materia nº 73/2024

Cm\ara mm\o\p^ d&
Estado de São Paulo :|jí
Esdrmàã
Data:
Ofício,n®:
INDICAÇÃO N -■3 O '
Aprovado na 7
realizada j
J ^ /
/ adendo
^^sídent^
i
Assunto; Disponibilizaçào de um espaço / sala para implantação de uma
Unidade do CEJUSC (Centro judiciário de Solução de Conilitos e Cidadania)
no Poupatempo da nossa Cidade
Ref: 004/2024
Bertioga, 26 de março de 2024.
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:
Taciano Goulart Cerqueira Leite, no uso de suas
atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido 0 Douto
Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
Os CEJUSC's (Centros Judiciários de Solução de
Conflitos e Cidadania) representa uma iniciativa de extrema relevância no
âmbito do Poder Judiciário, tendo como escopo primordial a realização de
sessões de audiências de conciliação e mediação, a cargo de conciliadores e
mediadores qualificados. Este serviço tem se mostrado de fundamental
importância na resolução de conflitos de forma mais célere e eficaz,
contribuindo significativamenle para a desobstrução do judiciário e para a
promoção da justiça e da paz social. 3
Estado de São Paulo
3^\v\6Ár\^
IBLTJ'
v5 34iiar-t:
A escolha do Poupatempo para abrigar tal unidade
justifica-se pela sua localização estratégica e facilidade de acesso para a
população, além da já consolidada infraestmtura de atendimento ao publico que
o local oferece, A implantação do CEJUSC neste espaço pennitirá que um
número maior de cidadãos tenha acesso a serviços de mediação e conciliação,
bem como atendimento e orientação sobre questões jurídicas, de fonna gratitita e
acessível.
Estou convicto de que a parceria entre o Poder Judiciário
e 0 Município, por meio desta iniciativa, será de grande valia para a população,
trazendo benefícios imensuráveis no que tange ao acesso à Justiça, à resolução
de conflitos e à promoção da cidadania.
Considerando esta causa de tão elevada importância, é
que este vereador solicita ao poder Executivo Municipal através da Secretaria
Municipal de Governo e Gestão Institucional que seja cedida uma sala no
Poupatempo para atendimentos relativos aos atendimentos do CEJUSC.
Observados os preceitos regimentais, esta é a
INDICAÇÃO que vai devidamente subscrita, requerendo ao Setor de
Expediente desta Casa que encaminhe ofício com cópia integral desta para o Sr.
Prefeito, Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional e OAB SP
Subseção de Bertioga.
Eduartlol^ira de Abreu 2® Secretòno Taciano Goulart 0|i^ueira Leite
Vereador
dosSantQi