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materia nº 149/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 149 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaIndicação de Projeto de Lei que Institui o Programa Bolsa Cuidador de idosos no município de Bertioga
native_id19338

Autoria

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Estado de Sâo Paulo
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Presidente
Assunto: INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA
BOLSA CUIDADOR DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E ESTABELECE
CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ref: GVMAQ - 2023
Bertioga, 18 de abril de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Pares.
Macário Antunes Quirino, no uso de suas atribuições regimentais, vem
perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte
INDICAÇÃO:
A presente indicação de projeto de lei, visa instituir em nivel municipal o programa
de transferência de renda "Bolsa Cuidador de Idosos", de caráter exclusivamente
social, tendo como objetivo amparar de alguma forma, aquele que cumpre um dever,
conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, o Estatuto do Idoso - Lei n®
10.741/2003 e outros dispositivos legais, bem como possibilitar o cuidado integral do
idoso dependente, evitando situações de sobrecarga e vulnerabilidade econômica
VEREADOR
MACÁRIO
GABINETE VEREADOR MACÁRIO ANTUNES QUIRINO, Gabinete 15/16- R. Rev. Augusto
Paes d'Ávila, 374 - lardim Rio da Praia, Bertioga - SP, 11256-025 (13)3319- 9995. (13) 9 97557549 /
ver.macarío(9ibertiooa.5D,leo.br - Redes sociais: @macariobertioga






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