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materia nº 43/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-03-07
EmentaMelhor aproveitamento da área pública localizada na avenida São Lourenço, ao lado da unidade escolar Maria Celeste Pereira Leite.
native_id19191

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Estado de Sâo Paulo
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INDICAÇÃO N° ^13 / '^■^3
Aprovado na J ?" SC, v
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\ / adendo
Presidente
Assunto: Melhor aproveitamento da área pública localizada na avenida São
Lourenço, ao lado da unidade escolar Maria Celeste Pereira Leite.
Ref: GVMAQ - 2023
Bertioga, 07 de março de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Pares.
Macário Antunes Quirino, no uso de suas atribuições regimentais, vem
perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte
INDICAÇÃO:
É de vasto conhecimento que o bairro de São Lourenço vem se desenvolvendo
consideravelmente nos últimos anos, com isso, aumenta a necessidade de mais
oportunidades de esporte e lazer para a comunidade. Importante frisar que o bairro é
carente quando o assunto é esporte e lazer, mesmo o tema figurando como direito
social, descrito no art. 6® da Constituição federal, já o art. 227 reforça que deve ser
assegurada à criança, adolescente e jovem, entre outros, o direito ao lazer com
absoluta prioridade, por fim cito o art. 217 que prevê como dever do Estado o
fomento às práticas desportivas formais e não-formais, incentivando o lazer como
VEREADOR
MACÁRIO
GABINETE VEREADOR MACÁRIO ANTUNES QUIRINO, Gabinete 15/16- R. Rev. Augusto
Paes d'Ávlla, 374 - Jardim Rio da Praia, Bertioga - SP, 11256-025 (13)3319- 9995. (13) 9 97557549 /
ver.macario@bertioaa.sD,leQ.br - Redes sociais: @macariobertioga

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