| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2023 |
| Date | 2023-03-07 |
| Ementa | Gestão da Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal para Saque FGTS Calamidade para os trabalhadores do Município de Bertioga. |
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wma/Mi Estado de Sáo Paulo INDICAÇÃO N° ^0 U0X3 Data: Hora; Ofício n°: Aprovado na realizada em ÇX^ SO., P t 'Jm í^ianelli Presidente Assunto: Gestão da Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal para Saque FGTS Calamidade para os trabalhadores do Município de Beitioga Ref.: 008/2.023 Bertioga, 06 de março de 2.023. Excelentíssimo Sr. Presidente, Nobres Vereadores: Taciano Goulart Cerqueira Leite, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO: Conforme; DECRETO ESTADUAL N" 67.502, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2023, o Município de Bertioga foi um dos municípios declarados em estado de calamidade pública, em razão das intensas chuvas que o atingiram. Portanto, faz jus ao Saque Calamidade do FGTS.