadas anteriormente
o) 1) o)
N N N
SO SS Ss
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Ss S |9)9)]S
Ê E
Cultivo de cana-de-açúcar
0113-0/00 | Cultivo de cana-de-açúcar
Cultivo de fumo
0114-8/00 | Cultivo de fumo
01.15-6 Cultivo de soja
0115-6/00 | Cultivo de soja À
270,00
e)
N
Ss
S
Ss
01.16-4 Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja
0116-4/01 | Cultivo de amendoim 270,00
0116-4/02 | Cultivo de girassol 270,00
0116-4/03 | Cultivo de mamona 270,00
E
0116-4/99 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não 2
especificadas anteriormente 70,00
01.19-9 Cultivo de plantas de lavoura temporária não
especificadas anteriormente
0119-9/01 | Cultivo de abacaxi 270,00
0119-9/02 | Cultivo de alho 270,00
0119-9/03 | Cultivo de batata-inglesa 270,00
0119-9/04 | Cultivo de cebola
0119-9/05 | Cultivo de feijão 270,00
0119-9/06 | Cultivo de mandioca 270,00
0119-9/07 | Cultivo de melão 270,00
0119-9/08 | Cultivo de melancia 270,00
0119-9/09 | Cultivo de tomate rasteiro 270,00
ANaArA
VU JS
Prefeitura do Município de Bentioga
Ro Pá
Estância Beadrednia
0119-9/99 Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não
especificadas anteriormente
Horticultura e floricultura
01.21-1 Horticultura
[0121-1/01]
270,0
270,0
0121-1/01 | Horticultura, exceto morango
0121-1/02 | Cultivo de morango
01.22-9 o Cultivo de flores e plantas ornamentais
0122-9/00 | Cultivo de flores e plantas ornamentais
Produção de lavouras permanentes
01.31-8 Cultivo de laranja
0131-8/00 | Cultivo de laranja 270,0
Cultivo de uva
0132-6/00 | Cultivo de uva
01.33-4 Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e
' uva
0133-4/01 | Cultivo de açaí 270,0:
270,0
No
N
SO
o
Ss Ss S)S S
J
01.32-6
do
a"
Ss
S
0133-4/02 | Cultivo de banana 270,00
0133-4/03 | Cultivo de caju 270,00
0133-4/04 | Cultivo de citricos, exceto laranja 270,00
0133-4/05 | Cultivo de coco-da-baia 270,00
0133-4/06 | Cultivo de guaraná 270,00
0133-4/07 | Cultivo de maçã 270,00
0133-4/08 | Cultivo de mamão 270,00
0133-4/09 | Cultivo de maracujá 270,00
0133-4/10 | Cultivo de manga 270,00
0133-4/11 | Cultivo de pêssego 270,00
0133-4/99 Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas 270,00
anteriormente
01.34-2 Cultivo de café
0134-2/00 | Cultivo de café 270,00
[01.351 Cultivo de cacau o
0135-1/00 | Cultivo de cacau 270,00
01.39-3 Cultivo de plantas de lavoura permanente não
º especificadas anteriormente
0139-3/01 | Cultivo de chá-da-índia 270,00
0139-3/02 | Cultivo de erva-mate 270,00
0139-3/03 | Cultivo de pimenta-do-reino 270,00
0139-3/04 Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do- 270,00
0139-3/05 | Cultivo de dendê 270,00
0139-3/06 | Cultivo de seringueira 270,00
ONORENONE,
BRO RO
Estado de São Paulo
BE) US
0139-3/99 Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não 270,00
especificadas anteriormente
Produção de sementes e mudas certificadas
Produção de sementes certificadas
Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras
para pasto
Produção de sementes certificadas de forrageiras para
formação de pasto
Produção de mudas e outras formas de propagação
vegetal, certificadas
0142-3/00 Produção de mudas e outras formas de propagação
vegetal, certificadas
Pecuária
01.51-2 Criação de bovinos
[ ]0151-2/0T[ Criação de bovinos para corte 270,0
0151-2/02 | Criação de bovinos para leite
0151-2/03 | Criação de bovinos, exceto para corte e leite ,
Criação de outros animais de grande porte
1)
e]
SO
So
Ss
1)
N
SDS
o
o
»
01.52-1
3/3 3
S|S o
S|S o
S/9/]S Ss
0152-1/01 | Criação de bufalinos 270,00
0152-1/02 | Criação de egiiinos 270,00
0152-1/03 | Criação de asininos e muares
01.53-9 Criação de caprinos e ovinos
0153-9/01 | Criação de caprinos 270,0
0153-9/02 | Criação de ovinos, inclusive para produção de lã 270,00
01.54-7
[0154-7700
01.55-5
Criação de suínos
270,00
1)
E]
SOS
o
Ss Ss
Criação de suínos
Criação de aves
0155-5/01 | Criação de frangos
0155-5/02 | Produção de pintos de um dia
0155-5/03 | Criação de outros galináceos, exceto para corte ,
para corte
270,00
270,00
270,00
0155-5/04 | Criação de aves, exceto galináceos 270,00
0155-5/05 | Produção de ovos 270,00
01.59-8 Criação de animais não especificados anteriormente
0159-8/01 | Apicultura 270,00
0159-8/02 | Criação de animais de estimação 270,00
0159-8/03 | Criação de escargô 270,00
0159-8/04 | Criação de bicho-da-seda 270,00
0159-8/99 Criação de outros animais não especificados 270,00
anteriormente
Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades
de pós-colheita
a nar
O UNO RE)
Vá .
) Estado de São Paulo
EN Estância Balneária
01.61-0 Atividades de apoio à agricultura
0161-0/01 | Serviço de pulverização e controle de pragas agricolas 270,00
[0 |0161-0/02| Serviço de poda de árvores para lavouras 270,00
0161-0/03 | Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita 270,00
0161-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificadas 270,00
anteriormente
01.62-8 Atividades de apoio à pecuária
Do 0162-8/01 Serviço de inseminação artificial em animais 500,00
Do 0162-8/02 | Serviço de tosquiamento de ovinos 500,00
Do 0162-8/03 | Serviço de manejo de animais 500,00
0162-8/99 Atividades de apoio à pecuária não especificadas
. 500,00
anteriormente
01.63-6 Do] Atividades de pós-colheita
0163-6/00 | Atividades de pós-colheita 270,00
Do Caça e serviços relacionados
01.70-9 Caça e serviços relacionados
0170-9/00 | Caça e serviços relacionados
PRODUÇÃO FLORESTAL
Produção florestal - florestas plantadas
270,00
t—
02.10-1 Produção florestal - florestas plantadas
0210-1/01 | Cultivo de eucalipto 270,00
0210-1/02 | Cultivo de acácia-negra 270,00
0210-1/03 | Cultivo de pinus 270,00
. j 7
- 0210-1/04 | Cultivo de teca 270,00
0210-1/05 Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto,
negra, pinus e teca
0210-1/06 | Cultivo de mudas em viveiros florestais
0210-1/07 | Extração de madeira em florestas plantadas
0210-1/08 | Produção de carvão vegetal - florestas plantadas
0210-1/09| Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas
Produção de produtos não-madeireiros não especificados
0210-1/99 . :
anteriormente em florestas plantadas
Produção florestal - florestas nativas
acácia- 270,00
270,00
270,00
02.20-9 Produção florestal - florestas nativas
0220-9/01 | Extração de madeira em florestas nativas 270,00
0220-9/02 | Produção de carvão vegetal - florestas nativas
0220-9/03 | Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas
0220-9/04 | Coleta de látex em florestas nativas
0220-9/05 | Coleta de palmito em florestas nativas 270,00
Lo 0220-9/06 | Conservação de florestas nativas 270,00
ones ele!
PUC SO
Estância alnednia
h rodutos não-madeireiros não especificados
0220-9/99 | Coleta de p pecifi 270,00
anteriormente em florestas nativas
Atividades de apoio à produção florestal
02.30-6 Atividades de apoio à produção florestal
0230-6/00 | Atividades de apoio à produção florestal 270,00
PESCA E AQUICULTURA
Pesca
Pesca em água salgada
0311-6/01 | Pesca de peixes em água salgada 270,00
0311-6/02 | Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada 270,00
0311-6/03 | Coleta de outros produtos marinhos 270,00
0,
03.11-6
0311-6/04 | Atividades de apoio à pesca em água salgada 270,00
12-4 Pesca em água doce o
0312-4/01 | Pesca de peixes em água doce 270,00
0312-4/02 | Pesca de crustáceos e moluscos em água doce 270,00
0312-4/03 | Coleta de outros produtos aquáticos de água doce 270,00
0312-4/04 | Atividades de apoio à pesca em água doce 270,00
q DO
03.21-3 Aquicultura em água salgada e salobra Do
0321-3/01 | Criação de peixes em água salgada e salobra 270,00
0321-3/02 | Criação de camarões em água salgada e salobra 270,00
0321-3/03 | Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra 270,00
0321-3/04 | Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
0321-3/05 Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e
salobra
Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e
0321-3/99 = . .
salobra não especificados anteriormente
03.22-1 Aquicultura em água doce
0322-1/01 | Criação de peixes em água doce 270,00
0322-1/02 | Criação de camarões em água doce
0322-1/03 | Criação de ostras e mexilhões em água doce
0322-1/04 | Criação de peixes ornamentais em água doce
0322-1/05 | Ranicultura 270,00
0322-1/06 | Criação de jacaré 270,00
0322-1/07 | Atividades de apoio à aquicultura em água doce 270,00
0322-1/99 Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não 270,00
especificados anteriormente
INDÚSTRIAS EXTRATIVAS | 1 0]
EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL
Extração de carvão mineral
oleole
PUC SAL
Estado de São Paulo
Estância alnedria
Extração de carvão mineral
[0 [0500-3/01 | Extração de carvão mineral 1.250,00
[0 ]0500-3/02] Beneficiamento de carvão mineral 1.250,00
06.00-0 Extração de petróleo e gás natural
EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL o
Extração de petróleo e gás natural Do
0600-0/01 | Extração de petróleo e gás natural 1.250,00
0
0600-0/03 | Extração e beneficiamento de areias betuminosas 1.250,00
EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
Extração de minério de ferro
Extração de minério de ferro
0710-3/01 | Extração de minério de ferro 1.250,00
0710-3/02 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de 1.250,00
minério de ferro
07.10-3
2213] Extração de minerais metálicos não-ferrosos
07.21-9 Extração de minério de alumínio o
1.250,00
1.250,00
0600-0/02 | Extração e beneficiamento de xisto 1.250,0)
[ 0721-9/01| Extração de minério de alumínio
0721-9/02 | Beneficiamento de minério de alumínio
07.22-7 Extração de minério de estanho
[0722-701 Extração de minério de estanho
0722-7/02 | Beneficiamento de minério de estanho
07.23-5 Extração de minério de manganês
nganês
Extração de minério de metais preciosos
0724-3/02
Beneficiamento de minério de metais preciosos
Extração de minerais radioativos
0725-1/00
o forz9-4/01]
0729-4/02
0729-4/03
Extração de minérios de nióbio e titânio
Extração de minério de tungstênio
Extração de minério de níquel
Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros
minerais metálicos não-ferrosos não especificados
anteriormente
Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e
0729-4/05 | outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados
anteriormente
0729-4/04
Estado de São Paulo
Estância alrednia
SA
Do EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS Do
Do Extração de pedra, areia e argila o
08.10-0 Extração de pedra, areia e argila o
0810-0/01 | Extração de ardósia e beneficiamento associado 1.250,00
0810-0/02 | Extração de granito e beneficiamento associado 1.250,00
DL |
0810-0/03 | Extração de mármore e beneficiamento associado 1.250,00
0810-0/04 Extração de calcário e dolomita e beneficiamento 1.250,00
associado
0810-0/05 | Extração de gesso e caulim
0810-0/06
Extração de areia, cascalho ou pedregulho e
beneficiamento associado
0810-0/07 | Extração de argila e beneficiamento associado
| [0810-008 Exiração de saibro e beneficiamento associado | 1.250,
[| [0810-0/09] Extração de basalto e beneficiamento associado
0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para 1.250,00
Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração
construção e beneficiamento associado
Extração de outros minerais não-metálicos Do
Extração de minerais para fabricação de adubos,
08.91-6 = ar
ertilizantes e outros produtos químicos
0891-6/00 Extração de minerais para . Jabricação de adubos, 1.250,00
fertilizantes e outros produtos químicos
.92-. Do Extração e refino de sal marinho e sal-gema o
0892-4/01 | Extração de sal marinho 1.250,0
0892-4/02 | Extração de sal-g 1.250,00
0892-4/03 | Refino e outros tratamentos do sal 1.250,00
08.93-2 Do Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) o
0893-2/00 | Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) 1.250,00
08.99-1 Extração de minerais não-metálicos não especificados
ú anteriormente
Extração de grafita 1.250,00
Extração de quartzo
0899-1/03 | Extração de amianto
0899-1/99 Extração de oulros minerais não-metálicos não
especificados anteriormente
ATIVIDADES DE APOIO A EXTRAÇÃO DE
MINERAIS
Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
s
Ss
So
No
'Q
a
,
1.250,00
1.250,00
1.250,00
09.10-6 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
1.000,00
0910-6/00 | Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
Arno
JUN JÃt
Estado de São Paulo
Estância Baleia
Atividades de apoio à extração de minerais, exceto
petróleo e gás natural
Atividades de apoio à extração de minerais, exceto
petróleo e gás natural
0990-4/01 | Atividades de apoio à extração de minério de ferro 1.000,0
o 0990-4/02 Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-
ferrosos
o 0990-4/03 | Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos | 1.000,00
Do
a
S
Ss
OS
Ss
Ss
INDUSTRIAS.DE TRANSE:
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
Do
Do Abate e fabricação de produtos de carne
10.11-2 E Abate de reses, exceto suínos
[ |y071-2/01] Frigorífico - abate de bovinos 750,0
1011-2/02 | Frigorífico - abate de equinos
q
sS
o
SIS
1011-2/03 orífico - abate de ovinos e caprinos 750,00
1011-2/04 | Frigorífico - abate de bufalinos 750,00
1011-2/05 Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de 750,00
suínos
10.12-1 Abate de suínos, aves e outros pequenos animais
1012-1/01 | Abate de aves 750,00
1012-1/02 | Abate de pequenos animais
1012-1/03 | Frigorífico - abate de suínos ,
1012-1/04 | Matadouro - abate de suinos sob contrato 750,0
10.13-9 Fabricação de produtos de carne
Fabricação de produtos de carne 750,0
1013-9/02 | Preparação de subprodutos do abate
Preservação do pescado e fabricação de produtos do
escado
Preservação do pescado e fabricação de produtos do
escado
1020-1/01 | Preservação de peixes, crustáceos e moluscos 500,00
tn
S
o
Ss
=
tn
So
o
Ss
10.20-1
1020-1/02 | Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos 500,00
a
a
S
Ss
S|S Ss
Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros o
vegetais
10,31-7 Fabricação de conservas de frutas o
1031 7700] Fabricação de conservas de frutas 500,00
10.32-5 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais RR
1032-5/01 | Fabricação de conservas de palmito
1032-5/99 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais,
exceto palmito
10.33-3 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes
1033-3/01
o 1033-3/02
nm
o 1041-4/00
o 1042-2/00
1043-1/00
NANA
UTIL
entroga
Estado de São Paulo
Estância altrednia
Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e
legumes
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto
concentrados
,
Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de
milho
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de
milho
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de
milho
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de
milho
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de
óleos não-comestíveis de animais
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de
óleos não-comestíveis de animais
,
,
,
10.51-1
Do tosT-1/00
[| 1052-0/00
1053-8/00
10.52-0 o Fabricação de laticínios
n tn ta tn tn
Ss S S S S
Ss SO Ss Ss SS
o o S
S S S SIS
Laticínios
Preparação do leite
Preparação do leite
Fabricação de laticínios 500,0
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
500,00
500,00
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de
alimentos para animais
Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do
arroz
1061-9/01
Beneficiamento de arroz
Fabricação de produtos do arroz
1.000,00
1061-9/02
10.62-7
1062-7/00
Moagem de trigo e fabricação de derivados
Moa;
1.000,00
gem de trig
o e fabricação de derivados
10.63-5
Fabricação de farinha de mandioca e derivados
1063-5/00
1065-1/02
1.000,00
Fabricação de farinha de mandioca e derivados
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos
de milho
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos
Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de
milho
Fabricação de amidos e féculas de veg
Fabricação de óleo de milho em bruto
etais
A Ama
O UNE E 2
ER)
as
Estado de São Paulo
Estância Badnedria
[| |7066-0/00| Fabricação de alimentos para animais
CE
á especificados anteriormente
ug a Es ssa ra
especificados anteriormente
Do
[Fabricação e refino de açúcar Do
10,71-6 Fabricação de açúcar em bruto o
1071-6/00 | Fabricação de açúcar em bruto 1.000,00
10.72-4 Fabricação de açúcar refinado o
1072-4/01 | Fabricação de açúcar de cana refinado 1.000,00
1.000,00
1072-4/02 | Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba
Torrefação e moagem de café
Torrefação e moagem de café
1081-3/01 | Beneficiamento de café
1081-3/02 | Torrefação e moagem de café
Fabricação de produtos à base de café
-
10.81-3
1.000,00
1
10.82-1
1082-1/00 | Fabricação de produtos à base de café
Fabricação de outros produtos alimentícios
10,91-1
Fabricação de produtos de panificação
1091-1/01 | Fabricação de produtos de panificação industrial
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com
1091-1/02 ai a bes
predominância de produção própria
500,00
300,00
10, 92.9 |
1092-9/00 | Fabricação de biscoitos e bolachas 500,00
10.93-7 Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates
ú e confeitos
500,00
500,00
Fabricação de biscoitos e bolachas
1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau e de
chocolates
1093-7/02 | Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
10.94-5 Fabricação de massas alimentícias o
1094-5/00 | Fabricação de massas alimentícias 500,00
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e
10.95-3 .
