materia nº 299/2023

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Estado de Sâo Paulo
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Folha;
Data:
Ofício n°:
Hora:
Aprovado naÍPSC,
INDICAÇÃO N» (2^^ 123
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Assunto: INDICA QUE A PREFEITURA DE BERTIOGA, POR MEIO DA CAPITANIA DOS PORTOS
FIRME CONVÊNIO COM A MARINHA DO BRASIL, DETERMINANDO AS COMPETÊNCIAS SOBRE
A FISCALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS NÁUTICOS NA ÁREA MARÍTIMA DA
CIDADE.
Ref; GVMAQ - 2023
Bertioga, 03 de outubro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Pares.
Macário Antunes Quirino, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante
Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO;
A falta de segurança no ambiente aquático tem gerado grande preocupação entre os
residentes e visitantes de Bertioga. Além disso, a ausência de uma fiscalização eficaz
permite que muitas pessoas naveguem em nossas águas sem a devida habilitação,
colocando em risco a vida de todos.
Relatos freqüentes de ações criminosas no ambiente aquático, como furtos de
embarcações, motores e material de pesca, têm afetado não apenas a economia local,
prejudicando moradores e pescadores, mas também criado um clima de insegurança
que impacta negativamente o turismo na cidade.
Nesse contexto, é crucial que a prefeitura de Bertioga tome medidas urgentes para
abordar essa situação preocupante. Uma solução viável, que já foi implementada com
sucesso em outras cidades, como Praia Grande, seria a celebração de um convênio
VEREADOR
MACÁRIO
GABINETE VEREADOR MACÁRIO ANTUNES QUIRINO, Gabinete 15/15- R. Rev, Augusto
Paes d'Avila, 374 - Jardim Rio da Praia, Bertioga - SP, 11256-025 (13)3319- 9995. (13) 9 97557549 /
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