| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2024 |
| Date | 2024-06-04 |
| Ementa | Indicação para Secretaria de Ação Social com questionamento sobre os moradores de rua. |
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iHÊrk Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Bertioga, 04 de junho de 2.024. 3 3 /í Aprovada na Reafeada 8m_^ I 5y adendo Nobre Presidente 3. oCp. yi Senhores Pares ^e)(efciOH3 da MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES, Vereador com assento neste Plenário vem à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte indicação: Não é algo fácil lidar com situações conflitantes, tão pouco fazer escolhas num ambiente político. Opinar favoravelmente a um tema, muitas vezes é ofender outro. Mas se fiz a escolha de ser representante do povo numa Casa de Leis, por mais difícil que seja, por mais complicado que minhas palavras possam ser utilizadas contra mim, é meu dever externar meu pensamento sobre tudo aquilo que vai de encontro à proteção do bem comum, aos atos que buscam uma ação política mais efetiva. A Secretaria de Ação Social do Município tem feito um bom trabalho no que tange os moradores das ruas. Em busca de dar dignidade aqueles que não tem lar tradicional’ e vivem sem rumo nas ruas, praças e demais logradouros de Bertioga, esse órgão municipal possui um projeto que busca repatriar para suas cidades de origem, seja onde nasceram seja onde possuem familiares, aqueles que estão dormindo ao relento, em triste condição social. um Somos sabedores que dentro dessa comunidade nômade de andarilhos urbanos que não possuem residência, onde muitos tem vários traumas e problemas de saúde, inclusive com perturbações psíquicas, existem criminosos infiltrados, que buscam se misturar para se manter escondidos das garras da Justiça. Assim, continuar o trabalho narrado é uma política pública que ajuda a salvar vidas, realocando os moradores de rua ao lado de seus familiares. Devemos citar que esse trabalho também tem um cunho voltado à segurança pública de nossas comunidade, pois com isso, diminuindo os que ficam perambulando pelas ruas, por motivos sociais, restarão aqueles que estão nas ruas por intenções Câmaro Municipal de Bertiogo Estado de São Pauio criminosas, seja para roubar ou furtar, ou ainda, para consumir ou traficar drogas. Porém alguns equívocos devem ser corrigidos. Recentemente nas mídias verificamos que o Executivo de Mogi das Cruzes tem feito acusações ao Executivo local, atribuindo à Secretaria de Ação Social de Bertioga o envio de “moradores de rua” para Mogi das Cruzes, sendo que tais pessoas nunca teriam morado lá, tão pouco possuem familiares no local. Ninguém duvida que o trabalho da Secretaria de Ação social deva continuar, inclusive como mecanismo de melhoria na condição de vida daqueles que moram nas ruas, dando-lhes um tratamento mais digno do que comumente estão acostumados ao dormir sob marquises, garagens e outros locais insalubres. O trabalho deve continuar sim, mas devem ser tomados mais cuidados, é imperioso que os moradores que queiram retomar às suas cidades, sejam efetivamente enviados para lá, e não para outras cidades com as quais não possuem nenhuma relação afetiva. Enviar um morador de rua para uma cidade onde esse não tem familiares, é apenas transferir o problema, sem solucionar nada. Aliás, tal conduta pode acarretar severas responsabilidades aqueles que realizam essa ação pública. O nome da cidade de Bertioga, com manifestação do Município de Mogi das Cruzes, sobre o envio de moradores de rua que não tem relação com a cidade, é ação negativa que devemos evitar. veiculação negativa decorrente da Estamos entrando no momento de pré-discussão do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, e logo iremos debater o orçamento municipal, e por essa razão é necessário colher do Executivo algumas informações para que no momento certo, se abasteça de recursos financeiros e orçamentários, as dotações disponibilizadas á Secretaria de Ação Social para que continue realizando essa ação, de forma mais efetiva e responsável. Diante disso é imperioso que essa Casa de Leis receba informações sobre como vem sendo feita, atualmente, o projeto de reacomodação dos moradores de rua, nas suas cidades de origem ou onde morem suas famílias. Dessa forma solicitamos as seguintes respostas, através dessa indicação: Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo a) Como é feito a abordagem aos morador de rua, com vistas a garanti seu retomo a sua cidade de origem ou onde mora algum familiar? Quais os registros (relatório, ficha ou similar) ficam na Secretaria de Ação Social? b) Quantas pessoas na condição de moradores de rua foram enviadas para outras cidades? Qual é o custo dessa ação pública? c) Os moradores de rua que decidem retornar recebem algum outro apoio, seja material (dinheiro ou vale) para alimentação e alojamento? d) Quais os profissionais públicos que fazem esse trabalho junto aos moradores de ma? e) Para quais as cidades nos últimos seis meses foram encaminhados os moradores de ma? f) Qual a metodologia adotada para a realização dessas ação social? Assim INDICO ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria de Ação Social que possam responder aos questionamentos apresentados. Observada as formalidades legais esta é a indicação que vai devidamente subscrita, cuja cópia deve ser encaminhada aos agentes políticos citados, bem como seja encaminhado à OAB - Subseção de Bertioga, ao Conselho Municipal de Segurança Pública, ao Conselho Municipal de Assistência Social para fins de conhecimento do tema. ECCORâ® RODRIGUES A' Ver. MATH Gilmar carDosa dos Santos Vereador lacmGoMCequmLsk gjsângela da Silva