condimentos
500,00
1095-3/00 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e
condimentos
10.96-1 Fabricação de alimentos e pratos prontos
1096-1/00 | Fabricação de alimentos e pratos prontos 650,00
Nro en Rd ve
EURO RES)
Estância DBalrednia
COR
: anteriormente
| Jr0996/0!]Fabricaçãodevinagres CC | 6000]
— 1099-6/02 | Fabricação de pós alimentícios
1099-6/03 | Fabricação de fermentos e leveduras 650,00
650,00
a
1099-6/04
Fabricação de gelo comum
1099-6/05 | Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) 650,00
[| |7099-6/06| Fabricação de adoçantes naturais e artificiais 650,00
1099-6/07 Fabricação de alimentos dietéticos e complementos 650.00
alimentares
1099-6/99 Fabricação de outros produtos alimentícios não 650,00
especificados anteriormente
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS
J1.11-9 Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas
1.000,00
Fabricação de bebidas alcoólicas
1111-9/01
1.000,00
1111-9/02 | Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas
Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar
Fabricação de vinho
1112-7/00 | Fabricação de vinho
Fabricação de malte, cervejas e chopes
11.13-5
1113-5/01 | Fabricação de malte, inclusive malte uísque
1113-5/02 | Fabricação de cervejas e chopes
O NR Fabricação de bebidas não alcoólicas
11.21-6 Fabricação de águas envasadas
1121-6/00 | Fabricação de águas envasadas
11.224 E Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não
alcoólicas
1122-4/01 | Fabricação de refrigerantes
Do g
o 1122-4/02 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para 1.000,00
consumo
1122-4/03 Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, 1.000,00
exceto refrescos de frutas
1122-4/04 | Fabricação de bebidas isotônicas 1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não
especificadas anteriormente
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO
[o | |Processamento industrial do fumo
12.10-7 Processamento industrial do fumo
Processamento industrial do fumo
Fabricação de produtos do fumo
1210-7/00
12.20-4 Fabricação de produtos do fumo
Estância ealnedria
DL Ti220-401 1.000,00
[0 [1220-4/02] Fabricação de cigarrilhas e charutos 1.000,00
DO |
1220-4/03 1.000,00
1220-4/99 Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, 1.000,00
cigarrilhas e charutos
[| [FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS o
Do] Preparação e fiação de fibras têxteis
13.11-1 Preparação e fiação de fibras de algodão o
1311-1/00 | Preparação e fiação de fibras de algodão 870,00
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto
13.12-0 =
algodão
1312-0/00 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto 870,00
algodão
13.13-8 Fiação de fibras artificiais e sintéticas
[| [/313-8/00] Fiação de fibras artificiais e sintéticas 870,00
13.14-6 Fabricação de linhas para costurar e bordar o
1314-6/00 | Fabricação de linhas para costurar e bordar 870,00
Tecelagem, exceto malha
Lo
13.21-9 Tecelagem de fios de algodão
[| 14321-9/00| Tecelagem de fios de algodão 870,00
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto
13.22-7 .
algodão
1322-7/00 | Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão | 870,00
13.23-5 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas
1323-5/00 | Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas 870,00
Fabricação de tecidos de malha
13.30-8 Fabricação de tecidos de malha
[0 ]1330-8/00 Fabricação de tecidos de malha 870,00
Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis
Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis
13.40-5
Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis
e peças do vestuário
Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos
1340-5/01
têxteis e peças do vestuário
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos
1340-5/99| 1. 1
têxteis e peças do vestuário
Do Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário
13.51-1 Do Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico Do]
1351-1/00 | Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico 870,00
A ias
Volt
Estância atrednia
c>
ei
U
ea
13.52-9 o Fabricação de artefatos de tapeçaria
1352-9/00 | Fabricação de artefatos de tapeçaria 870,00
13.53-7 Fabricação de artefatos de cordoaria
1353-7/00 | Fabricação de artefatos de cordoaria
.54-5 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
1354-5/00 | Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos 870,00
13.59-6 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados
' anteriormente
1359-6/00 Fe abricação de outros produtos têxteis não especificados
anteriormente
CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E
ACESSÓRIOS
Confecção de artigos do vestuário e acessórios
870,00
Confecção de roupas íntimas
ta
x E
ta ta
= N
So
1411-8/01 | Confecção de roupas íntimas
1411-8/02 | Facção de roupas intimas
(n|tn Oo
S|S a]
S|D S
S|S S
S/S Ss
,
ta
a
a
9
R
6 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e
1412-6/01 . .
as confeccionadas sob medida
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto
roupas intimas,
tn
Ss
SO
o
Ss
,
1412-6/02 200,00
1412-6/03 | Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 500,00
14.1 34 Confecção de roupas profissionais
1413-4/01 | Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida 500,00
1413-4/02 | Confecção, sob medida, de roupas profissionais 200,00
1413-4/03 | Facção de roupas profissionais 500,00
14.14-2 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para
º segurança e proteção
1414-2/00 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para
- 500,00
segurança e proteção
+ Fabricação de artigos de malharia e tricotagem
14.21-5 Fabricação de meias o
1421-5/00 | Fabricação de meias 500,00
14.223 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em
Ú malharias e tricotagens, exceto meias
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em
1422-3/00 . . .
malharias e tricotagens, exceto meias
PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE
ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM
500,00
or mst
PUN Um
Estado de São Paulo
E CALÇADOS
Curtimento e outras preparações de couro
Curtimento e outras preparações de couro
1510-6/00 | Curtimento e outras preparações de couro
Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos
de couro
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes
de qualquer material
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes
de qualquer material
Fabricação de artefatos de couro não especificados
anteriormente
icação ão cificados
1529-7/00 Fabricação de artefatos de couro não especifi
anteriormente
Fabricação de calçados
15.10-6
870,0
15.21-1
1521-1/00
15.29-7
s| Ig
SS SO
So
S Ss Ss
15.31-9 Fabricação de calçados de couro
1531-9/01 | Fabricação de calçados de couro 0
1531-9/02 | Acabamento de calçados de couro sob contrato
500,0
500,0
15.32-7 Fabricação de tênis de qualquer material
1532-7/00 | Fabricação de tênis de qualquer material 500,0
15.33-5 Fabricação de calçados de material sintético
1533-5/00 | Fabricação de calçados de material sintético ,
15.39-4 Fabricação de calçados de materiais não especificados
ú anteriormente
1539-4/00 Fabricação de calçados de materiais não especificados
anteriormente
tn
Ss S
So S
S
Ss Ss Ss
,
tw
S
OS
o
Ss
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
15.40-8 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
:|
540-8/00 | Fabricação de partes para calçados, de qualquer material 500,00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA
Desdobramento de madeira
16.10-2 Desdobramento de madeira
1610-2/01 | Serrarias com desdobramento de madeira 650,00
[| [1610-2/02] Serrarias sem desdobramento de madeira 650,00
1610-2/03 | Serrarias com desdobramento de madeira em bruto 650,00
1610-2/04 Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - 650,00
Lo resserragem
1610-2/05 | Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato 650,00
1621-8/00
1622-6/01
1622-6/02
1622-6/99
carpintaria para construção
ae
Estado de São Paulo
Estância Bealredria
Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material
trançado, exceto móveis
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira
compensada, prensada e aglomerada
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira
compensada, prensada e aglomerada
Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de
madeira para instalações industriais e comerciais
4
VU ss
Fabricação de outros artigos de carpintaria para
construção
Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de
madeira
1623-4/00
16.23-4
16.29-3
Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de
madeira
Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e
material trançado não especificados anteriormente,
exceto móveis
1629-3/01
Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto
móveis
1629-3/02
Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha,
vime e outros materiais trançados, exceto móveis
o 1710-9/00
FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS
DE PAPEL
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação
de papel
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação
de papel
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação
1721-4/00
1.000,00
de papel
Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão
Fabricação de papel
Fabricação de papel 1.000,00
Fabricação de cartolina e papel-cartão
17.22-2
1722-2/00
17.311
Fabricação de cartolina e papel-cartão
1.000,00
Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-
cartão e papelão ondulado
Fabricação de embalagens de papel
| 1731-1/00
Fabricação de embalagens de papel
17,32-0
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
TO
1.000,00
NAamanm
VU Sm
Estado de São Paulo
1732-0/00 | Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão 1.000,00
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão
17.33-8
ondulado
1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão 1.000,00
ondulado
Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina,
papel-cartão e papelão ondulado
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão
17,41-9 - , sm
e papelão ondulado para uso comercial e de escritório
1741-9/01 | Fabricação de formulários contínuos 1.000,00
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e
papelão ondulado para uso comercial e de escritório
1741-9/02 1.000,00
Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e
higiênico-sanitário
1742-7/01 | Fabricação de fraldas descartáveis
1742-7/02 | Fabricação de absorventes higiênicos
1742-7/99
especificados anteriormente
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel,
1749-4/00| cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não| 1.000,00
especificados anteriormente
17.42-7
1.000,00
1.000,00
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e
higiênico-sanitário não especificados anteriormente
1.000,00
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel,
17,49-4 cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não
Atividade de impressão
Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações
periódicas
1811-3/01 | Impressão de jornais
1811-3/02 Impressão de livros, revistas e outras publicações
periódicas
18.12-1 Impressão de material de segurança
1812-1/00 | Impressão de material de segurança 500,00
18.11-3
500,00
500,00
18.13-0 Impressão de materiais para outros usos
1813-0/01 | Impressão de material para uso publicitário
1813-0/99 | Impressão de material para outros usos
500,00
500,00
Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos
18.21-1 Serviços de pré-impressão
1821-1/00 | Serviços de pré-impressão 270,00
Serviços de acabamentos gráficos
1822-9/01 | Serviços de encadernação e plastificação 270,00
Cocues
VA vs a
Pusfeitura do Município de Bertioga
Estância ealnedria
Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e
plastificação
Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte
Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte
Reprodução de som em qualquer suporte
Reprodução de vídeo em qualquer suporte
Reprodução de software em qualquer suporte
FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS
DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE
BIOCOMBUSTÍVEIS
Coquerias
1910-1/00 | Coguerias
Fabricação de produtos derivados do petróleo
Fabricação de produtos do refino de petróleo
1921-7/00| Fabricação de produtos do refino de
Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto
produtos do refino
[0 [1922-5701 | Formulação de combustiveis 6.000,00
[ |1922-5/02| Rerrefino de óleos lubrificantes 4.000,00
Fabricação de álcool
1922-5/99 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, 6.000,00
exceto produtos do refino
Fabricação de biocombustíveis
6.000,00
3.000,00
6.000,00
6.000,00
Fabricação de produtos químicos inorgânicos
Fabricação de cloro e álcalis
Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto
anominerais
Arno
UN dice
És dâncea Balneária
6.000,00
Fabricação de gases industriais
Fabricação de produtos químicos inorgânicos não
especificados anteriormente
Elaboração de combustíveis nucleares
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não
especificados anteriormente ,
Fabricação de produtos químicos orgânicos
20.21-5 Fabricação de produtos petroquímicos básicos o
[0 2021-5/00 Fabricação de produtos petroquímicos básicos 6.000,00
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas o
6.000,00
efibras
2022-3/00 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e
fibras
Fabricação de produtos químicos orgânicos não
especificados anteriormente
2029-1/00 Fabricação de produtos químicos orgânicos
especificados anteriormente
Fabricação de resinas e elastômeros
não
5.000,00
ns
6.000,00
Fabricação de resinas termoplásticas
2031-2/00 | Fabricação de resinas termoplásticas
Fabricação de resinas termofixas
[ |2032-1/00] Fabricação de resinas termofixas 6.000,00
20.33-9 Fabricação de elastômeros o
2033-9/00 | Fabricação de elastômeros 6.000,00
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas Do
20.40-1 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 3.000,00
Fabricação de defensivos agrícolas e desinfetantes
domissanitários
Fabricação de defensivos agrícolas —
Fabricação de defensivos agricolas
Pretto mio
Fabricação de desinfetantes domissanitários
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
[2061-400] Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 650,00
2 Fabricação de produtos de limpeza e polimento
2062-2/00 | Fabricação de produtos de limpeza e polimento 1.000,00
Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza,
cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
DN enao
VLlLuU
Estância alrednia
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de o
higiene pessoal
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de
higiene pessoal
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos
afins
2063-1/00 650,00
20.71-1
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
2071-1/00| Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 3.000,0
20.72- Fabricação de tintas de impressão
2072-0/00 | Fabricação de tintas de impressão 3.000,0
20.73-8 o Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos
. afins
o 2073-8/00 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos 3.000,00
o Fabricação de produtos e preparados químicos diversos
Fabricação de adesivos e selantes
2091-6/00 1.000,00
20.91-6
20.92-4 Fabricação de explosivos
2092-4/01 | Fabricação de pólvoras,
2092-4/02 | Fabricação de artig
2092-4/03 | Fabricação de fósforos de se:
20,93-2 Fabricação de aditivos de uso industrial
[ |2093-2/00] Fabricação de aditivos de uso industrial
20.94-1
Fabricação de adesivos e selantes
0
6.000,0
6.000,0:
5.000,0
explosivos e detonantes
1.000,0
Fabricação de catalisadores
2094-1/00 | Fabricação de catalisadores
Fabricação de produtos químicos não especificados
anteriormente
Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e
rodutos químicos para fotografia
Fabricação de outros produtos químicos não especificados
anteriormente
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E
FARMACÉUTICOS
Fabricação de produtos farmoquímicos
1.000,0:
4.000,00
2099-1/99
6.000,00
Fabricação de produtos farmoquímicos
Fabricação de produtos farmoquímicos
Fabricação de produtos farmacêuticos
Fabricação de medicamentos para uso humano
1.000,00
2110-6/00
2121-1/01| Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
1.000,00
Ss
ASnaA
A .
Estado de São Paulo
2121-1/02 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso 1.000,00
humano
2121-1/03 pobricação de medicamentos fitoterápicos para uso 1.000,00
umano
2122-0/00 | Fabricação de medicamentos para uso veterinário 1.000,00
21.23-8 Fabricação de preparações farmacêuticas Do
2123-8/00 | Fabricação de preparações farmacêuticas 1.000,00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE
MATERIAL PLÁSTICO
4.000,00
Fabricação de artefatos de borracha não especificados o
anteriormente
Fabricação de artefatos de borracha não especificados 4.000,00
JUV UE
21.22-0 o Fabricação de medicamentos para uso veterinário o
Fabricação de produtos de borracha Do
22.11-1 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar o
500,0
anteriormente
Fabricação de tubos e acessórios de material plástico
para uso na construção
Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para
uso na construção
Fabricação de artefatos de material plástico não
especificados anteriormente
Fabricação de artefatos de material plástico para uso
pessoal e doméstico
Fabricação de artefatos de material plástico para usos
industriais
2223-4/00
22.29-3
2.000,00
2.000,00
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na
x cs 2.000,00
construção, exceto tubos e acessórios
Fabricação de artefatos de material plástico para outros 2.000,00
usos não especificados anteriormente lo
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-
METÁLICOS
Do
Fabricação de vidro e de produtos do vidro
2229-3/01
—-
2229-3/02
2229-3/03
2229-3/99
23.11-7
O Cm
PRO RR RO)
Estado de São Paulo
Fabricação de vidro plano e de segurança
j 1.000,00
23.12-5
2312-5/00
2311-7/00 | Fabricação de vidro plano e de segurança
Fabricação de embalagens de vidro
Fabricação de embalagens de vidro
2319-2/00
Fabricação de artigos de vidro
Fabricação de artigos de vidro
Fabricação de cimento
2320-6/00
Fabricação de cimento
Fabricação de cimento
2330-3/01
2330-3/02
2330-3/03
[o 2330-3/04
2330-3/05
Fabricação de artefatos de concreto, cimento,
ibrocimento, gesso e materiais semelhantes
Fabricação de artefatos de concreto, cimento,
ibrocimento, gesso e materiais semelhantes
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto
armado, em série e sob encomenda
Fabricação de artefatos de cimento para uso na
construção
Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na
construção
Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
Preparação de massa de concreto e argamassa para
construção
2330-3/99
Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto,
cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
Fabricação de produtos cerâmicos
23.41-9
[o 2341-9/00
2342-7/01
Fabricação de produtos cerâmicos refratários
Fabricação de produtos cerâmicos refratários
Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para
uso estrutural na construção
Fabricação de azulejos e 2 pisos
2342-7/02
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para
uso na construção, exceto azulejos e pisos
[23. 49-4
Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não
pecificados anteriormente
2349-4/01
2349-4/99
Fabricação de material sanitário de cerâmica
Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não
especificados anteriormente 500,0
Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos
de minerais não-metálicos
Aparelhamento e outros trabalhos em pedras
Britamento de pedras, exceto associado à extração 500,00 |
2391-5/01
2391-5/02
Aparelhamento de pedras para construção, exceto
500,00 |
nome SG
Co ia
Estância DBalrednia
TEA
o 2391-5/03 Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em
mármore, granito, ardósia e outras pedras
23.92-3
1
ua
Fabricação de cal e gesso O]
2392-3/00 | Fabricação de cal e gesso 500,00
23.99- Fabricação de produtos de minerais não-metálicos não
. especificados anteriormente
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros
2399-1/01 A . :
trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
2399-1/02 | Fabricação de abrasivos
2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos 500,00
não especificados anteriormente
[Do | IMETALURGIA
O Produção de ferro-gusa e de ferroligas
24.11-3 o Produção de ferro-gusa
2411-3/00 | Produção de ferro-gusa 4.000,0
24.12-1 Produção de ferroligas
[0 2412-1/00 ã ig
,
Siderurgia |
Produção de semiacabados de aço
2421-1/00
=
+ =
Ss Ss
Ss Ss
S Ss
Ss Ss
S|S S| S Ss Ss Ss
Produção de semiacabados de aço .000,0
Produção de laminados planos de aço
Produção de laminados planos de aço ao carbono,
revestidos ou não
2422-9/02 | Produção de laminados planos de aços especiais
2422-9/01
>
4.000,0
Produção de laminados longos de aço
2423-7/01 | Produção de tubos de aço sem costura
2423-7/02 | Produção de laminados longos de aço, exceto tubos
4.000,0
4.000,0
24.24-5 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço
5/01 | Produção de arames de aço
2424-5/02 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço,
exceto arames
Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura
Produção de tubos de aço com costura
Produção de tubos de aço com costura .000,
Produção de outros tubos de ferro e aço
Produção de outros tubos de ferro e aço 4.000,00
Metalurgia dos metais não-ferrosos
4.000,0
4.000,00
Ss
2431-8/00
2439-3/00
=.
Ss
Ss
=
o
Ss
PAM e ma
(UT Cal
Estado de São Paulo
O A .
ITA Estância Balnedria
24.41-5 Metalurgia do alumínio e suas ligas
2441-5/01 | Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias
2441-5/02 | Produção de laminados de alumínio
24.42-3 Metalurgia dos metais preciosos
2442-3/00 | Metalurgia dos metais preciosos
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
24.43-1
Metalurgia do cobre
Metalurgia dos metais não-ferrosos e suas ligas não
especificados anteriormente
4.000,00
4.000,00
Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não
especificados anteriormente
Fundição
ns
4.000,00
4.000,00
4.000,00
2451-2/00 | Fundição de ferro e aço
24.52-1
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO
MAQ
2512-8/00 | Fabricação de esquadrias de metal
2513-6/00 | Fabricação de obras de caldeiraria pesada
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e
caldeiras ES
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e
caldeiras para aquecimento central
abricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras 4.000,00
2521-7/00
para aquecimento central
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para ES
aquecimento central e para veículos
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para
aquecimento central e para veículos
2522-5/00 4.000,00
Mole Eaão!
