materia nº 77/2024

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Estado de São Pauío
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VEREADOR
EDUARDO PEREIRA Oficio n°:
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INDICAÇAO N° yc20^4 Matór» preáie^ Presi liente
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No^}^»FctoKi4â-gtBaidéQCÍa.
Eduardo Pereira, vereador no exercício das suas atribuições regimentais,
SWDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Beríioga construção de
novas creches na cidade de Bertioga, pois todas as unidades possuem lista de
espera.
JUSTIFICATIVA
Estar na escola é um direito de toda criança desde o seu nascimento.
Este direito está assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente (EGA) e
registrado também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB),
De acordo com a LDB. os municípios são responsáveis pela oferta e a
gestão das creches e educação infantil. Com o crescimento populacional nos bairros
nestes últimos anos, a municipalidade não vem conseguindo suprir a demanda,
sendo certo que estamos em abri! e muitos aguardam por vagas. Muitos que
conseguiram vaga enfrentam a necessidade de uso do transporte.
Desta forma, solicito a construção de novas creches, ofertando mais
vagas na cidade e evitan^ nsporte das crianç que moram em outros bairros.
J ícado o pedido, solicito o envio/âe ofício ao Exmo. Sr. Prefeito e
ao ConselhOj^unicipai de Educação.
\ Ouvindo-se o Douto Pienáriq/esta é a Indicaçã^ qúe vai devidamente
-/
subscrita.
B^értioga, 09 de abril de 2024. 2^
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Vereador/
fno um valente terrível; dor isso, tropeçarão os meus perseguidores e
●ui confundidos; como ríão se houveram prudentemente, terão uma
cònfusão perpétua, que nunca se esquecerá."
Jeremias 20:11
'Mas 0 Senhor está comigo c<
não prevalecerão; ficarão .n