| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2023 |
| Date | 2023-03-07 |
| Ementa | Facilitar o processo de aquisição das fraldas geriátricas fornecidas pelo município |
| native_id | 19202 |
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^âma/}^ Q/Mtmíoi/ia/cie Estado de São Paulo INDICAÇÃO N" / sj£)<2.g [ 1^ TlClAMBULf Assunto: Facilitar o processo de aquisição das fraldas geriátricas fornecidas pelo município Ref: Bertioga, 07 de março de 2023. Protocolo: Data: Hora: Ofício n®: jTzx: Aprovado na ^ -• 80, > realizada em 0^ jo^ aden Excelentíssimo Sr. Presidente, , Nobres Vereadores: ' vfcePresk^**^ exercício oa PresM». Antonio Carlos Ticianelli, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte Indicação: A Prefeitura fornece, atualmente, aproximadamente 12 mil fraldas geriátricas e infantis por mês, que são entregues através do sen/iço de Assistência Farmacêutica Municipal, nas dependências do Almoxarifado de Saúde. O produto de higiene é destinado a pessoas em condições especiais de saúde que exijam o uso deste material, sejam elas crianças, adultos ou idosos. Acontece que esse vereador vem recebendo reclamações de pessoas que não estão conseguindo retirar a fralda, seja pela burocracia, na exigência de muitos documentos ou pela demora na entrega do produto de extrema importância para a higiene e saúde da população. Importante destacar que a viabilização das fraldas ocorre por meio da abertura de um processo administrativo junto à Prefeitura, na Sala de Atendimento ao Contribuinte que, após análise realizada pelos departamentos competentes, o requerente recebe autorização para a retirada das fraldas. Observe a lista dos documentos exigidos: um relatório médico atualizado, com o código relativo à classificação de doenças (CID), receita médica atualizada, RG,