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materia nº 341/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 341 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaCriação de Câmara Temática para discutir o fornecimento de água nos núcleos urbanos marítima no Sítio São João e Chácaras Balneário Mogiano
native_id19627

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
INDICAÇÃO N° 3^1 /
ProtocfitfoT' \/^ ^/
Da^ A /
Oficio: / l/x/
Aprovado na hX Sd. realizada
1 fc-^^^adendo
Presidente ^
Assunto: SOLICITA CRIAÇÃO DE CÂMARA TEMÁTICA PARA ÒÍSCUlTn^ O
FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS NÚCLEOS URBANOS MARÍTIMA NO SÍTIO SÁO JOÃO
E CHÁCARAS BALNEÁRIO MOGIANO.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Ney Vaz Pinto Lyra, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa
Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte Indicação:
Em pleno no ano de 2023, dois Núcleos Urbanos no Município de Bertioga ainda
não contam com ligação de água regular, sendo um núcleo com cerca de 120 famílias
(aproximadamente 360 moradores), e outro núcleo com 70 famílias (aproximadamente
210 moradores).
Estamos falando do núcleo Marítima no Sítio São João, e o Núcleo Chácaras
Balneário Mogiano em Boracéia, ambos em processo de Regularização Fundiária.
No Sitio São João, os moradores contam com captação própria, porém de forma
improvisada e sem tratamento adequado, e a comunidade do Balneário Mogiano, não
conta sequer com ligação regular.
Oriundo da lei, 1.340 de março de 2019, o Conselho Municipal de
Saneamento Ambiental e de Infraestrutura, nasce para a formulação, avaliação e
revisão da política pública municipal de saneamento básico conforme o artigo 2° desta
lei, que diz:
"Art. 2° Compete ao COMSAIB:
I - participar da formulação, avaliação e revisão da política pública
municipal de saneamento básico;

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