VV Sid
Estado de São Paulo
Estância atredria
Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de
tratamento de metais
Produção de forjados de aço e de metais não-ferrosos e o
suas ligas
4.000,00
Produção de forjados de aço
Serviços de usinagem, tornearia e solda
Serviços de tratamento e revestimento em metais
Fabricação de ferramentas
Fabricação de ferramentas
Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo
e munições
Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos
militares de combate
Fabricação de embalagens metálicas
2591-8/00 | Fabricação de embalagens metálicas
1.000,00
Fabricação de produtos de trefilados de metal
Fabricação de produtos de trefilados de metal
. 1.000,00
padronizados
Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto
, 1.000,00
padronizados
Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e
pessoal
Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e
pessoal
2592-6/01
2592-6/02
2593-4/00
NANA
UN SI
Estado de São Paulo
Serviços de confecção de armações metálicas para a
Estância alredria
- 600,00
construção
Serviço de corte e dobra de metais 600,00
2599-3/99 Fabricação de outros produtos de metal não especificados 1.000.00
anteriormente
DE EQUIPAMENTOS Cs
na
FABRICAÇÃO
500,00
INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E
ÓPTICOS
Fabricação de com
ponentes eletrônicos
Fabricação de componentes eletrônicos
2610-8/00 | Fabricação de componentes eletrônicos
Fabricação de equipamentos de informática e periféricos
26.21-3 Fabricação de equipamentos de informática
2621-3/00
Fabricação de equipamentos de informática
Fabricação de periféricos para equipamentos de
informática
2622-1/00 | Fabricação de periféricos para equipamentos de
informática
Fabricação de equipamentos de comunicação
Fabricação de equipamentos transmissores de
comunicação
Fabricação de equipamentos transmissores de
comunicação, peças e acessórios
Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros
equipamentos de comunicação
Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros
equipamentos de comunicação, peças e acessórios
2631-1/00
2632-9/00
gravação e amplificação de áudio e vídeo
Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução,
ra
E
ES
&
8
&
S
E
=
q
3
a
S
a
3
&
S
ES
e
Fabricação de aparelhos de recepção,
gravação e amplificação de áudio e vídeo
teste
Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida,
e controle
Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste
e controle
2652-3/00 | Fabricação de cronômetros e relógios
aloe E Cola
Uvcio
Estado de São Paulo
Estância Balena
Fabricação de aparelhos eletromédicos e
26.60-4
eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
2660-4/00 Fabricação de aparelhos eletromédicos el 50 0,00
26.70-1
26.80-9
fotográficos e cinematográficos
F
2670-1/01
2670-1/02
Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
Fabricação de aparelhos eletromédicos e
eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos,
abricação de equipamentos e instrumentos ópticos,
otográficos e cinematográficos
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças
e acessórios
Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos,
peças e acessórios
Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
500,00
500,00
27.10-4
2680-9/00
2710-4/01
2710-4/02
Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas 500,00
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, APARELHOS E
MATERIAIS ELÉTRICOS
Fabricação de geradores, transformadores e motores
elétricos
Fabricação de geradores, transformadores e motores
elétricos
Fabricação de geradores de corrente continua e alternada,
peças e acessórios
Fabricação de transformadores, indutores, conversores, 1.000,00
sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios o
1.000,00
27.21-0
27.22-8
27.31-7
2710-4/03
2721-0/00
2722-8/01
2722-8/02
2731-7/00
Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios 1.000,00
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos,
exceto para veículos automotores
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos,
exceto para veículos automotores
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos
automotores
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos
qutomotores
Recondicionamento de baterias e acumuladores para
veículos automotores
Fabricação de equipamentos para distribuição e controle
de energia elétrica
Fabricação de aparelhos e equipamentos para
distribuição e controle de energia elétrica
Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição
e controle de energia elétrica
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
en a Rae
UNO L
Estado de São Paulo
Estância elredria
Fabricação de material elétrico para instalações em
circuito de consumo
Fabricação de material elétrico para instalações em
circuito de consumo
1.000,00
Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de
1.000,00
iluminação E
6 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos ep
iluminação
- [1.000,00]
Fabricação de lâmpadas 1.000,00
2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de 1.000,00
iluminação
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
Fabricação de eletrodomésticos
Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar
1.000,00
e secar para uso doméstico
1.000,00
Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não
2751-1/00 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar
e secar para uso doméstico, peças e acessórios
Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não
1.000,00
especificados anteriormente E
27.90-2 Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não
especificados anteriormente
2790-2/01 Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de 1.000,00
carvão e grafita para uso elétrico, eletroimãs e isoladores
1.000,00
1.000,00
Do
especificados anteriormente
2759-7/01 Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e
acessórios
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não
2759-7/99 - . a
especificados anteriormente, peças e acessórios
da
Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos
não especificados anteriormente
Fabricação de motores,
equipamentos de transmissão
Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e
veículos rodoviários
Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios,
exceto para aviões e veículos rodoviários
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos,
exceto válvulas
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos,
peças e acessórios, exceto válvulas
bombas, compressores e
2811-9/00
2812-7/00
NRO
JUL SO ks
. “4 . 4 .
Estância alrednia
28.135 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos
28.14-3 Fabricação de compressores
semelhantes
Fabricação de válvulas, registros e dispositivos
semelhantes, peças e acessórios
2813-5/00 1.000,00
2814-3/01 Fabricação de compressores para uso industrial, peças e 1.000,00
acessórios
icação ão-industrial,
2814-3/02 Fabricação de compressores para uso não-industri
peças e acessórios
1.000,00
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins
industriais
28.23-2
2815-1/01 | Fabricação de rolamentos para fins industriais 1.000,00
2815-1/02 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins 1.000,00
industriais, exceto rolamentos
Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral
28.216 Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações
ú térmicas
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e
2821-6/01 | equipamentos não-elétricos para instalações térmicas,| 1.000,00
eças e acessórios
2821-6/02 Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins 1.000,00
industriais, peças e acessórios
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para
28.22-4 =
transporte e elevação de cargas e
2822-4/01 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para 1.000,00
transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios
2822-4/02 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para
= ss 1.000,00
transporte e elevação de cargas, peças e acessórios
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e
ventilação para uso industrial e comercial
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e
2823-2/00 | ventilação para uso industrial e comercial, peças e
acessórios
1.000,00
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar
28.24-1 o
condicionado
2824-1/01 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar 1.000,00
condicionado para uso industrial
2824-1/02 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar 1.000,00
condicionado para uso não-industrial
Fabricação de máquinas e equipamentos para
28.25-9 cos .
saneamento básico e ambiental
2825-9/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento 1.000,00
básico e ambiental, peças e acessórios aaa
28.29-1
Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não
especificados anteriormente
one Catano
ULGIDY
Estado de São Paulo
= a
Estância edrednia
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso
geral não especificados anteriormente, peças e acessórios
Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos
para a agricultura e pecuária
28.31-3 Fabricação de tratores agrícolas
2831-3/00 | Fabricação de tratores agricolas, peças e acessórios 1.000,00
28.32-1 DO] Fabricação de equipamentos para irrigação agricola o
o 2832-1/00 Fabricação de equipamentos para irrigação agricola,
peças e acessórios
o Fabricação de máquinas e equipamentos para a
agricultura e pecuária, exceto
2833-0/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para a
agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para
irrigação
2840-2/00
28.51-8
2851-8/00
Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na
extração mineral e na construção
Fabricação de máquinas e equipamentos para a
pecção e extração de petróleo
Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso
na extração mineral, peças e acessórios, exceto na
extração de petróleo
2852-6/00
Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto
grícolas
Fabricação de máquinas e equipamentos para
terraplenagem, pavimentação e construção, exceto
tratores
Fabricação de máquinas e equipamentos para
terraplenagem, pavimentação e construção, peças e
acessórios, exceto tratores
| Fabricação de máquinas e equipamentos de uso
industrial específico
2853-4/00
28.54-2
2854-2/00
28.62-3
28.63-1
2861-5/00
2862-3/00
ESOao 4
Estado de São Paulo
E pasmo É .
Estância DBalnednia
Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica,
Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica,
eças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta
Fabricação de máquinas e equipamentos para as
indústrias de alimentos, bebidas e fumo
Vclo á
1.000,00
Fabricação de máquinas e equipamentos para as
indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria
têxtil
28.64-0
2863-1/00
têxtil, peças e acessórios
Fabricação de máquinas e equipamentos para as
indústrias do vestuário, do couro e de calçados
28.65-8
2864-0/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para as
indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e
acessórios
Fabricação de máquinas e equipamentos para as
28.69-1
2865-8/00
2866-6/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para as
indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e
acessórios
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria
do plástico
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria
do plástico, peças e acessórios
Fabricação de máquinas e equipamentos para uso
2869-1/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para uso
industrial específico não especificados anteriormente,
peças e acessórios
FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
REBOQUES E CARROCERIAS
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
29.10-7
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
2910-7/01
2910-7/02
2910-7/03
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
Fabricação de chassis com motor para automóveis,
camionetas e utilitários
Fabricação de motores para automóveis, camionetas e
utilitários
Fabricação de caminhões e ônibus
29.20-4
2920-4/01
2920-4/02
Fabricação de caminhões e ônibus
Fabricação de caminhões e ônibus
Fabricação de motores para caminhões e ônibus
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria 1.000,00
1.000,00
indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos
industrial específico não especificados anteriormente
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
pnmnom
UT JIOU
Estado de São Paulo
És (ncia alnednia
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para
veículos automotores
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para
veículos automotores
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para
caminhões
1.000,00
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros
veículos automotores, exceto caminhões e ônibus
Fabricação de peças veículos
automotores
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de
veículos automotores
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de
veículos automotores
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de
marcha e transmissão de veículos automotores
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de
marcha e transmissão de veículos automotores
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios
de veículos automotores
2043-3/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios
de veículos automotores
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de
29.44-1 asa pa
direção e suspensão de veículos automotores
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de
2944-1/00| = - ,
direção e suspensão de veículos automotores
29.45-0 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos
. automotores, exceto baterias
Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos 1.000.00
automotores, exceto baterias
Fabricação de peças e acessórios para veículos
e acessórios para
2941-7/00
29.43-3
o
DC
1
1
1
1
1
1
.000,00
| 500, 00
.000,00
.000,00
.000,00
.000,00
2945-0/00
29.49-2 = . .
automotores não especificados anteriormente
2949-2/01 Fabricação de bancos e estofados para veículos 1.000,00
automotores
E 2949-2/99 Fabricação de outras peças e acessórios para veículos 1.000,00
automotores não especificadas anteriormente
Recondicionamento e recuperação de motores para
veículos automotores
29,50-6 Recondicionamento e recuperação de motores para
. veículos automotores
2950-6/00 Recondicionamento e recuperação de motores para 1.000,00
veículos automotores
FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE
TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS
AUTOMOTORES
PAGOS
O EURO |
30.11-3
3011-3/01
3011-3/02 Construção de embarcações para uso comercial e para
a 1.000,00
usos especiais, exceto de grande porte
Construção de embarcações para esporte e lazer
30,31-8
3012-1/00 | Construção de embarcações para esporte e lazer
Do
Fabricação de veículos ferroviários
Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais
rodantes
3031-8/00 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais 1.000,00
rodantes
30.32-6
Fabricação de peças e acessórios para veículos
..s
erroviários
Fabricação de peças e acessórios para veículos
ferroviários
3032-6/00 1.000,00
30.41-5
Fabricação de aeronaves
Fabricação de aeronaves
30.42-3
3041-5/00 | Fabricação de aeronaves
Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e
peças para aeronaves
1.000,00
Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e
peças para aeronaves
3042-3/00 1.000,00
30.50-4
Fabricação de veículos militares de combate
Fabricação de veículos militares de combate
3050-4/00 | Fabricação de veículos militares de combate 1.000,00
Fabricação de equipamentos de transporte não
especificados anteriormente
30.91-1
Fabricação de motocicletas
3091-1/01 | Fabricação de motocicletas 1.000,00
30.92-0
31.01-2
30.99-7 Fabricação de equipamentos de transporte não
: especificados anteriormente
3091-1/02 | Fabricação de peças e acessórios para motocicletas 1.000,0
Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados
3092-0/00 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças
ar 1.000,00
e acessórios
3099-7/00 Fabricação de equipamentos de transporte não
especificados anteriormente
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS
Fabricação de móveis
1.000,00
Fabricação de móveis com predominância de madeira
3101-2/00 | Fabricação de móveis com predominância de madeira 600,00
Nm
COCUSA
Fabricação de móveis com predominância de metal
3102-1/00 | Fabricação de móveis com predominância de metal
1.03-9 o Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira
nas e metal
o 3103-9/00 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira
e metal
31.04-7 o Fabricação de colchões
3104-7/00 | Fabricação de colchões ,
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e
semelhantes
[o (iupidação de gemas e fabricação de artefatos de
q
ourivesaria e joalheria
O O DN
S Ss S
S So Ss
o o o
Ss Ss e) =)
3211-6/01 600,0:
3211-6/02 | Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria ,
3211-6/03 | Cunhagem de moedas e medalhas 600,0:
32.12-4 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
3212-4/00 | Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes 600,0
Fabricação de instrumentos musicais
ea
o
So
S
Ss S|S
600,00
32.30-2 Fabricação de artefatos para pesca e esporte
3230-2/00 | Fabricação de artefatos para pesca e esporte
Fabricação de brinquedos e jogos recreativos
32.40-0 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos
3240-0/01 | Fabricação de jogos eletrônicos 500,00
3240-0/02 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não 500,00
associada à locação
3240-0/03 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios
associada à locação
3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não
especificados anteriormente
Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico
e odontológico e de artigos ópticos
Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico
32.50-7 És . .
e odontológico e de artigos ópticos
500,00
500,00
rabricacã: » instri , “ não-elotrôni » Tine
3250-7/01 Fabricação de instrumentos não-cletrônicos e utensílios
para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 600,00
Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico,
odontológico e de laboratório
3250-7/02 600,00
Cn
S
Ss
Ss
Ecooo
VU vos
. a) . a “ ço
Estância DBalrednia
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de
3250-7/03 | defeitos fisicos e aparelhos ortopédicos em geral sob| 600,00
encomenda
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de
3250-7/04 | defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto 600,00
sob encomenda
[0 [3250-7/05| Fabricação de materiais para medicina e odontolo, gia 600,00
3250-7/06 | Serviços de prótese dentária 600,00
3250-7/07 | Fabricação de artigos ópticos 600,00
[0 |3250-7/09] Serviço de laboratório óptico 600,00
Fabricação de produtos diversos
32.91-4 Do Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
3291-4/00 | Fabricação de escovas, pincéis e vassouras 600,00
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança
e proteção pessoal e profissional
3292-2/01 Fabricação de roupas de proteção e segurança e 600,00
resistentes a fogo
3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança 600,00
pessoal e profissional
32.99-0 Fabricação de produtos diversos não especificados
. anteriormente
3299-0/01 | Fabricação de guarda-chuvas e similares 600,00
3299-0/02 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para 600,00
escritório
3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer 600,00
material, exceto luminosos
3299-0/04 | Fabricação de painéis e letreiros luminosos 600,00
3299-0/05 | Fabricação de aviamentos para costura
600,00
3299-0/06 | Fabricação de velas, inclusive decorativas 600,00
Fabricação de produtos diversos não especificados
32.92-2
3299-0/99 . 600,00
anteriormente .
MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
Manutenção e reparação de tanques, reservatórios
33.11-2 “1: A
metálicos e caldeiras, exceto para veículos
3311-2/00 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios 200,00
metálicos e caldeiras, exceto para veículos
33.121 Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e
ópticos
Manutenção e reparação de equipamentos transmissores
de comunicação
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de
medida, teste e controle
3312-1/01 200,00
3312-1/02 200,00
3312-1/03 | Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e| 200,00
MA mms
. t 4
VA cd
, j
eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
200,00
3312-1/04 Mamuenção e reparação de equipamentos e instrumentos
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
elétricos
Manutenção e reparação de geradores, transformadores e 200.00
3313-9/01 a ,
motores elétricos
3313-9/02 Manutenção e reparação de baterias e acumuladores 200,00
elétricos, exceto para veículos
200,00
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e
materiais elétricos não especificados anteriormente
200,00
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da
200,00
indústria mecânica
200,00
Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-
200,00
33.13-9
3313-9/99
3314-7/01
33.14-7
3314-7/09
p
3314-7/14
elétricas
Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e
3314-7/02 e ;
pneumáticos, exceto válvulas
3314-7/03 | Manutenção e reparação de válvulas industriais
3314-7/05 Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão 200,00
para fins industriais
3314-7/06 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e 200,00
equipamentos para instalações térmicas
3314-7/07 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de 200,00
refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
3314-7/08 Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e 200.00
Manutenção e reparação de máquinas de escrever,
calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para ,
escritório
geral não especificados anteriormente 200,00
3314-7/1] Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos 200,00
para agricultura e pecuária
Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta 200,00
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos 200.00
para a prospecção e extração de petróleo '
3314-7/15| para uso na extração mineral, exceto na extração de 200,00
200,00
3314-7/04 | Manutenção e reparação de compressores
aparelhos para transporte e elevação de cargas
200,00
3314-7/10 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
3314-7/12 | Manutenção e reparação de tratores agricolas 200,00
3314-7/13
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
200,00
petróleo
[0 13314-7/16
Manutenção e reparação de tratores, exceto agricolas
3314-7/17 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de
terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores
Manutenção e reparação de máquinas para a indústria
metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta
3314-7/18
Estado de São Paulo
Estância ednednia
a
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos 200,00
3314-7/19 ara as indústrias de alimentos, bebidas e fumo '
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
. 200,00
3314-7/20 para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a 200,00
$314-7/21 indústria de celulose, papel e papelão e artefatos '
3314-7/22 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a 200,00
indústria do plástico
33.15-
3.15-5
Manutenção e reparação de outras máguinas e
3314-7/99 | equipamentos para usos industriais não especificados
anteriormente
200,00
Manutenção e reparação de veículos ferroviários
33.16-3
3315-5/00 | Manutenção e reparação de veículos ferroviários 200,00
Manutenção e reparação de aeronaves
3316-3/01 Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a 350,00
manutenção na pista
3316-3/02 | Manutenção de aeronaves na pista 350,0
Ss
33.17-1
Manutenção e reparação de embarcações
Manutenção e reparação de embarcações e estruturas
flutuantes
3317-1/01 500,00
Manutenção e reparação de embarcações para esporte e
3317-1/02
lazer
500,00
—
33.19-8
a
Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não
especificados anteriormente
Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não
especificados anteriormente
Instalação de máquinas e equipamentos
3319-8/00 350,00
33.21-0 Instalação de máquinas e equipamentos industriais
3321-0/00 | Instalação de máquinas e equipamentos industriais 350,00
33.29-5 Instalação de equipamentos não especificados
ú anteriormente
3329-5/01 | Serviços de montagem de móveis de qualquer material 350,00
anteriormente 350,00
[ELETRICIDADE E GAS
3329-5/99 Instalação de outros equipamentos não especificados
ELETRICIDADE, GAS E OUTRAS U TILIDADES
35.11-5
Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
Geração de energia elétrica
3511-5/0] | Geração de energia elétrica 1.000,00
3511-5/02 Atividades de coordenação e controle da operação da 1.000,00
“| geração e transmissão de energia elétrica lo
35.12-3
Transmissão de energia elétrica
Pra
VS a ri
Estado de São Paulo
Estância alnedria
3512-3/00 1.000,00
35.13-1 o Comércio atacadista de energia elétrica
3513-1/00 | Comércio atacadista de energia elétrica .000,0
35.14-0 o Distribuição de energia elétrica
[0 13514-0/00| Distribuição de energia elétrica 000,0)
Produção e distribuição de combustíveis gasosos por
redes urbanas
35.20-4 Produção de gás; processamento de gás natural;
. distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
3520-4/01 | Produção de gás;
3520-4/02 | Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
processamento de gás natural 1.000,0:
,
Produção e distribuição de vapor, água quente e ar
condicionado
Produção e distribuição de vapor, água quente e ar
35.30-1 SA
condicionado
3530-1/00 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar ]
condicionado ]
/Ay--ESGOTO; ATIVIDADES * DE GESTÃO DE
SÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO: is
CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE
ÁGUA
ptação, tratamento e distribuição de água
a E
a tn
Ss So
Ss SS
o
S S1ID Ss os
36.00-6 Captação, tratamento e distribuição de água
3600-6/01 | Captação, tratamento e distribuição de água 500,00
3600-6/02 | Distribuição de água por caminhões 500,00
ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS
Esgoto e atividades relacionadas
Gestão de redes de esgoto
3701-1/00 | Gestão de redes de es
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
37.01-1
olo
500,00
37.02-9
3702-9/00 | Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes 500,00
COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE
RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS
Coleta de resíduos
38.11-4 Coleta de resíduos não-perigosos
3811-4/00 | Coleta de residuos não-perigosos 500,00
38.12-2 Coleta de resíduos perigosos
3812-2/00 | Coleta de residuos perigosos 500,00
Tratamento e disposição de resíduos
Ponto
VR Sigo
Estado de São Paulo
Estância alnedenia
38.21-1
[o [3821-1/00
38.22-0
Do
38.31-9 Recuperação de materiais metálicos
3831-9/01 | Recuperação de sucatas de alumínio 1.000,00
3831-9/99 | Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio 1.000,0i
Ss
38,32-7 Recuperação de materiais plásticos
3832-7/00 | Recuperação de materiais plásticos 1.000,0)
Recuperação de materiais não especificados
38.39-4 .
