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materia nº 6/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-06-21
EmentaREVOGA A RESOLUÇÃO Nº 140, DE 03 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id19408

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-01 Publicado — Publicada a Resolução 141/2023 - BOM 1118
2023-07-19 Aprovado em Discussão Única — —
2023-07-18 Aprovado pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial — —
2023-07-17 Incluído na Ordem do Dia — —
2023-07-05 retirado da pauta por falta de quórum regimental — —
2023-07-03 Incluído na Ordem do Dia — Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial
2023-06-28 Sessão inocorreu por falta de quorum — —
2023-06-26 Incluído na Ordem do Dia — Votação do Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial

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texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ax, /23
“REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 140, DE 03 DE MAIO DE
2.023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 140, de 03 de maio de 2.023.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Visando dar luz aos ditames jurisprudenciais que infelizmente limitam a forma
de fiscalização dos atos do Executivo por parte desta Casa de Leis, a apenas às
hipóteses já existentes no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município,
apresentamos proposta de revogação de Resolução apresentada.
Frente ao exposto, apresentamos o presente Projeto de Resolução, ao qual!
observado os requisitos do inciso I, do parágrafo único do artigo 154 do
Regimento Interno, os Vereadores requerem que a este seja-dado o rito de
Protocolo. e US
pata 4) No | ADO
Hora 13:43 -
Funcionário.
SA RAY
a quai

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