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materia nº 55/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 55 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaObras de acessibilidade no Paço Municipal.
native_id19759

Autoria

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texto original #

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Câmara MunicipaícCe (Bertioga
Estado de São Paulo
QP’ ((>ú/â'//'Cca
CARLOS
INDICAÇÃO N° 5^^ / TICIANELLI
Assunto: Solicitar obras de acessibilidade no Paço Municipal.
vereador
Protocolo:
Data: Hora: Ref:
OfícÍQ<n‘’:
Aprovado na
realizada em
: SO, / "7-^ 3 - ^
Bertioga, 19 de março de 2024.
Excelentíssimo Sr. Presidente
Nobres Vereadores:
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Antonio Carlos TicianeHi, no uso de suas atribuições regim^S í^fp-p'érante
Vossa Excelência, ouvido o DoutoPienário, apresentara seguinte Indjcáção:
Munícipes vieram procurar este vereador explicando a dificuldade de acesso até a
piscina localizada no Paço Municipal. Como sabemos, na citada piscina, existe aulas de
nataçáo, por conta disso, alguns alunos com mobilidade reduzida como cadeirantes e idosos
estão encontrando dificuldades para chegar até o local.
Em, anexo encontra-se fotos do relato dos-moradores .
isto posto, solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Caio Matheus juntamente com a Secretaria
de Obras, que realize as devidas obras de acessibilidade no Paço Municipal para dar maior
comodidade e segurança as pessoas que frequentam o local, importante ressaltar também
que 0 direito de acesso das pessoas com deficiência fisica ou mobilidade reduzida ás áreas
de uso coletivo é garantido por leis que estabelecem a obrigatoriedade de todas as áreas de
uso comum dos edifícios públicos e privados estarem adaptadas quanto aos padrões
construtivos necessários ;para tornar o uso destes espaços pelas pessoas com deficiência
mais confortáveis, sem precisar da ajuda de ninguém.
Observados os preceitos regimentais, esta e a indicação que vai devidamente
subscrita, requerendo ao setor expediente desta Casa que encaminhe ofício com cópia
integral desta ao Prefeito de Bertioga e Secretaria de Obras.
(Bertioga
Estado de Sâo Paulo
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Anexo [
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