| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2023 |
| Date | 2023-02-14 |
| Ementa | Revisão do programa Minha Casa Minha Vida do 1.500 apartamentos construídos no Jardim Rafael |
| native_id | 19159 |
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Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Baineária INDICAÇÃO N° /c3Gò3 Folha: Proc: Protocolo: Data: / Hora: Ofício n®: Aprovado í/ ) SO. realizáda em' hiü Oviilüs I Presidente Assunto: REVISÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO 1.500 APARTAMENTOS CONSTRUÍDOS NO JARDIM RAFAEL Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres Vereadores Ney Vaz Pinto Lyra, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte Indicação: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 uma Medida Provisória que reestixitum o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Com a nova medida, a Faixa 1 do programa era familias com renda de até R$ 1.800,00 passou para R$2.400,00 podendo beneficiai' centenas de pessoas que melhoraram de vida no decorrer das construções dos 1.500 apaitamentos que em breve serão enti'egues no bain'o do Jardim Rafael. Diante do exposto, solicito o superintendente da Caixa Econômica Federal que inclua o programa habitacional dos 1.500 apartamentos do jardim Rafael em Bertioga na medida provisória editada, solicito REVISÃO DAS PESSOAS QUE FORAM EXCLUÍDAS INJUSTAMENTES POR TEREM MELHORADO DE VIDA NESSES ÚLTIMOS DESDE DE O LANÇAMENTO DO DO PROGRAMA. Observados os preceitos regimentais, e devidamente subscrita. a indicação que vai Ney Vaz Pinto Lyra Vereador