materia nº 67/2024

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Estado de Sâo Paulo
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Presidente
Assunto: “Assistente Social em todas as UBSs (Unidade Básica de
Saúde)”.
Ref: /2024
Bertioga, 26 de março de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Pares
RENATA DA SILVA BARREIRO, Vereadora com assento neste Poder
Legislativo, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante o Douto Plenário,
apresentar a seguinte INDICAÇÃO;
A assistência social faz parte do tripé da seguridade social, junto à saúde e
previdência, previsto na constituição federal de 1988. Assim dizendo, foi instituído
algumas políticas públicas que prevê a Assistência Social e assegura a quem dela
necessitar o acesso, como os CRAS. No entanto, a figura do assistente social a
qual representa esse direito enquanto mediador de políticas públicas e usuários,
necessita estar previsto nos mais diversos serviços ofertados através das políticas
públicas, seja na área da assistência ou saúde. Ou seja, as UBS’s também
preveem a atuação do Assistente Social.
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Estado de São Paulo
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O Assistente Social dentro de um ambiente de saúde promove ações e
programas para a promoção à saúde, em conjunto com a equipe multiprofissional.
Além também de garantir que os usuários tenham conhecimento e acesso a todos
os serviços de saúde disponíveis, bem como atuante articulando com os serviços
ao realizar busca ativa de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social,
socioeconômico, cultural e assim por diante.
Com 0 aumento da população em Bertioga, atualmente segundo dados do
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) 64.188 habitantes, cresce
também a demanda em todas as áreas.
Todos os setores há demandas reprimidas por falta de Recursos Humanos
e/ou por novos serviços no município. A importância de se ter um Assistente
Social nas unidades básicas de saúde além de garantir atendimento integral a
comunidade, desde um acolhimento, uma escuta, até uma internação e um
encaminhamento mais preciso para outros serviços, pode diminuir a sobrecarga
de outros equipamentos como CAPS e hospital. Sem contar que o enfermeiro da
atenção básica por muitas vezes assume esse papel do assistente social quando
se depara com situações que demandam a atuação do serviço social.
Trata-se de algumas atribuições do Assistente Social:
● Identificar e avaliar as necessidades sociais dos usuários e suas famílias, a
partir da escuta qualificada e da análise da realidade local;
● Realizar atendimento individual e coletivo, orientando e encaminhando os
usuários para serviços e programas que possam atender suas demandas;
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Estado de São Paulo
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● Participar da construção de planos de intervenção individualizados em
parceria com a equipe de saúde (médicos, enfermeiros, dentistas, etc.);
● Promover ações de educação em saúde, visando ampliar o conhecimento
e a autonomia dos usuários;
● Articular parcerias com outros serviços e redes socioassistenc iais,
buscando ampliar o acesso e a oferta de serviços que possam atender as
demandas dos usuários;
● Realizar matriciamento para a construção de práticas de cuidados integrais;
● Estimular e acompanhar as ações de controle social em conjunto com as
equipes.
Ante 0 exposto, solicito ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Bertioga,
juntamente a Secretaria de Saúde para que realizem esforços e estudos para a
que possamos atender as necessidades da população, bem como compor a
equipe multiprofissional para um melhor desenvolvimento e trabalho em rede.
Observado os preceitos regimentais, esta é a indicação que vai
devidamente subscrita, requerendo ao setor de expediente desta Casa que
encaminhe ofício com cópia integral desta paraxuSr.prefeito Caio Arias Matheus,
e a Secretária de Saúde, Rebeca Barufi.
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Barreiro Gilmar Barbosa dos Santos
Vereador
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