| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 341 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | Criação de Câmara Temática para discutir o fornecimento de água nos núcleos urbanos marítima no Sítio São João e Chácaras Balneário Mogiano |
| native_id | 19627 |
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Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária INDICAÇÃO N° 3^1 / ProtocfitfoT' \/^ ^/ Da^ A / Oficio: / l/x/ Aprovado na hX Sd. realizada 1 fc-^^^adendo Presidente ^ Assunto: SOLICITA CRIAÇÃO DE CÂMARA TEMÁTICA PARA ÒÍSCUlTn^ O FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS NÚCLEOS URBANOS MARÍTIMA NO SÍTIO SÁO JOÃO E CHÁCARAS BALNEÁRIO MOGIANO. Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres Vereadores, Ney Vaz Pinto Lyra, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte Indicação: Em pleno no ano de 2023, dois Núcleos Urbanos no Município de Bertioga ainda não contam com ligação de água regular, sendo um núcleo com cerca de 120 famílias (aproximadamente 360 moradores), e outro núcleo com 70 famílias (aproximadamente 210 moradores). Estamos falando do núcleo Marítima no Sítio São João, e o Núcleo Chácaras Balneário Mogiano em Boracéia, ambos em processo de Regularização Fundiária. No Sitio São João, os moradores contam com captação própria, porém de forma improvisada e sem tratamento adequado, e a comunidade do Balneário Mogiano, não conta sequer com ligação regular. Oriundo da lei, 1.340 de março de 2019, o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura, nasce para a formulação, avaliação e revisão da política pública municipal de saneamento básico conforme o artigo 2° desta lei, que diz: "Art. 2° Compete ao COMSAIB: I - participar da formulação, avaliação e revisão da política pública municipal de saneamento básico;