| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2024 |
| Date | 2024-04-16 |
| Ementa | Reciclagem dos resíduos sólidos em Bertioga |
| native_id | 19804 |
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a Estado de São Pauio írtioga, 16 abril dc^)24. Aprovada 50 Redl 5<^' Nobre Presidente Senhores Pares ^2=Z Presidente IMATHEUS DEL CORSO RODRIGUES, Vereador com assento neste Plenário vem à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte indicação: Não é novidade para ninguém a importância do Meio Ambiente para a manutenção de uma boa qualidade de vida para todos nós. Também não é novidade que Bertioga é reconhecida nacionalmente pela beleza de sua natureza, pela luta para preservação de seus ecossistemas, e pelo trabalho público para manutenção dessas riquezas naturais. Bertioga realiza serviços de gerenciamento necessários a efetiva triagem de sucata com consequente coleta seletiva de resíduos sólidos, dando cumprimento ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, instituído pela Lei Federal n" 12.305/10. Através dessa ação, consegue aliar retirada de produtos descartáveis da cidade, geração de renda e manutenção da qualidade de vida em nosso Município. Ao longo de mais de 13 anos, a Cooperativa de Triagem de Sucata União de Bertioga - COORB vinha atuando nesse segmento, realizando um o serviço na reciclagem de lixo. e principalmenle, auxiliando muitos cidadãos de Bertioga a gerar renda isso manter suas famílias. e com Assim, havia um contrato celebrado entre a Prefeitura local e a COORB. que fo: encerrado. Hsclareço a todos os nobres Vereadores Porém esse foi encerrado, c pelo menos da forma como a entidade COORB Recentemente, ao que tudo indica de forma unilateral a parceria foi encerrada, e outra cmpresa/enlidade está fazendo o trabalho de reciclagem no lixo, todavia, sem que houvesse a devida licitação ou procedimento análogo, com base em legislação especifica, ou não de fonna amplamente divulgada. Estado de São Paulo É necessário entender o porquê algo que vinha sendo executado aparentemente a contento ao longo de muitos anos, de uma hora para outra ter seu encerramento. Caros Vereadores pelo menos a esse Vereador, não chegou nenhuma infonnação que desabonasse a COORB, e caso tenha acontecido com relação a empresa ou a algum de seus gestores, que possamos ter o entendimento, ciente de que dentro da lei a mudança seja respaldada, porém a maior questão é: quem está atuando no lugar da antiga e dc que forma e qual contrato zela por isso? Diante disso é imperioso que essa Casa de Leis receba informações sobre como vem sendo feita, atualmente, a reciclagem dos resíduos sólidos em Bertioga. Dessa íomia solicitamos as seguintes respostas, através dessa indicação: a) Como é feita a reciclagem de resíduos sólidos em Bertioga hoje? b) Quem faz a reciclagem? c) Qual a metodologia adotada para a contratação da empresa/entidade que faz a reciclagem? d) Qual o teor do contrato firmado entre o Município e a atual executora do serviço de reciclagem? Assim ÍNDICO ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Meio Ambiente que possam responder aos questionamentos apresentados. Observada as formalidades legais esta é a indicação que vai devidamente subscrita, cuja cópia deve ser encaminhada aos agentes políticos citados, bem como seja encaminhado ao CONDEMA para que tenha conhecimento da preocupação ora externada e a OAB - Subseção de Bertioga. ORSO RODRIGUES