| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2024 |
| Date | 2024-03-05 |
| Ementa | Habitação indígena |
| native_id | 19723 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Bertjoga Estado de Sâo Paulo Estância Balneária INDiCAÇAO N o < Assunto: SOLICITA HABITAÇAO INDÍGENA Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres Vereadores, Ney Vaz Pinto Lyra, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte Indicação; Em 29 de junho de 2016, o governo do Estado de São Paulo assinou convênio para a construção de 120 CASAS para os índios da Aldeia Ribeirão Silveira. A demanda no ano de 2016 era de 120 residências, mas decorrido o tempo, as famílias indígenas cresceram. Hoje o déficit habitacional na aldeia é de 150 habitações, ou seja, 90 habitações que estão pendentes pelo CDHU (aguardando ordem de serviço para construção), e mais 60 famílias que precisam de habitação digna. Diante do exposto, solicito ao prefeito Caio Arias Matheus, que faça gestão junto ao Governador Tarcísio de Freitas, para que se estude a possibilidade de acrescentar 60 unidades habitacionais na Aldeia Ribeirão Silveira para acabar com o déficit habitacional. Observados os preceitos regimentais, esta é a Indicação que vai devidamente subscrita. í\ EúuaitlofMfaúe Abreu 2° Secretáno da Siwa Barrei^ Penatà V/proíídnra MacárioAníiJnssQuinnu \/?r#n Presidente