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materia nº 21/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-04-10
EmentaINSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZACAO E TRATAMENTO PRECOCE DA ADENOMIOSE” •
native_id19798

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-18 Publicado — publicada a Lei Municipal 1605/2024 - BOM 1176
2024-06-05 Aprovado em 2ª Discussão — —
2024-06-03 Incluído na Ordem do Dia — —
2024-05-29 Sessão inocorreu por falta de quorum — —
2024-05-27 Incluído na Ordem do Dia — —
2024-05-22 Aprovado em 1ª Discussão — —
2024-05-20 Incluído na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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sora Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEINº cc (2024.
“Institui a campanha de conscientização e
tratamento precoce da Adenomiose”
Art. 1.º Institui a campanha de conscientização e tratamento precoce da
adenomiose, a ser realizada anualmente no mês de março, incluindo-se no
calendário oficial do município de Bertioga.
81º A adenomiose é uma condição médica caracterizada pela presença
anormal de tecido glandular endometrial dentro da parede muscular do útero,
causando dor intensa, sangramento menstrual excessivo e outros sintomas.
82º O objetivo da campanha é promover a conscientização sobre a
Adenomiose, seus sintomas, diagnóstico e tratamento precoce, visando a
melhoria da qualidade de vida das mulheres afetadas por esta condição.
Art. 2.º A campanha será desenvolvida por meio de ações educativas,
palestras, distribuição de materiais informativos, campanhas publicitárias e
demais atividades que visem esclarecer a população sobre a importância do
diagnóstico precoce da Adenomiose.
Art. 3.º O Poder Executivo, em conjunto com os órgãos de saúde competentes,
regulamentará a elaboração e implementação de estratégias para a execução
da campanha.
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Estado de São Paulo
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Parágrafo único. Para a execução e implementação do estabelecido no caput,
o Executivo pode realizar parcerias com instituições públicas e privadas para a
promoção das atividades.
Art. 4.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bertioga, 09 de abril de 2024.
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JUSTIFICATIVA
A adenomiose ocorre quando o endométrio, tecido que reveste a
cavidade do útero, cresce de forma anormal no miométrio, que é a musculatura
uterina. Instalados no local errado, esses fragmentos de endométrio se
inflamam durante a menstruação, podendo levar a aumento importante do
sangramento menstrual e a cólicas menstruais relevantes. podendo formar
tumores benignos conhecidos como adenomiomas. Embora muito frequente,
cerca de um terço das mulheres acometidas por esta doença ginecológica nem
sempre apresenta sintomas e pode passar despercebida. Ainda pouco
conhecida, a doença é diagnosticada mais comumente em mulheres com mais
de 30 anos e que já engravidaram, mas afeta também pacientes mais jovens e
sem filhos, podendo dificultar a gravidez. Segundo a Organização Mundial da
Saúde (OMS), uma em cada 10 mulheres no mundo pode ter adenomiose no
período reprodutivo. Existe também uma relação entre adenomiose e
endometriose, enfermidade caracterizada pelo crescimento anormal de tecido
endometrial fora do útero. Mulheres com adenomiose têm mais chance de
desenvolver a endometriose profunda.
A adenomiose é classificada em dois tipos:
e FOCAL: que se manifesta por meio de nódulos localizados
chamados adenomiomas;
e DIFUSA: caracterizada pela presença generalizada de tecido
endometrial na musculatura do útero.
Seus principais sintomas são:
e Inchaço na barriga;
e Sensação de pressão na barriga;
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e Sangramento menstrual intenso;
e Menstruação prolongada;
e Cólicas muito fortes durante a menstruação;
o Dor pélvica aguda durante a menstruação;
e Dor pélvica crônica;
e Dor durante o contato íntimo;
e Infertilidade.
O diagnóstico da adenomiose é feito pelo ginecologista, através da
avaliação dos sintomas da paciente, histórico de saúde e exame ginecológico
e posteriormente exames de imagem.
Diante do exposto, na certeza de contar com o apoio de todos os
Vereadores e pela relevância do tema levo ao plenário para a apreciação e
aprovação do referido projeto de Lei.
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