| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 2023 |
| Date | 2023-05-16 |
| Ementa | Indicação de Projeto de Lei que Institui o Programa Bolsa Cuidador de idosos no município de Bertioga |
| native_id | 19338 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Estado de Sâo Paulo '^ncía, "' '^^al?i€d')iía í»!K'lÍ "itetheisDe Foha: INDICAÇé N® (30^3 lata: ficto n° Hora: Aprovado na //."i" sÕ! realizada em . oS' ^ adendo Presidente Assunto: INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CUIDADOR DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E ESTABELECE CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ref: GVMAQ - 2023 Bertioga, 18 de abril de 2023. Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres Pares. Macário Antunes Quirino, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO: A presente indicação de projeto de lei, visa instituir em nivel municipal o programa de transferência de renda "Bolsa Cuidador de Idosos", de caráter exclusivamente social, tendo como objetivo amparar de alguma forma, aquele que cumpre um dever, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, o Estatuto do Idoso - Lei n® 10.741/2003 e outros dispositivos legais, bem como possibilitar o cuidado integral do idoso dependente, evitando situações de sobrecarga e vulnerabilidade econômica VEREADOR MACÁRIO GABINETE VEREADOR MACÁRIO ANTUNES QUIRINO, Gabinete 15/16- R. Rev. Augusto Paes d'Ávila, 374 - lardim Rio da Praia, Bertioga - SP, 11256-025 (13)3319- 9995. (13) 9 97557549 / ver.macarío(9ibertiooa.5D,leo.br - Redes sociais: @macariobertioga