materia nº 28/2023

a/mo/ru
Estado de São Paulo
MOÇÃO N° 21
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Protocolo:
Data:
Ofício n®:
Aprovaao na ada
em Zr dendo
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rebidontfí
ANTONIO CARLOS TICIANELLI, EDUARDO PEREIRA DE ABREU,
ELISANGELA DA SILVA PEDROSO, GILMAR BARBOSA DOS
SANTOS, MACARIO ANTUNES QUIRINO, MATHEUS DEL CORSO
RODRIGUES, NEY VAZ PINTO LYRA, RENATA DA SILVA BARREIRO
e TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE no uso de suas atribuições
regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário,
apresentar a seguinte Moção de Repúdio pelos fatos a seguir narrados:
É papel institucional de todos nós do Poder Legislativo a defesa do debate
democrático, a luta contra as injustiças sociais, à colaboração para um
desenvolvimento maduro, sustentável e principalmente equilibrado para
termos uma coexistência pacífica e harmoniosa entre Estado, Municípios,
Iniciativa Privada e Sociedade.
Essa Casa de Leis tem acompanhado todas as informações que vem
sendo veiculadas na imprensa sobre o desejo do Governo do Estado de
São Paulo em privatizara Rodovia Padre Manoel da Nóbraga.
A concessão da mencionada estrada faz parte do "Lote Rodovias do Litoral
Paulista" e inclui uma proposta para extensão do atual trecho que vai de