materia nº 291/2023

Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
GABINETE DO VEREADOR TACIANO GOULART
INDICAÇÃO
Data: Hora:
Ofício n°:
Aprovado na SC,
realizada em [} 3 0''T 2 2}
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Assunto: Intensificação na fiscalização quanto ao uso de guia Cuila ue condução
e focinheiras para cães de raças como "pit buli", "rottweiller', "mastim
napolitano" e similares.
Ref: 033/2023
Bertioga, 28 de setembro de 2023.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Taciano Goulart Cerqueira Leite, no uso de suas atribuições
regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar
a seguinte INDICAÇÃO:
A princípio gostaria de destacar que a matéria em questão já foi pautada
por esse subscritor, conforme INDICAÇÃO 341/2022, cuja mesma segue anexa.
Ressaltar que a obrigatoriedade na utilização de usar guia curta de
condução ou focinheiras nos cães de raças como "pit buli", "rottweiller",
"mastim napolitano e similares" é indiscutivelmente como medida preventiva
para evitar incidentes.