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materia nº 53/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-03-07
EmentaFacilitar o processo de aquisição das fraldas geriátricas fornecidas pelo município
native_id19202

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Estado de São Paulo
INDICAÇÃO N" / sj£)<2.g [ 1^ TlClAMBULf
Assunto: Facilitar o processo de aquisição das fraldas
geriátricas fornecidas pelo município
Ref:
Bertioga, 07 de março de 2023.
Protocolo:
Data: Hora:
Ofício n®:
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Aprovado na ^ -• 80, >
realizada em 0^ jo^
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Excelentíssimo Sr. Presidente, ,
Nobres Vereadores: ' vfcePresk^**^
exercício oa PresM».
Antonio Carlos Ticianelli, no uso de suas atribuições regimentais, vem
perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte
Indicação:
A Prefeitura fornece, atualmente, aproximadamente 12 mil fraldas geriátricas e
infantis por mês, que são entregues através do sen/iço de Assistência Farmacêutica
Municipal, nas dependências do Almoxarifado de Saúde. O produto de higiene é
destinado a pessoas em condições especiais de saúde que exijam o uso deste
material, sejam elas crianças, adultos ou idosos.
Acontece que esse vereador vem recebendo reclamações de pessoas que não
estão conseguindo retirar a fralda, seja pela burocracia, na exigência de muitos
documentos ou pela demora na entrega do produto de extrema importância para a
higiene e saúde da população.
Importante destacar que a viabilização das fraldas ocorre por meio da abertura de
um processo administrativo junto à Prefeitura, na Sala de Atendimento ao
Contribuinte que, após análise realizada pelos departamentos competentes, o
requerente recebe autorização para a retirada das fraldas.
Observe a lista dos documentos exigidos: um relatório médico atualizado, com o
código relativo à classificação de doenças (CID), receita médica atualizada, RG,

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