anteriormente
3839-4/01 | Usinas de compostagem 500,00
3839-4/99 | Recuperação de materiais não especificados anteriormente | 1.000,00
DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE
GESTÃO DE RESÍDUOS
Descontaminação e outros serviços de gestão de residuos
Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
32005 |
1.000,00
41.10-7 Incorporação de empreendimentos imobiliários
4110-7/00 | Incorporação de empreendimentos imobiliários 300,00
E Construção de edifícios
41.20-4 Construção de edifícios
4120-4/00 | Construção de edifícios 700,00
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-
de-arte especiais
42.11-1 Construção de rodovias e ferrovias
4211-1/01 | Construção de rodovias e ferrovias 700,00
4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e 700,00
aeroportos
42.12-0 Construção de obras-de-arte especiais
4212-0/00 | Construção de obras-de-arte especiais 700,00
42.13-8 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
E oe e cao
JUR Cias
PA) Da
Estância Dalredria
[0 ]4213-8/00] Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 700,00
Obras de infraestrutura para energia elétrica,
telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
Obras para geração e distribuição de energia elétrica e
para telecomunicações
Construção de barragens e represas para geração de
energia elétrica
42.21-9
4221-9/01 700,00
4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia 700,00
4221-9/03 | Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica 700,00
4221-9/04 | Construção de estações e redes de telecomunicações 700,0:
4221-9/05 | Manutenção de estações e redes de telecomunicações 700,0
42.227 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de
. esgoto e construções correlatas
4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de
= 700,00
esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
4222-7/02 | Obras de irrigação
Construção de redes de transportes por dutos, exceto para
água e esgoto
Construção de redes de transportes por dutos, exceto para
água e esgoto
Do Construção de outras obras de infraestrutura
42.91-0 Obras portuárias, marítimas e fluviais
4291-0/00 | Obras portuárias, marítimas e fluviais 700,0
Montagem de instalações industriais e de estruturas
metálicas
4292-8/01 | Montagem de estruturas metálicas
4292-8/02 | Obras de montagem industrial 700,0
700,00
42.23-5
4223-5/00 700,00
42.92-8
N
Ss
S
o
Ss
Obras de engenharia civil não especificadas
42.99-5 .
anteriormente
4299-5/01 | Construção de instalações esportivas e recreativas 700,00
4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas
anteriormente
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
Demolição e preparação do terreno
43.11-8 Demolição e preparação de canteiros de obras
4311-8/01 | Demolição de edifícios e outras estruturas 350,0:
4311-8/02 | Preparação de canteiro e limpeza de terreno 700,00
43.12-6 Perfurações e sondagens
4312-6/00 | Perfurações e sondagens 700,00
43.13-4 Obras de terraplenagem
NH
S
S
S
Ss Ss Ss
4313-4/00 | Obras de terraplenagem 700,00
O Cd ê
SEA
Estado de São Paulo
Estância Balneária
43.19-3 Serviços de preparação do terreno não especificados) |
ú anteriormente
4319-3/00 Serviços de preparação do terreno não especificados 700,00
anteriormente
Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em
construções
43.21-5 Instalações elétricas
4321-5/00 | Instalação e manutenção elétrica 700,00
Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e
43.22-3 . =
refrigeração
4322-3/01 | Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 700,00
4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar 700,00
condicionado, de ventilação e refrigeração
4322-3/03 | Instalações de sistema de prevenção contra incêndio 700,00
43.29-1 Obras de instalações em construções não especificadas o
Ú anteriormente
4329-1/01 | Instalação de painéis publicitários 500,00
4329-1/02 Instalação de equipamentos para orientação à navegação 500,00
marítima, fluvial e lacustre
tn
S
S
DS
=)
escadas e esteiras rolantes
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de
iluminação e sinalização em vias públicas, portos e
aeroportos
4329-1/05 | Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração 500,0
4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não 500,00
especificadas anteriormente
Obras de acabamento
43.30-4 Obras de acabamento
4330-4/01 | Impermeabilização em obras de engenharia civil 700,00
4330-4/02 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários 700,00
embutidos de qualquer material
4330-4/03 | Obras de acabamento em gesso e estuque 700,00
4330-4/04 | Serviços de pintura de edifícios em geral
4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e
exteriores
4330-4/99 | Outras obras de acabamento da construção
Outros serviços especializados para construção
43.91-6 Obras de fundações
4329-1/04 500,00
S
SO
S
Ss Ss
4391-6/00 | Obras de fundações 700,00
43.99-1 Serviços especializados para construção não especificados
ú anteriormente
4399-1/01 | Administração de obras 700,00
4399-1/02 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas 700,00
temporárias
4399-1/03
Arre
Ar "
PR dia
,
Estado de São Paulo
Estam cea Balredria
700,00
Obras de alvenaria
4399-1/04
Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para
transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em
obras
700,00
4399-1/05
4399-1/99
|COMERCIO;-
Do Comércio de veículos automotores
Perfuração e construção de poços de água 0
700,00
Serviços especializados para construção não especificados
anteriormente
[AUTOMOTORES E MOTOCÍCLÉ
COMERCIO E REPARAÇÃO DE JVEIC ULOS
AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
Comércio a varejo e por atacado de veículos automotores
4511-1/01
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários
500,00
novos
4511-1/02
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários
usados
tn
So
OS
o
Ss
,
4511-1/03
4511-1/04
Comércio por atacado de automóveis, camionetas e
utilitários novos e usados
Comércio por atacado de caminhões novos e usados
1.000,00
1.000,0
Ss
4511-1/05
Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e
usados
4511-1/06
Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e
usados
Representantes comerciais e agentes do comércio de
veículos automotores
o 4512-9/01
Do
.12-9
0
45.20-
4512-9/02 | Comércio sob consignação de veículos automotores
O RR Manutenção e reparação de veículos automotores
Representantes comerciais e agentes do comércio de
veículos automotores
200,00
200,0
Ss
Manutenção e reparação de veículos automotores
4520-0/01
4520-006
o 4520-0/02 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos
automotores
o 4520-0/03 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos
automotores
o 4520-0/04
o 4520-0/05
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos
200,00
automotores
200,00
200,00
200,00
Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos
automotores
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos
automotores
Serviços de horracharia para veículos automotores
200,00
200,00
4520-0/07
Serviços de instalação, manutenção e reparação de
sui , 200,00
acessórios para veículos automotores
4520-0/08
Serviços de capotaria 200,00
MM pr
. '
Var dad
Estância Balneânia
Comércio por atacado de peças e acessórios novos para
veículos automotores
4530-7/01
4530-7/02
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para
veículos automotores
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para
4530-7/04 |,
veículos automotores
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças
4530-7/06 | NºP S peç 200,00
Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e
ns e acessórios novos e usados para veículos automotores
45.41-2 eo
acessórios
[ |4541-2/01| Comércio por atacado de motocicletas e motonetas 1.000,00
4530-7/03
4530-7/05
Comércio, manutenção e reparação de motocicletas,
peças e acessórios
4541-2/02 Comércio por atacado de peças e acessórios para
motocicletas e motonetas
4541-2/03 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
4541-2/04 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
4541-2/05
4541-2/06
Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas
e motonetas
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para
motocicletas e motonetas
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para
motocicletas e motonetas
Representantes comerciais e agentes do comércio de
motocicletas, peças e acessórios
Representantes comerciais e agentes do comércio de
motocicletas e motonetas, peças e acessórios
4541-2/07
45.42-1
4542-1/01
4542-1/02 | Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas
Manutenção e reparação de motocicletas
4543-9/00 | Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
COMÉRCIO POR A TACADO, EXCETO VEICULOS
AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto
de veículos automotores e motocicletas
Representantes comerciais e agentes do comércio de
matérias-primas agrícolas e animais vivos
Representantes comerciais e agentes do comércio de
matérias-primas agrícolas e animais vivos
4611-7/00
MAGE ay
VA el
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
46.125 Representantes comerciais e agentes do comércio de
. combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
jai. ércio de
4612-5/00 Representantes comerciais e agentes do comérci 200,00
combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
200,00
4613-3/00
Estância alnedria
Representantes comerciais e agentes do comércio de
madeira, material de construção e ferragens
Representantes comerciais e agentes do comércio de
madeira, material de construção e ferragens
Representantes comerciais e agentes do comércio de
íquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
Representantes comerciais e agentes do comércio de
máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
Representantes comerciais e agentes do comércio de
eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
Representantes comerciais e agentes do comércio de
eletrodomésticos, móveis e arti
4614-1/00
4615-0/00
O fisicam
4617.6100 | Representantes comerciais e agentes do comércio de
4617-6/ . aa .
o 6/00 produtos alimentícios, bebidas e fumo
Representantes comerciais e agentes do comércio
46.18-4 especializado em produtos não especificados
anteriormente
4618-401 Representantes comerciais e agentes do comércio de 200,00
medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
4618-4/02 Representantes comerciais [) agentes do comércio e 200,00
instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares
4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comércio de 200,00
ornais, revistas e outras publicações
4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comércio, gy 00
especializado em produtos não especificados anteriormente
46.19-2 o [Representantes comerciais e agentes do comércio ep
200,00
mercadorias em geral não especializado
o 4619-2/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de
46.21-4 — Comércio atacadista de café em grão
mercadorias em geral não especializado
4621-4/00 | Comércio atacadista de café em grão
Comércio atacadista de soja
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e
animais vivos
46.22-2
46.23-1
4622-2/00
4623-1/01
4623-1/02
pa
Ú
Estado de São Paulo
Comércio atacadista de soja
Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para
animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja
ançoa
es
EO
VU sas
500,0
Comércio atacadista de animais vivos
Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros
subprodutos não-comestíveis de origem animal
4623-1/03
4623-1/04
Comércio atacadista de algodão
Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado
4623-1/05
4623-1/06
4623-1/07
Comércio atacadista de cacau
Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
Comércio atacadista de sisal
4623-1/08
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com
atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4623-1/09
4623-1/99
Comércio atacadista de alimentos para animais
Comércio atacadista de matérias-primas agricolas não
especificadas anteriormente
Comércio atacadista especializado em produtos
alimentícios, bebidas e fumo
46.31-1 Comércio atacadista de leite e laticínios
4631-1/00 | Comércio atacadista de leite e laticínios
Comércio atacadista de cereais e leguminosas
46.32-0 , . ,
beneficiados, farinhas, amidos e féculas
4632-0/01 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
4632-0/02 | Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
Comércio atacadista de cereais e leguminosas
4632-0/03 | beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de
fracionamento e acondicionamento associada
46.33-8 Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros
4633-8/01
Comércio atacadista de frutas, verduras, raizes,
tubérculos, hortaliças e legumes frescos
46.34-6
4633-8/02
4633-8/03
4634-6/01
4634-6/02
4634-6/03
Comércio atacadista de aves vivas e ovos
Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais
vivos para alimentação
Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e
escado
nr |a
SID
S ID
SIS
SID =)
,
500,0:
500,0
500,0
,
500,0
500,00
500,00
tn tn
S S
ss SS
o S
Ss S| SO |9/9)/9
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e
derivados
Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar.
4634-6/99
Comércio atacadista de carnes e derivados de outros
animais
46.35-4 Comércio atacadista de bebidas
500,00
500,00
500.00
500,00
Estado de São Paulo
Estância Badlredria
Comércio atacadista de bebidas com atividade de
fracionamento e acondicionamento associada
4635-4/03
4635-4/99
Comércio atacadista de bebidas não especificadas
anteriormente
46.36-2 Comércio atacadista de produtos do fumo
4635-4/01 | Comércio atacadista de água mineral 500,00
4635-4/02 | Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante 500,00
4636-2/01 | Comércio atacadista de fumo beneficiado
4636-2/02 | Comércio atacadista de cig
arros, cigarrilhas e charutos 500,00
Comércio atacadista especializado em produtos
alimentícios não especificados anteriormente
4637-1/01 | Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
4637-1/02 | Comércio atacadista de açúcar
4637-1/03 | Comércio atacadista de óleos e
46.37-1
4637-1/04 | Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
4637-1/05
4637-1/06
4637-1/07
bombons e semelhantes
Comércio atacadista especializado em outros produtos c
alimentícios não especificados anteriormente
4637-1/99
46.39-7
4639-7/01
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
Comércio atacadista de produtos alimentícios em
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral,
com atividade de fracionamento e acondicionamento
associada
Comércio atacadista de produtos de consumo não-
alimentar
Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de
armarinho ,
Comércio atacadista de tecidos
4639-7/02
46.41-9
4641-9/01
4641-9/02
4641-9/03
Comércio atacadista de artigos de armarinho
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios
4642-7/01 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios,
exceto profissionais e de seg
4642-7/02 o
4643-5/01
4643-5/02
Comércio atacadista de massas alimentícias 500,00
Comércio atacadista de sorvetes 500,00
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, 500.00
pec
Uvc Ad
Estado de São Paulo
Estância alredria
46.443 Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso o
. humano e veterinário
o 4644-3/01 comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso 500.00
4644-3/02 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso
veterinário
46.45-1 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso
médico, cirúrgico, ortop
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso
50)
édico e odontológico
4645-1/01 médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
5
0
0
[| 4645-1/02| Comércio atacadista de próteses e arti gos de ortopedia 500,00
[| |4645-1/03 | Comércio atacadista de produtos odontoló gicos 500,00
46.46-0 Comércio atacadista de cosméticos, produtos de
. perfumaria e de higiene pessoal
o 4646-0/01 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de
perfumaria
4646-0/02 | Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 500,00
Comércio atacadista de artigos de escritório e de
papelaria; livros, jornais e outras publicações
o 4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de
papelaria
4647-8/02 | Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso
pessoal e doméstico não especificados anteriormente
Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso
essoal e doméstico
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso
pessoal e doméstico
Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros
veículos recreativos
4649-4/04 | Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
4649-4105 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e
cortinas
4649-4/06 | Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
4649-4/07 | Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e
conservação domiciliar
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e
conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada
Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias,
inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de
uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
4649-4/01
4649-4/02
4649-4/03
5
5
5
5
5
5
500,00
500,00
500,00
0,00
0,00
00,00
00,00
00,00
00,00
00,00
0,00
0,00
0,00
4649-4/09 500,00
4649-4/10
500,00
4649-4/99 500,00
Estado de São Paulo
Estância alnedria
— Comércio atacadista de equipamentos e produtos de o
tecnologias de informação e comunicação
46.51-6 Comércio atacadista de computadores, periféricos e
suprimentos de informática
Do 4651-6/01 | Comércio atacadista de equipamentos de informática 500,0
[| |4651-6/02| Comércio atacadista de suprimentos para informática 500,00
46.52-4 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e
Ss
equipamentos de telefonia e comunicação
4652-4/00 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e
equipamentos de telefonia e comunicação
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e
equipamentos, exceto de tecnologias de informação e
comunicação
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e
equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e
equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
,
[6.613
Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para
terraplenagem, mineração e construção; partes e peças
4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para
terraplenagem, mineração e construção; partes e peças
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para
uso industrial; partes e
) Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso
4663-0/00
industrial; partes e peças
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e
46.64-8 equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e
4664-8/00 | equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso
4665-6/00
comercial; partes e peças
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e
46.69-9 equipamentos não especificados anteriormente; partes e
peças
o 4669-9/01 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e 500,00
4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos 500,00
não especificados anteriormente; partes e peças
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para
uso comercial; partes e peças
Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas,
material elétrico e material de construção
tn tn tn Cn n Cn
Ss S Ss So
S S S Ss SS S
Ss S DS o)
S 8 Ss Ss Ss =)
Fados
to
Estado de São Paulo
Rel
46.71-1 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
4671-1/00 | Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
a
AC
“o.
