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materia nº 45/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 45 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaAtenção do Poder Executivo Municipal frente ao aumento dos problemas relacionados a segurança no bairro do Vista Linda.
native_id19748

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-12 Recebido na Secretaria — Resposta da Indicação em 12/05/2025. Vide Documento Acessório.

Documents (1)

texto original #

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^£S íâs?
★ 55 Câmara Municipal de Bertioga r* Estado de São Paulo
Estância Balneária
'●íi?
Folha:
Proc:
INDICAÇAO N
ASSUNTO; SOLÍCÍTA ATENÇÃO DO PODEf? EXECUTIVO MÚNCiPÃirERENTÊ AO
AUMENTO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS A SEGURANÇA NO BAIRRO DO
VISTA LINDA.
Bertioga, 19 de março de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Pares.
Macário Antunes Quirino, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante
Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
Mais uma vez, trago à esta Casa de Leis a discussão sobre a delicada situação
no bairro Vista Linda. Anteriormente, questões relacionadas à segurança no Vista
Linda, costumavam chegar ao meu conhecimento por meio das redes sociais,
pelas lideranças, pela minha assessoria, etc. Agora, o problema agravou de tal
maneira que os moradores estão me-procurando direíamente na minha casa, em
busca de soluções para os casos que inframencionados.
A segurança no bairro está claramente em declínio, evidenciada por uma série de
ocorrências criminais, incluindo invasões a residências, comércios furtos e roubos.
Relatos dos moradores indicam a presença recorrente de pessoas em situação
de rua na região, muitas vezes associadas a conflitos e atos criminosos. É urgente
a implementação de estratégias para identificar e oferecer apoio aos vulneráveis,
GABINETE VEREADOR WIACARIO ANTUNES QUIRINO, Gabinete 15/16- R. Rev. Augusto Paes d'Ávila, 374-Jardim Rio da Praia, Bertioga - SP, 11256-025 (13)3319- 9995. (13) 9 97557549 /
ver.macario@bertiooa.SD. leo. br - Redes sociais: @macariobertioga
VEREADOR
MACARIO
Câmara Municipal de Bertioga
Estado de Sâo Pauio
Estância Balneária
ao mesmo tempo em que se intensifiquem os esforços para garantir a segurança
de todos os cidadãos.
Com base no Art. 144 da Constituição Federal, que estabelece a segurança
púbüca como dever do Estado e direito de todos, proponho que os órgãos
competentes da municipatidade tomem as medidas necessárias para meíhorar a
segurança na área e que adotem iniciativas efetivas para identificar e diferenciar
os indivíduos necessitados de acolhimento social daqueles que demandam
intervenção policial.
Nesse sentido, solicito ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Caio Arias Matheus que
coordene esforços junto às secretarias competentes para atender a essa
demanda urgente.
Para garantir a efetividade desta indicação solicito envio de ofícios ao executivo
municipal, à Secretaria de Gestão e Governo, à Secretaria de Desenvolvimento
Social, Trabalho e Renda, à Secretaria de Segurança e mobilidade e ao Conselho
Comunitário de Segurança - CONSEG Bertioga, comunicando-os sobre o
conteúdo deste documento.
Observados os preceitos regimentais, esta é a indicação que vai devidamente
subscrita.
rCARêOANTUNESQUIRINO
VEREADOR
GABINETE VEREADOR MACARIO ANTUNES QUIRINO, Gabinete 15/16- R. Rev. Augusto Paes d’Ávila, 374 - Jardim Rio da Praia, Bertioga ● SP, 11256-025 (13)3319- 9995. (13) 9 97557549 /
ver.macario@bertioaa.SD.ieQ.br - Redes sociais; @macariobertioga
VEREADOR
MACARIO

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