materia nº 370/2023

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INDICAÇAO N° 3^ , '^■3
Presidente
ASSUNTO: INDICA AO EXECUTIVO . MUNCIPAL DE BERTIOGA .AINSTALAÇAO DE PLACAS COM DISQUE DENUNCIA COMO FORMA DE MINIMIZAR OU SANAR OS PROBLEMAS COM DESCARTE ILEGAL DE LIXO
Ref; GVMAQ - 2023
Bertioga, 12 de dezembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Pares.
Macario Antunes Quirino, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
O constante problema do descarte irregular de lixo em nosso município tem gerado revolta entre os cidadãos. Diversos bairros estão sendo impactados pelo descarte inadequado de resíduos sólidos e de construção civil, ocasionando não apenas um problema estético, mas também potenciais riscos à saúde pública e atraindo animais indesejados.
Reconheço o trabalho frequente da administração municipal limpezas, no entanto na realização de a frequência com que a população realiza descartes irregulares supera as ações preventivas em andamento. Diante desse cenário os
VEREADOR MACÁRIO ANTUNES QUIRINO, Gabinete 15/16- R. Rev, Augusto PaesdAvIfa, 374 - Jardim Rio da Praia, Bertioga - SP, 11256-025 (13)3319- 9995 (13) 9 97557549 / MACÁRIO yer.macariotabertiOQa.so.leo.br-
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Estado de São Paulo
munícipes solicitam a implementação de medidas eficazes para coibir
práticas nocivas.
essas
Considerando a necessidade de envolver a comunidade na resolução desse desafio
ambiental, proponho a instalação de placas informativas em pontos estratégicos da
cidade. Essas placas deverão conter um número exclusivo para denúncias de
descarte irregular de lixo, acompanhado de informações claras sobre
penalidades previstas em lei.
as
A criação de um disque denúncia específico permitirá que os cidadãos sejam
agentes ativos na identificação de práticas inadequadas, contribuindo para a
preservação do meio ambiente e o cumprimento das normativas municipais.
Diante do exposto, INDICO que o Poder Público Municipal, determine ao setor
competente a disponibilizaçào de um número exclusivo para denúncias
instalação imediata dessas placas informativas nos locais mais afetados pelo
descarte irregular de lixo em Bertioga.
e a
Consulto o Douto Plenário no tocante a permissão de envio de ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito, Secretaria de Gestão e Governo, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria
de Serviços Urbanos dando conta aos mesmos o teor desta solicitação.
Observados os preceitos regimentais, esta é a indicação que vai devidamente
subscrita.
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GABINETE VEREADOR MACÁRIO ANTUNES QUIRINO, Gabinete 15/16- R. Rev. Augusto Paes d'Avila, 374 ● Jardim Rio da Praia, Bertioga - SP, 11256-025 (13)3319- 9995. (13) 9 97557549 /
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VEREADOR
MACÁRIO