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materia nº 50/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-03-07
EmentaGestão da Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal para Saque FGTS Calamidade para os trabalhadores do Município de Bertioga.
native_id19198

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wma/Mi
Estado de Sáo Paulo
INDICAÇÃO N° ^0 U0X3
Data: Hora;
Ofício n°:
Aprovado na
realizada em ÇX^
SO.,
P t 'Jm í^ianelli
Presidente
Assunto: Gestão da Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal para Saque
FGTS Calamidade para os trabalhadores do Município de Beitioga
Ref.: 008/2.023
Bertioga, 06 de março de 2.023.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Taciano Goulart Cerqueira Leite, no uso de suas atribuições
regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar
a seguinte INDICAÇÃO:
Conforme;
DECRETO ESTADUAL N" 67.502, DE 19 DE FEVEREIRO DE
2023, o Município de Bertioga foi um dos municípios declarados em estado de
calamidade pública, em razão das intensas chuvas que o atingiram.
Portanto, faz jus ao Saque Calamidade do FGTS.

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