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materia nº 84/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 84 / 2024
Date 2024-04-16
EmentaReciclagem dos resíduos sólidos em Bertioga
native_id19804

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a
Estado de São Pauio
írtioga, 16 abril dc^)24.
Aprovada 50
Redl
5<^' Nobre Presidente
Senhores Pares ^2=Z
Presidente
IMATHEUS DEL CORSO RODRIGUES, Vereador com assento neste
Plenário vem à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte indicação:
Não é novidade para ninguém a importância do Meio Ambiente para a manutenção de
uma boa qualidade de vida para todos nós.
Também não é novidade que Bertioga é reconhecida nacionalmente pela beleza de sua
natureza, pela luta para preservação de seus ecossistemas, e pelo trabalho público para
manutenção dessas riquezas naturais.
Bertioga realiza serviços de gerenciamento necessários a efetiva triagem de sucata
com consequente coleta seletiva de resíduos sólidos, dando cumprimento ao Plano
Nacional de Resíduos Sólidos, instituído pela Lei Federal n" 12.305/10.
Através dessa ação, consegue aliar retirada de produtos descartáveis da cidade,
geração de renda e manutenção da qualidade de vida em nosso Município.
Ao longo de mais de 13 anos, a Cooperativa de Triagem de Sucata União de Bertioga
- COORB vinha atuando nesse segmento, realizando um o serviço na reciclagem de
lixo. e principalmenle, auxiliando muitos cidadãos de Bertioga a gerar renda
isso manter suas famílias.
e com
Assim, havia um contrato celebrado entre a Prefeitura local e a COORB. que fo:
encerrado.
Hsclareço a todos os nobres Vereadores Porém esse foi encerrado, c pelo menos da
forma como a entidade COORB
Recentemente, ao que tudo indica de forma unilateral a parceria foi encerrada, e outra
cmpresa/enlidade está fazendo o trabalho de reciclagem no lixo, todavia, sem que
houvesse a devida licitação ou procedimento análogo, com base em legislação
especifica, ou não de fonna amplamente divulgada.
Estado de São Paulo
É necessário entender o porquê algo que vinha sendo executado aparentemente a
contento ao longo de muitos anos, de uma hora para outra ter seu encerramento.
Caros Vereadores pelo menos a esse Vereador, não chegou nenhuma infonnação que
desabonasse a COORB, e caso tenha acontecido com relação a empresa ou a algum de
seus gestores, que possamos ter o entendimento, ciente de que dentro da lei a mudança
seja respaldada, porém a maior questão é: quem está atuando no lugar da antiga e dc
que forma e qual contrato zela por isso?
Diante disso é imperioso que essa Casa de Leis receba informações sobre como vem
sendo feita, atualmente, a reciclagem dos resíduos sólidos em Bertioga. Dessa íomia
solicitamos as seguintes respostas, através dessa indicação:
a) Como é feita a reciclagem de resíduos sólidos em Bertioga hoje?
b) Quem faz a reciclagem?
c) Qual a metodologia adotada para a contratação da empresa/entidade que faz a
reciclagem?
d) Qual o teor do contrato firmado entre o Município e a atual executora do serviço de
reciclagem?
Assim ÍNDICO ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Meio Ambiente que
possam responder aos questionamentos apresentados.
Observada as formalidades legais esta é a indicação que vai devidamente subscrita,
cuja cópia deve ser encaminhada aos agentes políticos citados, bem como seja
encaminhado ao CONDEMA para que tenha conhecimento da preocupação ora
externada e a OAB - Subseção de Bertioga.
ORSO RODRIGUES

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