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materia nº 133/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 133 / 2024
Date 2024-06-04
EmentaIndicação para Secretaria de Ação Social com questionamento sobre os moradores de rua.
native_id19875

Autoria

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texto original #

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iHÊrk Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Bertioga, 04 de junho de 2.024.
3 3
/í Aprovada na	
Reafeada 8m_^ I 5y adendo
Nobre Presidente 3. oCp. yi
Senhores Pares
^e)(efciOH3 da
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES, Vereador com assento neste
Plenário vem à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte indicação:
Não é algo fácil lidar com situações conflitantes, tão pouco fazer escolhas num
ambiente político. Opinar favoravelmente a um tema, muitas vezes é ofender
outro.
Mas se fiz a escolha de ser representante do povo numa Casa de Leis, por mais
difícil que seja, por mais complicado que minhas palavras possam ser utilizadas
contra mim, é meu dever externar meu pensamento sobre tudo aquilo que vai de
encontro à proteção do bem comum, aos atos que buscam uma ação política
mais efetiva.
A Secretaria de Ação Social do Município tem feito um bom trabalho no que
tange os moradores das ruas. Em busca de dar dignidade aqueles que não tem
lar tradicional’ e vivem sem rumo nas ruas, praças e demais logradouros de
Bertioga, esse órgão municipal possui um projeto que busca repatriar para suas
cidades de origem, seja onde nasceram seja onde possuem familiares, aqueles
que estão dormindo ao relento, em triste condição social.
um
Somos sabedores que dentro dessa comunidade nômade de andarilhos urbanos
que não possuem residência, onde muitos tem vários traumas e problemas de
saúde, inclusive com perturbações psíquicas, existem criminosos infiltrados, que
buscam se misturar para se manter escondidos das garras da Justiça.
Assim, continuar o trabalho narrado é uma política pública que ajuda a salvar
vidas, realocando os moradores de rua ao lado de seus familiares. Devemos citar
que esse trabalho também tem um cunho voltado à segurança pública de nossas
comunidade, pois com isso, diminuindo os que ficam perambulando pelas ruas,
por motivos sociais, restarão aqueles que estão nas ruas por intenções
Câmaro Municipal de Bertiogo
Estado de São Pauio
criminosas, seja para roubar ou furtar, ou ainda, para consumir ou traficar
drogas.
Porém alguns equívocos devem ser corrigidos.
Recentemente nas mídias verificamos que o Executivo de Mogi das Cruzes tem
feito acusações ao Executivo local, atribuindo à Secretaria de Ação Social de
Bertioga o envio de “moradores de rua” para Mogi das Cruzes, sendo que tais
pessoas nunca teriam morado lá, tão pouco possuem familiares no local.
Ninguém duvida que o trabalho da Secretaria de Ação social deva continuar,
inclusive como mecanismo de melhoria na condição de vida daqueles que
moram nas ruas, dando-lhes um tratamento mais digno do que comumente estão
acostumados ao dormir sob marquises, garagens e outros locais insalubres.
O trabalho deve continuar sim, mas devem ser tomados mais cuidados, é
imperioso que os moradores que queiram retomar às suas cidades, sejam
efetivamente enviados para lá, e não para outras cidades com as quais não
possuem nenhuma relação afetiva.
Enviar um morador de rua para uma cidade onde esse não tem familiares, é
apenas transferir o problema, sem solucionar nada. Aliás, tal conduta pode
acarretar severas responsabilidades aqueles que realizam essa ação pública. O
nome da cidade de Bertioga, com
manifestação do Município de Mogi das Cruzes, sobre o envio de moradores de
rua que não tem relação com a cidade, é ação negativa que devemos evitar.
veiculação negativa decorrente da
Estamos entrando no momento de pré-discussão do projeto de lei de diretrizes
orçamentárias, e logo iremos debater o orçamento municipal, e por essa razão é
necessário colher do Executivo algumas informações para que no momento
certo, se abasteça de recursos financeiros e orçamentários, as dotações
disponibilizadas á Secretaria de Ação Social para que continue realizando essa
ação, de forma mais efetiva e responsável.
Diante disso é imperioso que essa Casa de Leis receba informações sobre como
vem sendo feita, atualmente, o projeto de reacomodação dos moradores de rua,
nas suas cidades de origem ou onde morem suas famílias. Dessa forma
solicitamos as seguintes respostas, através dessa indicação:
Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
a) Como é feito a abordagem aos morador de rua, com vistas a garanti seu
retomo a sua cidade de origem ou onde mora algum familiar? Quais os
registros (relatório, ficha ou similar) ficam na Secretaria de Ação Social?
b) Quantas pessoas na condição de moradores de rua foram enviadas para
outras cidades? Qual é o custo dessa ação pública?
c) Os moradores de rua que decidem retornar recebem algum outro apoio,
seja material (dinheiro ou vale) para alimentação e alojamento?
d) Quais os profissionais públicos que fazem esse trabalho junto aos
moradores de ma?
e) Para quais as cidades nos últimos seis meses foram encaminhados os
moradores de ma?
f) Qual a metodologia adotada para a realização dessas ação social?
Assim INDICO ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria de Ação Social que
possam responder aos questionamentos apresentados.
Observada as formalidades legais esta é a indicação que vai devidamente
subscrita, cuja cópia deve ser encaminhada aos agentes políticos citados, bem
como seja encaminhado à OAB - Subseção de Bertioga, ao Conselho Municipal
de Segurança Pública, ao Conselho Municipal de Assistência Social para fins de
conhecimento do tema.
ECCORâ® RODRIGUES
A'
Ver. MATH
Gilmar carDosa dos Santos
Vereador lacmGoMCequmLsk
gjsângela da Silva

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