materia nº 127/2024

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Presidente
Assunto: Definição legal de 30 horas semanais para a jornada de trabalho dos
psicólogos da rede pública de Saúde de Bertioga.
Ref: /2024
Bertioga, 04 de junho de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Pares
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO, vereadora com assento nesta Casa Legislativa
e no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o
Douto Plenário, apresentar a seguinte INDICAÇÃO;
Solicito a atenção do Executivo para que elabore projeto de lei no qual legalize a
redução da jornada de trabalho dos psicólogos e psicólogas da nossa Cidade de 40
horas semanais para 30 horas semanais. A jornada de 30 horas foi adotada no país
em profissões como serviço social e fisioterapia e não resultou em redução de
produtividade.
Alterar o limite máximo de horas semanais da jornada dos psicólogos é uma medida
que visa proteger a saúde física e mental dos profissionais. Os psicólogos e psicólogas
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são submetidos no seu trabalho diário, a variações emocionais abruptas que levam a
um desgaste físico e mental superior ao de outras categorias profissionais. Além
disso, como todas as profissões da área da Saúde, eles precisam de cursos e
atualizações constantes para melhor desempenhar suas atividades e ajudar os
pacientes.
Muitos municípios já adotam a jornada de 30 horas semanais para psicólogos. Em
Bertioga, esses profissionais da rede estão unidos há alguns anos na luta por essa
alteração legai, que permita a eles condições mais saudáveis de trabalho.
A manutenção de jornada de trabalho semanal de 40 horas para os psicólogos, além
das consequências para a qualidade de vida e para o desempenho profissional da
categoria, também resulta em elevada rotatividade de servidores desta categoria no
município, que constantemente migram do emprego em Bertioga para outras vagas
de trabalho cuja carga horária praticada é de 30 horas semanais. Dentre os psicólogos
admitidos em Bertioga entre 2021 e 2024, houve 13 pedidos de exoneração,
demandando a convocação de novos candidatos para suprir a demanda do Município.
A rotatividade elevada prejudica muito o desenvolvimento do trabalho em função das
inevitáveis interrupções no atendimento prestado à população, como consequência
das medidas burocráticas e administrativas necessárias para contratação de novo
profissional.
Essa questão já tramita no Senado, com parecer favorável da Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), que aprovou no final do ano passado, o projeto de lei 511/2017,
que fixa em 30 horas semanais a jornada máxima de trabalho dos psicólogos. Isso
demonstra que há uma tendência e consenso nacional por definir desta forma a carga
de trabalho dos psicólogos.
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Assim, considero que Bertioga pode ser uma das cidades precursoras e legalizar a
redução da jornada de trabalho dos psicólogos, em prol da melhoria das condições de
trabalho para os profissionais da Saúde de Bertioga.
Certa da importância desta indicação, solicito envio de cópia ao prefeito e às
secretárias de Saúde e de Administração. Observadas as formalidades legais, essa é
a indicação que vai devidamente subscrita.
Elisângelâ-da Pedroso
Vereadora
Câmara Municipal de Bertioga