500,00
46.72-9 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
4672-9/00 | Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
46.73-7
500,0
Comércio atacadista de material elétrico
4673-7/00 | Comércio atacadista de material elétrico
Comércio atacadista de cimento
46.74-5
4674-5/00 | Comércio atacadista de cimento
Comércio atacadista especializado de materiais de
construção não especificados anteriormente e de
46.79-6
materiais de construção em geral
Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares
4679-6/02 | Comércio atacadista de mármores e granitos
4679-6/03 | Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais
4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de
construção não especificados anteriormente
4679-6/99 | Comércio atacadista de materiais de construção em geral
Comércio atacadista especializado em outros produtos
Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e
gasosos, exceto gás naturale GLP
Comércio atacadista de álcool carburante,
46.81-8
biodiesel,
500,00
500,0)
1.000,0
1.000,0
1.000,0
1.000,00
— =
A S
S Ss
S o
S & Is|8!S Ss Ss
4681-8/01 gasolina e demais derivados de petróleo, exceto
lubrificantes, não realizado por transportador retalhista '
(TRR)
Comércio atacadista de combustíveis realizado por
4681-8/02 transportador retalhista (TRR) 1.500,00
4681-8/03 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, 1.500,00
exceto álcool carburante
4681-8/04 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral 1.500,00
4681-8/05 | Comércio atacadista de lubrificantes 1.500,00
46.82-6 o Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
4682-6/00 | Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) 750,00
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos,
46.83-4 por ,
fertilizantes e corretivos do solo
4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, 1.500,00
fertilizantes e corretivos do solo
Comércio atacadista de produtos químicos e
46.84-2 . 1,
petroquímicos, exceto agroquímicos
4684-2/01 | Comércio atacadista de resinas e elastômeros 1.500,00
[ [4684-2/02] Comércio atacadista de solventes 1.500,00
o Bel nie:
Videos
Estado de São Paulo
Estância Balnedria
Comércio atacadista de outros produtos químicos e
petroquímicos não especificados anteriormente
Comércio atacadista de produtos siderúrgicos
metalúrgicos, exceto para construção
Comércio atacadista de produtos
4685-1/00 roi =
metalúrgicos, exceto para construção
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de
46.86-9 embalagens
[| |4686-9/01 [Comércio atacadista de papel e papelão em bruto 500,0:
[| |4686-9/02] Comércio atacadista de embalagens ,
46.87-7 Comércio atacadista de resíduos e sucatas
[0 |4687-7/01| Comércio atacadista de residuos de papel e papelão
Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos,
4687-7/02 .
exceto de papel e papelão
4687-7/03 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
o 4684-2/99
e
siderúrgicos e 1.000,00
500,0
500,0
Comércio atacadista especializado de outros produtos
intermediários não especificados anteriormente
46.89-3
4689-3/01 Comércio atacadista de produtos da extração mineral,
exceto combustíveis
4689-3/02 | Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados
Comércio atacadista especializado em outros produtos
4689-3/99 | . aa . .
intermediários não especificados anteriormente
Comércio atacadista não-especializado
Comércio atacadista de mercadorias
predominância de produtos alimentícios
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com
predominância de insumos agropecuários
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com
predominância de insumos agropecuários
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem
predominância de alimentos ou de insumos
agropecuários
500,0
46.91-5
46.92-3
e
w o) w o
Ss Ss S S
S S Ss Ss
o S Ss
S|S|S S| S |S S|S
em geral, com
4691-5/00 500,00
500,00
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem
4693-1/00 SA , . e
predominância de alimentos ou de insumos agropecuários
[Do | [COMÉRCIO VAREJISTA
O RR Comércio varejista não-especializado
Comércio varejista de mercadorias em geral, com
47.11-3 predominância de produtos alimentícios - hipermercados
Es 4711-3/01
e supermercados
Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios - hipermercados 1.500,00
4711-3/02
47.12-1
4712-1/00
Corr
Uvuna
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Comércio varejista de mercadorias em geral, com
1.000,00
predominância de produtos alimentícios - supermercados
Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios - minimercados,
mercearias e armazéns
350,00
Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios - minimercados,
mercearias e armazéns
47.13-0
4713-0/02
Comércio varejista de mercadorias em geral, sem
predominância de produtos alimentícios
4713-0/01 | Lojas de departamentos ou magazines
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou
magazines
4713-0/04
4713-0/05
4713-0/03 | Lojas duty free de aeroportos internacionais 300,00
Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas
(duty free)
Lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em
fronteiras terrestres
Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e
Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio,
doces, balas e semelhantes
1.200,00
|
300,00
300,00
Padaria e confeitaria com predominância de produção
4721-1/01 | 0.0, 700,00
própria
4721-1/02 | Padaria e confeitaria com predominância de revenda 700,00
4722-9/02
47.23-7
4721-1/03 | Comércio varejista de laticínios e frios 200,00
4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e 200,00
semelhantes
47.22-9 Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e
peixarias
4722-9/01 | Comércio varejista de carnes - açougues 200,00
Peixaria
Comércio varejista de bebidas
4723-7/00
47.24-5
4724-5/00
Comércio varejista de bebidas
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
47.29-6
anteriormente; produtos do fumo
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou
especializado em produtos alimentícios não especificados
200,00
4729-6/01 | Tabacaria 200,00 |
4729-6/02 Comércio varejista de mercadorias em lojas de 350,00
conveniência
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou
4729-6/99 | especializado em produtos alimentícios não especificados 200,00
anteriormente
]
Corno
CVorcoy
Estado de São Paulo
Cslâncea alredria
Comércio varejista de combustíveis para veículos
automotores
Comércio varejista de combustíveis para veículos
automotores
4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos 1.500,00
automotores
47.32-6 o Comércio varejista de lubrificantes
4732-6/00 | Comércio varejista de lubrificantes 200,00
Comércio varejista de material de construção
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
4741-5/00 | Comércio varejista de tintas e materiais para pintura 800,00
Comércio varejista de material elétrico
4742-3/00 | Comércio varejista de material elétrico 500,00
47.41-5
47.42-3
47.43-1 Comércio varejista de vidros
4743-1/00 | Comércio varejista de vidros 300,00
47.44-0 E Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de
construção
Do [4744-001
Comércio varejista de ferragens e ferramentas
4744-0/02
Comércio varejista de madeira e artefatos,
[| [4744-003] Comércio varejista de materiais hidráulicos
4744-0/04 Conércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e 500,00
4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não 500,00
especificados anteriormente
4744-0/06 | Comércio varejista de pedras para revestimento 500,00
4744-0/99 | Comércio varejista de materiais de construção em geral 500,00
Comércio varejista de equipamentos de informática e
comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
Comércio varejista especializado de equipamentos e
47.51-2 . . rs
suprimentos de informática
4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e 300,00
suprimentos de informática
a
4751-2/02 | Recarga de cartuchos para equipamentos de informática 300,00
Comércio varejista especializado de equipamentos de
47.52-1 - aa
telefonia e comunicação
4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de 500,00
telefonia e comunicação
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e
47.53-9 equipamentos de áudio e vídeo
L
4753-9 700 | Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e 500,00
equipamentos de áudio e video
47.54-7 Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e
Des re e
Uvcs
Estância alnednia
artigos de iluminação
Comércio varejista de móveis 500,00
4754-7/02 | Comércio varejista de artigos de colchoaria 300,00
4754-7/03 | Comércio varejista de artigos de iluminação
47.555 Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de
cama, mesa e banho
4755-5/01 | Comércio varejista de tecidos 200,00
4755-5/02 | Comercio varejista de artigos de armarinho 200,00
4755-5/03 | Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho 200,00
47.56-3 Comércio varejista especializado de instrumentos
musicais e acessórios
4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais
e acessórios
47.57. Comércio varejista especializado de peças e acessórios
1 para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico,
exceto informática e comunicação
4757-1/00
300,00
Comércio varejista especializado de peças e acessórios
para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, 200,00
exceto informática e comunicação
47.59-8 Comércio varejista de artigos de uso doméstico não
especificados anteriormente
4759-8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e
. 300,00
ersianas
4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não 300,00
especificados anteriormente
Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e
esportivos
47.61-0 Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelaria
4761-0/01 | Comércio varejista de livros 200,00
4761-0/02 | Comércio varejista de jornais e revistas 200,00
4761-0/03 | Comércio varejista de artigos de papelaria 300,00
47.62-8 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
4762-8/00 | Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas 300,00
47.63-6 Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos
4763-6/01 | Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos 250,00
4763-6/02 | Comércio varejista de artigos esportivos 250,00
4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e 250,00
acessórios
4763-6/04 | Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping 250,00
4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veiculos 500,00
recreativos; peças e acessórios
Comércio varejista de produtos farmacêuticos,
perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e
ortopédicos
Estado de São Paulo
Estância elnednia
Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso
humano e veterinário
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem
, J , 350,00
manipulação de fórmulas ]
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com 00
4771-7/02 manipulação de fórmulas 350,
4771-7103 Comércio varejista de produtos farmacêuticos 350,00
homeopáticos
4771-7/04 | Comércio varejista de medicamentos veterinários 350,00
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria
47.72-5 s
e de higiene pessoal
4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria 250,00
e de higiene pessoal
47.73-3 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
4773-3/00 | Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 300,00
47,74-1 Comércio varejista de artigos de óptica
[0 4774-1/00] Comércio varejista de artigos de óptica 300,00
Comércio varejista de produtos novos não especificados
anteriormente e de produtos usados
47.81-4 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
[0 14781-4/00] Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 200,00
47.82-2 Comércio varejista de calçados e artigos de viagem
4782-2/01 | Comércio varejista de calçados 200,00
4782-2/02 | Comércio varejista de artigos de viagem 200,00
47.83-1 Comércio varejista de joias e relógios
4783-1/0] | Comércio varejista de artigos de joalheria 600,00 |
4783-1/02 | Comércio varejista de artigos de relojoaria 600,00
47.84-9 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
4784-9/00 | Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) 750,00
47.85-7 Comércio varejista de artigos usados ||
4785-7/01 | Comércio varejista de antiguidades 200,00
4785-7/99 | Comércio varejista de outros artigos usados 200,00
47.89-0 Comércio varejista de outros produtos novos não
' especificados anteriormente
4789-0/01 | Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos 200,00
4789-0/02 | Comércio varejista de plantas e flores naturais 200,00
4789-0/03 | Comércio varejista de objetos de arte 200,00
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e |
789- Á
4789-0/04 alimentos para animais de estimação 200,00
4789-0/05 | Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 200,00
Do ERRO
Ny ss.
Estado de São Paulo
Estância Balnedria
4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos 600,00
pirotécnicos
4789-0/07 | Comércio varejista de equipamentos para escritório 200,00
4789-0/08 | Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem 200,00
4789-0/09 | Comércio varejista de armas e munições 1.000,00
4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados 200,00
anteriormente
E Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista
Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista
4790-3/01 | Sacoleiros 90,00
Carrinhos 220,00
4790-3/03 | Trailer 1.080,00
Barracas de miudezas 120,00
|[FRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO: =:
[0 [TRANSPORTE TERRESTRE Do
Transporte ferroviário e metroferroviário Do
49.11-6 Transporte ferroviário de carga
4911-6/00 | Transporte ferroviário de carga 700,00
Transporte metroferroviário de passageiros
a
N
e
e
[om
a
o
am
to
É
Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e
interestadual
4912-4/02 Transporte ferroviário de passageiros municipal e em 700,00
região metropolitana
Transporte metroviário 700,00
Transporte rodoviário de passageiros
o Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com
ú itinerário fixo, municipal e em região metropolitana
4921-3/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com 700,00
itinerário fixo, municipal
4921-3/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com 700.00
itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com
,22-1 itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e
internacional
vezvol Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com
4922-1/0l [itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região 700,00
metropolitana
4922-1/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com
4912-4/01 700,00
a
S
ty
on
w
itinerário fixo, interestadual 700,00
4922-1/03 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com 700,00
itinerário fixo, internacional
0 E Transporte rodoviário de táxi
da da
se s
o) to
w to
A
É
[aa a
Serviço de táxi
Eurasia ea
4923-
923-0/01
4923-0/02
49.24-8
Estância Balrednia
Serviço de transporte de passageiros - locação de
automóveis com motorista
Transporte escolar
4924-8/00
4929-9/01
4929-9/02
49.29-9
Transporte escolar
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime
de fretamento, e outros transportes rodoviários não
especificados anteriormente
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime
de fretamento, municipal
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime
de fretamento, intermunicipal, interestadual e
internacional
Organização de excursões em veículos rodoviários
4929-9/03 | 0! SAnizaç
próprios, municipal
4929-9/04
Organização de excursões em veículos rodoviários
próprios,
4929-9/99
49.30-2
100,00
700,00
700,00
500,00
600,00
intermunicipal, interestadual e internacional
Outros transportes rodoviários de passageiros não
especificados anteriormente
Transporte rodoviário de carga
Transporte rodoviário de carga
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos
700,00
4930-2/01 se 700,00
e mudanças, municipal
4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos! py qq
e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
[| [4930-2/03| Transporte rodoviário de produtos perigosos 700,00
4930-2/04 | Transporte rodoviário de mudanças 300,00
Transporte dutoviário
49.40-0 Transporte dutoviário
4940-0/00 | Transporte dutoviário 700,00
[| (Trens turísticos, teleféricos e similares
49.50-7 Trens turísticos, teleféricos e similares
4950-7/00 | Trens turísticos, teleféricos e similares 500,00
50.11-4
5011-4/01
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
Transporte marítimo de cabotagem e longo curso
Transporte marítimo de cabotagem
5011-4/02
50.12-2
Transporte maritimo de cabotagem - Carga
Transporte maritimo de cabotagem - passageiros
Transporte marítimo de longo curso
5012-2/01
[o [5012-2002]
Rs RR
Transporte marítimo de longo curso
Transporte marítimo de longo curso - Passageiros
1.000,00
1.000,00
- Carga 1.000,00
1.000,00
Transporte por navegação interior
roer
Uvcccs
) Super - Ar do 4 po
DPisfoituma do Mu O Be,
7,4) Pa
Eulância Balneária
50.21-1 o Transporte por navegação interior de carga
o 5021-1/01 Transporte por navegação interior de carga, municipal, 1.000,00
exceto travessia
Transporte por navegação interior de carga,
5021-1/02 | intermunicipal, interestadual e internacional, exceto| 1.000,00
travessia
Transporte por navegação interior de passageiros em
linhas regulares
Transporte por navegação interior de passageiros em 1.000,00
linhas regulares, municipal, exceto travessia o
Transporte por navegação interior de passageiros em
5022-0/02 | linhas regulares, intermunicipal, interestadual e| 1.000,00
internacional, exceto travessia
Navegação de apoio
50.22-0
5022-0/01
1 Navegação de apoio
5030-1/01 | Navegação de apoio marítimo 1.000,00
5030-1/02 | Navegação de apoio portuário 1.000,00
5030-1/03 | Serviço de rebocadores e empurradores 1.000,00
Outros transportes aquaviários
-2 o Transporte por navegação de travessia
5091-2/01 | Transporte por navegação de travessia, municipal
Transporte por navegação de travessia intermunicipal,
5091-2/02 |. , ,
interestadual e internacional
ta
Ss
w
e
E
s
No
Pa,
8
Transportes aquaviários não especificados anteriormente
Ee
Ss
o
e
5099-8/01 | Transporte aquaviário para passeios turísticos
5099-8/99 Outros transportes aquaviários não especificados
anteriormente
TRANSPORTE AÉREO
DL To rrans passas
Transporte aéreo de passageiros regular
eiros
5111-1/00 | Transporte aéreo de passageiros regular
Transporte aéreo de passageiros não-regular
1.000,00
5112-9/01 Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com 500,00
tripulação
5112-9/99 Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-
regular
Transporte aéreo de carga
500,00
51.20-0 Transporte aéreo de carga
5120-0/00 | Transporte aéreo de carga 1.000,00
Transporte espacial
51.30-7 Transporte espacial
J /
Estância DBalrednia
5130-7/00
Transporte espacial
ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES
DOS TRANSPORTES
Armazenamento, carga e descarsg
a
$2.11-7 Armazenamento
500,00
500,00
500,00
5211-7/01 | Armazéns gerais - emissão de warrant
5211-7/02 | Guarda-móveis
5211-7/99 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns
erais e guarda-móveis
52.12-5 Carga e descarga
5212-5/00 | Carga e descarga 500,00
Atividades auxiliares dos transportes terrestres
Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços
relacionados
jonária: ias, tes, túneis e serviços
5221-4/00 Concessionárias de rodovias, pontes, t ç
relacionados
52.21-4
E
500,00
52,22-2 Terminais rodoviários e ferroviários
5222-2/00 | Terminais rodoviários e ferroviários
Estacionamento de veículos
52.29-0
5223-1/00 | Estacionamento de veículos
Atividades auxiliares dos transportes terrestres não
especificadas anteriormente
5229-0/01 Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais
de chamada
5229-0/02 | Serviços de reboque de veículos
Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não
5229-0/99 . .
especificadas anteriormente
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários
Gestão de portos e terminais
5231-1/01 | Administração da infraestrutura portuária
5231-1/02 | Atividades do Operador Portuário
5231-1/03
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não
especificadas anteriormente
5239-7/01 | Serviços de praticagem
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não
especificadas anteriormente
Atividades auxiliares dos transp
ortes aéreos
Atividades auxiliares dos transportes aéreos
Fon mmo
Uuvcsc
Estado de São Paulo
5240-1/0! | Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto
5240-1/99 - .
operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
Atividades relacionadas à organização do transporte de
carga
Atividades relacionadas à organização do transporte de
carga
5250-8/01 | Comissaria de despachos
5250-8/02 | Atividades de despachantes aduaneiros
5250-8/03 Agenciamento de cargas, exceto para o transporte
marítimo
5250-8/04 | Organização logística do transporte de carga
[ |5250-8/05| Operador de transporte multimodal - OTM
CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA
Atividades de Correio
500,00
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
Atividades de Correio
5310-5/01
5310-5/02
Atividades do Correio Nacional
Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio
Nacional
Atividades de malote e de entrega
500,00
500,00
53.20-2 Atividades de malote e de entrega
5320-2/01 | Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional 200,00
DO
Do
5320-2/02 | Serviços de entrega rápida ] 200,0
[ALOJAMENTO —
Hotéis e similares
55.10-8 Hotéis e similares
5510-8/01 | Hotéis 500,00
Apart-hotéis 500,00
5510-8/03 | Motéis 500,00
Outros tipos de alojamento não especificados
anteriormente
55.90-6 Outros tipos de alojamento não especificados
anteriormente
5590-6/01 | Albergues, exceto assistenciais
5590-6/02 | Campings
5590-6/03 | Pensões (alojamento)
5590-6/99 | Outros alojamentos não especificados anteriormente
ALIMENTAÇÃO
Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas
56.11-2
Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de
alimentação e bebidas
Restaurantes e similares
e
ARM pa
PO o
Estado de São Paulo
Estância Balnednia
bebidas
5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir 500,00
RE 611-2/03 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 300,00
5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir 500,00
L bebidas, sem entretenimento
5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir 1.000,00
bebidas, com entretenimento
56.12-1 Serviços ambulantes de alimentação
E 5612-1/00 | Serviços ambulantes de alimentação 300,00
56.20-1 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida
á reparada
5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados 500,00
Lo preponderantemente para empresas
5620-1/02 | Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê 200,00
5620-1/03 | Cantinas - serviços de alimentação privativos 200,00
58.11-5
58.12-3
|
[5812-3/01 | Edição de jornais diários
5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados
preponderaniemente para consumo domiciliar
Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de
edição
Edição de livros
5811-5/00 | Edição de livros
EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO
Edição de jornais
5812-3/02 | Edição de jornais não diários
58.13-1
58.19-1
Edição de revistas
500,00
5813-1/00 | Edição de revistas
Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
5819-1/00 | Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e
outras publicações
58.21-2 ição ii i
Edição integrada à impressão de livros
5821-2/00 | Edição integrada à impressão de livros
58.22-1
Edição integrada à impressão de jornais
5822-1/01 | Edição integrada à impressão de jornais diários
58.23-9
5822-1/02 | Edição integrada à impressão de jornais não diários
Edição integrada à impressão de revistas
5823-9/00 | Edição integrada à impressão de revistas
(50569
Estado de São Paulo
Estância alnednia
Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros
rodutos gráficos
ição i à ii di stros, listas e outros
5829-8/00 Edição integrada à impressão de cada:
produtos gráficos
ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO
DE VIDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO;
GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA
Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de
[o o jprogramasdetelevisão |
rogramas de televisão
500,00
Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de
59.11-1 .
