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ei Municipal n. 1 340, de
'ço-de:2019, que Instituiu
elho: Municipal de
to. Ambiental e de
trutura "de Bertioga —
(9) SAIB, bem” como o Fundo
“o ide Saneamento
MA Infraestrutura de
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“Saneamento Ambiental é de
om: às seguintes alterações:
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nicipal de Desenvolvimento
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independentes prestadoras
ólidos urbanos no Município de
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izações "da sociedade civil
o:
- PP 9 Xe
missão, composta por 03
xercer .o acompanhamento e
cursos. financeiros. do. referido
so TV-e a alínea “b”, do
» março de 2019.
- Bertioga:
“2019; que Institulu o Co)
» Infraestrutura. de - Bertioge
: Saneamento Ambienta |
- deste Egrégio Poder Legi
Foiho-
- Proc.
Casa de Leis o Projeto; de.
que pâutam os atos
“Caio Matheus
Falhes, OS
Proc. DOIS
ga; 24:de maio de 2023. -
orício N. 231/2023 -:
G.
(Favor mencionar esta referê
À f rando os protestos de
caminhar. aesta Egrégia Casa de
Projeto. de Lei que “Altera a Lei
stifyiu.o Conselho Municipal de
= COMSAIB, bem como o
fraestrutura .de Bertioga -
. estima: e: consideração, servi
“Leis; para apreciação. e vota
id, ide.
caçam MúNicIPAL DE BERTIOGA
Protocolo -:A0É
Presidente da Câme a'M
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