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materia nº 321/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 321 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaImplantação de Iluminação pública no bairro Sítio São João.
native_id19583

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Câmara íMunicipaCde (Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
INDICAÇÃO N° 3^^ I T1CIAM LU
Assunto: Implantação de Iluminação pública no bairro Sítio São
João.
Ref:
Bertloga, 17 de outubro de 2023.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Protocolo:
Data: Hora:
Ofício n®:
Aprovado nat^ / " SO. -v
realizada em
adendo
Presidente
Antonio Carlos Ticianelli, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa
Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentara seguinte Indicação:
Em reunião com moradores da Rua Marítima, no bairro Sítio São João. os mesmos
alegaram a falta da iluminação pública na rua citada e em diversas outras ruas do bairro.
Como já sabido, e por diversas vezes noticiados pelos canais da prefeitura, o bairro passa
por processo de regularização fundiária em parceria com Secretaria de Habitação do Estado
de São Paulo.
Muitos moradores já contam com a energia elétrica e Inclusive pagam a taxa de
Iluminação pública em seus boletos, mas, a empresa ELEKTRO diz estar impedida de
Implantar a iluminação pública no bairro devido o processo 7353/2008 onde o Ministério
Público do Estado de São Paulo acatou o pedido da promotora de Justiça Dra. FIávIa Maria
Gonçalves de não efetivar a aprovação do bairro Sítio São João, por se tratar de área de
preservação.
Mas o que tem preocupado os moradores do bairro, principalmente mulheres,
pessoas Idosas e crianças é a falta de segurança sem a referida Iluminação, e como
sabemos, a implantação da Iluminação é um serviço de bastante importância para a
segurança dos moradores. Um sistema de Gestão de Iluminação Pública eficiente traz uma
série de benefícios para a população. Afinal, ele amplia a sensação de segurança no bairro,
proporciona mais conforto para todos, melhora o trânsito à noite, reduz gastos e assim por
diante.
Isto posto, solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Caio Matheus junto a secretaria competente
e ELEKTRO que realizem esforços junto ao Ministério Público e possam conseguir a liberação
da instalação da Iluminação pública, no bairro Sítio São João, como forma de dar mais
segurança a população do bairro.

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