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materia nº 103/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 103 / 2023
Date 2023-04-25
EmentaAgilidade na liberação ambiental junto ao CETESB para iniciar as obras das marginais que ladeiam a Rodovia Rio-Santos.
native_id19279

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Câmara íMunicipaíde (Bertioga
Estado de São Paulo
^ilâ/ncía
«• • ••«• >
INDICAÇÃO N° ^03 [í^TTOAI^"
Protocolo:
Data:
Ofício n°:
Hora:
Aprovado SC, .
"íS~Cr\'^ J ^ realizada em i I'
adendo
Presidente
No«m PfttsidÃncia
Assunto: Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Caio Matheus, através da
Secretaria de Meio Ambiente que faça gestão para dar mais
agilidade na liberação ambiental junto a CETESB para iniciar
as obras das marginais que ladeiam a Rodovia Río-Santos.
Ref:
Bertioga, 25 de abril de 2023.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Antonio Carlos Ticíanelll, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa
Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte Indicação:
Mobilidade Urbana é definida como a condição que permite o deslocamento das
pessoas em uma cidade, com o objetivo de desenvolver relações sociais e econômicas. A
mobilidade urbana é um aspecto fundamental das cidades e de sua respectiva população. Ela
é importante porque proporciona a maior fluidez do espaço urbano, isto é. mediante as
condições adequadas os fluxos de pessoas e cargas acontecem de maneira eficiente,
tornando as cidades espaços dinâmicos e funcionais.
A importância da mobilidade urbana se dá pois ela viabiliza o que chamamos de
acesso à cidade, proporcionando aos cidadãos a locomoção entre diferentes bairros e
localidades, dos mais próximos aos mais distantes do seu local de moradia, com finalidades
diversas, como estudo, trabalho ou lazer. Por essa razão, a mobilidade urbana é parte
essencial das políticas públicas que tratam do direito à cidade e dos diversos planos voltados
ao uso e ocupação do espaço urbano.
Como citei, tempos atras, em uma indicação sobre a criação de zonas industriais,
para que uma empresa se instale em um município há diversos estudos, entre eles se destaca
a existência de malha logística, a facilidade de acesso à prestação de serviços básicos, a
proximidade do mercado consumidor ou fornecedor e a existência de canais de distribuição,
ou seja, é muito importante que nosso município crie ações, como por exemplo, a abertura
das marginais nas proximidades da Rodovia Rio-Santos como forma de melhoria na
mobilidade urbana, proporcionando maior fluidez no trânsito, e assim, incentivar grandes
empresas a se instalarem em nossa cidade. Vale ressaltar que contamos com mais de 90%
do território em área de preservação ambiental, e isso, resulta em mais burocracia na abertura
das citadas marginais.

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