materia nº 365/2023

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Estado de Sâo Pau!o
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WDICAÇÃO N° 56 ÍD / r .1CARL08 [rnCIANEUf Assunto: Solicitar ao Executivo a aquisição de bomba de gás
Lacrimogênios e sprays de pimentas para a Guarda Municipal
como forma de auxílio no combate de conflitos não armados em
nossa cidade.
Ref:
Bertioga, 12 ée -dezembro de 2023.
Protocolo:
Data: Hora:
Ofício n°;
__rso,
(2-
Aprovado na::^
realizada em
adendo
Excelentíssimo Sr. Presidente
Nobres Vereadores: Presidente da Presl<lônda, No exercíi
Antonio Carlos Ticianelli, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante
Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte Indicação:
Spray de pimenta ou gás pimenta é um gás lacrimogêneo (composto químico que
irrita os olhos e causa lacrimejo, dor e mesmo cegueira temporária), e é usado por forças
de segurança para controle de distúrbios civis ou em alguns países para defesa pessoal.
Spray de defesa pessoal, inerte e não tóxico, porém, capaz de desmobilizar o agressor
através da ardência ocular imediata, irritação das vias aéreas superiores provocando
dificuldade na respiração e muita dificuldade em manter os olhos abertos, incapacitando o
agressor instantaneamente, porém, sem gerar nenhum dano. físico permanente, atua a ume
distância de até 3 metros de distância. Os lacrimogênios são utilizados como armas não
letais para dispersão de motins, eventos de conflitos não armados e/ou no controle de
distúrbios sociais.
Domingo, dia 03 de dezembro, registramos uma desinteligência na praia do
Maitinga, uma briga entre banhistas que acabou em pancadaria e precisou da intervenção
da Guarda Civil Municipal (GCM). A corporação precisou realizar um disparo com munição
não ettaí para dispersar a multidão.
E como temos visto em Bertioga, o turismo cresce a cada dia, e aos finais semanas
nossas praias estão lotadas, e com a chegada do verão e os festejos de final de ano o
número de turistas aumentam consideravelmente na nossa cidade. E é justamente isso que
preocupa este vereador, já que, desinteligência como o ocorrido nesse final de semana será
um problema diário para nossa Guarda Municipal.
Isto posto, solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Caio Matheus juntamente com a Secretaria
de Segurança, que faça estudos para a aquisição de bomba de gás lacrimogênio e sprays
de pimenta para a Guarda Civil Municipal, como forma de garantir e auxiliar no combate à
violência do nosso município. Vale ressaltar que além da aquisição do equipamento é
importante o treinamento e especialização dos profissionais.
Observados os preceitos regimentais, esta e a indicação que vai devidamente
subscrita, requerendo ao setor expediente desta Casa que encaminhe ofício com cópia
integral desta ao Prefeito de Bertiogaj^Secreiana de Segurança, ao DOA, a Diretoria da
Guarda Civil Municipal, a Diretori a-^ívilr^ e Trânsito e Diretoria da
do Macâno
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