materia nº 60/2024

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Estado de São Paulo
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INDICAÇÃO N° W I
Assunto: Criação da Diretoria da Mulher junto a Secretaria de DesenvdíVt
Social.
Ref: /2024
Bertioga, 26 de março de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Pares
ELISANGELA da silva PEDROSO, vereadora com assento nesta Casa Legislativa
e no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o
Douto Plenário, apresentara seguinte INDICAÇÃO:
Março é o mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher e que marca a
luta de muitas gerações pelos direitos e políticas públicas voltadas à mulher. Mesmo
com muitos avanços nessa área, dados do Senado Federal de 2023, apontam que-/
três a cada de^ brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. Essa é uma
realidade social em todo o nosso país e^. para melhorar esses índices,, as políticas
públicas são fundamentais.
Estado de São Paulo
‘^âlâ/ncía 3S(r/?t€<Í9^
Bertioga é uma cidade em pleno crescimento populacional e urbano e precisa criar
nesse momento os mecanismos para proteção e acolhimento das mulheres em
situação de violência doméstica. Recebo muitos depoimentos de mulheres que
passam por esse sofrimento e sei que as políticas e ações públicas podem fazer muita
diferença nesses momentos.
Por isso, solicito a criação em Bertioga de uma Diretoria da Mulher^ vinculada á atual
Secretaria de Desenvolvimento Social^, Trabalho e Renda. Ela ficará responsável por
propor, coordenar e acompanhar as políticas públicas voltadas à mulheç fiscalizar e
exigir o cumprimento da legislação que assegure os direitos da mulher, promover
cursos, atividades esportivas e de lazer, seminários, congressos e outros eventos que
proporcionem uma maior integração entre as mulheres.
A Diretoria será a cfsponsável também pelos equipamentos que podem ser
construídos em Bertioga para atender às mulheres, como Casa de Apoio e Centros
Especializados de Atendimento à Mulher.
Certa da importância desta indicação, solicito envio de cópia ao prefeito e à secretária
de Desenvolvimento Social. Observadas as formalidades legais, essa é a indicação
que vai devidamente subscrita.
Elisângela^a Silva Pedroso
Vereadora
Câmara Municipal de Bertioga
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