programas de televisão
5911-1/01 | Estúdios cinematográficos 300,00
5911-1/02 | Produção de filmes para publicidade 300,00
5911-1/99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de
programas de televisão não especificadas anteriormente 300,00
Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e
59.12-0 ca
de programas de televisão
5912-0/01 | Serviços de dublagem 200,00
5912-0/02 | Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual 200,00
5912-0/99 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e 200,00
de programas de televisão não especificadas anteriormente
59,13-8 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de
' televisão
5913-8/00 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de
televisão
200,00
59.14-6
Atividades de exibição cinematográfica
Atividades de exibição cinematográfica
Atividades de gravação de som e de edição de música
5914-6/00
100,00
5920-1/00
200,00
60.10-1
Atividades de rádio
Atividades de rádio
Atividades de rádio
6010-1/00 500,00
Atividades de televisão
60.21-7 Atividades de televisão aberta
6021-7/00 | Atividades de televisão aberta 500,00
60.22-5 Programadoras e atividades relacionadas à televisão por
assinatura
6022-5/01 | Programadoras 800,00
o 6022-5/02 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto 800,00
programadoras
AA mg
UU VOS
Estado de São Paulo
% 4
TELECOMUNICAÇÕES
Telecomunicações por fio
61.10-8 Telecomunicações por fio
[0 |6110-8/07| Serviços de telefonia fixa comutada - STFC 800,00
6110-8/02 quo de redes de transporte de telecomunicações - 800,00
[ |6710-8/03] Serviços de comunicação multimídia - SCM 800,00
o 6110-8/99 Serviços de telecomunicações por fio não especificados 800,00
anteriormente
Telecomunicações sem fio
61.20-5 Telecomunicações sem fio
6120-5/01 | Telefonia móvel celular 800,00
6120-5/02 | Serviço móvel especializado - SME 800,00
6120-5/99 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados 800,00
anteriormente
Telecomunicações por satélite
61.30-2 Do Telecomunicações por satélite
6130-2/00 | Telecomunicações por satélite 800,00
Operadoras de televisão por assinatura
61.41-8 Do Operadoras de televisão por assinatura por cabo
6141-8/00 | Operadoras de televisão por assinatura por cabo 800,00
61.42-6 Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas
[| [6142-600] Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas 800,00
61.43-4
Operadoras de televisão por assinatura por satélite
6143-4/00 | Operadoras de televisão por assinatura por satélite 800,00
Do Outras atividades de telecomunicações
6190-6/01
Outras atividades de telecomunicações
Provedores de acesso às redes de comunicações 500,00
6190-6/02 | Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP 500,00
6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não especificadas 500,00
anteriormente
ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
Atividades dos serviços de tecnologia da informação
Desenvolvimento de programas de computador sob
encomenda
6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob 200,00
encomenda
6201-5/02 | Web design 200,00
Desenvolvimento e licenciamento de programas de
computador customizáveis
61.90-6
62.01-5
A . + 2, . 4 .
E
Desenvolvimento e licenciamento de programas de
6202-3/00 | 85 a prog
computador customizáveis
62.03-1 Desenvolvimento e licenciamento de programas de
' computador não-customizáveis
Desenvolvimento e licenciamento de programas de
6203-1/00 a os
computador não-customizáveis
62.04-0 Consultoria em tecnologia da informação
6204-0/00 | Consultoria em tecnologia da informação
62.09-1 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em
tecnologia da informação
rte técnico, ão e outros serviços em
6209-1/00 Suporte “técnico manutenção utro. ç
tecnologia da informação
INFORMAÇÃO
atividades relacionadas
|
oe altos
JUL VII
200,00
200,00
63.11-9
o Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras
e serviços de hospedagem na internet
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação
6311-9/00 . .
e serviços de hospedagem na internet
63.19-4
informação na internet
6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de
informação na internet
—
Outras atividades de prestação de serviços de informação
200,00
200,00
ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação
200,00
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de
200,00
63.91-7 O] Agências de notícias
ATIVIDADES DE
Banco Central
[64 10-7 Banco Central
6410-7/00 | Banco Central
Outras atividades de prestação de serviços de informação
não especificadas anteriormente
8.000,00
E Intermediação monetária - depósi
Bancos comerciais
6421-2/00 | Bancos comerciais
[64221 Bancos múltiplos, com carteira comercial
6422-1/00 | Bancos múltiplos, com carteira comercial 8.000,00
one Ca Tolo
JUN UU
Estado de São Paulo
. e
Estância DBalrednia
Caixas econômicas
6423-9/00
64.24-7 Crédito cooperativo
6424-7/01 | Bancos cooperativos
6424-7/02 | Cooperativas centrais de crédito
6424-7/03 | Cooperativas de crédito mútuo
6424-7/04 | Cooperativas de crédito rural
Intermediação não-monetária - outros instrumentos de
captação
Bancos múltiplos, sem carteira comercial
Caixas econômicas 8.000,00
1.000,00
6431-0/00 | Bancos múltiplos, sem carteira comercial
Bancos de investimento
64.32-.
8
6432-8/00
64.33-6 Bancos de desenvolvimento
1
Bancos de investimento
6433-6/00 | Bancos de desenvolvimento
Agências de fomento
6434-4/00 | Agências de fomento
Crédito imobiliário
[|6435-2/01 [Sociedades de crédito imobiliário
— 6435-2/02 | Associações de poupança e empréstimo
6435-2/03 | Companhias hipotecárias
Sociedades de crédito, financiamento e investimento -
inanceiras
Sociedades de crédito, financiamento e investimento -
financeiras
64.36-
64.37-9
6436-1/00
Sociedades de crédito ao microempreendedor
6437-9/00 | Sociedades de crédito ao microempreendedor
64.38-7 Bancos de câmbio e outras instituições de intermediação
“|não-monetária
6438-7/01 | Bancos de câmbio
6438-7/99 Outras instituições de intermediação não-monetária não
especificadas anteriormente
Do Arrendamento mercantil
om Arrendamento mercantil
6440-9/00 | Arrendamento mercantil
Sociedades de capitalização
[o Tó450-6/00]
1.000,00
1.000,00
Sociedades de capitalização
Sociedades de capitalização
Atividades de sociedades de participação
Poa
Uvcsus
Estância ealmednia
Holdings de instituições financeiras
6461-1/00 | Holdings de instituições financeiras
64.62-0 Holdings de instituições não-financeiras
6462-0/00 | Holdings de instituições não-financeiras
64. 63:8 | Outras sociedades de participação, exceto holdings
6463-8/00 | Outras sociedades de participação, exceto holdings 1.000,00
Fundos de investimento
500,00
64.70-1 Fundos de investimento
6470-1/01 Fundos de investimento, exceto previdenciários e 1.000,00
imobiliários
6470-1/02 | Fundos de investimento previdenciários 1.000,00
6470-1/03 | Fundos de investimento imobiliários 1.000,00
Atividades de serviços financeiros não especificadas
anteriormente
Sociedades de fomento mercantil - factoring
6491-3/00
64.92-1 Securitização de créditos
6492-1/00 | Securitização de créditos
Administração de consórcios para aquisição de bens e
direitos
6493-0/00 Administração de consórcios para aquisição de bens e
direitos
Outras atividades de serviços financeiros não
especificadas anteriormente
6499-9/01 | Clubes de investimento
6499-9/02 | Sociedades de investimento
6499-9/03 | Fundo garantidor de crédito
[| T6499-904[ Caixas de financiamento de corporações
6499-9/05 | Concessão de crédito pelas OSCIP
6499-9/99 Outras atividades de serviços financeiros não
[especificadas anteriormente
SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE
Seguros de vida e não-vida
Sociedades de fomento mercantil - factoring 1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
6511-1/01 | Sociedade seguradora de seguros 1.000,00
[ ]6571-1/02] Planos de auxilio-fumeral 1.000,00
65.12-0 Seguros não-vida
6512-0/00 | Sociedade seguradora de se guros não vida 1.000,00
Seguros-saúde
Seguros de vida
vida
65.20-1
[0 |6520-1/00| Sociedade seguradora de seguros saúde 1.000,00
Do
ocre
JUN SU
Estado de São Paulo
Estância ealrednia
Seguros-saúde
Resseguros
65.30-8 Resseguros
6530-8/00 | Resseguros 1.000,00
Do Previdência complementar
Do
65.42-1
Previdência complementar fechada
6541-3/00 | Previdência complementar fechada 1.000,00
Previdência complementar aberta
6542-1/00 | Previdência complementar aberta 1.000,00
Planos de saúde
Planos de saúde
6550-2/00 | Planos de saúde 1.000,00
66.11-8 .
organizados
6611-8/01 | Bolsa de valores 1.000,00
6611-8/02 | Bolsa de mercadorias 1.000,00
6611-8/03 | Bolsa de mercadorias e futuros 1.000,00
ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS
FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE
Atividades auxiliares dos serviços financeiros
Administração de bolsas e mercados de balcão
6611-8/04 | Administração de mercados de balcão organizados 1.000,00
Atividades de intermediários em transações de títulos,
valores mobiliários e mercadorias
6612-6/01 | Corretoras de títulos e valores mobiliários 1.000,00
6612-6/02 | Distribuidoras de títulos e valores mobiliários 1.000,00
6612-6/03 | Corretoras de câmbio 1.000,00
6612-6/04 | Corretoras de contratos de mercadorias
6612-6/05 | Agentes de investimentos em aplicações financeiras 1.000,00
66.19-3
[66. 13-4 Administração de cartões de crédito
6613-4/00 | Administração de cartões de crédito 1.000,00
Atividades auxiliares dos serviços financeiros não|
especificadas anteriormente
6619-3/01 | Serviços de liquidação e custódia 500,00
6619-3/02 | Correspondentes de instituições financeiras
6619-3/03 | Representações de bancos estrangeiros
6619-3/04 | Caixas eletrônicos
6619-3/05 | Operadoras de cartões de débito
Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não
6619-3/99 . . '
especificadas anteriormente
66.21-5
O A ra A
VULcit
Estado de São Paulo
Atividades auxiliares dos seguros, da previdência
complementar e dos planos de saúde
Avaliação de riscos e perdas
66.22-3
66.29-1
6621-5/01
6621-5/02
6622-3/00
Peritos e avaliadores de seguros
200,00
Auditoria e consultoria atuarial
Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência
complementar e de saúde
Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência
complementar e de saúde
Atividades auxiliares dos seguros, da previdência
complementar e dos planos de saúde não especificadas
anteriormente
6629-1/00
Atividades auxiliares dos seguros, da previdência
complementar e dos planos de saúde não especificadas
anteriormente
200,00
200,00
500,00
Atividades de administração de fundos por contrato ou
comissão
66.30-4
Atividades de administração de fundos por contrato ou
comissão
6630-4/00
Atividades de administração de fundos por contrato ou
comissão
“=| ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS |
ATIVIDADES IMOBILIARIAS
Atividades imobiliárias de imóveis próprios
68.10-2
6810-2/01
6810-2/02
Atividades imobiliárias de imóveis próprios
500,00
Compra e venda de imóveis próprios
Aluguel de imóveis próprios
500,00
500,00
6810-2/03
Loteamento de imóveis próprios
Atividades imobiliárias por contrato ou comissão
68.21-8
68.22-6
69.11-7
6821-8/01
6821-8/02
Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis
500,00
Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
Corretagem no aluguel de imóveis
500,00
500,00
6822-6/00
Gestão e administração da propriedade imobiliária
Gestão e administração da propriedade imobiliária
ATIVIDADES . PROFISSIONAIS, SIENT JUCAS E
TÉCNICAS É
ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E
DE AUDITORIA
Atividades jurídicas
6911-7/01
Atividades jurídicas, exceto cartórios
500,00
Serviços advocatícios
6911-7/02
6911-7/03
Atividades auxiliares da justiça
500,00
200,00
LAgente de propriedade industrial
200,00
Feto -
Uvcstia
Cartórios
6912-5/00 | Cartórios 750,00
Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria
contábil e tributária
Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria
contábil e tributária
6920-6/01 | Atividades de contabilidade 500,00
Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária 500,00
ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE
CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL
Sedes de empresas e unidades administrativas locais
Sedes de empresas e unidades administrativas locais
Atividades de consultoria em gestão empresarial
Atividades de consultoria em gestão empresarial
7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto 500,00
consultoria técnica específica
SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA;
TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS
Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas
relacionadas
Serviços de arquitetura
7111-1/00 | Serviços de arquitetura 500,00
Serviços de engenharia
7112-0/00 | Serviços de engenharia 500,00
Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e
engenharia
7119-7/01
Serviços de cartografia, topografia e geodésia 500,00
7119-7/02 | Atividades de estudos geológicos 500,00
7119-7/03 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e 300,00
engenharia
7119-7/04 Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do 200,00
trabalho
ividad, écni. j 4 [
7119-7/99 Ati dades te nicas relacionadas à engenharia e 300,00
arquitetura não especificadas anteriormente
o Testes e análises técnicas
Testes e análises técnicas
7120-1/00 | Testes e análises técnicas 300,00
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências
ísicas e naturais
72.20-7
7210-0/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências
7220-7/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências
Estado “a ão Paulo
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências
sicas e naturais
ísicas e naturais
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências
sociais e humanas
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências
sociais e humanas
73.19-0
7319-0/01
7319-0/02 | Promoção de vendas
Lo aa 500,00
sociais e humanas
PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO
Publicidade
73.11-4 Agências de publicidade
7311-4/00 | Agências de publicidade 500,00
veículos de cemiticaçdo
Atividades publicidade ão especificadas
auterionmente
Criação de estandes para feiras e exposições
Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em
73.12-2 , .
veículos de comunicação
7312-2/00 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em 500,00
500,00
500,00
500,00
7319-0/03 | Marketing direto 500,00
7319-0/04 | Consultoria em publicidade 500,00
7319-0/99 Outras atividades de publicidade não especificadas
anteriormente
7320-3/00
Pesquisas de mercado e de opinião pública
500,00
Pesquisas de mercado e de opinião pública
Pesquisas de mercado e de opinião pública
Mi
OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS,
CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
74.10-2
7410-2/02
Design e decoração de interiores
Design e decoração de interiores
Design de interiores
7410-2/03 | Design de produto
7410-2/99
Atividades de desi; esign não especificadas anteriormente
7420-0/01 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e
7420-0/02 | Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
Atividades fotográficas e similares
submarina
7420-0/03 | Laboratórios fotográficos
7420-0/04 | Filma,
em de festas e eventos
200, 00
O O tis
UT Gio
Estado de São Paulo
Serviços de microfilmagem 300,00
Atividades profissionais, científicas e técnicas não
especificadas anteriormente
74.90-1 o Atividades profissionais, científicas e técnicas não
especificadas anteriormente
7490-1/01 | Serviços de tradução, interpretação e similares 200,00
7490-1/02 | Escafandria e mergulho 300,00
o 7490-1/03 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades 200,00
agrícolas e pecuárias
o 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e 500,00
negócios em geral, exceto imobiliários
7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, 500,00
culturais e artísticas
7490-1/99 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não 500,00
especificadas anteriormente
ATIVIDADES VETERINÁRIAS
Atividades veterinárias
75.00-1 Atividades veterinárias
7500-1/00 | Atividades veterinárias 330,00
ATIVIDADES. - ADMINISTRATIVAS - E:
[COMPLEMENTARES is
ALUGUÉIS NÃO-IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE nm
Locação de meios de transporte sem condutor
ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO-FINANCEIROS
77.11-0 Locação de automóveis sem condutor
7711-0/00 | Locação de automóveis sem condutor 500,00
77.19-5 Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem
Ú condutor
7719-5/01 Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins 100,00
recreativos
7719-5/02 | Locação de aeronaves sem tri ulação 500,00
7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados 500,00
anteriormente, sem condutor
L Aluguel de objetos pessoais e domésticos
77.21-7 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
7721-7/00 | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
77.22-5 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
7722-5/00 | Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares 100,00
77.23-3 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios
7723-3/00 | Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios 100,00
77.29-2 Aluguel de objetos pessoais e domésticos não
especificados anteriormente
7729-2/01 | Alu os eletrônicos
200,00
7729-2/02
7729-2/99
7729-2/03
Puefeituna do. Município de Bones :
Estado de São Paulo
Estância alredria
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico
e pessoal; instrumentos musicais
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não
especificados anteriormente
Aluguel de máquinas e equi
200,00
operador
Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem
7731-4/00
Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem
operador 300,00
77.32-2
7732-2/01
7732-2/02 | Aluguel de andaimes
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção
sem operador
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem
operador, exceto andaimes
300,00
300,00
7733-1/00
7739-0/01
7739-0/02
7739-0/03
7739-0/99
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados
anteriormente
Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de
minérios e petróleo, sem operador
Aluguel de equipamentos científicos,
hospitalares, sem operador
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso
temporário, exceto andaimes
200,00
300,00
médicos e
Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e
industriais não especificados anteriormente, sem operador
Gestão de ativos intangi inanceiros
Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
7740-3/00
Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO-
DE-OBRA
Seleção e a;
genciamento de mão-de-obra
Seleção e agenciamento de mão-de-obra
Seleção e agenciamento de mão-de-obra
Locação de mão-de-obra temporária
Locação de mão-de-obra temporária
Locação de mão-de-obra temporária
Fornecimento e gestão de recursos humanos para
terceiros
Estado de São Paulo
Estância Balrednia
MENTOS
OR
7830-2/00 | Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros 200,00
AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES
TURISTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS
Agências de viagens e operadores turísticos
Agências de viagens
7911-2/00 | Agências de viagens 300,00
Operadores turísticos
7912-1/00 | Operadores turísticos 300,00
Serviços de reservas e outros serviços de turismo não
especificados anteriormente
Serviços de reservas e outros serviços de turismo não
especificados anteriormente
j [ | não
7990-2/00 Serviços de reservas e outros serviços de turismo
, . 300,00
especificados anteriormente
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E
79.11-2
79.12-1
s
">
Ss
9
INVESTIGAÇÃO
Atividades de vigilância, segurança privada e transporte
de valores
80.11-1 Atividades de vigilância e segurança privada
[| [g071-1/07| Atividades de vigilância e segurança privada 500,00
E)
Ss
a,
tQ
T
8011-1/02 | Serviços de adestramento de cães de guarda 200,00
,12-9 Atividades de transporte de valores
8012-9/00 | Atividades de transporte de valores 1.500,00
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
,20-0 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
8020-0/01 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança 700,00
eletrônico
8020-0/02 | Outras atividades de serviços de segurança 700,00
Atividades de investigação particular
.30-7 Atividades de investigação particular
8030-7/00 | Atividades de investigação particular 200,00
SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES
PAISAGISTICAS
Serviços combinados para apoio a edifícios
Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto
condominios prediais
Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto
condominios prediais
So
s
to
e
o
Ss
ú
e
81.11-7
8111-7/00 200,00
Condomínios prediais
8112-5/00 | Condomínios prediais ISENTO
Estado de São Paulo
Estância alnedenia
Atividades de limpeza
rea
"VU GLU
81.21-4
Limpeza em prédios e em domicílios
8121-4/00 | Limpeza em prédios e em domicílios
81.22-2
Imunização e controle de pragas urbanas
81.29-0
8122-2/00 | Imunização e controle de pragas urbanas
Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
8129-0/00 | Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
81.30-3
Atividades paisagísticas
Atividades paisagísticas
8130-3/00 | Atividades paisagísticas
SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO
ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS
PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS
Serviços de escritório e apoio administrativo
82.11-3
82.19-9
Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
200,00
200,00
200,00
200,00
8211-3/00 | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços
especializados de apoio administrativo
8219-9/01 | Fotocópias
Preparação de documentos e serviços especializados de
219-9/99 . o a , .
