materia nº 325/2023

Estado de Sâo Paulo
'^álâ/ttcòa. ^^a/neà/riO'
INDICAÇÃO N" 3(35' I &20^3
Aprovado
realizad
Assunto: Criação de base do Conselho Tutelar em Borac^
Ref: ^/2023
Bertioga, 17 de outubro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Pares
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO, vereadora com assento nesta Casa Legislativa
e no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o
Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
O Conselho Tutelar tem por objetivo acolher pessoas que buscam informações sobre
direitos referentes á infância, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura,
à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária de crianças e
adolescentes.
Muito importante ressaltar que o atendimento do Conselho Tutelar se dá,de forma
voluntária a todos que queiram e precisem conversar.