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← Bertioga (SP)

materia nº 22/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaHabitação indígena
native_id19723

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Bertjoga
Estado de Sâo Paulo
Estância Balneária
INDiCAÇAO N
o <
Assunto: SOLICITA HABITAÇAO INDÍGENA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Ney Vaz Pinto Lyra, no uso de suas atribuições regimentais, vem
perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte
Indicação;
Em 29 de junho de 2016, o governo do Estado de São Paulo assinou
convênio para a construção de 120 CASAS para os índios da Aldeia
Ribeirão Silveira.
A demanda no ano de 2016 era de 120 residências, mas decorrido o
tempo, as famílias indígenas cresceram. Hoje o déficit habitacional na aldeia
é de 150 habitações, ou seja, 90 habitações que estão pendentes pelo
CDHU (aguardando ordem de serviço para construção), e mais 60 famílias
que precisam de habitação digna.
Diante do exposto, solicito ao prefeito Caio Arias Matheus, que faça
gestão junto ao Governador Tarcísio de Freitas, para que se estude a
possibilidade de acrescentar 60 unidades habitacionais na Aldeia
Ribeirão Silveira para acabar com o déficit habitacional.
Observados os preceitos regimentais, esta é a Indicação que vai devidamente subscrita. í\
EúuaitlofMfaúe Abreu
2° Secretáno
da Siwa Barrei^ Penatà V/proíídnra
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