materia nº 78/2024

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Estado de São Paulo
Protocolo:
VEREADOR
EDUARDO PEREIRA
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) Aprovado ( ) Reprovado na _
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INDICAÇÃO N° q-?'
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Presid ?nte
Eduardo Pereira, vereador no exercício das suas atribuições regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bertioga gestão junto
ao Governo do Estado de São Paulo para que através da Secretaria de
Segurança Pública Munscípa! envide esforços junto ao CONSEG de Bertioga
para inclusão do município no programa tíe Ronda Escolar PCD.
JUSTIFICATIVÂ
A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Pauto prepara a
criação de uma Ronda Escolar especializada para atender estudantes com
necessidades especiais. Os policiais receberão treinamento para agir
adequadameníe em diferentes situações que precisem de ação imediata.
No último dia 2, Dia Mundia! da Conscientização do Autismo, a
Secretaria de Segurança Pública do Estado, em conjunto com a Secretaria da
Educação e da Pessoa com Deficiência, assinou uma resolução estabelecendo um
grupo de trabalho para implementação do programa, a fim de viabilizar a aquisição
de equipamentos e treinamento específicos para o efetivo. O trabalho será liderado
pela Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança
(CONSEG).
A proposta prevê que a Ronda Escolar tenha viatura adaptada e
identificada para fazer os atendimentos. Também haverá um kit de emergência com
itens como capacete para autista, protetor auricular, luva de contenção, prancha
rígida, colar cervical, entre outros .materiais para u.m atendimento rápido até a
chegada do serviço especializado, como Bombeiros ou Samu
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"Eslai. pois, ifrmes, tendo cingidos os vossos lombos com a verdade, e vestida a couraça da justiça."
Efésios 6:14
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Estado de São Paulo
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VEREADOR
EDUARDO PEREIRA
O serviço especializado no Estado irá proporcionar atendimento da
Polícia Militar com a comunidade no entorno das escolas, oferecendo proteção e
segurança aos estudantes, sobretudo àqueles que possuem alguma deficiência.
No ensejo, solicito gestão do Sr. Prefeito junto ao Governo do Estado
de São Paulo para que através da Secretaria de Segurança Pública Municipal envide
esforços junto ao CONSEG de Bertioga a fim de incluir o município no programa de
Ronda Escolar PCD.
Justificado o pedido, solicito envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, a
Secretária Municipal de Segurança Pública, ao Presidente do CONSEG, ao
Secretário de Segurança Pública do Estado, Sr. Guilherme Derrite, bem como ao
Comando do 21° BPMI, para que atendam esta justa reivindicação.
Ouvindo-se o Douto Plenário, esta é a Indicação que vai devidamente
subscrita.
Bemioga, O&de abril de 2024.
Eng^Eduardo Per^a / Vereador /
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"Estai, pois, firmes, tendo cingidos os vossos lombos com a verdade, e vestida a couraça da justiça, "
Efésios 6:14