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materia nº 27/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-05-26
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1.340, de 29 de março de 2019, que instituiu o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de infraestrutura de Bertioga – COMSAIB, bem como o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de infraestrutura de Bertioga – FUNSAIB, nos termos que especifica
native_id19345

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-26 Publicado — publicada a lei municipal 1551/2023 no BOM 1114
2023-06-14 Aprovado em 2ª Discussão — —
2023-06-12 Incluído na Ordem do Dia — —
2023-06-06 Aprovado em 1ª Discussão — —
2023-06-05 Incluído na Ordem do Dia — Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial

Documents (1)

texto original #

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