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(Bertioga
Estado de São Paulo B
CARLOS
INDlCAÇAO N° ^ ^ TICIANELLi vereador
Assunto: Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Caio Matheus que
realize esforços para reativar e fortalecer o Conselho Municipal de
Esportes.
Protocolo:
Data:
bfício n°:
Aprovado na SO
realizada em
i
Hora:
Ref:
Bertioga, 16 de abri] de 2024.
adendo
Excelentíssimo Sr. Presidente
Nobres Vereadores: Presidente
Antonio Carlos TIcianeJJá, no uso suas atribuições regimentais, vem perante
Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar a seguinte Indicação;
Os Conselhos Municipais desempenham um papel importante na promoção do
controle social e na democratização da Gestão Pública em nível local. Esses órgãos
representativos são mecanismos institucionais que permitem a participação direta da
sociedade civil na formulação, realização, acompanhamento e avaliação de políticas públicas.
Esses conselhos são espaços de participação e deliberação, compostos por
representantes do poder público e da sociedade civil, que atuam em diferentes áreas
temáticas, tais como saúde, educação, assistência social, inclusão, meio ambiente, cultura
etc. São instituídos por meio de leis específicas em cada município, as quais definem sua
criação, composição, competências e funcionamento, e seu amparo legal pode variar de
acordo com a legislação municipal de cada localidade.
O Conseího e o Fundo Munícipaí de Esportes de Bertioga, é um órgão cofegiado de
caráter deliberativo, normativo, consultivo e orientador que tem nas suas atribuições preservar
os princípios de ética e moralidade, contidos nos preceitos da legislação esportiva e propor
prioridades para a aplicação de recursos provenientes de órgãos públicos Municipal, Estadual
e Federal.
Mas não é isso que vemos hoje em Bertioga, precisamos reativar e fortalecer o
Conselho e o Fundo Municipal de Esportes. Não há duvidas de que nosso município é um
celeiro natural de esportistas, tendo em vista os resultados positivos nos últimos anos. Mas
precisamos mais. Precisamos do apoio do Conselho e principalmente do investimento do
Fundo Municipal de Esportes.
Câmara
Estado de Sâo Paulo
Sendo assim, soficito ao Exmo. Sr. Prefeito Caio lUafheus que reaiize esforços para
reativar e fortalecer o Conselho Municipal de Esportes como forma de apoio e investimentos
para o esporte. É de grande importância a participação do terceiro setor, do setor publico e
privado nas decisões do futuro esportivo de Bertioga.
Observados os preceitos regimentais, esta e a indicação que vai devidamente
subscrita, requerendo ao setor expediente desta Casa que encaminhe ofício com cópia
integral desta ao Prefeito de Bertioga^^^ecretana Municipal ^
de Esportes.
es e Conselho Municipal
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