8 apoio administrativo não especificados anteriormente
82.20-2
Atividades de teleatendimento
Atividades de teleatendimento
8220-2/00 | Atividades de teleatendimento
Atividades de organização de eventos, exceto culturais e
esportivos
82.30-0
Atividades de organização de eventos, exceto culturais e
esportivos
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições
e festas
Casas de festas e eventos
8230-0/01
8230-0/02
Outras atividades de serviços prestados principalmente às
empresas
320,00
-
82.92-0
Atividades de serviços prestados principalmente às
empresas não especificadas anteriormente
Estado de São Paulo
Estância Balneária
FO O mtas
VLS!
8299-7/01 | Medição de consumo de energia elétrica, gás e água 320,00
8299-7/02 | Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares 320,00
[| |8299-7/03 | Serviços de gravação de carimbos, exceto com fecção 200,00
8299-7/04 | Leiloeiros independentes 320,00
8299-7/05 | Serviços de levantamento de fundos sob contralo 320,00
| 8299-7/06 | Casas lotéricas 500,00
[| |8299-7/07] Salas de acesso à internet 320,00
147]
320,00
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E
SEGURIDADE SOCIAL
Administração do estado e da política econômica e social
84.11-6 Administração pública em geral
[ |8477-6/00 | Administração pública em geral ISENTO
84.124 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços
ú culturais e outros serviços sociais
8412-4/00 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços ISENTO
culturais e outros serviços sociais
84.13-2 Regulação das atividades econômicas Do
8413-2/00 | Regulação das atividades econômicas ISENTO
Serviços coletivos prestados pela administração pública
84.21-3 Relações exteriores o
8421-3/00 | Relações exteriores ISENTO
84.22-1
8422-1/00 ISENTO
84.23-0
8423-0/00 | Justiça ISENTO
84.24-8 Segurança e ordem pública
8424-8/00 | Segurança e ordem pública ISENTO
84.25-6 Lo Defesa Civil o
8425-6/00 | Defesa Civil ISENTO
Seguridade social obrigatória
[84.30-2 Seguridade social obrigatória
8430-2/00 | Seguridade social obrigatória ISENTO
E EDUCAÇÃO = E
[o | EDUCAÇÃO
nm
JU Ss
PA .
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Educação infantil e ensino fundamental
85.11-2 Educação infantil - creche
8511-2/00 | Educação infantil — h 300,00
ção infantil — creche
85.12-1 Educação infantil - pré-escola
8512-1/00 | Educação infantil - pré-escola 300,00
Ensino fundamental
8513-9/00 | Ensino fundamental 500,00
Ensino médio
Ensino médio
8520-1/00 | Ensino médio 800,00
Educação superior Do
Educação superior - graduação mm
8531-7/00 | Educação superior — graduação 1.000,00
85.32-5 Educação superior - graduação e pós-graduação o
8532-5/00 | Educação superior - graduação e pós-graduação
700,00
900,00
Do
300,00
300,00
85.33-3 Educação superior - pós-graduação e extensão
8533-3/00 | Educação superior - pós-graduação e extensão
Educação profissional de nível técnico e tecnológico
85.41-4
Educação profissional de nível técnico
8541-4/00 | Educação profissional de nível técnico
85.42-2 Educação profissional de nível tecnológico
8542-2/00
poio à educação
85.50-3 Atividades de apoio à educação
8550-3/01
8550-3/02
Administração de caixas escolares
Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
Outras atividades de ensino
8591-1/00 | Ensino de esportes 200,00
85.92-9 Ensino de arte e cultura
8592-9/01 | Ensino de dança 200,00
8592-9/02 | Ensino de artes cênicas, exceto dança 200,00
200,00
Ensino de esportes
8592-9/03 | Ensino de música
8592-9/99 | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente 200,00
85.93-7 Do Ensino de idiomas
8593-7/00 | Ensino de idiomas 200,00
roma
Vous
Profeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância atnednia
Atividades de ensino não especificadas anteriormente
8599-6/01
8599-6/02
Formação de condutores
Cursos de pilotagem
8599-6/03 | Treinamento em informática 200,00
8599-6/04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 200,00
8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas 200,00
[anteriormente
[ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAUDE HUMANA
Atividades de atendimento hospitalar
86.10-1 Atividades de atendimento hospitalar
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-
8610-1/01 . . son;
socorro e unidades para atendimento a urgências
8610-1/02 Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades 500,00
500,00
hospitalares para atendimento a urgências
Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção
de pacientes
86.21-6 Serviços móveis de atendimento a urgências
8621-6/01 | UTI móvel 500,00
8621-6/02 Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por 500,00
UTI móvel
Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços
86.22-4 - . 2,5
móveis de atendimento a urgências
8622-4/00 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços 500,00
móveis de atendimento a urgências
Atividades de atenção ambulatorial executadas por)
médicos e odontólogos
Atividades de atenção ambulatorial executadas por
86.30-5 54: :
médicos e odontólogos
Atividade médica ambulatorial com recursos para
8630-5/01 a , ros
realização de procedimentos cirúrgicos
8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para
realização de exames complementares
8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
8630-5/04 | Atividade odontológi
8630-5/06 | Serviços de vacinação e imunização humana
Atividades de reprodução humana assistida
8630-5/99 Atividades de atenção ambulatorial não especificadas
anteriormente
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e
terapêutica
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e
terapêutica
500,00
500,00
300,00
500,00
500,00
500,00
OSnçn
VU SU
2» x
Eslância atredria
8640-2/01 500,00
8640-2/02 500,00
8640-2/03 | Serviços de diálise e nefrologia 500,00
8640-2/04 | Serviços de tomografia 500,00
8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação 500,00
ionizante, exceto tomografia
8640-2/06 | Serviços de ressonância magnética 500,00
8640-2/07 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação 500,00
ionizante, exceto ressonância magnética
8640-2/08 Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e 500,00
outros exames análogos
Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e
Laboratórios de anatomia patológica e citológica
Laboratórios clínicos
8640-2/09 ; 500,00
outros exames análogos
8640-2/10 | Serviços de quimioterapia 500,00
8640-2/11 | Serviços de radioterapia 500,00
8640-2/12 | Serviços de hemoterapia 500,00
8640-2/13 | Serviços de litotripsia 500,00
8640-2/14 | Serviços de bancos de células e tecidos humanos 500,00
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e
terapêutica não especificadas anteriormente
Atividades de profissionais da área de saúde, exceto
médicos e odontólogos
Atividades de profissionais da área de saúde, exceto
médicos e odontólogos
8640-2/99
500,00
8650-0/01 | Atividades de enfermagem 500,00
8650-0/02 | Atividades de profissionais da nutrição 500,00
8650-0/03 | Atividades de psicologia e psicanálise 500,00
8650-0/04 | Atividades de fisioterapia 500,00
8650-0/05 | Atividades de terapia ocupacional 500,00
8650-0/06 | Atividades de fonoaudiologia 500,00
8650-0/07 | Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral 500,00
Atividades de profissionais da área de saúde não
8650-0/99 . . 500,00
especificadas anteriormente
Atividades de apoio à gestão de saúde
Atividades de apoio à gestão de saúde
8660-7/00 | Atividades de apoio à gestão de saúde 500,00
Atividades de atenção à saúde humana não especificadas
anteriormente
86.90-9 Atividades de atenção à saúde humana não especificadas
Ú anteriormente
8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em 500,00
saúde humana
8690-9/02 | Atividades de bancos de leite humano ISENTO
8690-9/03 | Atividades de acupuntura
8690-9/04 | Atividades de podologia
300,00
300,00
Estado de São Paulo
Outras atividades de atenção à saúde humana não
especificadas anteriormente
ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAUDE HUMANA
INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL,
PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E
PARTICULARES
8690-9/99
nnnaço
PUT Sa
500,00
Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos,
imunodeprimidos e convalescentes, e de infra-estrutura e
87.11-5 imunodeprimidos e convalescentes prestadas em
residências coletivas e particulares
apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e
particulares —
Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos,
87.123 Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e
assistência a paciente no domicílio
Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e
assistência a paciente no domicílio
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a
portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e
| dependência química
EE Atividades de assistência psicossocial e à saúde a
87.20-4 portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e
dependência química
8712-3/00
8711-5/01 | Clínicas e residências geriátricas 500,00
8711-5/02 | Instituições de longa permanência para idosos 500,00
8711-5/03 Atividades de assistência a deficientes físicos, 500,00
imunodeprimidos e convalescentes
8711-5/04 | Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS 500,00
8711-5/05 | Condomínios residenciais para idosos 500,00
500,00
8720-4/01 | Atividades de centros de assistência psicossocial
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a
8720-4/99 portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e
dependência química e grupos similares não especificadas
anteriormente
500,00
500,00
Atividades de assistência social prestadas em residências
coletivas e particulares
87.301 Atividades de assistência social prestadas em residências
Ú coletivas e particulares
8730-1/01 | Orfanatos
8730-1/02 | Albergues assistenciais
8730-1/99 Atividades de assistência social prestadas em residências
coletivas e particulares não especificadas anteriormente
ISENTA
[TT SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM
ALOJAMENTO
88.00-6 Serviços de assistência social sem alojamento
Lol 1 ll Aloooccos
Estado de São Pauto
Eslâneia Balena
ISENTA
Serviços de assistência social sem alojamento l
ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE
ESPETÁCULOS
Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
90.01-9 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares
9001-9/01 | Produção teatral 200,00
9001-9/02 | Produção musical 200,00
9001-9/03 | Produção de espetáculos de dança 200,00
9001-9/04 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e 200,00
similares
9001-9/05 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e 200,00
similares
9001-9/06 | Atividades de sonorização e de iluminação 200,00
9001-9/99 Ártes cênicas, espetáculos e atividades complementares
não especificados anteriormente 200,00
90.02-7 Criação artística
9002-7/01 | tividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e 200,00
escritores
9002-7/02 | Restauração de obras de arte 200,00
90.03-5 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras
atividades artísticas
9003-5/00 Gestão de espaços para artes cênicas espetáculos e outras
atividades artísticas
ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO
CULTURAL E AMBIENTAL
Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental Do
200,00
300,00
Atividades de bibliotecas e arquivos
[ |9701-5/00 | Atividades de bibliotecas e arquivos
Atividades de museus e de exploração, restauração
artistica e conservação de lugares e prédios históricos e
atrações similares
Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios
9102-3/01 5... ao ais
[históricos e atrações similares
9102-3/02 | Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
200,00
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques
nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção
200,00
ambiental
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques
9103-1/00 | nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção| ISENTO
ambiental
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E
91.03-1
LAZER
Atividades esportivas
Doses
Uvryõs
Estado de São Paulo
Estância Balnednia
93.11-5 Gestão de instalações de esportes
9311-5/00 | Gestão de instalações de esportes 220,00
93.12-3 Do Clubes sociais, esportivos e similares
9312-3/00 | Clubes sociais, esportivos e similares 220,00
93.13-1 Atividades de condicionamento físico
9313-1/00 | Atividades de condicionamento físico 200,00
93.19-1 Atividades esportivas não especificadas anteriormente
9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos 200,00
o 9319-1/99 Outras atividades esportivas não especificadas 200,00
anteriormente
Atividades de recreação e lazer
93.21-2 Parques de diversão e parques temáticos
9321-2/00 | Parques de diversão e parques temáticos 200,00
Atividades de recreação e lazer não especificadas
93.29-8 .
anteriormente
9329-8/01 | Discotecas, danceterias, salões de dança e similares 1.000,00
9329-8/02 | Exploração de boliches 500,00
[| 9329-8/03 | Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares 200,00
anteriormente
E [OUTRAS ATIVIDADES. DE SERVIÇOS: ==>=""2E10.
[| JATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS
Atividades de organizações associativas patronais,
empresariais e profissionais
9329-8/04 | Exploração de jogos eletrônicos recreativos 200,00
9329-8/99 Outras atividades de recreação e luzer não especificadas 200,00
94.11-1 Atividades de organizações associativas patronais e
empresariais
o 9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e ISENTO
empresariais
94.12-0
.20-1
Atividades de organizações associativas profissionais
- — 9412-0/01 | Atividades de fiscalização profissional ISENTO
9412-0/99 | Outras atividades associativas profissionais ISENTO
Atividades de organizações sindicais
94.20- Atividades de organizações sindicais
[| |9420-1/00 | Atividades de organizações sindicais ISENTO
Atividades de associações de defesa de direitos sociais
94,.30-8 Atividades de associações de defesa de direitos sociais
9430-8/00 | Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Estado de São Paulo
Estância Dalnednia
Atividades de organizações associativas não especificadas
anteriormente
94.91-0 Atividades de organizações religiosas
9491-0/00 | Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
Dora.
Uvc cos
94.92-8 Atividades de organizações políticas
9492-8/00 | Atividades de organizações políticas
94.93-6 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura
eâarte
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e
à arte
9493-6/00
Atividades associativas não especificadas anteriormente
9499-5/00 | Atividades associativas não especificadas anteriormente
ISENTO
ISENTO
200,00
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS | DE INFORMÁTICA E
COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E
DOMÉSTICOS
Reparação e manutenção de equipamentos de informática
e comunicação
Reparação e manutenção de computadores e de
| equipamentos periféricos
9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de 200,00
equipamentos periféricos
95.12-6 Reparação e manutenção de equipamentos de
º comunicação
o 9512-6/00 Reparação | e manutenção de equipamentos de 200,00
comunicação
Reparação e manutenção de objetos e equipamentos
pessoais e domésticos
Reparação e manutenção de equipamentos
95.21-5 As ass
eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico ]
o 9521-5/00 Reparação e manutenção de equipamentos 200,00
eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
Reparação e manutenção de objetos e equipamentos
pessoais e domésticos não especificados anteriormente
Reparação de calçados, bolsas e artig
95.29-1
9529-1/01
os de via;
em
200,00
9529-1/04 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-
motorizados
Lo |
9529-1/02 | Chaveiros 100,00
9529-1/03 | Reparação de relógios
9529-1/05 | Reparação de artigos do mobiliário
9529-1/06 | Reparação de jóias
200,00
9529-1/99 Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos
pessoais e domésticos não especificados anteriormente
200,00
ESCUlo
Estância alned zeca
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS
Outras atividades de serviços pessoais
96.01-7 Lavanderias, tinturarias e toalheiros
9601-7/01 | Lavanderias 200,00
9601-7/02 | Tinturarias 200,00
9601-7/03 | Toalheiros 200,00
96.02-5 Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza
—
[0 |9602-5/01 | Cabeleireiros, manicure e pedicure 200,00
9602-5/02 Atividades de Estética e outros serviços de cuidados com a 200,00
beleza
96.03-3 Atividades funerárias e serviços relacionados
9603-3/01 | Gestão e manutenção de cemitérios 500,00
[ |9603-3/02| Serviços de cremação 500,00
9603-3/03 | Serviços de sepultamento 500,00
9603-3/04 | Serviços de funerárias 500,00
9603-3/05 | Serviços de somatoconservação 500,00
9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não 500,00
especificados anteriormente
96.09-2 Atividades de serviços pessoais não especificadas
. anteriormente
9609-2/02 | Agências matrimoniais 200,00
9609-2/04 Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas 200,00
por moeda
9609-2/05 | Atividades de sauna e banhos 300,00
9609-2/06 | Serviços de tatuagem e colocação de piercing 200,00
9609-2/07 | Alojamento de animais domésticos [200,00
[0 |9609-2/08 Higiene e embelezamento de animais domésticos 200,00
9609-2/99 Outras atividades de serviços pessoais não especificadas 200,00
anteriormente
E [= T [SERVIÇOS DOMÉSTICOS
[o | SERVIÇOS DOMÉSTICOS
Serviços domésticos
97.00-5
9700-5/00 | Serviços domésticos
Serviços domésticos
200,00
INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS . o eo
9900-8/00
INTERNACIONAIS E OUTRAS
ORGANISMOS
INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
Organismos internacionais e outras instituições
extraterritoriais
Organismos internacionais e outras instituições
extraterritoriais
Organismos internacionais e outras instituições
extraterritoriais ISENTO
ronmne
Voclius
Pruefeitura do. Município de Dem LOG
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“ANEXO V
TABELAXIL )
TAXA DE LICENÇA ESPECIAL PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA”
CODIGO DESCRIÇÃO - CNAE VALORES
ES
0892-4/03 | Refino e outros tratamentos de sai 290
1031-7/00 | Fabricação de conservantes de frutas
1032-5/01 | Fabricação de conservas de palmito 290
1032-5/99 Fe abricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto 290
1041-4/00 | Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho 290
1042-2/00 | Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho
1043-1/00 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos 290
não comestíveis de animais
1053-8/00 | Fabricação e sorvetes e outros gelados comestíveis (indústria)
1053-8/00 | Fabricação e sorvetes e outros gelados comestíveis (sorveteria) 290
1061-9/01 | Beneficiamento de arroz
1061-9/02 | Fabricação de produtos do arroz 290
1062-7/00 | Moagem de trigo e fabricação de derivados 290
1063-5/00 | Produção de farinha de mandioca e derivados 290
1064-3/00 | Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleo de milho 290
1065-1/01 | Fabricação de amidos e féculas de vegetais 290
1065-1/02 | Fabricação de óleo de milho em bruto 290
1065-1/03 | Fabricação de óleo de milho refinado 290
1069-4/00 Moagem de fabricação de produtos de origem vegetal, não
. . 290
“lespecificados anteriormente
1071-6/00 | Fabricação de açúcar em bruto 290
1072-4/01 | Fabricação de açúcar de cana refinado 290
1072-4/02 | Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba 290
1081-3/01 | Beneficiamento de café 290
1081-3/02 | Torrefação e moagem de café 290
1082-1/00 | Fabricação de produtos à base de café 290
1091-1/01 | Fabricação de produtos de panificação industrial 290
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com
1091-1/02 a 2 nbs 290
predominância de produção própria
1092-9/00 | Fabricação de biscoitos e bolachas 290
1093-7/01 | Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates 290
1093-7/02 | Produção de frutas cristalizadas, balas e semelhantes 290
290
1094-5/00 | Fabricação de massas alimentícias
1095-3/00 | Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos 290
Estado de São Paulo
Estância DBalnednia
1096-1/00 | Fabricação de alimentos e pratos prontos 290
1099-6/02 | Fabricação de pós alimentícios 290
[290 |
1099-6/04 | Fabricação de gelo comum
1099-6/05 | Fabricação de produtos para infusão
1099-6/06 | Fabricação de adoçantes naturais e artificiais 290
1099-6/07 | Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares 290
1099-6/99 Fabricação de produtos alimentícios não especificados 290
anteriormente
1122-4/04 Fabricação de bebidas isotônicas
| sremeearafividades de armazenamento de alimentos em deposito fechado | 85
E DONA DEC Es
H21- 6/00 Fabricação de aguas envasadas
1121-6/00 Atividades de armazenamento de agua mineral em deposito
fechado —
a DE ADITIVOS PARA)
E E INDUSTRIA DE
1099-6/03 | F abricação de fermentos e leveduras
2093-2/00 | Fabricação de aditivos de uso industrial
2093-2/00 Atividades de armazenamento de aditivos para alimentos em
eposito j neo
1732-0/00 | Fabricação de embalagens de cartolina e papel cart.ao 290
1733-8/00 | Fabricação de chapas de embalagens de papelão ondulado 290
2071-1/00 | Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 290
2222-6/00 | Fabricação de embalagem de material plástico
2312-5/00 | Fk 00 | Fabricação de embalagens de vidro 290
2341-9/00 | Fabricação de produtos cerâmicos refratários
TETE — =
2349-4/99 Fabricação de produtos cerâmicos não refratários, não
especificados anteriormente
2591-8/00 | Fabricação de embalagens metálicas 290
Atividades de armazenamento de embalagens de alimentos em
deposito. a
INDOSTI
2219-6/00 Fabricação de E pm de os pao não especificados
anteriormente
Fabricação de aparelhos eletro médicos e eletro terapêuticos e
equipamentos de irradiação
Fabricação de outras maquinas e equipamentos de uso geral, não
especificados anteriormente, peças e acessórios.
