| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2023 |
| Date | 2023-03-07 |
| Ementa | Melhor aproveitamento da área pública localizada na avenida São Lourenço, ao lado da unidade escolar Maria Celeste Pereira Leite. |
| native_id | 19191 |
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> a/mwya^ Estado de Sâo Paulo ^áUf/ncia ^3Òaln€dm,a Foha: Proc: Data: Hora: Ofício n®: r„-,nd3P^'»^ 2 INDICAÇÃO N° ^13 / '^■^3 Aprovado na J ?" SC, v reali^da em \ / adendo Presidente Assunto: Melhor aproveitamento da área pública localizada na avenida São Lourenço, ao lado da unidade escolar Maria Celeste Pereira Leite. Ref: GVMAQ - 2023 Bertioga, 07 de março de 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres Pares. Macário Antunes Quirino, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO: É de vasto conhecimento que o bairro de São Lourenço vem se desenvolvendo consideravelmente nos últimos anos, com isso, aumenta a necessidade de mais oportunidades de esporte e lazer para a comunidade. Importante frisar que o bairro é carente quando o assunto é esporte e lazer, mesmo o tema figurando como direito social, descrito no art. 6® da Constituição federal, já o art. 227 reforça que deve ser assegurada à criança, adolescente e jovem, entre outros, o direito ao lazer com absoluta prioridade, por fim cito o art. 217 que prevê como dever do Estado o fomento às práticas desportivas formais e não-formais, incentivando o lazer como VEREADOR MACÁRIO GABINETE VEREADOR MACÁRIO ANTUNES QUIRINO, Gabinete 15/16- R. Rev. Augusto Paes d'Ávlla, 374 - Jardim Rio da Praia, Bertioga - SP, 11256-025 (13)3319- 9995. (13) 9 97557549 / ver.macario@bertioaa.sD,leQ.br - Redes sociais: @macariobertioga