materia nº 107/2024

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Assunto: Adequação no tamanho dos carrlnhjOfs de praia para venda de coco,
míiho, açaí e moda praia.
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Ref: /2024
Bertioga, 14 de maio de 2024.
Excefentfssímo Senhor Presidente
Nobres Pares
ELISÃNGELA DA SILVA PEDROSO, vereadora com assento nesta Casa Legislativa
e no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o
Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
Atendendo ao pedido dos ambulantes que trabalham com milho, coco. açaí e moda
praia nas nossas praiast> solicito à Municipalidade que faça as adequações nas
normas que regem a atividade, para que os carrinhos tenham tamanhos padronizados
e atualizados. O objetivo é permitir que a regulamentação esteja de acordo com a
necessidade e realidade do trabalho dos ambulantes.
Acredito ser fundamentai manter o diálogo com os trabalhadores ambulantes e
adequar tanto a legislação atuai - que tem quase 30 anos - quanto as normativas que
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regem a atividade. Só asstm teremos uma cidade cada vez mais pronta para o turismo
e com condições dignas para os ambulantes trabalharem.
Assim, solicito que seja padronizado o tamanho dos carrinhos de praia para venda de
coco, milho, açaí e moda praia^ de acordo com a realidade atual. A padronização
anterior está em desuso em outras cidades, tanto quanto em, Bertioga.
Assim, é importante que haja um diálogo com os ambulantes e sejam definidas novas
metragens para os carrinhos.
Certa da importância desta indicação, solicito envio de cópia ao prefeito e a Secretaria
de Administração. Observadas as formalidades legais, essa é a indicação que vai
devidamente subscrita.
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Eirsángela "ák Síh/a^Pedfoso
Vereadora
Câmara Municipal de Bertioga
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