FiCaÇÃ — — p, -
3092-0/00 Fab icação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e
acessórios.
3250-7/01 Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso
médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório.
Fi ——
3250-7/02 Fab cação de mobiliário para uso médico, cirúrgico,
odontológico de laboratório.
2660-4/00
2829-1/99
De
VUL cos
Estância alnedria
Fabricação de materiais para medicina e odontologia para
3250-7/05 . a
unidades de esterilização
3250-7/07 | Fabricação de artigos ópticos 290
3250-7/07 | Fabricação de artigos ópticos para unidades de esterilização
3292-2/02 Fabricação de equipamentos para segurança pessoal e 290
profissional
3292-2/02 Fabricação de equipamentos para segurança pessoal e 290
profissional para unidades de esterilização
Atividades de armazenamento de produtos para saúde em 85
deposito fechado
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador 85
não costumáveis
ADECCO OO
1742-7/01 | Fabricação de fraldas descartáveis
1742-7/02 | Fabricação de absorventes higiênicos 290
2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene 290
E pessoal
3291-4/00 | Fabricação de escovas, pinceis e vassoura 290
Atividades de armazenamento de cosméticos, produtos de higiene
2052-5/00 | Fabricação de desinfetantes domissanitários
2061-4/00 | Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
2062-2/00 | Fabricação de produtos de limpeza e polimento
Atividades de armazenamento de saneantes domissanitários em
Ea
Era
SE
2014-2/00 | Fabricação de gases industriais
2121-1/01 | Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano 290
2121-1/02 | Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano 290
2121-1/03 | Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano 290
2123-8/00 | Fabricação de preparações farmacêuticas
Atividades de armazenamento de medicamentos em deposito 85
fechado
E = INDUSTRAS DE TARMOOUIMICOS A
2110-6/00 | Fabricação de produtos farmoquímicos
Atividades de armazenamento de farmoquímicos em deposito 85
fechado
AO me
Uvccs:
Comercio
4691-5/00 predominância de produtos alimentícios.
Comercio atacadista de mercadorias em geral,
| 4693-1/00 o ropecuários
Ru
4621-4/00
4622-2/00 | Comercio atacadista de soja
4623-1/05 | Comercio atacadista de cacau
4633-8/01 Comercio atacadista de frutas, verduras, raizes, tubérculos,
hortaliças e le.
4634-6/01 | Comercio atacadista de carnes bovinas, suiínas e derivados
4634-6/02 | Comercio atacadista de aves abatidas e derivados
4634-6/03 | Comercio atacadista de pescado e frutos do mar
4635-4/02 | Comercio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
INTENCELOTO BERIORME
4637-1/99 Comercio atacadista que a entícios não
pecificados anteriormente
4637-1/99
4637-1/99
Empresa importadora que contrata local de armazenamento
comercio atacadista de produtos alimentícios em
PoE
Coll.
Estado de São Paulo
em geral Lo |
4686-9/02
4691-5/00
“4646-0/01
4646-0/02
4649-4/08
4644-3/01
4644-3/01
Comercio atacadista de produtos de higiene pessoal
Comercio atacadista de embalagens 85
Comercio atacadista de embalagens em geral, com 85
redominância de produtos alimentícios
COMBRCIO CADISTADEPRO
4645 10/1 Comercio atacadista de instrumentos e materiais para uso 115
= médico, cirúrgico, hospitalar de laboratórios
4645-1/02 | Comercio atacadista de próteses e artigos de ortopedia 115
4645-1/03 | Comercio atacadista de produtos odontológicos 115
4664-8/00 Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos 1"
para uso odontol.-medico-hospital
AT) ) Es
E
SE Eat PESE
Comercio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e 85
conservação domiciliar
Comercio atacadista
com fracionamento
de medica:
Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância 290
de produtos alimentícios - hipermercados
Comercio varejista de mercadorias em geral, com predomina = 205
de produtos alimentícios - supermercados
4712-1/00 Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância “ss
. de prod. alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
4721-1/02 | Padaria e confeitaria com predominância de revenda 85
4721-1/03 | Comercio vargjista de laticínios e frios 85
Comercio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes. [85
Comercio varejista de carnes - açougue 85
4722-9/02 | Peixaria 85
4723-7/00 | Comercio varejista de bebidas 85
Comercio varejista de hortifrutigranjeiros 85
4729-6/02 | Comercio varejista de mercadorias em loja de conveniência 85
Comercio varejista de produtos alimentícios em geral, ou |
4729-6/99 |especializado em prod. alimentícios não especificados 85
anteriormente.
5611-2/01 | Restaurantes e similares 115
5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir 60
bebidas, sem entretenimento
DOCE
Uvcvivas
Estância WBealrednia
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir
5611-2/05 . .
bebidas, com entretenimento
5611-2/03 | Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares [60 |
5612-1/00 | Serviços ambulantes de alimentação 60
5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para 15
empresas
5620-1/02 | Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufe 115
5620-1/03 | Cantina- serviço de alimentação privativo 60
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para
5620-1/04 a
consumo domiciliar
COMERCIO OMC
Comercio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de 290
higiene pessoal
7 A. r PS CGE 5 T NA E
4772-5/00
4771-7/01
4771-7/02
nipulação homeopáti
EHDAGOD
Deposito de mercadorias para terceiros - exceto armazéns gerais
e guarda moveis
ORE DE PRODUTOS RE
5211-7/99
by
4930-2/01 Transporte rodoviário de cargas - exceto produtos perigosos e 290
mudanças, municipal
4930-2/02 Transporte rodoviário de cargas - exceto produtos perigosos e 290
mudanças, intermu:
CE ECONTROLEDEPRAGAS URBANAS DE ESTERELIZAÇÃO: É
8122-2/00 290
8229-0/00
8229-0/00 | * para serviço de processamento de produto para a saúde
8229-0/00 * para serviço de esterilização por radiação ionizante de
produtos para a saúde, como etapa de fabricação
8229-0/00 * para serviço de esterilização por oxido de etileno de produtos
para a saúde, como etapa de fabricação
8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar - exceto pronto socorro e
unidades para atendimento de urgências
8610-1/01 | * até 50 leitos 290
8610-1/01
8610-1/01
8610-1/01
8610-1/02
290
* mais de 250 (duzentos e cinquenta) leitos
* dispensário de medicamentos
* farmácia popular
Atividade de atendimento de pronto-socorro e unidades
hospitalares para atendimentos a urgências
9
8610-1/02
8621-6/01 | Uti móvel 290
8621-6/02 | Serviços móveis de atendimento a urgências -exceto por uti móvel 290
8622-4/00 Serviços de remoções de pacientes, exceto os serviços móveis de
atendimento a urgências
8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de
procedimentos cirúrgicos
290
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de
exames complementares
290
290
8630-5/02
8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
8630-5/04 | Atividade odontológica
8630-5/04 | * consultório odontológico
8630-5/04
* demais estabelecimentos odontológicos
8630-5/06 | Serviços de vacinação e imunização humana
8630-5/07 | Atividade de reprodução humana assistida
8640-2/01 | Laboratórios de anatomia patológica e citológica
Laboratórios clínicos
8640-2/03 | Serviços de dialise e nefrologia
8640-2/04 | Serviços de tomografia
8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação
ionizante - exceto tomografia
8640-2/06 | Serviços de ressonância magnética
Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação
8640-2/07 |. ani 2
ionizante - exceto ressonância magnética
8640-2/08 Serviços de diagnostico por registro gráfico, cg, ele e outros
exames análogos
8640-2/09 Serviços de diagnostico por métodos óticos - endoscopia e outros
exames análogos
290
290
8640-2/10 | Serviço de quimioterapia 290
8640-2/11 | Serviço de radioterapia 290
8640-2/12 | Serviço de hemoterapia 290
8640-2/12 | * para serviços e institutos de hemoterapia 290
8640-2/12 | * para agencias transfusionais 290
8640-2/12 |* para postos de coleta 115
8640-2/13 | Serviço de litotripsia
290
8640-2/14 | Serviços de bancos de células e tecidos humanos 290
290
8640-2/99 | Atividades de serviços de complementação diagnostica e
terapêutica - não especificadas anteriormente
Rocas
Uvv SUU
Puefeitunas do. Município de Bentioga
Estância alrednia
8650-0/01 | Atividades de enfermagem
8650-0/02 | Atividades de profissionais da nutrição
8650-0/03
Atividades de psicologia e psicanálise
8650-0/04 | Atividades de fisioterapia
8650-0/04 |* para clínica de fisioterapia
8650-0/04 | * para consultório de fisioterapia
8650-0/04 |* centro ou núcleo de reabilitação
8650-0/05 | Atividades de terapia ocupacional 0
8650-0/05 |* clinicas de terapia ocupacional 0
8650-0/05 | * consultório odontológico 115
8650-0/06 | Serviços de fonoaudiologia )
8650-0/99 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas us
to
9
do
o
S/S
to
9
Ss
to
No
NS)
90
90
0
to
No
Ca,
Ú So
anteriormente
8690-9/01 Wividades de práticas integrativas e complementares em saúde 115
8690-9/02 | Atividades de banco de leite humano
8690-9/03 | Atividades de acupuntura
8690-9/04 | Atividades de posologia 115
8711-5/01 | Clinicas e residências geriátricas 290
8711-5/03 Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e 290
convalescentes
8711-5/04 | Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids 290
Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e
8712-3/00 Sn , or
assistência a pacientes no domicilio
8711-5/02 | Instituições de longa permanência para idosos - ilpi
8720-4/01 A tividad s de centros de assistência ER
ES: PERSA er
1
S/8| =
S/S)
Equipamen o de radiologia
ru ipamento de a
É CAC
“3600-6/01 [Copração tratamento e distribuição de água
3600-6/01 | * para operação de sistema de abastecimento de água 290
3600-6/01 | * para solução alternativa coletiva de abastecimento de água 290
3600-6/02 | Distribuição de água por caminhões 290
3701-1/00 | Gestão de redes de esgoto
a
bs)
Ss
3702-9/00 | Atividades relacionadas a esgoto - exceto a gestão de redes 290
3811-4/00 | Coleta de resíduos não perigosos 290
Coleta de resíduos perigosos 290
3821-1/00 | Tratamento e disposição de resíduos não perigosos 290
3822-0/00 | Tratamento e disposição de resíduos perigosos 290
3831-9/01 | Recuperação de sucatas de alumínio 290
3831-9/99 | Recuperação de materiais metálicos, exceto aluminio 290
3832-7/00 | Recuperação de materiais plásticos 290
OC Ugu
7 .
Estado de São Paulo
GTIGON
3839-4/01 | Usina de compostagem
3839-4/99 | Recuperação de materiais não especificados anteriormente 290
4687-7/01 | Comercio atacadista de resíduos de papel e papelão 290
4687-7/02 Comercio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos - exceto 290
papel e papelão
4687-7/03 | Comercio atacadista de resíduos e sucatas metálicas 290
4729-6/01 290
5590-6/02 | Camping 290
5590-6/99 | Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente 290
7739-0/03 Aluguel de paicos, coberturas e outras estruturas de uso 290
temporário, exceto andaimes
8412-4/00 Regulamentação das atividades de saúde, educação, serviços 115
culturais e outros serviços sociais
8511-2/00 | Educação infantil- creches
8591-1/00 | Ensino de esportes
115
115
[ 8730-1/01 | Orfanatos 290
8730-1/02 | Albergues assistenciais 290
8730-1/99 A tividades de assistência social prestadas em residências 290
coletivas e particulares não especificadas anteriormente
9311-5/00 | Gestão de instalações de esportes 115
9312-3/00 | Clubes sociais, esportivos e similares
9319-1/99 | Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente 115
9321-2/00 | Parques de diversões e parques temáticos 290
9603-3/01 | Gestão e manutenção de cemitérios
9603-3/02 | Serviços de cremação 290
9603-3/05 | Serviços de somatoconservação 290
9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados 115
anteriormente
3250-7/06 | Serviços de prótese dentaria
4773-3/00 | Comercio varejista de artigos médicos e ortopédicos 290
4774-1/00 | Comercio varejista de artigos de ótica 290
7120-1/00 | Testes e analises técnicas 290
Atividades de assistência psicossocial e da saúde a portadores de
8720-4/99 | distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência quimica, 290
não especificadas anteriormente
8800-6/00 | Serviços de assistência social sem alojamento 115
9313-1/00 | Atividades de condicionamento físico 115
9601-7/03 | Toalheiros 115
9602-5/01 | Cabeleireiros, manicure pedicuro e barbearia 85
9602-5/02 | Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza 115
9609-2/05 | Atividades de sauna e banhos 115
POC
PO as
Estado de São Paulo
Estância elnednia
Serviços de tatuagem e colocação de piercing
TUTRAS AUTID ADE:
Lavratura dos termos de abertura e encerramento de livro [60 |
Termo de responsabilidade técnica [60 |
Cadastramento de estabelecimento que utiliza produtos de
controle especial
Do Laudo técnico de avaliação - Ita - até 100 m?
[| |Laudo técnico de avaliação - lta - de 101 a 500 1 290
Laudo técnico de avaliação - Ita - acima de so) 290
Art. 5º Esta Ler É ; l/ gor na data de sua
Prefeito do Município,
PO Dane
PULSOS
MENSAGEM EXPLICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Bertioga:
Pela presente Exposição de Motivos encaminhamos a essa Egrégia
Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Municipal n. 324, de 22
de dezembro de 1998 e alterações, que instituiu o Código Tributário do Município de
Bertioga, nos termos que especifica”.
Trata-se de projeto de lei complementar que visa à alteração de
dispositivos da Lei Municipal n. 324, de 22 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o
Código Tributário do Município de Bertioga.
Um dos objetivos das alterações é o aperfeiçoamento da legislação
tributária municipal, com o aprimoramento de alguns pontos que merecem destaque na
legislação local. Alguns aspectos da legislação, sendo atualizados, permitirão novas
práticas na administração tributária do Município.
A proposta atual está relacionada a adequação dos anexos da Lei, em
especial, o Anexo I, Anexo V, tabela I e XII, estas duas relacionadas à adequação dos
códigos de Atividade - CNAE. Neste sentido, se verifica que todo sistema tributário
nacional tem sofrido relevantes alterações, inclusive com a integração dos mecanismos
de licenciamento das atividades econômicas.
Para que Bertioga possa participar ativamente deste processo é que
está sendo proposta a adequação das tabelas de atividades com o código CNAE, tanto
quanto as taxas de fiscalização para localização e funcionamento quanto às taxas de
Vigilância Sanitária, já adequando os valores cobrados a título de taxa de fiscalização,
conforme parâmetros exigidos pela legislação nacional, em especial nas atividades
específicas do segmentos bancário, escolar e industrial, que apresentavam distorções em
seus valores.
A outra alteração está relacionada a adequação dos termos sobre o
funcionamento da Junta de Recursos Fiscais de Bertioga, adequando-se à evolução
social do Município, que aumentou substancialmente a quantidade de recursos
endereçados ao colegiado, exigindo melhor qualificação de seus membros e
aumentando a quantidade de sessões ordinárias.
Diante do exposto, solicitamos aos Nobres Vereadores a discussão e
votação do presente projeto de lei complementar com a reconhecida competência que
pautam os atos deste Egrégio Poder Legislativo.
Eng.º Caio Matheus
nO me
JUV Sei
Estado de São Paulo
Estância elmednia
Bertioga, 08 de fevereiro de 2023.
OFÍCIO N. 26/2023 - SG
Processo Administrativo n. 997/2017-3
(Favor mencionar esta referência)
Excelentíssimo Senhor,
Com os nossos cordiais cumprimentos e reiterando os protestos de
estima e consideração, servimo-nos do presente para encaminhar a esta Egrégia Casa de
Leis, para apreciação e votação dos Nobres Edis, o Projeto de Lei Complementar que
“Altera a Lei Municipal n. 324, de 22 de dezembro de 1998
8 e alterações, que instituiu
o Código Tributário do Município de Bertioga, nos te que especifica”.
Considerando a relevância qhe cê presente projeto de lei,
requeremos o Regime de flo artigo 153, inciso I, da
Resolução n. 68/2004, Re gipal de Bertioga.
Prefeito d fnicípio
CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Protocolo ARMS
Data OS / Q2. | 2023
Hora AGiDL
Ao Excelentíssimo Vereador Funcionário | suo e *
ANTONIO CARLOS TICIANELLI cas
Presidente da Câmara Municipal de Bertioga
ANO
raraçãD
id «Sep. aid

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