materia nº 40/2024

Estância DBalreánia
Fohas OL
PROJETO DE LEINº oo /2024.
“institui o mês “JUNHO VERMELHO”,
dedicado à campanha de incentivo a doação
de sangue e dá outras providências”.
to Art. 1.º Fica instituído, o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de
incentivo a doação de sangue.
Parágrafo único — O “Junho Vermelho” passa a integrar o calendário oficial de
datas e eventos do município de Bertioga.
Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ae Bertioga, 18 de junho de 2024.
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Vereadora
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Protocolo. GA 3
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Estado de São Paulo
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como principais objetivos o incentivo a
campanhas de doação de sangue e conscientização de cada pessoa sobre a
importância da doação. O mês de junho foi denominado Junho Vermelho em
alusão ao período comumente com baixo índice de doações, Isso porque, com
a chegada do inverno, muitas pessoas se tornam inaptas para doar devido à
maior incidência de infecções respiratórias, além de esse mês coincidir com o
período de férias escolares e, consequentemente, de viagem familiares. Este
ato de solidariedade pode salvar a vida de até quatro pessoas por doação.
Segundo dados do Ministério da Saúde (2022) mostra que no Brasil,
apenas 1,4% da população doa sangue, o que representa 14 pessoas a cada
mil habitantes e um total de 3.159.774 milhões de doações por ano aos serviços
de hemoterapia. A demanda de sangue é constante e urgente, sendo
insubstituível e não produzido artificialmente. Sua doação é fundamental em
diversas situações médicas. Pessoas que sofrem de doenças crônicas
sanguíneas, tais como a anemia falciforme ou distúrbios de coagulação,
frequentemente necessitam de transfusões regulares. Paciente acometidos
com câncer (principalmente a leucemia) sem contar as vítimas de acidentes
graves e indivíduos submetidos a cirurgias de grande porte. Portanto tornam-
se ainda mais necessária esta campanha de conscientização na tentativa de
aumentar os estímulos à doação voluntária, mantendo os estoques de sangue
em níveis mais próximos do ideal.
Estado de São Paulo
Estância Balneária Fohas OU
om 28MZ)
Diante do exposto, na certeza de contar com o apoio de todos os
Vereadores e pela relevância do tema levo ao plenário para a apreciação e
aprovação do referido projeto de Lei.
Bertioga, 18 de junho de 2024.
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Borceiro