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materia nº 58/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 58 / 2023
Date 2023-03-21
EmentaAuxílio Aluguel para os contemplados no Programa Minha Casa-Minha Vida "Condomínio Quaresmeira" no residencial Caminho das árvores.
native_id19221

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Protocolo:
Data: Hora:
Ofício:
Cr
INDICAÇÃO Nº
Assunto: SOLICITA AUXÍLIO ALUGUEL PARA OS CONTEMPLADOS NO
PROGRAMA MINHA MINHA VIDA “CONDOMINIO QUARESMEIRA” NO
RESIDENCIAL CAMINHO DAS ARVORES.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Ney Vaz Pinto Lyra, no uso de suas atribuições regimentais, vem
perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, fazer a seguinte
Indicação:
As famílias bertioguenses que estão inscritas no programa Minha Casa
Minha Vida, há pelo menos 12 anos, e que estavam com grande expectativa
de pegar as chaves do Apartamento no “Condomínio Quaresmeira” ficaram
inseguros pela decisão de provisoriamente estes apartamentos serem
destinados às famílias de São Sebastião, vítimas da tragédia que se abateu
sobre aquela cidade.
As famílias de Bertioga são solidárias aos desabrigados da cidade
vizinha, porém é preciso procurar um caminho que beneficie ambas as
cidades, e que nenhuma família seja prejudicada.
São muitas as famílias que estavam na expectativa de pegar as chaves
do Condomínio Quaresmeira, pois foram contempladas, e que também
Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
passaram por perdas no último dia 19 de fevereiro. As fortes chuvas também
atingiram o bairro Chácaras e Boraceia, com enchentes severas, fazendo
com que muitas dessas familiais perdessem seus móveis e eletrodomésticos
entre outros pertences.
Famílias que pagam aluguel, e por estarem no aguardo de receberem
as chaves dos apartamentos, já haviam entregue para os donos, os imóveis
onde moravam, e hoje se encontram em situação difícil, por estarem
morando de favor em casas de amigos e familiares.
O desespero desses bertioguenses, por terem seus sonhos adiado,
tem levado muitas mulheres, donas de casa, e chefes de família, a fazerem
grandes vigílias no entronos dos prédios na esperança de serem ouvidas por
alguém que resolva o problema e aliviem este sofrimento.
Sabemos que foi através de um contrato que as moradias foram
destinadas aos desabrigados de São Sebastião, com dia de início e prazo
para termino do empréstimo do imóvel.
Acreditamos que uma solução paliativa, e que ajudaria as famílias de
Bertioga, que terão moradias destinadas aos desabrigados de São Sebastião
neste momento, seria ofertar o “AUXILIO MORADIA EMERGENCIAL”
enquanto essas famílias aguardam a liberação do prédio pelo periodo em
que os desabrigados estiverem ocupando os imóveis, pois desta forma, as
famílias bertioguenses conseguiriam ainda que parcialmente, diminuirem
seus gastos com seus aluguéis.
Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Diante do exposto, solicito ao Governador do Estado de São Paulo,
Tarcisio de Freitas, que estude a possibilidade de fazer justiça com os
futuros moradores do condominio Quaresmeira em Bertioga, ofertando o
AUXILIO MORADIA EMERGENCIAL enquanto os desabrigados de São
Sebastião permanecerem nos apartamentos destinados às famílias
bertioguenses.
Solicito ainda o envio de cópia ao Secretário Estadual de Habitação, Sr.
Marcelo Branco.
Observados os .preceitos regimentais, esta é a Indicação que vai
devidamente subscrita.
Ney Vaz Pinto Lyra
Vereador
tg dane

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